3 Congresso Luso Brasileiro De Auditores Fiscais E Aduaneiros
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3 Congresso Luso Brasileiro De Auditores Fiscais E Aduaneiros
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Author : Vários autores
language : pt-BR
Publisher: Vida Economica Editorial
Release Date : 2018-11-20
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A Justiça Fiscal é uma das bases da Justiça Social, objetivo último de uma Sociedade Moderna e Democrática. Na verdade, sabemos que a Justiça Fiscal será sempre uma opção política. Mas numa Sociedade aberta e plural, esta discussão é e deve ser mantida em todos os patamares de atuação civil, entre políticos, entre associações da sociedade civil, entre dirigentes públicos e entre profissionais e cidadãos. Esse diálogo entre visões distintas, essa busca incessante pelas melhores soluções em matéria tributária, o intercâmbio de conhecimentos e experiências entre profissionais de um mesmo ofício, são os objetivos de realizações como aquela que é agora “passada a livro”: os Congressos Luso-Brasileiros de Auditores Fiscais e Aduaneiros (agora na sua 3.ª edição), e que resultam da ligação próxima entre a APIT – Associação Sindical dos Profissionais da Inspeção Tributária e Aduaneira (Portugal) e a Febrafite – Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Brasil), às quais se juntaram em 2018, a Law Academy (Portugal) e a RAF-LP – Rede de Auditores Fiscais de Língua Portuguesa (CPLP).
Por Um Estado Fiscal Suport Vel Estudos De Direito Fiscal Vol Vi
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Author : José Casalta Nabais
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2022-11-28
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Reunimos neste volume treze estudos que concluímos ou foram publicados depois da publicação, em 2018, do anterior Volume V da série «Por um Estado Fiscal Suportável - Estudos de Direito Fiscal». As razões desta publicação, que apresentamos como sexto volume dessa recolha de textos, são as mesmas que estiveram na base dos cinco volumes anteriores. Pois trata-se de estudos dispersos por diferentes publicações cujo objecto se localiza efectivamente no amplo e variado domínio do direito dos impostos, uma vez que neste volume, ao contrário do que sucedeu com um ou outro estudo incluídos em volumes anteriores, todos os estudos que o integram versam sobre direito fiscal, substantivo ou adjectivo.
Estudos Em Homenagem Ao Professor Doutor Ant Nio Carlos Dos Santos
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Author : Clotilde Celorico Palma
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-06-13
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Estudos em Homenagem ao Professor Doutor António Carlos dos Santos. Membro e docente dos Institutos de Direito Económico, Financeiro e Fiscal e do Instituto Europeu da Faculdade de Direito de Lisboa. Membro do Centro de Investigação SOCIUS/CSG do Instituto Superior de Economia e Gestão. Membro do Conselho Estratégico da Coimbra Business School do ISCAC. Entre outros cargos, foi Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Coordenador do Núcleo Economia e Finanças da Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia, Diretor do Gabinete de Apoio Jurídico-Económico dos Serviços do IVA e membro do Gabinete de Estudos da Ordem dos Contabilistas Certificados. Chefe de Gabinete do Ministro do Trabalho (III Governo Constitucional) e do Secretário de Estado do Orçamento (II a IV Governos Provisórios) e Delegado do Ministério Público. Jurisconsulto.
Pol Ticas De Cidadania E Educa O Fiscal Na Lusofonia
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Author : Clotilde Celorico Palma
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2019-06-01
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A Educação Fiscal consiste num método de ensino e aprendizagem que visa consciencializar o cidadão sobre a função social do tributo e o seu papel de promoção da justiça social, incentivando-o a participar na aplicação, arrecadação e fiscalização do dinheiro público. Nos nossos dias, é consensual que o cumprimento das obrigações tributárias tendo em vista o pagamento de impostos é, mais do que uma obrigação, um dever moral e fundamental de cidadania. A nossa sociedade necessita cada vez mais da transparência das acções do governo e para tal é da maior relevância uma participação activa dos cidadãos para a construção de uma sociedade mais justa, igualitária e democrática, onde todos exerçam a cidadania. A Educação Fiscal pode e deve transformar a relação entre o Estado e o cidadão. O Projecto de investigação Educação e Cidadania Fiscal na Lusofonia (ECF), nasce da ideia de associar a necessidade de implementar as políticas de Educação e Cidadania Fiscal nos países da Lusofonia. Esta obra reúne um conjunto de artigos de Professores, alunos e técnicos da Administração Fiscal de Portugal, Brasil, Angola, Moçambique e Cabo Verde sobre a temática.
Estudos Em Homenagem Ao Professor Doutor Wladimir Brito
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Author : Mário Ferreira Monte
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-06-15
Estudos Em Homenagem Ao Professor Doutor Wladimir Brito written by Mário Ferreira Monte and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-06-15 with Law categories.
A obra que ora se publica visa homenagear, como resulta do seu título, o Professor Doutor Wladimir Augusto Correia Brito. Trata-se de uma homenagem incontestavelmente merecida, seja por motivos estritamente científicos, seja por motivos institucionais, seja ainda por motivos de natureza pessoal. Na verdade, o nome Wladimir Brito tem-se revelado - e espera-se que continue a revelar-se - uma referência incontornável no âmbito da ciência jurídica, e particularmente no quadro do Direito Internacional Público em Portugal e não só, atenta a irradiação científica que a sua obra demonstra nos âmbitos mais vastos lusófono e ibérico. De resto, também outros quadrantes científicos mereceram profícua atenção, com especial destaque para a denominada Teoria Geral do Processo, ao ponto de se ter materializado na criação de uma unidade curricular autónoma (e inovadora, no contexto universitário português) e de um proveitoso manual. Acresce que, do ponto de vista institucional, desempenhou um papel determinante na afirmação da Escola de Direito da Universidade do Minho, tendo assumido vários cargos de gestão académica e levado à prática inúmeros projetos de divulgação institucional e de interação com a sociedade. Neste contexto, espontaneamente se constata que o Doutor Wladimir Brito foi sempre um homem de iniciativas. Merecem destaque, entre inúmeros exemplos, a criação do Observatório Lusófono dos Direitos Humanos - OLDHUM, assim como a promoção dos Encontros Luso-Espanhóis de Professores de Direito Internacional e de Relações Internacionais / Encuentros Luso-Españoles de Profesores de Derecho Internacional Público y Relaciones Internacionales, que se vêm realizando anual e ininterruptamente desde 2011, alternadamente em universidades portuguesas e espanholas.
O Dever Fundamental De Pagar Impostos
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Author : Arthur Pattussi Bedin
language : pt-BR
Publisher: Editora Thoth
Release Date :
O Dever Fundamental De Pagar Impostos written by Arthur Pattussi Bedin and has been published by Editora Thoth this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on with Antiques & Collectibles categories.
É com grande satisfação que escrevo este prefácio para o livro de Arthur Pattussi Bedin, O Dever Fundamental de Pagar Impostos na Perspectiva do Sistema Constitucional Tributário Brasileiro, o qual corresponde, com algumas alterações de pormenor, à dissertação de Mestrado que elaborou sob a minha orientação, apresentou e defendeu na Faculdade de Direito. Como claramente esclarece logo no início, o Autor, no quadro de um profícuo diálogo com a minha obra sobre o dever fundamental de pagar impostos, procura, depois de fixar os quadros conceituais e dogmáticos da teoria geral dos deveres fundamentais, examinar, no âmbito da Constituição Federal de 1988 e tendo em conta julgados do Supremo Tribunal Federal (STF), a hipótese de um dever fundamental de pagar impostos no ordenamento tributário brasileiro.
Excellence In Public Sector Procurement
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Author : Stuart Emmett
language : en
Publisher:
Release Date : 2011
Excellence In Public Sector Procurement written by Stuart Emmett and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2011 with Government purchasing categories.
For Good And Evil
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Author : Charles Adams
language : en
Publisher: Rowman & Littlefield
Release Date : 1993
For Good And Evil written by Charles Adams and has been published by Rowman & Littlefield this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 1993 with Taxation categories.
Records the impact of taxation on events in world history, from ancient Egypt to the present, and concludes that taxation has been a force that has shaped world history and has had a direct bearing on the civilization process.
Read My Lips
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Author : Vanessa S. Williamson
language : en
Publisher: Princeton University Press
Release Date : 2019-03-05
Read My Lips written by Vanessa S. Williamson and has been published by Princeton University Press this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2019-03-05 with Political Science categories.
A surprising and revealing look at what Americans really believe about taxes Conventional wisdom holds that Americans hate taxes. But the conventional wisdom is wrong. Bringing together national survey data with in-depth interviews, Read My Lips presents a surprising picture of tax attitudes in the United States. Vanessa Williamson demonstrates that Americans view taxpaying as a civic responsibility and a moral obligation. But they worry that others are shirking their duties, in part because the experience of taxpaying misleads Americans about who pays taxes and how much. Perceived "loopholes" convince many income tax filers that a flat tax might actually raise taxes on the rich, and the relative invisibility of the sales and payroll taxes encourages many to underestimate the sizable tax contributions made by poor and working people. Americans see being a taxpayer as a role worthy of pride and respect, a sign that one is a contributing member of the community and the nation. For this reason, the belief that many Americans are not paying their share is deeply corrosive to the social fabric. The widespread misperception that immigrants, the poor, and working-class families pay little or no taxes substantially reduces public support for progressive spending programs and undercuts the political standing of low-income people. At the same time, the belief that the wealthy pay less than their share diminishes confidence that the political process represents most people. Upending the idea of Americans as knee-jerk opponents of taxes, Read My Lips examines American taxpaying as an act of political faith. Ironically, the depth of the American civic commitment to taxpaying makes the failures of the tax system, perceived and real, especially potent frustrations.
Interdisciplinary Insights On Fraud
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Author : António Maia
language : en
Publisher: Cambridge Scholars Publishing
Release Date : 2014-04-11
Interdisciplinary Insights On Fraud written by António Maia and has been published by Cambridge Scholars Publishing this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2014-04-11 with Business & Economics categories.
This book fills an essential gap in the existing literature by analyzing fraud, and the weakening of ethical relations as parts of an overall global process, in an interdisciplinary, international and multidimensional perspective. It provides an in-depth analysis of fraud in its multiple facets, including financial fraud (most notably related to banking), fiscal/tax fraud (tax compliance and the role of government in the process), and academic fraud (exams misconduct and plagiarism). It also presents a set of methods and empirical evidence on the prevention and combating of fraud in distinct settings, such as money laundering, fraudulent investments schemes, and public procurement mismanagement, and economies, including Brazil, Canada, France, and Portugal.