Estudos Em Homenagem Ao Professor Doutor Wladimir Brito
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Estudos Em Homenagem Ao Professor Doutor Wladimir Brito
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Author : Mário Ferreira Monte
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-06-15
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A obra que ora se publica visa homenagear, como resulta do seu título, o Professor Doutor Wladimir Augusto Correia Brito. Trata-se de uma homenagem incontestavelmente merecida, seja por motivos estritamente científicos, seja por motivos institucionais, seja ainda por motivos de natureza pessoal. Na verdade, o nome Wladimir Brito tem-se revelado - e espera-se que continue a revelar-se - uma referência incontornável no âmbito da ciência jurídica, e particularmente no quadro do Direito Internacional Público em Portugal e não só, atenta a irradiação científica que a sua obra demonstra nos âmbitos mais vastos lusófono e ibérico. De resto, também outros quadrantes científicos mereceram profícua atenção, com especial destaque para a denominada Teoria Geral do Processo, ao ponto de se ter materializado na criação de uma unidade curricular autónoma (e inovadora, no contexto universitário português) e de um proveitoso manual. Acresce que, do ponto de vista institucional, desempenhou um papel determinante na afirmação da Escola de Direito da Universidade do Minho, tendo assumido vários cargos de gestão académica e levado à prática inúmeros projetos de divulgação institucional e de interação com a sociedade. Neste contexto, espontaneamente se constata que o Doutor Wladimir Brito foi sempre um homem de iniciativas. Merecem destaque, entre inúmeros exemplos, a criação do Observatório Lusófono dos Direitos Humanos - OLDHUM, assim como a promoção dos Encontros Luso-Espanhóis de Professores de Direito Internacional e de Relações Internacionais / Encuentros Luso-Españoles de Profesores de Derecho Internacional Público y Relaciones Internacionales, que se vêm realizando anual e ininterruptamente desde 2011, alternadamente em universidades portuguesas e espanholas.
Estudos Em Homenagem Ao Professor Doutor Fernando Alves Correia Vol I
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Author : Pedro Costa Gonçalves
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-10-09
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Fernando Alves Correia contribuiu, indubitavelmente, para o prestígio da sua Faculdade, enquanto Investigador e Professor de Direito Público, dedicado e generoso, que a serviu como docente durante cerca de 45 anos. A par de uma apuradíssima formação jurídica e cultural, por todos reconhecida, Fernando Alves Correia, em vários cargos relevantes de gestão da Faculdade de Direito, demonstrou continuamente um inexcedível sentido de lealdade pessoal e institucional, bem como uma lúcida capacidade de liderança, moldada pela dimensão humana, quase fraterna, que nele amiúde lampejava. É autor de uma valiosa obra, que, no essencial, versa sobre as áreas do Direito Administrativo, do Direito do Urbanismo e do Direito Constitucional - com especial destaque para a Justiça Constitucional -, a qual teve uma vasta repercussão na legislação, na jurisprudência e na doutrina nacional.
Iv Congresso Direito Das Sociedades Em Revista
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Author : Vários Autores
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-07-13
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ÍNDICE Abreviaturas Duas Palavras Programa Dever de legalidade dos administradores e responsabilidade civil societária, Manuel Carneiro da Frada Entre a eficiência e a «parecerite» opiniões periciais, «reliance» e responsabilidade dos administradores (primeiras observações), Rui Pereira Dias Os modelos de governo das sociedades anónimas - Os poderes-deveres dos non-executive directors, Pedro Caetano Nunes Comissão de auditoria e «administrador-auditor» um estatuto ambivalente, Ricardo Costa O acionamento de seguros de responsabilidade civil por administradores as cláusulas claims made, Maria Elisabete Ramos Limitações à atividade concorrente de gestores de sociedades comerciais, Paulo Olavo Cunha Deliberações dos sócios e intangibilidade do capital social. Algumas questões, Evaristo Mendes O quórum constitutivo e as maiorias deliberativas nas sociedades anónimas e por quotas portuguesas, Armando Triunfante A arbitrabilidade dos litígios societários, Paulo de Tarso Domingues Impugnação de deliberações sociais em sociedades abertas, Teresa Anselmo Vaz Notas sobre os crimes do Código das Sociedades Comerciais e alguns afins, Sofia Ribeiro Branco Riscos dos negócios das sociedades com pessoas especialmente relacionadas com elas, no quadro da insolvência (da resolução em benefício da massa insolvente e da subordinação de créditos), Maria de Fátima Ribeiro Investimentos de capital de risco na reestruturação de empresas, Catarina Serra A translação de empresas nos negócios de fusão e de cisão, M. Nogueira Serens Algumas novidades nas emissões de obrigações pelas sociedades da law in the books à law in action, Orlando Vogler Guiné Ações preferenciais sem voto (em particular, as detidas por investidores qualificados), Daniela Farto Baptista O regime Solvência II no âmbito da atividade seguradora, Fátima Gomes As novas regras contabilísticas e as garantias dos credores apreciação crítica do art. 32.o do CSC, José Rodrigues de Jesus, Paulo Vasconcelos Uma revolução chamada crowdfunding, Luís Roquette Geraldes, Francisca Seara Cardoso O direito dos grupos de sociedades segundo o European Model Company Act (EMCA), J. M. Coutinho de Abreu
Temas De Integra O N O 42 2022
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Author : Manuel Carlos Lopes Porto
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-05-30
Temas De Integra O N O 42 2022 written by Manuel Carlos Lopes Porto and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-05-30 with Law categories.
Índice Renato Janine Ribeiro, «A Europa bismarckiana?» Alexandra Aragão, «O Tratado comercial UE-Mercosul e a proteção dos ecossistemas florestais: um caso de estudo sobre a evolução da Diplomacia Ambiental» Marco Aurélio Mello, «Amazônia Azul: recursos naturais e disputas globais» Luís Eduardo Andreazi, «A Introdução da Pegada Ecológica nas Normas de Contratação Pública: Um Caminho para o Futuro Sustentável da União Europeia» Horácio Augusto Mendes De Sousa, «Parcerias administrativas transnacionais com as startups para o desenvolvimento sustentável europeu: um exame de juridicidade na perspectiva do guia para a década digital da União Europeia» Eliane Cristina da Silva Nascimento / Isabel Maria Freitas Valente, «Ensino Superior, Megatendências Globais e o Empoderamento Feminino nas Ciências Sociais e Humanas: Percursos e Desafios» Hélio Bento Ferreira, «A influência dos principais instrumentos e instituições da União Europeia na construção do direto comunitário de proteção das crianças e os seus reflexos na prática nacional»
Impostos Porqu E Para Qu
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Author : Paulo Marques
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-06-05
Impostos Porqu E Para Qu written by Paulo Marques and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-06-05 with Law categories.
A ideia de escrever o livro Impostos: Porquê e para quê? não é de hoje, mas tem especial acuidade nos dias que correm. Em conversas com Colegas da Academia e Amigos temos sido, por diversas vezes, solicitados com insistência a responder a um interessante desafio: explicar, o que são, afinal, para que servem e, acima de tudo, porque pagamos (tanto de) impostos. Em nossa opinião, faz falta uma abordagem não exaustiva mas clarividente, sucinta e acessível a todos os nossos concidadãos-contribuintes, sobretudo aos não especialistas, isto é, terreno plano, onde todos possamos caber. Respondemos neste livro a um sobressalto cívico e, quando necessário, igualmente crítico, porque o bom cidadão deve ser, desde logo, um cidadão o mais possível informado e esclarecido sobre os seus direitos, mas também consciente dos custos desses mesmos direitos, avultando os impostos como o preço que pagamos para termos civilização. Sendo que, segundo a sabedoria popular, "Todos querem saber, mas ninguém quer pagar"? «Na presente obra, os autores explicam-nos o que é um imposto e para que serve, numa linguagem que, sem prescindir do rigor jurídico e económico, é acessível ao público interessado. Ajudam-nos também a percorrer alguns temas que, podendo aos “leigos” parecer laterais a este tema principal, não o são». PAULO MACEDO (Presidente da Comissão Executiva da Caixa Geral de Depósitos, S.A.)
Intelig Ncia Artificial Tecnologia E Cuidados De Sa De
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Author : Inês Fernandes Godinho
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-05-10
Intelig Ncia Artificial Tecnologia E Cuidados De Sa De written by Inês Fernandes Godinho and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-05-10 with Health & Fitness categories.
Este livro representa não só uma vertente essencial da nossa contemporaneidade, em termos de produção, divulgação e crítica do conhecimento, mas também um retrato das exigências que a própria sociedade assume para tratar dos Seus. Com mais ou menos interregnos, o decurso dos vários milénios que a humanidade já viveu revela, à saciedade, que o conhecimento só faz sentido, mormente quando estamos inseridos no horizonte do acto médico visto na sua globalidade, se aliado ao bem comum. Neste caso, no contexto da obra, o bem comum é fazer com que as pessoas vivam melhor e durante mais tempo, com a saúde possível, com ajuda, pois, do actual conhecimento que, todos sabemos, joga com a chamada Inteligência Artificial (AI).
Liber Amicorum Benedita Mac Crorie Volume I
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Author : A. Sofia Pinto Oliveira
language : pt-BR
Publisher: UMinho Editora
Release Date : 2022-12-14
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Este livro é uma homenagem de amigas, amigos e colegas à Benedita Mac Crorie (1977-2021). Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade do Porto (2000), doutora em Direito, na área do Direito Público, pela Universidade Nova de Lisboa (2011), foi professora na Escola de Direito da Universidade do Minho durante 20 anos. Nele se reúne a biografia, quatro testemunhos e sessenta estudos, escritos para celebrar a vida da Benedita Mac Crorie e a amizade, que tanto e tão bem cultivou sempre.
Enciclop Dia Luso Brasileira De Direito Internacional
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Author : Paulo Borba Casella
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-03-01
Enciclop Dia Luso Brasileira De Direito Internacional written by Paulo Borba Casella and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-03-01 with Law categories.
«O advento da denominada globalização e a intensificação das relações internacionais de índole pública e privada dela decorrentes, que marcam a nossa época, evidenciaram não apenas a acrescida importância do Direito Internacional Público e do Direito Internacional Privado na vida dos Estados, das organizações internacionais, das empresas e dos indivíduos, mas também o crescente entrelaçamento entre estas duas disciplinas.» As regras e os princípios que integram o Direito Internacional Público desempenham, com efeito, um papel do maior relevo tanto na modelação como na aplicação dos do Direito Internacional Privado, em qualquer das suas vertentes – conflitos de leis, competência internacional, reconhecimento de sentenças e cooperação judiciária internacional –; do mesmo passo que os do Direito Internacional Público – mercê designadamente da emergência dos indivíduos e das pessoas coletivas privadas como sujeitos de Direito Internacional – não podem hoje prescindir do recurso a conceitos e critérios próprios do Direito Internacional Privado a fim de desempenharem a sua função devida. [...] A justifica-se, Enciclopédia Luso-Brasileira de Direito Internacional porém, por uma outra ordem de razões que importa deixar aqui expressa. Ela prende-se com a importância fundamental que os dois referidos ramos da disciplina jurídica das relações internacionais ganhou ao longo das últimas cinco décadas no espaço do que é hoje a Comunidade de Países de Língua Portuguesa; relações marcadas por um forte entrosamento não só dos Estados que a compõem, mas também da sociedade civil de cada um deles, bem patente na intensa circulação de pessoas e bens (materiais e culturais) através das respetivas fronteiras e nos laços pessoais entre os respetivos cidadãos que ela permitiu forjar.» In Prefácio
Regime Geral Do Processo Tutelar C Vel Anotado
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Author : Rossana Martingo Cruz
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-06-07
Regime Geral Do Processo Tutelar C Vel Anotado written by Rossana Martingo Cruz and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-06-07 with Law categories.
A presente obra visa a anotação de um diploma de extrema importância nos tribunais de Família e Menores. O Regime Geral do Processo Tutelar Cível é sobejamente utilizado nos processos relativos a crianças e espera-se que uma anotação mais aprofundada de cada artigo - com referências a doutrina e jurisprudência e realizada por diferentes intervenientes e práticos destas matérias (da academia, à magistratura judicial e do Ministério Público) - possa auxiliar a sua aplicação no dia-a-dia.
A Inaplicabilidade Do Direito Ao Esquecimento S Ofensas Ambientais
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Author : Diego Moura de Araujo
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2024-02-21
A Inaplicabilidade Do Direito Ao Esquecimento S Ofensas Ambientais written by Diego Moura de Araujo and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2024-02-21 with Law categories.
O direito ao esquecimento é um direito fundamental de personalidade inserido na denominada quinta dimensão dos direitos fundamentais. Advém do contexto da sociedade de informação e das transformações tecnológicas ocorridas desde a Segunda Grande Guerra Mundial. É amparado no princípio da dignidade humana, apresentando partes em comum com os direitos à privacidade, à autodeterminação informativa e ao livre desenvolvimento da personalidade. O direito ao esquecimento não tem o objetivo de reconstruir a própria história ou modificar a vida pretérita do titular. Visa, tão somente, na medida do possível, alterar a forma como o sujeito é representado perante o próprio meio em que vive, em conformidade com seu novo momento de vida ou em razão da identidade dinâmica. Como todo direito, o direito ao esquecimento apresenta restrições quando se está em discussão o exercício da liberdade de expressão e informação; o interesse público; âmbito territorial de aplicação e as ofensas ambientais. Por tais gravidades, as ofensas ambientais nunca podem ser esquecidas, principalmente, em razão: da primazia do direito do ambiente; da prevalência da memória coletiva; da necessidade de preservação da dignidade ecológica; do elevado nível de proteção do ambiente e do atendimento dos interesses das gerações futuras em conhecer o que ocorreu para não se cometer os mesmos erros do passado.