A An Lise Econ Mica Do Direito No Processo De Recupera O Judicial
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An Lise Econ Mica Da Recupera O Judicial
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Author : Daniel Möller Martinho
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2023-06-30
An Lise Econ Mica Da Recupera O Judicial written by Daniel Möller Martinho and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-06-30 with Law categories.
A presente obra é resultado de uma extensa pesquisa que teve por objeto a análise do processo de recuperação judicial de empresas e a avaliação da sua eficiência enquanto instrumento de superação da crise econômico-financeira pelas empresas em recuperação. O estudo utilizou o ferramental da Análise Econômica do Direito e se fundamentou na análise qualitativa e quantitativa detalhada de 181 processos de recuperação judicial ajuizados entre 01/09/2013 e 30/06/2016 na 1a e 2a Vara de Falências e Recuperação Judicial do Foro Central Cível da Comarca de São Paulo. Como base empírica, buscou-se identificar todos os aspectos mensuráveis dos processos estudados e analisá-los à luz das teorias econômicas aplicáveis à Análise Econômica do Direito, verificando os impactos causados por esses aspectos no andamento do processo, buscando assim medir a eficiência do processo de recuperação judicial no Brasil e quais são os fatores que contribuem para a sua maior ou menor eficiência. Considerando que a pesquisa e análise de dados se deu sob a vigência da Lei no 11.101/2005 antes do advento da Lei no 14.112, de 2020, apesar das oportunidades de melhoria da Lei já ficarem evidentes, certamente existem diversas externalidades que impactam severamente a eficiência do processo de recuperação judicial que não passam, necessariamente, pela redação da Lei no 11.101/2005, mas, sim, muitas das vezes pela própria atuação dos agentes envolvidos no processo.
A An Lise Econ Mica Do Direito No Processo De Recupera O Judicial
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Author : Homero J. N. Fornari
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2021-01-06
A An Lise Econ Mica Do Direito No Processo De Recupera O Judicial written by Homero J. N. Fornari and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-01-06 with Political Science categories.
A obra tem por objetivo fazer uma análise do conteúdo econômico, jurídico e contábil que permeia a crise na atividade empresarial, sob o enfoque da análise econômica do direito (AED) e da Lei de Recuperação de Empresas e Falência (LFRE), Lei n° 11.101/05. O foco dessa análise está concentrado nas falhas de mercado que agem no plano de recuperação judicial, especialmente no que diz respeito ao nível de assimetria informacional e disclosure proposto pela LFRE. Por essa razão, o approach da AED que deve ser adotado pela LFRE no processo de recuperação judicial é aquela proposta pela Nova Economia Institucional-NEI, que reconhece e identifica a existência de falhas no mercado, especialmente os altos custos de transação, e demanda novos arranjos institucionais para saneá-las. Nesse contexto do novo institucionalismo, a LFRE é assumida como integrante do ambiente institucional do ordenamento jurídico que provê os incentivos aos agentes econômicos para superar o estado de crise. E, como consequência, conclui-se que a eficiência econômica própria de um processo de recuperação judicial se estabelece a partir do modelo Kaldor-Hicks. Isso ocorre porque na recuperação judicial estabelece-se um jogo de barganhas que se desenvolve em rodadas sequenciais, inicialmente num ambiente competitivo pelos ativos da empresa em crise (asset grabbing), resultando comportamentos pouco cooperativos dos credores, com informações assimétricas, onde o surplus (resultante da recuperação) nem sempre é claramente visualizado pelos participantes. Mas será nesse ambiente, em meio ao caos, que o instituto da recuperação judicial impõe sua "ordem", adotando como modelo de eficiência aquele eminentemente compensatório e distributivo de valores, modelo Kaldor-Hicks, criando mecanismos para fomentar um comportamento cooperativo, reduzir a assimetria informacional e estabelecer um foro único de deliberações. Nesse arcabouço teórico e normativo, descortina-se a compreensão do conceito de "demonstração da viabilidade econômica" exigido pela LFRE, afastando-o do costumeiro "fluxo de caixa projetado" que frequentemente integram os planos de recuperação. Essa demonstração contábil, se isoladamente considerada, é insuficiente para demonstrar a viabilidade econômica da empresa devedora. Por isso, identificamos na ciência contábil, notadamente na contabilidade gerencial, os meios adequados para identificar, mensurar e evidenciar a estratégia planejada pelo devedor, sendo essa a contabilidade que verdadeiramente deve ser adotada para demonstrar a consistência do plano de recuperação judicial e sua viabilidade. Diante disso, a partir da orientação jurisprudencial norte-americana que interpretou o conteúdo informacional mínimo e adequado a ser apresentado pelo devedor, bem como pela noção do best interest test of creditors presente no direito concursal estrangeiro, acreditamos que a contabilidade gerencial deve ser aplicada tanto durante o processo de recuperação quanto na fase de cumprimento do plano de recuperação. E, a partir dessas constatações, sugerimos a elaboração do planejamento estratégico na forma de orçamento empresarial completo e a elaboração do teste de impairment recuperacional que deverá ser disponibilizado pelo devedor até a realização da Assembleia Geral de Credores, sendo um elemento essencial para a tomada de decisão informada pelos credores. Nada obstante, sendo aprovado o plano, a sugestão é que sejam estabelecidos no próprio plano covenants falimentares e, como forma de acompanhar seu cumprimento, recomendamos a elaboração da Demonstração de Valor Adicionado – DVA, um importante componente do balanço social das empresas.
Game Theory And The Law
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Author : Douglas G. Baird
language : en
Publisher: Harvard University Press
Release Date : 1994
Game Theory And The Law written by Douglas G. Baird and has been published by Harvard University Press this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 1994 with Law categories.
This book is the first to apply the tools of game theory and information economics to advance our understanding of how laws work. Organized around the major solution concepts of game theory, it shows how such well known games as the prisoner's dilemma, the battle of the sexes, beer-quiche, and the Rubinstein bargaining game can illuminate many different kinds of legal problems. Game Theory and the Law highlights the basic mechanisms at work and lays out a natural progression in the sophistication of the game concepts and legal problems considered.
Principles Of Cognitive Psychology
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Author : Michael W. Eysenck
language : en
Publisher: Psychology Press
Release Date : 2001
Principles Of Cognitive Psychology written by Michael W. Eysenck and has been published by Psychology Press this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2001 with Medical categories.
Thoroughly revised and updated, this work covers the fundamental topics in cognitive psychology such as perception, attention and pattern recognition, memory, language, problem solving and reasoning.
Women Business And The Law 2020
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Author : World Bank Group
language : en
Publisher: World Bank Publications
Release Date : 2020-04-24
Women Business And The Law 2020 written by World Bank Group and has been published by World Bank Publications this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2020-04-24 with Law categories.
The World Bank Group’s Women, Business and the Law examines laws and regulations affecting women’s prospects as entrepreneurs and employees across 190 economies. Its goal is to inform policy discussions on how to remove legal restrictions on women and promote research on how to improve women’s economic inclusion.
Set Off And Netting Derivatives Clearing Systems
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Author : Philip R. Wood
language : en
Publisher: Sweet & Maxwell
Release Date : 2007
Set Off And Netting Derivatives Clearing Systems written by Philip R. Wood and has been published by Sweet & Maxwell this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2007 with Bail categories.
This title covers the essentials of set-off and netting, derivatives and clearing systems law with a very practical slant, providing the reader with a comparative overview of the law and practice in the key jurisdictions of the world. The intention is to illustrate how the concepts and analyses raised throughout "The Law and Practice of International Finance" series may be applied in a real world setting
Oecd Guidelines For Multinational Enterprises 2011 Edition
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Author : OECD
language : en
Publisher: OECD Publishing
Release Date : 2011-09-29
Oecd Guidelines For Multinational Enterprises 2011 Edition written by OECD and has been published by OECD Publishing this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2011-09-29 with categories.
The OECD Guidelines for Multinational Enterprises are the world’s foremost, government-backed instrument for responsible business conduct. This 2011 edition includes new recommendations on human rights abuse and company responsibility for their supply chains.
The Principles Of Commercial Law
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Author : Joseph Hurst
language : en
Publisher:
Release Date : 1891
The Principles Of Commercial Law written by Joseph Hurst and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 1891 with Commercial law categories.
The Law Of Debtors And Creditors
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Author : Elizabeth Warren
language : en
Publisher: Little Brown GBR
Release Date : 1991
The Law Of Debtors And Creditors written by Elizabeth Warren and has been published by Little Brown GBR this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 1991 with Law categories.
The Global Model Of Constitutional Rights
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Author : Kai Möller
language : en
Publisher: Oxford University Press
Release Date : 2012-10-25
The Global Model Of Constitutional Rights written by Kai Möller and has been published by Oxford University Press this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2012-10-25 with Law categories.
The rapid spread of judicially-enforced constitutional rights has been one of the most dramatic developments in modern law. This book argues that there is now a global model for how such rights should function, and develops an original, philosophically grounded, account of their nature and scope.