An Lise Econ Mica Da Recupera O Judicial
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An Lise Econ Mica Da Recupera O Judicial
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Author : Daniel Möller Martinho
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2023-06-30
An Lise Econ Mica Da Recupera O Judicial written by Daniel Möller Martinho and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-06-30 with Law categories.
A presente obra é resultado de uma extensa pesquisa que teve por objeto a análise do processo de recuperação judicial de empresas e a avaliação da sua eficiência enquanto instrumento de superação da crise econômico-financeira pelas empresas em recuperação. O estudo utilizou o ferramental da Análise Econômica do Direito e se fundamentou na análise qualitativa e quantitativa detalhada de 181 processos de recuperação judicial ajuizados entre 01/09/2013 e 30/06/2016 na 1a e 2a Vara de Falências e Recuperação Judicial do Foro Central Cível da Comarca de São Paulo. Como base empírica, buscou-se identificar todos os aspectos mensuráveis dos processos estudados e analisá-los à luz das teorias econômicas aplicáveis à Análise Econômica do Direito, verificando os impactos causados por esses aspectos no andamento do processo, buscando assim medir a eficiência do processo de recuperação judicial no Brasil e quais são os fatores que contribuem para a sua maior ou menor eficiência. Considerando que a pesquisa e análise de dados se deu sob a vigência da Lei no 11.101/2005 antes do advento da Lei no 14.112, de 2020, apesar das oportunidades de melhoria da Lei já ficarem evidentes, certamente existem diversas externalidades que impactam severamente a eficiência do processo de recuperação judicial que não passam, necessariamente, pela redação da Lei no 11.101/2005, mas, sim, muitas das vezes pela própria atuação dos agentes envolvidos no processo.
Analise Economica Da Recupera Ao Judicial
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Author : DANIEL MOREIRA DO PATROCINIO
language : pt-BR
Publisher:
Release Date :
Analise Economica Da Recupera Ao Judicial written by DANIEL MOREIRA DO PATROCINIO and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on with categories.
Nesta obra, o autor realizou um estudo das normas previstas na Lei n. 11.101 de 2005, relativas ao processo de recuperação judicial de empresas sob o enfoque da Análise Econômica do Direito (Law & Economics). Seu objetivo foi analisar a forma como a atividade judicial pode interferir na alocação ótima dos fatores de produção de organizações empresariais em crise, antes e durante o processo de recuperação judicial. A pesquisa realizou um estudo bibliográfico e jurisprudencial do direito recuperatório nacional e estrangeiro, analisou os princípios do processo de recuperação judicial de empresas e investigou a aplicação da teoria dos jogos e dos custos de transação às empresas em crise e à reorganização empresarial. Também foi analisada a forma como as falhas de mercado podem interferir no processo recuperatório enquanto instrumento de alocação de fatores de produção, em conformidade com a teoria das externalidades, assimetria informacional e poder de mercado. Os resultados mostram que um processo de recuperação judicial eficiente deve permitir a livre negociação entre credores e devedor, estancar a dissipação de valor da organização empresarial e coordenar a atuação dos agentes econômicos não apenas quando o empresário encontra-se em crise. Assim, a pesquisa concluiu que o Judiciário, por não dispor de incentivos ou instrumentos adequados, não possui capacidade superior a dos credores para tomar a melhor decisão, do ponto de vista da eficiência econômica, quanto à viabilidade ou sobrevida de uma empresa em crise econômico-financeira.
A An Lise Econ Mica Do Direito No Processo De Recupera O Judicial
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Author : Homero J. N. Fornari
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2021-01-06
A An Lise Econ Mica Do Direito No Processo De Recupera O Judicial written by Homero J. N. Fornari and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-01-06 with Political Science categories.
A obra tem por objetivo fazer uma análise do conteúdo econômico, jurídico e contábil que permeia a crise na atividade empresarial, sob o enfoque da análise econômica do direito (AED) e da Lei de Recuperação de Empresas e Falência (LFRE), Lei n° 11.101/05. O foco dessa análise está concentrado nas falhas de mercado que agem no plano de recuperação judicial, especialmente no que diz respeito ao nível de assimetria informacional e disclosure proposto pela LFRE. Por essa razão, o approach da AED que deve ser adotado pela LFRE no processo de recuperação judicial é aquela proposta pela Nova Economia Institucional-NEI, que reconhece e identifica a existência de falhas no mercado, especialmente os altos custos de transação, e demanda novos arranjos institucionais para saneá-las. Nesse contexto do novo institucionalismo, a LFRE é assumida como integrante do ambiente institucional do ordenamento jurídico que provê os incentivos aos agentes econômicos para superar o estado de crise. E, como consequência, conclui-se que a eficiência econômica própria de um processo de recuperação judicial se estabelece a partir do modelo Kaldor-Hicks. Isso ocorre porque na recuperação judicial estabelece-se um jogo de barganhas que se desenvolve em rodadas sequenciais, inicialmente num ambiente competitivo pelos ativos da empresa em crise (asset grabbing), resultando comportamentos pouco cooperativos dos credores, com informações assimétricas, onde o surplus (resultante da recuperação) nem sempre é claramente visualizado pelos participantes. Mas será nesse ambiente, em meio ao caos, que o instituto da recuperação judicial impõe sua "ordem", adotando como modelo de eficiência aquele eminentemente compensatório e distributivo de valores, modelo Kaldor-Hicks, criando mecanismos para fomentar um comportamento cooperativo, reduzir a assimetria informacional e estabelecer um foro único de deliberações. Nesse arcabouço teórico e normativo, descortina-se a compreensão do conceito de "demonstração da viabilidade econômica" exigido pela LFRE, afastando-o do costumeiro "fluxo de caixa projetado" que frequentemente integram os planos de recuperação. Essa demonstração contábil, se isoladamente considerada, é insuficiente para demonstrar a viabilidade econômica da empresa devedora. Por isso, identificamos na ciência contábil, notadamente na contabilidade gerencial, os meios adequados para identificar, mensurar e evidenciar a estratégia planejada pelo devedor, sendo essa a contabilidade que verdadeiramente deve ser adotada para demonstrar a consistência do plano de recuperação judicial e sua viabilidade. Diante disso, a partir da orientação jurisprudencial norte-americana que interpretou o conteúdo informacional mínimo e adequado a ser apresentado pelo devedor, bem como pela noção do best interest test of creditors presente no direito concursal estrangeiro, acreditamos que a contabilidade gerencial deve ser aplicada tanto durante o processo de recuperação quanto na fase de cumprimento do plano de recuperação. E, a partir dessas constatações, sugerimos a elaboração do planejamento estratégico na forma de orçamento empresarial completo e a elaboração do teste de impairment recuperacional que deverá ser disponibilizado pelo devedor até a realização da Assembleia Geral de Credores, sendo um elemento essencial para a tomada de decisão informada pelos credores. Nada obstante, sendo aprovado o plano, a sugestão é que sejam estabelecidos no próprio plano covenants falimentares e, como forma de acompanhar seu cumprimento, recomendamos a elaboração da Demonstração de Valor Adicionado – DVA, um importante componente do balanço social das empresas.
Direito Economia E Crise Da Empresa
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Author : Eduardo Goulart Pimenta
language : pt-BR
Publisher: Expert Editora
Release Date :
Direito Economia E Crise Da Empresa written by Eduardo Goulart Pimenta and has been published by Expert Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on with Business & Economics categories.
Os institutos disciplinados na Lei n. 11.101/05 estão certamente entre os maiores exemplos da importância da análise econômica do Direito como método de estudo e desenvolvimento de regras legais. Isto porque a crise econômica da empresa – e sua possível insolvência – expõe, de forma evidente, as limitações dos comandos legais em relação à premissa econômica de restrição dos recursos materiais disponíveis, ou, dito de outro modo, escassez. O instituto da recuperação da empresa, especialmente em sua forma judicial, coloca-se como centro de um cenário no qual se busca atender à busca pela preservação da unidade produtiva ao mesmo tempo que se pretende respeitar as obrigações e relações jurídicas assumidas, tudo isso envolto pela incapacidade de pagamento, ainda que temporária. do empresário ou sociedade empresária. A proposta deste livro é. neste sentido, analisar as regras legais referentes a recuperação de empresas e a falência sem nunca abandonar a constatação de que tais comandos colaboram, mas não resolvem, por si só, o problema da crise econômica dos agentes empresariais. Para isso, o livro se utiliza de constantes referências a aspectos que extrapolam a simples analise dogmática de dispositivos legais. sempre com o objetivo de ser útil tanto a estudantes quanto a profissionais das diversas áreas do conhecimento envolvidas na complexa realidade da insolvência.
Insolv Ncia E Mercado De Cr Dito
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Author : Walter Adolfo de Andrade Ferreira Lier-De Vitto
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2005
Insolv Ncia E Mercado De Cr Dito written by Walter Adolfo de Andrade Ferreira Lier-De Vitto and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2005 with categories.
Este trabalho tem como objetivo avaliar os impactos dos procedimentos de insolvência (falência e reabilitação de empresas) sobre o mercado de crédito brasileiro. A análise é motivada, por um lado, pela constatação do baixo grau de desenvolvimento desse mercado no país - em especial do crédito à atividade produtiva - e, por outro, pelo crescente reconhecimento de que os sistemas financeiros desempenham papel decisivo no desenvolvimento econômico dos países. São identificados, na teoria econômica, os modos segundo os quais procedimentos de insolvência podem influenciar a disposição dos bancos na oferta de crédito, bem como, são explorados aspectos desses procedimentos que possam vir a ampliar sua capacidade de oferta. O Decreto Lei nð 7.661/45, que tem regulado os procedimentos de insolvência no Brasil, desde sua promulagação em 1945, e o projeto de Lei nð 4.376/93, que atualmente espera a sanção presidencial (e deverá substituir o Decreto Lei nð 7.661/45 em futuro próximo) são descritos e analisados, à luz das considerações teóricas desenvolvidas. A análise empreendida identifica elementos do Decreto Lei nð 7661/45 que ajudam a explicar o baixo grau de desenvolvimento do mercado de crédito privado brasileiro e sugere que o Projeto de Lei 4.376/93 tem potencial para modificar o atual padrão de crédito no país.
Pr Tica Jur Dica C Vel
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Author : Mariana Barsaglia Pimentel
language : pt-BR
Publisher: Editora Thoth
Release Date : 2023-03-17
Pr Tica Jur Dica C Vel written by Mariana Barsaglia Pimentel and has been published by Editora Thoth this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-03-17 with Antiques & Collectibles categories.
A obra coletiva é resultado do trabalho conjunto dos advogados que compõem a equipe do Escritório Medina Guimarães Advogados e traz em seu conteúdo grandes temas do direito contemporâneo sob a perspectiva teórica e prática. Partindo da prática jurídica cível, os artigos que compõem o livro analisam celeumas atuais do Direito Civil, Empresarial e Processual Civil, que fazem parte do dia-a-dia do trabalho de advocacia desenvolvido pelos Autores. No âmbito do Direito Privado, os temas tratados perpassam pela Parte Geral do Código Civil (teoria das incapacidades e prescrição), pelo Direito de Família (pacto de coparentalidade) e pelo Direito Contratual (instituto da onerosidade excessiva e regime de afetação patrimonial). No que toca ao Direito Empresarial, são enfrentadas questões relacionadas ao planejamento patrimonial e à recuperação judicial. Na seara do Direito Processual Civil, voltam--se os olhos ao negócio jurídico processual, às astreintes, aos recursos dirigidos aos tribunais superiores e à inteligência forense. Do constante incentivo do Escritório Medina Guimarães Advogados ao aperfeiçoamento intelectual de seus colaboradores, o livro “Prática jurídica cível: estudos avançados sobre grandes temas do direito contemporâneo” apresenta-se como mais um dos bons frutos do exercício da advocacia somada à pesquisa acadêmica.
Reflex Es Sobre Direito E Sociedade Fundamentos E Pr Ticas 3
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Author :
language : pt-BR
Publisher: AYA Editora
Release Date : 2022-06-30
Reflex Es Sobre Direito E Sociedade Fundamentos E Pr Ticas 3 written by and has been published by AYA Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-06-30 with Law categories.
Mais uma vez, em frutífera parceria com a Aya Editora, tenho o prazer de apresentar e organizar mais um volume da obra intitulada “Reflexões sobre Direito e Sociedade: fundamentos e práticas”. Nesse terceiro volume, seguindo os passos dos antecessores, contamos com a participação de diversos pesquisadores pelo Brasil afora que buscam contribuir para o debate entre o Direito e a Sociedade moderna. Pensar o Direito em um mundo de constantes mudanças é um desafio, mas também uma conquista para aqueles que lutam por dias melhores. Nesse intuito, os trabalhos que compõem essa obra conseguem navegar por diversas áreas dos saberes e acessam temas muito caros para o mundo jurídico. Por essa razão, salienta-se a riqueza e a qualidade do trabalho aqui exposto que tem como escopo principal pensar acerca dos problemas e das possíveis soluções que nos envolvem na atualidade. Destarte, os 21 (vinte e um) trabalhos que integram esse volume possuem os seguintes temas: Inovações em Matéria Ambiental da Lei Federal nº 14.285/2021; Psicologia e Direito das Crianças e dos Adolescentes; Regressão Cautelar de Regime Prisional; Direitos Fundamentais e a Ética em Peter Singer; Direito do Consumidor e os Empréstimos Consignados; Distinção de Normas Jurídicas em Ronald Dworkin; Crimes Hediondos e a Teoria do Direito Penal do Inimigo de Gunther Jakobs; Dolo eventual ou Culpa Consciente nos Crimes de Trânsito; Meios Alternativos de Solução de Conflitos e a Teoria do Law and Economics; Direito dos Povos Originários; Abandono Afetivo Inverso; Acordo de Não Persecução Penal; Direito ao Envelhecimento; Inquérito Policial e os Princípios do Contraditório e da Ampla Defesa; Alienação Parental; Sistema de Justiça Brasileiro e o Juiz de Garantias; Educação Jurídica; Ação Rescisória; Direito Penal, Crimes Informáticos e Segurança da Informação; Reflexões acerca da Teoria Pura do Direito de Hans Kelsen e Apontamentos acerca do Tribunal Penal Internacional. Diante dessa breve exposição dos temas que compõem essa obra, pode-se perceber a qualidade e a dedicação na realização desse compêndio, que não se isola somente em assuntos prioritariamente jurídicos, mas que se dispõe a conversar com diversas áreas do saber. Aproveito essa ocasião para parabenizar os autores, aos quais se dispuseram a compartilhar todo conhecimento científico produzido, e também para agradecê-los como cidadã por estarem ativamente refletindo sobre problemas e soluções em nossa tão complexa sociedade. Espero que de uma maneira ou de outra os leitores que tiverem a possibilidade de ler este volume, tenham a mesma satisfação que tive ao organizar, acompanhar e ler o conjunto dessa obra. Espero, muito honrosamente, vê-los no próximo volume! Boa leitura e bons estudos!
Intelig Ncia Artificial Processo Civil E An Lise Econ Mica Do Direito
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Author : DEMÉTRIO BECK DA SILVA GIANNAKOS
language : pt-BR
Publisher: Editora Thoth
Release Date : 2024-06-12
Intelig Ncia Artificial Processo Civil E An Lise Econ Mica Do Direito written by DEMÉTRIO BECK DA SILVA GIANNAKOS and has been published by Editora Thoth this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2024-06-12 with Antiques & Collectibles categories.
Num mundo tão complexo, envolto em graves crises geopolíticas, guerras, crise climática, miséria e fome, o Brasil também não está a salvo. A divisão política em nosso país acirra ódios e paixões. Talvez a única unanimidade que possamos identificar no Brasil seja a insatisfação geral com os serviços da Justiça: morosos, caros, incertos, sem falar no excessivo protagonismo voluntarista de magistrados, o que também mina a credibilidade do Poder Judiciário junto aos cidadãos comuns.
A Atividade Empresarial Ap S A Senten A Da Recupera O Judicial
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Author : Tadeu Alves Sena Gomes
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2022-01-31
A Atividade Empresarial Ap S A Senten A Da Recupera O Judicial written by Tadeu Alves Sena Gomes and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-01-31 with Law categories.
Cuida-se a presente publicação do resultado final da dissertação elaborada pelo Autor no programa de pós-graduação do Mestrado da escola de Direito do Instituto brasileiro de ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP). A obra analisa dogmaticamente e empiricamente o art. 47 da Lei 11.101/2005 (LREF). Para alcançar a análise dogmática e a pesquisa empírica, antes a obra se debruça sobre o paradigma do direito que serve de premissa ao pensamento metodológico da pesquisa. A Teoria Estruturante do Direito de Friedrich Müller é aplicada ao direito concursal e a partir daí se avança para identificar o programa da norma do artigo 47 dentro do microssistema analítico da ação de recuperação judicial com a identificação dos contornos dos seus objetivos e princípios. O âmbito da norma do 47 também é revelado na obra com a apresentação de uma pesquisa empírica que investigou se os resultados encontrados na realidade estão em consonância com os objetivos previstos pelo art. 47 da Lei 11.101/2005.
A Garantia Fiduci Ria E Os Bens De Capital Essenciais No Processamento Da Recupera O Judicial
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Author : Helen Susane Machado de Miranda
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2022-11-28
A Garantia Fiduci Ria E Os Bens De Capital Essenciais No Processamento Da Recupera O Judicial written by Helen Susane Machado de Miranda and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-11-28 with Law categories.
Esta é uma obra cuja pesquisa repousa sobre a compreensão do que é bem de capital e sua essencialidade no processo da recuperação judicial, notadamente ante o corolário axiológico da Lei no 11.101/2005 que é a preservação da empresa. Outrossim, e para tanto, perpassa sobre a análise doutrinária da disciplina das garantias fiduciárias, do stay period, assim como pela evolução do direito de crise desde quando o devedor pagava com sua própria carne pelas dívidas até a modificação estrutural trazida pela Lei no 14.112/2020, no que concerne à pesquisa. Por fim, através do estudo do Recurso Especial 1.758.746/GO, faz-se análise do posicionamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acerca da definição de bens de capital no âmbito do processamento das recuperações judiciais.