Analise Economica Da Recupera Ao Judicial
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An Lise Econ Mica Da Recupera O Judicial
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Author : Daniel Möller Martinho
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2023-06-30
An Lise Econ Mica Da Recupera O Judicial written by Daniel Möller Martinho and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-06-30 with Law categories.
A presente obra é resultado de uma extensa pesquisa que teve por objeto a análise do processo de recuperação judicial de empresas e a avaliação da sua eficiência enquanto instrumento de superação da crise econômico-financeira pelas empresas em recuperação. O estudo utilizou o ferramental da Análise Econômica do Direito e se fundamentou na análise qualitativa e quantitativa detalhada de 181 processos de recuperação judicial ajuizados entre 01/09/2013 e 30/06/2016 na 1a e 2a Vara de Falências e Recuperação Judicial do Foro Central Cível da Comarca de São Paulo. Como base empírica, buscou-se identificar todos os aspectos mensuráveis dos processos estudados e analisá-los à luz das teorias econômicas aplicáveis à Análise Econômica do Direito, verificando os impactos causados por esses aspectos no andamento do processo, buscando assim medir a eficiência do processo de recuperação judicial no Brasil e quais são os fatores que contribuem para a sua maior ou menor eficiência. Considerando que a pesquisa e análise de dados se deu sob a vigência da Lei no 11.101/2005 antes do advento da Lei no 14.112, de 2020, apesar das oportunidades de melhoria da Lei já ficarem evidentes, certamente existem diversas externalidades que impactam severamente a eficiência do processo de recuperação judicial que não passam, necessariamente, pela redação da Lei no 11.101/2005, mas, sim, muitas das vezes pela própria atuação dos agentes envolvidos no processo.
A An Lise Econ Mica Do Direito No Processo De Recupera O Judicial
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Author : Homero J. N. Fornari
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2021-01-06
A An Lise Econ Mica Do Direito No Processo De Recupera O Judicial written by Homero J. N. Fornari and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-01-06 with Political Science categories.
A obra tem por objetivo fazer uma análise do conteúdo econômico, jurídico e contábil que permeia a crise na atividade empresarial, sob o enfoque da análise econômica do direito (AED) e da Lei de Recuperação de Empresas e Falência (LFRE), Lei n° 11.101/05. O foco dessa análise está concentrado nas falhas de mercado que agem no plano de recuperação judicial, especialmente no que diz respeito ao nível de assimetria informacional e disclosure proposto pela LFRE. Por essa razão, o approach da AED que deve ser adotado pela LFRE no processo de recuperação judicial é aquela proposta pela Nova Economia Institucional-NEI, que reconhece e identifica a existência de falhas no mercado, especialmente os altos custos de transação, e demanda novos arranjos institucionais para saneá-las. Nesse contexto do novo institucionalismo, a LFRE é assumida como integrante do ambiente institucional do ordenamento jurídico que provê os incentivos aos agentes econômicos para superar o estado de crise. E, como consequência, conclui-se que a eficiência econômica própria de um processo de recuperação judicial se estabelece a partir do modelo Kaldor-Hicks. Isso ocorre porque na recuperação judicial estabelece-se um jogo de barganhas que se desenvolve em rodadas sequenciais, inicialmente num ambiente competitivo pelos ativos da empresa em crise (asset grabbing), resultando comportamentos pouco cooperativos dos credores, com informações assimétricas, onde o surplus (resultante da recuperação) nem sempre é claramente visualizado pelos participantes. Mas será nesse ambiente, em meio ao caos, que o instituto da recuperação judicial impõe sua "ordem", adotando como modelo de eficiência aquele eminentemente compensatório e distributivo de valores, modelo Kaldor-Hicks, criando mecanismos para fomentar um comportamento cooperativo, reduzir a assimetria informacional e estabelecer um foro único de deliberações. Nesse arcabouço teórico e normativo, descortina-se a compreensão do conceito de "demonstração da viabilidade econômica" exigido pela LFRE, afastando-o do costumeiro "fluxo de caixa projetado" que frequentemente integram os planos de recuperação. Essa demonstração contábil, se isoladamente considerada, é insuficiente para demonstrar a viabilidade econômica da empresa devedora. Por isso, identificamos na ciência contábil, notadamente na contabilidade gerencial, os meios adequados para identificar, mensurar e evidenciar a estratégia planejada pelo devedor, sendo essa a contabilidade que verdadeiramente deve ser adotada para demonstrar a consistência do plano de recuperação judicial e sua viabilidade. Diante disso, a partir da orientação jurisprudencial norte-americana que interpretou o conteúdo informacional mínimo e adequado a ser apresentado pelo devedor, bem como pela noção do best interest test of creditors presente no direito concursal estrangeiro, acreditamos que a contabilidade gerencial deve ser aplicada tanto durante o processo de recuperação quanto na fase de cumprimento do plano de recuperação. E, a partir dessas constatações, sugerimos a elaboração do planejamento estratégico na forma de orçamento empresarial completo e a elaboração do teste de impairment recuperacional que deverá ser disponibilizado pelo devedor até a realização da Assembleia Geral de Credores, sendo um elemento essencial para a tomada de decisão informada pelos credores. Nada obstante, sendo aprovado o plano, a sugestão é que sejam estabelecidos no próprio plano covenants falimentares e, como forma de acompanhar seu cumprimento, recomendamos a elaboração da Demonstração de Valor Adicionado – DVA, um importante componente do balanço social das empresas.
Analise Economica Da Recupera Ao Judicial
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Author : DANIEL MOREIRA DO PATROCINIO
language : pt-BR
Publisher:
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Analise Economica Da Recupera Ao Judicial written by DANIEL MOREIRA DO PATROCINIO and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on with categories.
Nesta obra, o autor realizou um estudo das normas previstas na Lei n. 11.101 de 2005, relativas ao processo de recuperação judicial de empresas sob o enfoque da Análise Econômica do Direito (Law & Economics). Seu objetivo foi analisar a forma como a atividade judicial pode interferir na alocação ótima dos fatores de produção de organizações empresariais em crise, antes e durante o processo de recuperação judicial. A pesquisa realizou um estudo bibliográfico e jurisprudencial do direito recuperatório nacional e estrangeiro, analisou os princípios do processo de recuperação judicial de empresas e investigou a aplicação da teoria dos jogos e dos custos de transação às empresas em crise e à reorganização empresarial. Também foi analisada a forma como as falhas de mercado podem interferir no processo recuperatório enquanto instrumento de alocação de fatores de produção, em conformidade com a teoria das externalidades, assimetria informacional e poder de mercado. Os resultados mostram que um processo de recuperação judicial eficiente deve permitir a livre negociação entre credores e devedor, estancar a dissipação de valor da organização empresarial e coordenar a atuação dos agentes econômicos não apenas quando o empresário encontra-se em crise. Assim, a pesquisa concluiu que o Judiciário, por não dispor de incentivos ou instrumentos adequados, não possui capacidade superior a dos credores para tomar a melhor decisão, do ponto de vista da eficiência econômica, quanto à viabilidade ou sobrevida de uma empresa em crise econômico-financeira.
Direito Economia E Crise Da Empresa
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Author : Eduardo Goulart Pimenta
language : pt-BR
Publisher: Expert Editora
Release Date :
Direito Economia E Crise Da Empresa written by Eduardo Goulart Pimenta and has been published by Expert Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on with Business & Economics categories.
Os institutos disciplinados na Lei n. 11.101/05 estão certamente entre os maiores exemplos da importância da análise econômica do Direito como método de estudo e desenvolvimento de regras legais. Isto porque a crise econômica da empresa – e sua possível insolvência – expõe, de forma evidente, as limitações dos comandos legais em relação à premissa econômica de restrição dos recursos materiais disponíveis, ou, dito de outro modo, escassez. O instituto da recuperação da empresa, especialmente em sua forma judicial, coloca-se como centro de um cenário no qual se busca atender à busca pela preservação da unidade produtiva ao mesmo tempo que se pretende respeitar as obrigações e relações jurídicas assumidas, tudo isso envolto pela incapacidade de pagamento, ainda que temporária. do empresário ou sociedade empresária. A proposta deste livro é. neste sentido, analisar as regras legais referentes a recuperação de empresas e a falência sem nunca abandonar a constatação de que tais comandos colaboram, mas não resolvem, por si só, o problema da crise econômica dos agentes empresariais. Para isso, o livro se utiliza de constantes referências a aspectos que extrapolam a simples analise dogmática de dispositivos legais. sempre com o objetivo de ser útil tanto a estudantes quanto a profissionais das diversas áreas do conhecimento envolvidas na complexa realidade da insolvência.
Intelig Ncia Artificial Processo Civil E An Lise Econ Mica Do Direito
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Author : DEMÉTRIO BECK DA SILVA GIANNAKOS
language : pt-BR
Publisher: Editora Thoth
Release Date : 2024-06-12
Intelig Ncia Artificial Processo Civil E An Lise Econ Mica Do Direito written by DEMÉTRIO BECK DA SILVA GIANNAKOS and has been published by Editora Thoth this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2024-06-12 with Antiques & Collectibles categories.
Num mundo tão complexo, envolto em graves crises geopolíticas, guerras, crise climática, miséria e fome, o Brasil também não está a salvo. A divisão política em nosso país acirra ódios e paixões. Talvez a única unanimidade que possamos identificar no Brasil seja a insatisfação geral com os serviços da Justiça: morosos, caros, incertos, sem falar no excessivo protagonismo voluntarista de magistrados, o que também mina a credibilidade do Poder Judiciário junto aos cidadãos comuns.
Da An Lise Econ Mica Do Direito An Lise Jur Dica Da Economia
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Author : Fernanda Peres Soratto
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2024-05-10
Da An Lise Econ Mica Do Direito An Lise Jur Dica Da Economia written by Fernanda Peres Soratto and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2024-05-10 with Law categories.
No mundo jurídico, a teoria da decisão judicial é um assunto que desperta muitas discussões e reflexões, desde a semântica das decisões até o poder dos juízes, passando pelo pós-positivismo e pelos caminhos hermenêuticos de juristas renomados. Com isso, a Análise Econômica do Direito, sob o manto do pragmatismo de Richard Posner, também traz uma abordagem interessante, rompendo com o positivismo jurídico e trazendo à tona premissas teóricas como o individualismo metodológico e a eficiência, e, apesar das limitações e críticas, contribui significativamente para a pesquisa jurídica. Nesse contexto, a Análise Jurídica da Economia surge como um meio eficaz para efetivar o direito ao desenvolvimento, humanizando a economia e promovendo o diálogo entre direito e economia em busca da justiça. Em síntese, a Análise Jurídica da Economia se mostra como uma resposta adequada às questões complexas da sociedade contemporânea, concretizando o direito ao desenvolvimento e atuando como uma Teoria da Decisão Judicial.
An Lise Econ Mico Financeira
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Author : Luiz Guilherme Tinoco Aboim Costa
language : pt-BR
Publisher: Editora FGV
Release Date : 2018-12-03
An Lise Econ Mico Financeira written by Luiz Guilherme Tinoco Aboim Costa and has been published by Editora FGV this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2018-12-03 with Business & Economics categories.
Este livro tem por objetivo interpretar e avaliar a saúde econômico-financeira das empresas, por meio de análises estática e dinâmica das demonstrações contábeis, com o objetivo de auxiliar os usuários, administradores, investidores, bancos, governo e outros interessados na tomada de decisões. São sete capítulos que vão ajudar você a analisar a situação econômica de qualquer empresa e preparar relatórios, com base nas respectivas demonstrações financeiras. Este livro compõe as Publicações FGV Management, agora em um novo formato, mais abrangente e atualizado, com as obras divididas por áreas e com a mesma filosofia: gerar e disseminar o conhecimento pelo país. Área Economia e finanças.
Estudos De Direito Latino Americano Volume Xi
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Author : Gabriela Soares Balestero
language : pt-BR
Publisher: Amplla Editora
Release Date :
Estudos De Direito Latino Americano Volume Xi written by Gabriela Soares Balestero and has been published by Amplla Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on with Law categories.
Com muita satisfação publicamos mais uma edição da coletânea “Estudos de Direito Latino Americano” em seu Volume XI. Trata-se de uma obra que visa reunir pesquisas sobre diversas temáticas jurídicas tanto do Brasil quanto da América Latina.
Pr Tica Jur Dica C Vel
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Author : Mariana Barsaglia Pimentel
language : pt-BR
Publisher: Editora Thoth
Release Date : 2023-03-17
Pr Tica Jur Dica C Vel written by Mariana Barsaglia Pimentel and has been published by Editora Thoth this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-03-17 with Antiques & Collectibles categories.
A obra coletiva é resultado do trabalho conjunto dos advogados que compõem a equipe do Escritório Medina Guimarães Advogados e traz em seu conteúdo grandes temas do direito contemporâneo sob a perspectiva teórica e prática. Partindo da prática jurídica cível, os artigos que compõem o livro analisam celeumas atuais do Direito Civil, Empresarial e Processual Civil, que fazem parte do dia-a-dia do trabalho de advocacia desenvolvido pelos Autores. No âmbito do Direito Privado, os temas tratados perpassam pela Parte Geral do Código Civil (teoria das incapacidades e prescrição), pelo Direito de Família (pacto de coparentalidade) e pelo Direito Contratual (instituto da onerosidade excessiva e regime de afetação patrimonial). No que toca ao Direito Empresarial, são enfrentadas questões relacionadas ao planejamento patrimonial e à recuperação judicial. Na seara do Direito Processual Civil, voltam--se os olhos ao negócio jurídico processual, às astreintes, aos recursos dirigidos aos tribunais superiores e à inteligência forense. Do constante incentivo do Escritório Medina Guimarães Advogados ao aperfeiçoamento intelectual de seus colaboradores, o livro “Prática jurídica cível: estudos avançados sobre grandes temas do direito contemporâneo” apresenta-se como mais um dos bons frutos do exercício da advocacia somada à pesquisa acadêmica.
An Lise Econ Mica Do Direito E Teoria Dos Sistemas De Niklas Luhmann
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Author : Mateus Perigrino Araujo
language : pt-BR
Publisher: Almedina Brasil
Release Date : 2022-06-01
An Lise Econ Mica Do Direito E Teoria Dos Sistemas De Niklas Luhmann written by Mateus Perigrino Araujo and has been published by Almedina Brasil this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-06-01 with Law categories.
Já não é lugar incomum tratar da relação entre direito e economia nos meios acadêmicos. Mas essa mesma constatação já não pode ser feita quando o assunto é tratar da relação entre direito e economia na sociedade moderna, caracterizada justamente pelo seu alto nível de contingência e complexidade. Esse tipo particular de observação implica que se vá além de um trabalho de aproximação e coloca um desafio de, ao mesmo tempo, explicar e (tentar) normatizar uma relação situada numa realidade complexa demais para ser reduzida às categorias próprias de cada subsistema social - ainda que haja uma união entre categorias. O trabalho de união entre economia, direito e sociedade importa, portanto, uma observação desencantada com abordagens caracterizadas ou pelo seu excessivo otimismo ou pelo seu excessivo pessimismo sobre as possibilidades e limitações de junção entre direito e economia. É nesse sentido que se utiliza da Teoria dos Sistemas de Niklas Luhmann nessa investigação interdisciplinar.