A Cidade Como Direito Fundamental
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A Cidade Como Direito Fundamental
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Author : ARTHUR VOTTO CRUZ
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2021-11-30
A Cidade Como Direito Fundamental written by ARTHUR VOTTO CRUZ and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-11-30 with Social Science categories.
Essa obra objetiva responder de que forma o Direito à Cidade em seu conceito filosófico, bem como conforme concebido pelos movimentos sociais, está recepcionado no ordenamento jurídico brasileiro. A hipótese que procura responder ao problema é a de que o Direito à Cidade, sistematizado pela Carta Mundial pelo Direito à Cidade e dos escritos de Borja e Muxí, está recepcionado no ordenamento jurídico brasileiro com status de norma de direito fundamental, assumindo que, mesmo de forma implícita, esse direito se faz presente na Constituição Federal Brasileira de 1988, na confluência dos direitos sociais à moradia, transporte público, trabalho, participação democrática e ao meio ambiente natural, artificial e cultural equilibrado.
Direito Cidade
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Author : Leonardo José Martins Mendes
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2020-10-30
Direito Cidade written by Leonardo José Martins Mendes and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2020-10-30 with Law categories.
A expressão direito à cidade foi criada pelo filósofo francês Henri Lefebrev em 1968 por meio de seu livro intitulado Le Droit à la ville em manifesta reflexão sobre as consequências dos processos de industrialização e urbanização e seus resultados político-sociais e econômico-sociais. No Brasil, a partir da década de 90, a expressão direito à cidade passa a ser utilizada por vários movimentos sociais para reivindicação contra segregação e exclusão social, contra especulação imobiliária, contra a negligência, em geral, dos gestores públicos em relação ao espaço urbano. Várias são as ciências que estudam e definem o direito à cidade; entretanto, o que significa a expressão direito à cidade para o Direito? O que compreendem os tribunais sobre essa expressão? Qual o significado jurídico dessa expressão ou qual o conteúdo desse direito?
Urbanismo Social Escala Mundial Conforma O Jur Dica E A Sua Relev Ncia Efetividade Do Direito Fundamental Cidade
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Author : Fabrício Petinelli Vieira Coutinho
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2024-04-15
Urbanismo Social Escala Mundial Conforma O Jur Dica E A Sua Relev Ncia Efetividade Do Direito Fundamental Cidade written by Fabrício Petinelli Vieira Coutinho and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2024-04-15 with Law categories.
O urbanismo social possui dimensão que transcende as características da moradia de cada habitante. Abrange todas as necessidades essenciais para que uma pessoa tenha qualidade de vida no espaço urbano. Planejar a cidade e redefinir a sua realidade envolve diretamente o bem-estar de todas as pessoas. Neste sentido, a obra se dedica, inicialmente, ao estudo do urbanismo, a partir de pesquisa histórica e análise conceitual, legislativa e principiológica. Em seguida, discorre sobre a origem histórica do urbanismo social, sua repercussão nos países do BRICS, relata experiências brasileiras, contextualiza o urbanismo social com o direito fundamental à cidade e descreve a contribuição do pensador Zygmunt Bauman ao tema. Ademais, analisa os reflexos do Direito Tributário no urbanismo social, a partir da Constituição Federal de 1988, do Estatuto da Cidade e do procedimento de Regularização Fundiária Urbana – Reurb instituído pela Lei Federal no 13.465/2017. Ainda, aprofunda na Reurb como elemento do urbanismo social, adentrando na legislação específica e relatando casos referenciais de Reurb nos estados da Bahia, de Minas Gerais, do Paraná, de Santa Catarina e de São Paulo.
Regime Dos Bens P Blicos T Cnica E Atua O Do Estado Na Efetiva O Do Direito Moradia
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Author : Vinícius Alves Scherch
language : pt-BR
Publisher: Editora Thoth
Release Date : 2018-10-03
Regime Dos Bens P Blicos T Cnica E Atua O Do Estado Na Efetiva O Do Direito Moradia written by Vinícius Alves Scherch and has been published by Editora Thoth this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2018-10-03 with categories.
Esta obra compila um estudo a respeito dos bens públicos, passando por sua definição, pelo regime em que se encontram disciplinados no ordenamento jurídico e por formas pelas quais o Estado pode utilizá-los e deles dispor. Questões críticas que envolvem o regime de bens públicos, ainda que não de forma exaustiva, são abordadas, com vista a apontar soluções a problemas que envolvem a utilização dos bens públicos por particulares; a ocupação dos espaços da cidade e a responsabilidade do Estado, o direito à moradia; a função social da propriedade pública; a posse de bens públicos e a possibilidade de usucapião. A partir de um estudo sobre a regularização fundiária de loteamentos clandestinos, irregulares ou isolados na cidade, constatou-se que no Brasil o problema persiste por omissão de dados e de ações do Poder Público. Tendo por base demonstrar que a propriedade não é absoluta, haja vista estar sujeita ao interesse público e precisa cumprir sua função social, um dos objetivos enfrentados é construir uma ideia sobre a regularização fundiária, considerando a posição dos Entes Públicos. Assim, é acertado dizer que a responsabilidade é constitucionalmente dos municípios, na organização do plano diretor, em prever e realizar a regularização fundiária, formando outro objetivo, a saber, construir como direito fundamental, exigível como acessibilidade ao bem comum, na forma do Estatuto das Cidades, a regularização fundiária. A atuação do Estado na realização do direito fundamental à moradia pode também contemplar a questão da regularização da posse de imóveis públicos como um instrumento de efetivação da moradia com segurança e dignidade. Para desenvolver essa ideia, foram realizadas pesquisas bibliográficas sobre o tema moradia, direito fundamental e dignidade da pessoa humana e, considerando que as informações oficiais apontam uma situação não muito boa da ocupação do espaço urbano, outro objetivo a ser enfrentado é a posse como meio de efetivação do direito à moradia. Deste modo, a moradia, enquanto parcela da dignidade, relativiza interesses secundários do Estado e merece maior atenção do Poder Público como uma condição de desenvolvimento pleno das pessoas. A moradia é um dos mínimos que se espera alcançar numa vida digna; todavia, não se pode conceber um Estado de mínimos quando se vive no Estado Democrático de Direito e toda ação precisa pautar-se na Constituição. O Estado deve ser garantidor de direitos e não o primeiro a violá-los, as pessoas não podem viver incertezas e depender das vontades do Estado. A partir dessas premissas, surge como outro objetivo a concepção de usucapião de bens públicos, contemplando um estudo de várias disciplinas do Direito, em especial Administrativo e Civil, sem negar a força constitucional sobre elas exercida. Nesse contexto de difícil tarefa de desconstruir um direito administrativo e uma jurisprudência encravados no conservadorismo e na soberania do Estado, em análise última, a ideia é defender o indivíduo e seus direitos fundamentais. Nesse contexto, foi tratado do problema da ineficácia do direito à moradia e da usucapião dos bens públicos dominicais como uma solução, repensando velhos institutos do Direito Administrativo para buscar a concretização de direitos fundamentais.
Direito Da Cidade
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Author : Vanderlei Martins
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2021-11-06
Direito Da Cidade written by Vanderlei Martins and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-11-06 with Fiction categories.
A globalização contemporânea é altamente contraditória. Tal constatação parte do princípio de que ao mesmo tempo em que aproxima culturas dentro de uma convivência globalizada, afasta indivíduos e nações por conta de interesses individuais, políticos e econômicos em escalas locais e mundiais. O livro em seu conjunto apresenta análises que estão interligadas entre si e giram em torno de uma questão maior e que envolve a presença do direito pós-moderno brasileiro no contexto contemporâneo globalizado. Assim, sempre tendo como referência maior a cidade global, no primeiro capítulo, faz-se uma análise mais universal acerca da convivência nos grandes centros urbanos brasileiros dentro da chamada realidade globalizante. Faz-se uma interpretação da presença do neocapitalismo nesse cenário, além de observar a presença do estado na intermediação desse convívio sócio institucional. No segundo capítulo, a discussão gira em torno do planejamento urbano e das políticas públicas pertinentes ao espaço territorial nas grandes cidades nacionais, conceituando espaço público e sua relação com o espaço privado. Analisa também as novas demandas sociais que emergem com os novos agentes sociais. Por último, no terceiro capítulo, é discutida a função social da cidade, a partir do conceito de propriedade e sua relação com o meio ambiente. Nesse viés, dentro dessa abordagem a preservação ambiental é também amplamente discutida.
Direito Moradia No Ordenamento Jur Dico E Na Cidade
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Author : Guilherme Bezerra Barbosa
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2023-01-02
Direito Moradia No Ordenamento Jur Dico E Na Cidade written by Guilherme Bezerra Barbosa and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-01-02 with Law categories.
Trata-se de uma análise crítica dos dez primeiros anos de vigência do Plano Diretor Participativo do município de Fortaleza (PDPFor), sob a perspectiva da sua efetividade para a concretização do direito à moradia na cidade. O PDPFor, que foi instituído por meio da Lei Complementar municipal n° 62 de 2009, fez dez anos em 2019 e teve seu processo de revisão iniciado naquele ano. Portanto, o autor buscou entender como o primeiro plano diretor de Fortaleza, após a entrada em vigor do Estatuto da Cidade, contribuiu ou não para a concretização no município das promessas presentes na Constituição Federal de 1988 para o direito fundamental à moradia, não apenas por meio do estudo e da análise do ordenamento jurídico, mas também a partir da avaliação da implementação de fato dos instrumentos previstos na legislação urbanística, que têm como objetivo materializar o direito em questão.
Direito S Cidades Inteligentes
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Author : Maria Fernanda Pires de Carvalho
language : pt-BR
Publisher: Arraes Editores
Release Date : 2021-12-15
Direito S Cidades Inteligentes written by Maria Fernanda Pires de Carvalho and has been published by Arraes Editores this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-12-15 with Law categories.
A ideia central da obra é o Direito à Cidade Inteligente. Tema da mais alta importância, visto ser na cidade que a vida dos cidadãos acontece. Ao longo da obra se busca responder se o direito à cidade é reconhecido no Brasil, quais as possíveis razões de sua inefetividade e se existem caminhos para a sua concretização, partindo-se da premissa de que estamos a tratar de um direito fundamental, com espeque no art. 182 da CRFB/1988, regulamentado pelo Estatuto da Cidade, Lei no 10.275/01. Para tanto, é preciso aprimorar a gestão urbana, lutar pela eficácia social da ordem jurídico-urbanista brasileira e propugnar por um Direito à Cidade sistêmico, uno e integrado. A obra trata, ainda, da utilização da inteligência artificial nas cidades, visto que a cidade verdadeiramente inteligente é aquela que coloca as pessoas no centro do desenvolvimento e do planejamento, que usa a tecnologia como uma ferramenta, posto que tecnologia digital não é fim, mas meio que permite transformar a infraestrutura tradicional da cidade em um ecossistema vivo e sustentável. Assim, o direito à cidade inteligente tratado na obra, depende de uma governança responsável e ética e, ainda, da participação dos cidadãos enquanto artífices da cidade e titulares do direito. Cidadãos que pensem a cidade como valor de uso ao invés de troca, que acreditem nos valores e ideais inseridos na Carta Republicana de 1988 e no Estatuto da Cidade, enfim, de cidadãos comprometidos eticamente, responsáveis e solidários com o outro e com a cidade na qual vivem.
Reurb Execu O Fiscal
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Author : Robson Martins
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2023-09-01
Reurb Execu O Fiscal written by Robson Martins and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-09-01 with Law categories.
Este livro é fruto de tese de doutorado na (UERJ) e se dirige à Regularização Fundiária Urbana (REURB) como política pública urbana, notadamente aos novos procedimentos de regularização fundiária no pós-CF/88 e, especialmente, à REURB-Execução Fiscal, com a utilização do procedimento executivo e de instrumentos legais como a adjudicação compulsória inversa e usucapião, com sua aplicação em larga escala na regularização de imóveis na Justiça de Tramandaí-RS, para determinar sua eficiência e conformidade quanto à concretização do direito fundamental à moradia digna de pessoas vulneráveis, estudando beneficiários do programa do Poder Judiciário Gaúcho "Mortos, Falidos, Incertos e Não Sabidos". Assim, a REURB-Execução Fiscal contribuirá eficazmente na concretização do direito fundamental à moradia digna, também possibilitada pela Lei no 14.382/2022, tornando-a potencialmente mais eficiente, quantitativa e qualitativamente, com grande energia de política pública, essencial para o fomento à aquisição da dignidade na moradia dos cidadão e para toda a sociedade brasileira. O estudo fomenta a formalização da malha fundiária urbana, a pacificação social e o acesso aos serviços públicos mínimos, que deveriam existir a todos, como segurança, educação, transporte público e saúde, contribuindo para efetivar o direito fundamental à moradia digna e ao mínimo existencial do ser humano
Pol Ticas P Blicas De Regulariza O Fundi Ria Como Instrumentos De Concretiza O Do Direito Fundamental Moradia
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Author : Bruno Helásio Amorim de Oliveira
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2021-06-29
Pol Ticas P Blicas De Regulariza O Fundi Ria Como Instrumentos De Concretiza O Do Direito Fundamental Moradia written by Bruno Helásio Amorim de Oliveira and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-06-29 with Political Science categories.
A obra analisa as políticas públicas de regularização fundiária implantadas no Município de Camaçari, na Bahia - um dos principais polos industriais do Brasil -, como instrumentos de concretização do direito fundamental à moradia. Buscou-se avaliar as políticas públicas habitacionais, notadamente as de regularização fundiária, adotas pelo município a partir de 2010; ano da publicação da Lei Municipal no 1137/2010, que aprovou a Política Habitacional de Camaçari. Para entender o marco da exclusão social e a sua relação com as políticas habitacionais, foi realizada uma análise sobre os direitos sociais e sua efetivação, bem como o contexto histórico nacional e local onde as políticas de regularização fundiária se inserem, com a finalidade de efetivação do direito à moradia. Os resultados obtidos ajudam a compreender que o direito aà moradia está intimamente relacionado com o princípio da dignidade da pessoa humana, na medida que está a serviço da proteção dos indivíduos contra as necessidades materiais e a garantia de uma existência digna. É preciso defender a aplicabilidade imediata das normas definidoras do direito à moradia, nos termos do art. 5o, § 1o da Constituição Federal, para tornar possível exigir do Estado a adoção de políticas públicas voltadas a tornar efetivo esse direito, o que não significa necessariamente dar habitação a todos os cidadãos, mas sim garantir o acesso de todos ao mercado habitacional, principalmente àqueles setores mais pauperizados da sociedade.
Direito Cidade
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Author :
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 1999
Direito Cidade written by and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 1999 with City planning categories.