A Conven O De Viena E Seus Reflexos No Direito Contratual Brasileiro
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A Conven O De Viena E Seus Reflexos No Direito Contratual Brasileiro
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Author : Lígia Espolaor Veronese
language : pt-BR
Publisher: Almedina Brasil
Release Date : 2019-06-04
A Conven O De Viena E Seus Reflexos No Direito Contratual Brasileiro written by Lígia Espolaor Veronese and has been published by Almedina Brasil this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2019-06-04 with Law categories.
A CISG, sigla para a Convenção de Viena sobre os Contratos Internacionais de Compra e Venda entrou em vigor no Brasil no final de 2014. A despeito de sua grande aplicação internacional desde a década de 1980, com 89 países signatários, ainda existem dúvidas sobre os reais impactos da CISG ao direito contratual brasileiro, até então regulado principalmente pelo Código Civil. Alguns estudiosos falam sobre "mudanças", "melhorias" ou mesmo sobre "conflitos" gerados pela ratificação da CISG. Assim, o objetivo desta obra é trazer ao operador do direito (advogados, juízes, árbitros, professores e pesquisadores) as principais características desta Convenção, bem como interpretações flexíveis e soluções harmonizadoras aos possíveis conflitos, a fim de que a CISG possa ser aplicada adequadamente aos contratos internacionais sujeitos à lei brasileira, em complementação e substituição ao Código Civil.
Direito Contratual E Conven O De Viena Cisg
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Author : Gustavo Santos Kulesza
language : pt-BR
Publisher: Almedina Brasil
Release Date : 2021-10-07
Direito Contratual E Conven O De Viena Cisg written by Gustavo Santos Kulesza and has been published by Almedina Brasil this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-10-07 with Law categories.
A obra reúne artigos de nova geração de autores, já consolidados, que possuem uma visão cosmopolita do direito contratual, talhada por suas experiências internacionais (acadêmicas e profissionais), com uma curadoria de temas que abordam os impactos que a Convenção de Viena para a Compra e Venda Internacional de Mercadorias (CISG), assim como outros instrumentos internacionais, vêm tendo sobre a evolução do Direito Contratual brasileiro, seja pelo aspecto doutrinário, seja em casos concretos judiciais e arbitrais. O trabalho é fruto das atividades desempenhadas junto ao Grupo de Estudos da CISG perante o Comitê Brasileiro de Arbitragem - CBAr e encerra o ciclo dos Organizadores na sua coordenação. Certamente, é uma obra de impacto, que merece ser apreciada.
The Principles Of Brics Contract Law
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Author : Salvatore Mancuso
language : en
Publisher: Springer Nature
Release Date : 2022-08-09
The Principles Of Brics Contract Law written by Salvatore Mancuso and has been published by Springer Nature this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-08-09 with Law categories.
This book examines national reports on contract law in each of the BRICS countries (Brazil, Russia, India, China and South Africa) in order to provide a comparative analysis. It then establishes common principles, where possible, as well as a set of general “soft law” principles governing international commercial contracts in these countries. The importance of commercial transactions in the BRICS countries is rapidly growing, yet differences in contract law among these countries can lead to misunderstandings and disputes. The rapid development of the BRICS instruments (and the legal implications of their use) suggests the need to address common legal issues that could harm the continued development of the BRICS economies. Contract law represents one of the core areas in which this process can take place. Addressing the salient legal issues within the BRICS discourse requires a comprehensive, comparative approach that explores the different solutions provided by each member country, in order to identify similarities and convergences. This process may ultimately help to reduce the legal obstacles to, and indirect costs of, cross-border transactions by offering a transparent and predictable legal environment for any future attempt at adopting common legal instruments.
The Chinese Civil Code In The Global Legal Order
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Author : Mauro Bussani
language : en
Publisher: BRILL
Release Date : 2024-08-06
The Chinese Civil Code In The Global Legal Order written by Mauro Bussani and has been published by BRILL this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2024-08-06 with Law categories.
This volume offers a unique, comprehensive view of the contents, context and potential of the Civil Code that in 2021 entered into force in the People’s Republic of China. The twenty-three essays herein collected, authored by distinguished Chinese and non-Chinese scholars, describe inner and outer perceptions about the Chinese Civil Code and analyze its likely impact within and outside the country. In so doing, they shed light not only on the comparative origins of current Chinese rules, but also on the potential influence that these rules may have in comparative terms in the future.
Comit Brasileiro De Arbitragem E A Arbitragem No Brasil
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Author : Giovanni Ettore Nanni
language : pt-BR
Publisher: Almedina Brasil
Release Date : 2022-07-01
Comit Brasileiro De Arbitragem E A Arbitragem No Brasil written by Giovanni Ettore Nanni and has been published by Almedina Brasil this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-07-01 with Law categories.
Embora promulgada em 1996, a ratificação da constitucionalidade de alguns dos dispositivos da Lei de Arbitragem apenas se deu em 2001. Naquele ano, surgia o Comitê Brasileiro de Arbitragem ("CBAr"), cujo propósito é desenvolver a cultura arbitral e difundir, em termos acadêmicos e práticos, a arbitragem no Brasil. A história da arbitragem no Brasil se confunde com a do CBAr e, para celebrar o 20o aniversário da instituição, a presente obra lança a reflexão sobre a história do futuro da arbitragem. Reunindo artigos dos principais arbitralistas nacionais, a obra, sob a ótica do CBAr, traz a análise da ascensão da arbitragem no Brasil, o exame sobre os desafios atualmente enfrentados no âmbito desse sistema e a investigação das questões a serem confrontadas nos próximos anos. Uma obra imperdível que garante, através do passado, a compreensão do presente, para a vivência futura.
Cisg Brasil E Portugal
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Author : Ingeborg Schwenzer
language : pt-BR
Publisher: Almedina Brasil
Release Date : 2022-04-01
Cisg Brasil E Portugal written by Ingeborg Schwenzer and has been published by Almedina Brasil this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-04-01 with Law categories.
2021 foi significativo para a CISG (Convenção das Nações Unidas para os Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias) nos países lusófonos. Marcou o seu quinto ano de vigência no Brasil e a entrada em vigor em Portugal. A CISG integra o direito interno de seus 94 países signatários. Oferece um quadro normativo uniforme, reduzindo a incerteza e os custos de transação. Promove a previsibilidade das obrigações, base de todas as trocas econômicas eficientes. Organizada por Ingeborg Schwenzer, professora emérita da Universidade de Basileia e maior autoridade mundial sobre a CISG, com Paula Costa e Silva e Cesar Pereira, esta obra traz estudos de mais de cinquenta especialistas portugueses, brasileiros e internacionais. Fundamental para magistrados, árbitros, advogados e empresários que pretendam conhecer a experiência acumulada nos quarenta anos de vigência internacional da CISG, o efeito concreto que já produziu no Brasil e – principalmente – como se preparar para extrair o máximo benefício da aplicação da CISG em Portugal.
Contrato Globaliza O E Lex Mercatoria
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Author : Frederico Eduardo Zenedin Glitz
language : pt-BR
Publisher: Clássica
Release Date : 2012-12-01
Contrato Globaliza O E Lex Mercatoria written by Frederico Eduardo Zenedin Glitz and has been published by Clássica this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2012-12-01 with Law categories.
O presente texto parte da proposição de que é possível que os costumes sejam fontes de obrigações contratuais. Para tanto, se buscou demonstrar esta premissa a partir de pesquisa jurisprudencial (arbitral e judicial) e do método comparado. Concluiu-se que, dada à internacionalização do Direito contratual, as fontes consuetudinárias internacionais devem ser objeto de tratamento doméstico, pois criam obrigações contratuais e não se limitam à interpretação do negócio jurídico. Não se pode, no entanto, negligenciar a necessidade de controle de seu conteúdo. Em termos detalhados, então, se pode afirmar que o papel reservado ao costume como fonte normativa do Direito contratual sempre foi residual no Direito brasileiro. Acompanhando a experiência moderna europeia, a doutrina e a legislação brasileiras enfatizam o papel secundário, quando não meramente interpretativo, do costume contratual. A jurisprudência brasileira, ao seu turno, em poucos casos dá tratamento geral para a figura. Por outro lado, o processo de redução de distâncias e aproximação cultural, social e econômica usualmente conceituada como globalização, fez sentir seu peso sobre os contratos por meio da incorporação de uma série de soluções saídas da prática comercial internacional. Embora pudessem ser justificados pelo vetusto princípio da liberdade, de alguma forma esses “usos” internacionais se insinuam para dentro do Ordenamento brasileiro ao ponto de exigirem que os próprios Tribunais lhe deem tratamento e guarida. De um lado, portanto, se nega a existência de papel normativo criativo ao costume contratual, por outro, ainda que de forma indireta, se reconhece não só sua existência, mas a possibilidade de que sua origem seja externa. Este tratamento paradoxal reflete, em alguma medida, outra consequência: o Direito contratual brasileiro está em processo de internacionalização. Eis, então, que um novo embate se anuncia: a ampla liberdade criativa (tributária da chamada Lex mercatoria) e o controle da incorporação do ato estrangeiro (ordem pública). Ao contrário de outrora, contudo, nenhuma resposta simplista será viável especialmente em razão da complexidade da contemporaneidade contratual e das características regulatórias do Direito contratual brasileiro.
Diplomatic Law
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Author : Eileen Denza
language : en
Publisher: Oxford University Press
Release Date : 2016-01-14
Diplomatic Law written by Eileen Denza and has been published by Oxford University Press this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2016-01-14 with Law categories.
The 1961 Vienna Convention on Diplomatic Relations has for over 50 years been central to diplomacy and applied to all forms of relations among sovereign States. Participation is almost universal. The rules giving special protection to ambassadors are the oldest established in international law and the Convention is respected almost everywhere. But understanding it as a living instrument requires knowledge of its background in customary international law, of the negotiating history which clarifies many of its terms and the subsequent practice of states and decisions of national courts which have resolved other ambiguities. Diplomatic Law provides this in-depth Commentary. The book is an essential guide to changing methods of modern diplomacy and shows how challenges to its regime of special protection for embassies and diplomats have been met and resolved. It is used by ministries of foreign affairs and cited by domestic courts world-wide. The book analyzes the reasons for the widespread observance of the Convention rules and why in the special case of communications - where there is flagrant violation of their special status - these reasons do not apply. It describes how abuse has been controlled and how the immunities in the Convention have survived onslaught by those claiming that they should give way to conflicting entitlements to access to justice and the desire to punish violators of human rights. It describes how the duty of diplomats not to interfere in the internal affairs of the host State is being narrowed in the face of the communal international responsibility to monitor and uphold human rights.
Desafios Do Direito Internacional Contempor Neo
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Author : Carolina Lima Barbosa Mendes
language : pt-BR
Publisher: Editora Thoth
Release Date : 2021-04-19
Desafios Do Direito Internacional Contempor Neo written by Carolina Lima Barbosa Mendes and has been published by Editora Thoth this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-04-19 with Antiques & Collectibles categories.
Na iminência de uma nova década, quais são as perspectivas econômicas, políticas e jurídicas na seara internacional? A presente obra, fruto dos trabalhos apresentados na terceira edição do Congresso de Direito Internacional no Cenário Contemporâneo, realizado pela Comissão de Relação Internacionais da Ordem dos Advogados do Brasil, subseção Londrina – PR, visa inquirir os resultados e antecipar os efeitos de projetos idealizados à nível internacional, como a Agenda 2030 e os Objetivos para o Desenvolvimento Sustentável. Reconhece-se que quaisquer perspectivas de um futuro, ainda que próximo não passam de mera interpretação, assim como, que, apesar do caráter internacional dos projetos, a implementação é local. Salienta-se, no entanto, a imperatividade de traçar caminhos para o efetivo cumprimento das metas traçadas no passado. Os estudos apresentados nesta obra refletem as principais exigências de um mundo cada vez mais complexo, bem como se questiona sobre outros marcos cujo futuro apresenta-se como um desafio: o centenário da Organização Internacional do Trabalho, o Septuagenário das Convenções; de Genebra de 1949 sobre o Direito Internacional Humanitário, o Trintenário da Convenção de 1989 sobre os Direitos da Criança.
Bibliografia Brasileira De Direito
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Author :
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 1997
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