A Conven O De Viena Sobre O Direito Dos Tratados 1969
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A Conven O De Viena Sobre O Direito Dos Tratados 1969
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Author : Carolina Laboissiere Muzzi
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2013
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Direito Dos Tratados
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Author : Aziz Tuffi Saliba
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2011
Direito Dos Tratados written by Aziz Tuffi Saliba and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2011 with categories.
Após a ratificação da Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados (CVDT) pelo Brasil, o autor organizou a presente obra, na qual professores, diplomatas e pesquisadores procuram comentar seus 85 artigos sobre Direito dos Tratados de 1969, abordando temas como reservas, entrada em vigor, interpretação, jus cogens, suspensão e término de tratados.
Tratados Internacionais
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Author : Valerio de Oliveira Mazzuoli
language : it
Publisher:
Release Date : 2001
Tratados Internacionais written by Valerio de Oliveira Mazzuoli and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2001 with categories.
Trata do Direito dos Tratados, regulado pela Convenção de Viena de 1969. Aborda a questão das relações do Direito Internacional Público e o Direito Interno, desde a gênese dos tratados internacionais, seu processo de formação, até a sua regulamentação pelas diversas Constituições contemporâneas. Analisa o problema do conflito entre os tratados internacionais e a Constituição, bem como, a competência dos poderes constituídos para a celebração de tratados, envolvendo os Poderes Executivo e Legislativo no procedimento de conclusão de tais instrumentos. Discorre sobre a opção do Judiciário, em especial do Supremo Tribunal Federal, em face dos conflitos entre tratados e leis internas.
Direito Dos Tratados
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Author : Valerio de Oliveira Mazzuoli
language : en
Publisher:
Release Date : 2014
Direito Dos Tratados written by Valerio de Oliveira Mazzuoli and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2014 with Argentina categories.
Brasil E Os Tratados
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Author : Guilherme Augusto Lippi Garbin
language : pt-BR
Publisher: Editora Thoth
Release Date :
Brasil E Os Tratados written by Guilherme Augusto Lippi Garbin and has been published by Editora Thoth this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on with Antiques & Collectibles categories.
A relação entre o direito de um Estado e o direito internacional é tema dos mais debatidos na ciência jurídica e que, em uma sociedade globalizada como a presente, se mostra ainda mais pertinente. Prova disto são as inúmeras relações jurídicas formatadas e desenvolvidas diuturnamente que não se limitam as normativas nacionais, encontrando nos tratados regramentos que lhes dão sustento e segurança. Neste processo, os direitos interno e o internacional terão de se comunicar e relacionar, o que – a histórica jurídica nos mostra – não é sempre pautado pela harmonia, mas sim por um embate de supremacias, vez que ambos buscam, no jogo da hierarquia das normas, se fazer um superior ao outro. Este embate de supremacias se faz sentir na ordem brasileira há tempos, não encontrando respostas normativas, mas apenas jurisprudenciais, ao exemplo da até hoje aplicada teoria da supralegalidade dos tratados de direitos humanos. Ocorre que desde a promulgação do Decreto n° 7.030/2009 – que internalizou a Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados de 1969 – temos na ordem brasileira uma normativa que, ao que tudo indicada, delimita expressamente esta relação, resultando em profunda mudança no desenho hierárquico-normativo nacional. Essa regra é apresentada pelo art. 27° da citada Convenção. É pelo prisma do referido artigo que se propõe este livro a revisitar tão controvertida relação e elucidar se, de fato, estamos diante da formação de um novo desenho hierárquico no ordenamento jurídico nacional.
Confer Ncia De Viena S Bre O Direito Dos Tratados
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Author : Geraldo Eulálio do Nascimento Silva
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 1971
Confer Ncia De Viena S Bre O Direito Dos Tratados written by Geraldo Eulálio do Nascimento Silva and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 1971 with Treaties categories.
The Law Of Treaties
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Author : Valerio de Oliveira Mazzuoli
language : en
Publisher:
Release Date : 2016
The Law Of Treaties written by Valerio de Oliveira Mazzuoli and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2016 with categories.
The extraordinary growth in the number of international treaties concluded in recent decades has awakened the interest in the study of the Law.of Treaties throughout the world. Nevertheless, many of the works that have been recently published do not reach a satisfactory degree of detail, leaving the academic readership with no answer concerning most of the practical problems that the contemporary law of treaties poses. This book, written by one of the most renowned Brazilian nternationalists, deepens the study of the law of treaties by offering specific solutions to current legal problems. It provides a high-level theoretical and practical approach, touching upon all major current issues of the law of treaties. It is noteworthy that each subject-matter discussed in this work was thoroughly analyzed and supported by a rigorous methodology, including the use of the most accurate terminology and a well-reasoned explanation of each of the issues addressed in accordance with the most authoritative legal scholarly writings. This work is also a helpful reference for governmental and diplomatic officials, legal practitioners and the legal academia at large in trying to understand how international acts are negotiated and adopted, what the rules are for the formulation of reservations and introduction of amendments to conventional texts, how a State is definitely deemed to be bound by an international act or treaty, which the effects are of a treaty that came into force and how treaties should be applied at the international level, etc.
Commentary On The 1969 Vienna Convention On The Law Of Treaties
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Author : Mark Eugen Villiger
language : en
Publisher: BRILL
Release Date : 2009
Commentary On The 1969 Vienna Convention On The Law Of Treaties written by Mark Eugen Villiger and has been published by BRILL this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2009 with Law categories.
The 1969 Vienna Convention on the Law of Treaties, regulating treaties between States, lies at the heart of international law. This commentary interprets the Conventiona (TM)s 85 articles clearly and precisely. It covers such major topics as reservations to treaties, their interpretation and the grounds for terminating a treaty, for instance breach. Emphasis is placed on the practice of States and tribunals and on academic writings. It contains further sections on customary international law and the Conventiona (TM)s history while providing up-to-date information on ratifications and reservations. This commentary is a must for practitioners and academics wishing to establish the meaning and scope of the provisions of the Vienna Convention on the Law of Treaties.
Direito Dos Tratados
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Author : Valerio de Oliveira Mazzuoli
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2011
Direito Dos Tratados written by Valerio de Oliveira Mazzuoli and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2011 with Brazil categories.
Esta obra procura auxiliar no esclarecimento de como se processam os atos internacionais, como podem ser negociados e adotados, quais as regras para as reservas e emendas ao texto, como se engaja definitivamente o estado, quais os efeitos do tratado em vigor, como devem ser internamente aplicados, entre outras questões.
Convenci N De Viena Sobre El Derecho De Los Tratados Entre Estados
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Author :
language : es
Publisher:
Release Date : 2004
Convenci N De Viena Sobre El Derecho De Los Tratados Entre Estados written by and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2004 with Vienna Convention on the Law of Treaties categories.