Direito Dos Tratados
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Direito Dos Tratados
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Author : Valerio de Oliveira Mazzuoli
language : en
Publisher:
Release Date : 2014
Direito Dos Tratados written by Valerio de Oliveira Mazzuoli and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2014 with Argentina categories.
Direito Dos Tratados
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Author : Valerio de Oliveira Mazzuoli
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2011
Direito Dos Tratados written by Valerio de Oliveira Mazzuoli and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2011 with Brazil categories.
Esta obra procura auxiliar no esclarecimento de como se processam os atos internacionais, como podem ser negociados e adotados, quais as regras para as reservas e emendas ao texto, como se engaja definitivamente o estado, quais os efeitos do tratado em vigor, como devem ser internamente aplicados, entre outras questões.
Direito Dos Tratados 2a Ed
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Author : Valerio de Oliveira Mazzuoli
language : en
Publisher:
Release Date : 2000
Direito Dos Tratados 2a Ed written by Valerio de Oliveira Mazzuoli and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2000 with categories.
Direito Dos Tratados
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Author : José Francisco Rezek
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 1984
Direito Dos Tratados written by José Francisco Rezek and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 1984 with International law categories.
An Lise Do Sistema Brasileiro De Incorpora O Dos Tratados Internacionais
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Author : Caroline Daher
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2020-08-31
An Lise Do Sistema Brasileiro De Incorpora O Dos Tratados Internacionais written by Caroline Daher and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2020-08-31 with Law categories.
Esta obra apresenta como se opera o sistema brasileiro de incorporação dos tratados internacionais comuns e de direitos humanos. Ao percorrer a temática, a autora faz a análise conjunta dos seus aspectos históricos, legais e internacionais. E, então, explica como são os procedimentos estabelecidos pelo ordenamento jurídico brasileiro para que se garanta a aplicação de um tratado internacional na ordem interna. A autora examina a Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados, avalia as regras brasileiras sobre a incorporação dos tratados internacionais comuns e especifica como se dá a inclusão dos tratados internacionais de direitos humanos ao ordenamento jurídico brasileiro, discutindo-se, para tanto, o controle de convencionalidade. A obra atende as necessidades dos estudantes de graduação, dos profissionais de Direito e daqueles que buscam uma fonte de consulta prática sobre o tema. "O assunto tratado nesse livro interessa a todos, mesmo aos não juristas, pois no chamado "mundo globalizado" em que vivemos, os tratados de direitos humanos – como bem ressalta a autora –, ao tentar interagir os mais variados atores da sociedade internacional, tem como objetivo maior a incessante efetivação dos direitos e garantias da pessoa humana como verdadeiro e único sujeito de direito internacional." Miguel Daladier Barros. Espera-se, assim, que a comunidade internacional seja beneficiada com o conhecimento sobre o processo de incorporação dos tratados internacionais pelo Brasil.
Confer Ncia De Viena S Bre O Direito Dos Tratados
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Author : Geraldo Eulálio do Nascimento Silva
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 1971
Confer Ncia De Viena S Bre O Direito Dos Tratados written by Geraldo Eulálio do Nascimento Silva and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 1971 with Treaties categories.
Constitui O E Tratados Internacionais
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Author : Pedro Dallari
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2003
Constitui O E Tratados Internacionais written by Pedro Dallari and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2003 with Constitutional law categories.
Trata do relevante tema da vigência das normas de direito internacional público no ordenamento jurídico interno. Após o capítulo introdutório, analisa o autor como o direito constitucional comparado contemporâneo trata do tema. Nos Capítulos III e IV, cuida do direito brasileiro, examinando legislação, doutrina e jurisprudência sobre a recepção do tratado internacional no direito interno. No Capítulo V, o autor ousa ao sugerir um sistema de normas a serem agregadas à CF para disciplinar a incorporação e a integração dos tratados internacionais na ordem jurídica interna. Após as conclusões do autor, o leitor encontra anexos contendo a Convenção de Havana sobre tratados, a Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados e a Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados entre Estados e Organizações Internacionais ou entre Organizações Internacionais.
Curso De Direito Internacional P Blico
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Author : Carlos Roberto Husek
language : pt-BR
Publisher: LTr Editora
Release Date : 2021-05-20
Curso De Direito Internacional P Blico written by Carlos Roberto Husek and has been published by LTr Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-05-20 with Law categories.
Este é um curso básico de Direito Internacional Público que tem por característica a preocupação metodológica e didática, exposta em linguagem simples e acessível. Abrange o Direito Internacional clássico e os seus novos campos de estudo, incluindo um quadro sinótico no final de cada capítulo. Desenvolve-se com análise de figuras há muito estudadas, como os Estados, os Tratados, as Organizações Internacionais, os Litígios Internacionais e suas soluções, a Guerra, além de outros fenômenos modernamente considerados, a saber: a União Europeia, o Mercosul, a OIT, o Homem e o Meio Ambiente, o Direito Econômico Internacional, o Direito de Integração, o Direito Marítimo, o Direito dos Espaços Internacionais, as ONGs Internacionais, os Tratados de Direito Tributário e os de Direitos Humanos, bem como questões mais práticas sobre as embaixadas e consulados. Este livro é recomendado para candidatos aos concursos públicos e ao estudo básico nas diversas instituições de ensino. Resulta de estudos teóricos, feitos ao longo dos anos, com a necessidade de transmitir e ensinar, enriquecendo e ampliando o campo de compreensão do Direito Internacional, sem olvidar a influência da política, da psicologia social e dos fatos históricos importantes, que imprimiram no final do século XX caracteres inconfundíveis e globalizantes. É um convite à reflexão e ao aprofundamento dos temas. Sumário: CAPÍTULO I — INTRODUÇÃO. NOÇÕES GERAIS 1. A sociedade internacional. Conceito. Elementos 1.1. Sociedades internas e sociedade internacional: Características 1.2. Sociedade internacional. Instinto gregário. Pulsões 2. Sociedade e Direito Internacional: algumas teorias justificadoras 3. Direito Internacional. Conceito, caracteres 4. Esboço histórico 4.1. Gestão do Direito Internacional Contemporâneo 5. Fundamentos, autores, nomenclatura 6. Matérias de Direito Internacional e outras. Conceitos. Abrangência. Relações entre as matérias 6.1. Direito Internacional Privado 6.2. Direito do Comércio Internacional 6.3. Direito Administrativo Internacional 6.4. Direito Internacional do Trabalho 6.4.1. Direito Internacional Privado do Trabalho 6.4.2. Direito Internacional Processual do Trabalho 6.5. Direito Penal Internacional 6.6. Direito da Integração e Direito Comunitário 6.7. Direitos Humanos e Direito Humanitário 6.7.1. Direitos Fundamentais 6.8. Direito Internacional Tributário / Direito Tributário Internacional 6.9. Direito Internacional do Meio Ambiente 6.10. Direito Internacional Econômico 6.11. Direito Marítimo. Direito Público Internacional Marítimo e Direito do Mar 6.11.1. Direito Internacional Privado Marítimo 6.12. Direito Cósmico/Sideral 7. Fontes e princípios de Direito Internacional 7.1. Costumes 7.2. Tratados 7.3. Princípios 8. Codificação Quadro sinótico CAPÍTULO II — DIREITO INTERNO E DIREITO INTERNACIONAL. TEORIAS 1. Direito Internacional e Direito Interno 2. Dualismo 3. Monismos 3.1. Monismo jusnaturalista 3.2. Monismo lógico 3.3. Monismo histórico 3.4. Monismo interno 3.5. Monismo internacional radical 3.6. Monismo internacional moderado 4. Teorias conciliatórias 5. Teorias dos sistemas 6. Conclusão Quadro sinótico CAPÍTULO III — SUJEITOS INTERNACIONAIS 1. Noções 2. Classificação dos sujeitos 3. Estados 3.1. Tipos de Estados 4. Organismos internacionais 5. Outras coletividades 6. Indivíduos Quadro sinótico CAPÍTULO IV — TRATADOS 1. Conceito 2. Elementos 3. Terminologia 4. Classificação. Tratados em espécie 5. Procedimento para o texto convencional 5.1. Noções 5.1.1. Capacidade 5.1.2. Habilitação dos agentes signatários 5.1.3. Consentimento mútuo 5.1.4. Objeto lícito e possível 5.2. Assinatura 5.3. Ratificação 5.4. Adesão 5.5. Reservas 5.6. Duração do tratado 6. Estrutura do tratado 7. Entrada em vigor. Execução. Efeitos Difuso, aparente (cláusula da nação mais Favorecida), de direitos e de obrigações para terceiros. Extinção 7.1. Vigência 7.2. Efeitos dos tratados sobre terceiros 7.2.1. Efeito difuso 7.2.2. Efeito aparente (cláusula de nação mais favorecida) 7.2.3. Efeito de direitos para terceiros 7.2.4. Efeito de obrigações para terceiros 7.3. Extinção 8. Tratados sucessivos 9. Hermenêutica na aplicação dos tratados 9.1. Literal/Gramatical 9.2. Teleológico 9.3. Sistemático 9.4. Histórico 10. Controle de convencionalidade 10.1. Sistema de controle de constitucionalidade Quadro sinótico CAPÍTULO V — O TRATADO NO BRASIL 1. Fundamentos gerais 2. Fundamentos internos 3. Posição do Brasil 3.1. Tratados de Direitos Humanos 3.2. Tratados em matéria tributária/Direito Internacional Tributário 3.2.1. Aplicação do Tratado e o Direito Interno 3.2.2. O Direito Tributário Internacional e o conflito de leis no espaço 4. Procedimento para a aprovação interna Quadro sinótico CAPÍTULO VI — ESTADOS 1. Nascimento. Reconhecimento do Estado e do Governo 2. Extinção e sucessão 3. Direitos inatos e adquiridos. Deveres, intervenção e restrições 4. Responsabilidade internacional do Estado. Isenções. Reparação 5. Jurisdição. Nacionais e estrangeiros. Aquisição da nacionalidade. Deportação, expulsão, extradição e asilo político Quadro sinótico CAPÍTULO VII — ESTADO (TERRITÓRIO) 1. Território. Modos de aquisição 2. Domínio fluvial 2.1. Princípio da Utilização Equitativa e Razoável das Águas 2.2. Princípio da Participação Equitativa e Razoável dos Estados 2.3. Princípio da Utilização Ótima e Sustentável 2.4. Princípio da Obrigação de não causar Danos Significativos aos Cursos de Água Internacionais 2.5. Princípio da Obrigação Geral de Cooperar 2.6. Princípio do Intercâmbio Regular de Dados e de Informação 2.7. Princípio da Satisfação das Necessidades Humanas Vitais 3. Domínio marítimo 3.1. Mar territorial 3.2. Zona contígua 3.3. Zona marítima de pesca e zona econômica exclusiva 3.4. Plataforma continental 4. Mares internos — águas — lagos 4.1. Estreitos e canais 4.2. O solo marítimo 5. Amazônia Azul 6. Zona Costeira 7. Alto-mar 7.1. Princípio da liberdade de alto-mar 7.2. Direitos do Estado em alto-mar 8. Domínio aéreo 9. Direito de navegação 9.1. Aeronaves 9.2. Navios 10. Estados sem litoral e os geograficamente desfavorecidos Quadro sinótico CAPÍTULO VIII — ESPAÇOS INTERNACIONAIS 1. Conceito 2. Nova Conceituação de tais espaços 3. Espaços Comuns/Extraterritoriais/Internacionais 4. Territórios Internacionalizados 4.1. Cidade de Tanger 4.2. Cidade de Gdansk 4.3. Cidade de Trieste 4.4. Ilha de Irian ocidental 5. Alto-mar 6. Fundo Oceânico 7. Espaço Ultraterrestre 8. Domínios Polares 8.1. Polo Sul/Antártico 8.2. Polo Norte/Ártico 9. Conclusão CAPÍTULO IX — ESTADO: ÓRGÃOS DE RELAÇÃO EXTERNA 1. Diplomacia. Política Externa. Conceitos 1.1. Diplomacia secreta 1.2. Diplomacia bilateral 1.3. Diplomacia multilateral 1.4. Diplomacia de cúpula 1.5. Diplomacia econômica e comercial 1.6. Diplomacia do Estado empresário 2. Representação do Estado 3. Ministério das Relações Exteriores 4. Relacionamento externo 5. Agentes diplomáticos 6. Agentes consulares 7. Renúncia e imunidade de jurisdição (processo nas embaixadas e consulados) 8. Princípios sobre relações exteriores 8.1. Independência nacional 8.2. Prevalência dos direitos humanos 8.3. Autodeterminação dos povos 8.4. Não intervenção 8.5. Igualdade entre os Estados 8.6. Defesa da paz 8.7. Solução pacífica dos conflitos 8.8. Repúdio ao terrorismo e ao racismo 8.9. Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade 8.10. Concessão de asilo político 8.11. Integração da América Latina Quadro sinótico CAPÍTULO X — O ESTADO E A SOBERANIA 1. Noção de soberania 2. Escorço histórico 3. Características do Estado atual 4. Características da soberania 5. A Constituição e a soberania no mundo moderno Quadro sinótico CAPÍTULO XI — AS ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS 1. Conceito. Elementos. Classificação 2. Responsabilidade internacional 3. ONU — Organização das Nações Unidas 4. OIT — Organização Internacional do Trabalho 5. UNESCO — Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura 6. OMS — Organização Mundial de Saúde 7. FAO — Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura 8. OMM — Organização Meteorológica Mundial 9. UPU — União Postal Universal 10. AIEA — Agência Internacional de Energia Atômica 11. FMI — Fundo Monetário Internacional 12. BIRD — Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento 13. AID — Associação Internacional de Desenvolvimento 14. SFI — Sociedade Financeira Internacional 15. UIT — União Internacional de Telecomunicações 16. IMCO/IMO — Organização Intergovernamental Marítima Consultiva ou International Maritime Organization 17. OACI — Organização da Aviação Civil Internacional 18. OMPI — Organização Mundial da Propriedade Intelectual 19. UNCTAD — Conferência das Nações Unidas para o Comércio e Desenvolvimento ou United Nation Conference on Trade and Development 20. UNIDO — Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial ou United Nations Industrial Development Organization 21. FIDA — Conferência das Nações Unidas para a Criação de um Fundo Internacional para o Desenvolvimento da Agricultura 22. GATT — Acordo Geral de Tarifas e Comércio ou General Agreement on Tariffs and Trade 23. OMC — Organização Mundial de Comércio 24. Outras organizações Quadro sinótico CAPÍTULO XII — AS ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS — ONGS 1. Noções gerais 2. História e classificação 3. Espécies Quadro sinótico CAPÍTULO XIII — DIREITO DA INTEGRAÇÃO 1. Globalização/Regionalização. Noções 2. Interdependência 3. Fases da integração 3.1. Zona de livre comércio 3.2. União aduaneira 3.3. Mercado comum 3.4. União econômica e monetária 3.5. União política 4. Direito comunitário Quadro sinótico CAPÍTULO XIV — A UNIÃO EUROPEIA. ASPECTOS GERAIS 1. Esboço histórico 2. Realizações 3. União Europeia 4. Estrutura jurídica 4.1. Comissão Europeia 4.2. Conselho de Ministros 4.3. Tribunal de Justiça 4.4. Parlamento Europeu 4.5. Comitê Econômico e Social e Comitê Consultivo da CECA 4.6. Tribunal de Contas 5. Finalidade das instituições 5.1. Atos comunitários 5.2. Outras Considerações Quadro sinótico CAPÍTULO XV — A AMÉRICA LATINA. MERCOSUL 1. Relações internacionais na América Latina. Esboço histórico 2. Mercosul. Negociação e implantação 2.1. Instituição 2.2. Órgãos e funcionamento 2.3. Mecanismo 2.4. Relações de trabalho 2.5. Relações com outras comunidades 2.6. Ampliação 2.7. Instrumentos fundamentais Quadro sinótico CAPÍTULO XVI — A ORGANIZAÇÃOINTERNACIONAL DO TRABALHO 1. Gênese da instituição. Objetivo 2. Estrutura 3. Funcionamento 4. Convenções ratificadas pelo Brasil Quadro sinótico CAPÍTULO XVII — LITÍGIOS INTERNACIONAIS. SOLUÇÕES DIPLOMÁTICAS, JURÍDICAS E COERCITIVAS. GUERRA 1. A sociedade internacional e os litígios 2. Soluções na Carta das Nações Unidas 2.1. Meios diplomáticos 2.2. Meios jurisdicionais 2.3. Soluções políticas 2.4. Meios coercitivos 3. Guerra 4. Tipos de guerra 5. Guerra interna e internacional 6. Neutralidade 7. Término da guerra 8. Conceitos sobre a guerra 9. Conflitos localizados 10. O objetivo da paz Quadro sinótico CAPÍTULO XVIII — CORTE INTERNACIONAL DE JUSTIÇA 1. CIJ e CPJI 2. Formação da Corte 3. Ideal da Justiça Internacional 4. Competência 4.1. Competência contenciosa 4.2. Competência consultiva Quadro sinótico CAPÍTULO XIX — TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL E CORTES SIMILARES 1. Fundamentos 2. Precedentes 3. Tribunal de Nuremberg e de Tóquio 4. Tribunal para ex-Iugoslávia 5. Tribunal para Ruanda 6. Tribunal Penal Internacional Quadro sinótico CAPÍTULO XX — SEGURANÇA, TERRORISMO E NOVOS PARADIGMAS INTERNACIONAIS 1. Segurança coletiva 1.1. Operações de paz 1.2. Operações multidisciplinares 2. Terrorismo internacional 3. Novos atores internacionais Quadro sinótico CAPÍTULO XXI — DA INTERVENÇÃO HUMANITÁRIA 1. Explicação inicial 2. Conceito 3. Elementos 4. Algumas justificativas teóricas e históricas para a intervenção 5. Outras Figuras Similares à Intervenção Humanitária 5.1. Assistência Humanitária e Auxílio ou Ajuda Humanitária 5.2. Ingerência humanitária 5.3. Intervenção democrática 5.4. Intervenção a favor de nacionais no estrangeiro 6. Guerra Preventiva 7. Conclusão CAPÍTULO XXII — O HOMEM. ASPECTOS INTERNACIONAIS 1. Situando o problema 2. A personalidade jurídica do Homem 3. Direitos do Homem consagrados na ONU 4. Documentos históricos sobre os direitos humanos 5. Exercício dos direitos humanos 6. Biodireito e direitos humanos Quadro sinótico CAPÍTULO XXIII — DIREITO INTERNACIONAL E MEIO AMBIENTE 1. Noções gerais 2. Direitos específicos 3. Poluição dos espaços. Futuro Quadro sinótico CAPÍTULO XXIV — RELAÇÕES ECONÔMICAS INTERNACIONAIS. NOÇÕES 1. Considerações iniciais 2. Escorço histórico 3. Direito Internacional e Direito Internacional Econômico 4. Princípios e normas da NOEI 5. Conteúdo econômico dos tratados internacionais 6. Definições 6.1. Empresas transnacionais 6.2. Nacionalização de empresas 6.3. Contratos entre Estados e estrangeiros 6.4. A transferência de tecnologia 6.5. Direito Internacional do Desenvolvimento 6.6. Perspectivas Quadro sinótico Bibliografia Palavras-Chave: LTr, LTR, Editora, Jurídica, Trabalhista, Direito do Trabalho, Direito Trabalhista, Reforma Trabalhista, Direito, Processo do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Legislação, Doutrina, Jurisprudência, Leis, Lei, Trabalho, CLT, Consolidação das Leis do Trabalho, Livro, Jurídico, Obra, Periódico, LTRED
Brasil E Os Tratados
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Author : Guilherme Augusto Lippi Garbin
language : pt-BR
Publisher: Editora Thoth
Release Date :
Brasil E Os Tratados written by Guilherme Augusto Lippi Garbin and has been published by Editora Thoth this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on with Antiques & Collectibles categories.
A relação entre o direito de um Estado e o direito internacional é tema dos mais debatidos na ciência jurídica e que, em uma sociedade globalizada como a presente, se mostra ainda mais pertinente. Prova disto são as inúmeras relações jurídicas formatadas e desenvolvidas diuturnamente que não se limitam as normativas nacionais, encontrando nos tratados regramentos que lhes dão sustento e segurança. Neste processo, os direitos interno e o internacional terão de se comunicar e relacionar, o que – a histórica jurídica nos mostra – não é sempre pautado pela harmonia, mas sim por um embate de supremacias, vez que ambos buscam, no jogo da hierarquia das normas, se fazer um superior ao outro. Este embate de supremacias se faz sentir na ordem brasileira há tempos, não encontrando respostas normativas, mas apenas jurisprudenciais, ao exemplo da até hoje aplicada teoria da supralegalidade dos tratados de direitos humanos. Ocorre que desde a promulgação do Decreto n° 7.030/2009 – que internalizou a Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados de 1969 – temos na ordem brasileira uma normativa que, ao que tudo indicada, delimita expressamente esta relação, resultando em profunda mudança no desenho hierárquico-normativo nacional. Essa regra é apresentada pelo art. 27° da citada Convenção. É pelo prisma do referido artigo que se propõe este livro a revisitar tão controvertida relação e elucidar se, de fato, estamos diante da formação de um novo desenho hierárquico no ordenamento jurídico nacional.
Apontamentos Para O Direito Internacional
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Author : Brazil
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 1866
Apontamentos Para O Direito Internacional written by Brazil and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 1866 with Brazil categories.