Constitui O E Tratados Internacionais

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Constitui O E Tratados Internacionais

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Author : Pedro Dallari
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2003

Constitui O E Tratados Internacionais written by Pedro Dallari and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2003 with Constitutional law categories.

Trata do relevante tema da vigência das normas de direito internacional público no ordenamento jurídico interno. Após o capítulo introdutório, analisa o autor como o direito constitucional comparado contemporâneo trata do tema. Nos Capítulos III e IV, cuida do direito brasileiro, examinando legislação, doutrina e jurisprudência sobre a recepção do tratado internacional no direito interno. No Capítulo V, o autor ousa ao sugerir um sistema de normas a serem agregadas à CF para disciplinar a incorporação e a integração dos tratados internacionais na ordem jurídica interna. Após as conclusões do autor, o leitor encontra anexos contendo a Convenção de Havana sobre tratados, a Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados e a Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados entre Estados e Organizações Internacionais ou entre Organizações Internacionais.

Constitui O E Tratados Internacionais

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Author : Pedro B. A. Dallari
language : en
Publisher:
Release Date : 2000

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O Tratado Internacional Em Face Da Constitui O Federal

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Author : Marcus Elidius Michelli de Almeida
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2023-02-13

O Tratado Internacional Em Face Da Constitui O Federal written by Marcus Elidius Michelli de Almeida and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-02-13 with Law categories.

A obra tem por objetivo oferecer maiores informações sobre o tema dos Tratados Internacionais frente à Constituição Federal. Apresenta conceitos sobre Tratados Internacionais, suas principais correntes, sua classificação, partes contratantes, incorporação pelo direito interno, possíveis conflitos entre normas de direito interno e os tratados bem como a questão da sua extinção. No que tange ao estudo dos conflitos entre normas internas e os Tratados, apresentamos para análise casos concretos, para melhor ilustrar a questão, bem como a visão do Supremo Tribunal Federal ao longo do tempo. Foi enfrentado também o artigo 5o, parágrafo 2o, da Constituição Federal, o qual coloca os Tratados Internacionais sobre direitos e deveres individuais e coletivos como integrantes do texto, bem como a alteração introduzida pela Emenda Constitucional no 45 de dezembro de 2004. Desta feita, pretendemos apresentar certa contribuição ao tema, o qual ainda encontra alguma obscuridade.

A Constitui O E Os Tratados Internacionais

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Author : Patrícia Ferreira Machado
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 1999

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Trata-se de assunto pouco aprofundado, na área de Direito Internacional, desenvolvido pela autora nesta obra com linguagem direta e clara, tornando-a acessível a todos os estudantes e pesquisadores do Direito. Ela analisa com maestria os textos constitucionais brasileiros, sobre as regras do Direito Internacional. Além disso, há também um estudo das Comunidades Econômicas, principalmente União Européia e Mercosul. Em suma, a autora leva o leitor a refletir sobre a relação existente entre os Direitos Internacional e Interno.

Direitos Fundamentais

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Author : Weliton Carvalho
language : pt-BR
Publisher:
Release Date :

Direitos Fundamentais written by Weliton Carvalho and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on with categories.

A relação entre o sistema internacional dos direitos humanos e o catálogo constitucional dos direitos fundamentais há muito ocupa a agenda da doutrina brasileira e a pauta do Supremo Tribunal Federal - STF, ainda mais com o advento da Constituição Federal de 1988, que, de modo inovador em relação ao constitucionalismo nacional pretérito, contemplou, na sua cláusula expressa de abertura material em termos de direitos fundamentais (artigo 5°, 2°), os tratados internacionais ratificados pelo Brasil. De lá para cá, sobretudo depois da inserção de um 3° no artigo 5° (es elecendo que os tratados de direitos humanos aprovados pelo rito previsto no artigo 60°, 2° da Constituição Federal serão considerados equivalentes às emendas constitucionais), a controvérsia foi retomada e tanto passou a abarcar aspectos relacionados com o modo de incorporação de tais tratados quanto implicou que fosse revisitada a questão da hierarquia dos tratados de direitos humanos, uma vez ratificados, tudo a desembocar na afirmação, pelo STF, da tese da supralegalidade, embora não tenha tal posição sido acompanhada por todos os Ministros e siga esbarrando - no nosso sentir com inteira razão - em críticas formuladas por setores relevantes da doutrina brasileira. Temas como o controle de convencionalidade igualmente começaram a desafiar a doutrina e estão longe de encontrar o necessário eco na prática jurisdicional, ainda mais se levando em conta que, até o momento, apenas no caso da prisão civil do depositário infiel (tópico que ensejou alteração na orientação do STF, que sempre havia sido em prol da hierarquia de lei ordinária) se extraíram consequências efetivas da supremacia hierárquica dos tratados em relação à legislação infraconstitucional interna. A despeito da farta e qualificada produção que já se registra sobre o tema no Brasil, importa destacar que o Professor e Magistrado, Mestre e Doutor Weliton Carvalho brinda o público com uma investigação profunda e que, no plano doutrinário, busca, de modo competente e bem documentado, fazer a defesa da orientação atualmente adotada pelo STF no sentido da hierarquia supralegal dos tratados de direitos humanos ratificados pelo Brasil. No que diz com sua apreciável contribuição (bem apontada no culto prefácio da lavra do ilustre Professor Doutor Ivo Dantas) para a discussão, no plano teórico e prático, a obra deverá (sem prejuízo da posição pessoal adotada sobre a hierarquia dos tratados) - assim o esperamos - ter a merecida acolhida, pois agrega efetivo valor ao debate e, já por isso, há de ser leitura obrigatória para os que se debruçam sobre o tema, seja para reforçarem as suas próprias posições, seja para se renderem aos argumentos bem esgrimidos por Weliton.' - Dr. Ingo Wolfgang Sarlet

Philosophical And Sociological Reflections On Labour Law In Times Of Crisis

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Author : Eduardo von Adamovich
language : en
Publisher: Cambridge Scholars Publishing
Release Date : 2022-05-13

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Starting from the assertion that crisis is part of the essence of labour law, this volume brings together researchers in the field who accepted the challenge to critically reflect on this branch of the discipline. As the COVID-19 pandemic has had a global impact, labour law across the world must come to terms with a new reality. In this context, it would be prudent to adapt to new circumstances by taking known paths. To this end, this book reflects on what effectively constitutes labour law, considering questions which are not usual within labour law. Insights from philosophical, sociological and even economic standpoints are mobilised to reconcile the past with the future of labour law.

Inter American Judicial Constitutionalism

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Author : Manuel Eduardo Góngora Mera
language : en
Publisher: Manuel Eduardo Gongora-Mera
Release Date : 2011

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Constitui O E Direitos Fundamentais

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Author : Diogenes Nielsen Júnior
language : pt-BR
Publisher: Editora Thoth
Release Date :

Constitui O E Direitos Fundamentais written by Diogenes Nielsen Júnior and has been published by Editora Thoth this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on with Antiques & Collectibles categories.

A 4ª Obra Coletiva da Comissão de Direito Constitucional da OAB-SP, aborda temas constitucionais relativos aos Direitos Fundamentais expressos na Constituição Federal de 1988, notadamente, o Título II – Dos Direitos e Garantias Fundamentais, Capítulos I - Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos e Capítulo II - Dos Direitos Sociais. Organizada em três partes: a primeira apresenta o direito fundamental à vida e à liberdade, abordando os temas: direito à vida; aborto; dignidade dos moradores em situação de rua; autonomia da pessoa humana; livre manifestação do pensamento e novas tecnologias; itinerários da liberdade de imprensa; limitação da liberdade de crença no transporte público; demonização das religiões de matriz africana; direito de reunião; liberdade econômica; ciência, tecnologia e inovação. A segunda parte apresenta o direito fundamental à igualdade e à segurança, abordando os temas: direito à igualdade e resiliência da desigualdade no Brasil; acessibilidade e mobilidade urbana; inclusão digital e acesso à justiça; isonomia nas relações entre Estado e particulares; legitimidade democrática da corte constitucional e direito das mulheres. Finalizando, a terceira parte apresenta o direito fundamental ao trabalho e à propriedade, abordando os temas: trabalho, capitalismo e direitos fundamentais; justa causa e a convenção OIT 158; livre exercício do trabalho e direito de propriedade e a ordem econômica. Leitura complementar do curso de graduação em Direito, assim como àqueles que se interessam por assuntos de relevância constitucional.

Constitui O E Direitos Humanos

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Author : Eduardo Cambi
language : pt-BR
Publisher: Almedina Brasil
Release Date : 2022-06-01

Constitui O E Direitos Humanos written by Eduardo Cambi and has been published by Almedina Brasil this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-06-01 with Law categories.

"A presente obra oferece assim uma qualificada e refinada contribuição à literatura jurídica nacional, fortalecendo a emergência de um novo paradigma jurídico, pautado na estatalidade aberta, na internacionalização dos direitos humanos, nos diálogos jurisdicionais e na dinâmica do constitucionalismo multinível, que tem como inspiração maior a força expansiva da dignidade humana e a vocação de proteger direitos e transformar realidades." (Flávia Piovesan)

Sociology Of Constitutions

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Author : Alberto Febbrajo
language : en
Publisher: Routledge
Release Date : 2016-05-05

Sociology Of Constitutions written by Alberto Febbrajo and has been published by Routledge this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2016-05-05 with Law categories.

This collection brings together some of the most influential sociologists of law to confront the challenges of current transnational constitutionalism. It shows the constitution appearing in a new light: no longer as an essential factor of unity and stabilisation but as a potential defence of pluralism and innovation. The first part of the book is devoted to the analysis of the concept of constitution, highlighting the elements that can contribute from a socio-legal perspective, to clarifying the principle meanings attributed to the constitution. The study goes on to analyse some concrete aspects of the functioning of constitutions in contemporary society. In applying Luhmann’s General Systems Theory to a comparative analysis of the concept of constitution, the work contributes to a better understanding of this traditional concept in both its institutionalised and functional aspects. Defining the constitution’s contents and functions both at the conceptual level and by taking empirical issues of particular comparative interest into account, this study will be of importance to scholars and students of sociology of law, sociology of politics and comparative public law.