A Convers O Do Contrato Por Tempo Indeterminado Em Contrato A Termo
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A Convers O Do Contrato Por Tempo Indeterminado Em Contrato A Termo
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Author : Instituto do Conhecimento da Abreu Advogados
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-07-17
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Gonçalo Delicado - A conversão do contrato por tempo indeterminado em contrato a termo Este artigo faz parte da Revista de Estudos do Instituto do Conhecimento AB N.o 4
Tratado De Direito Do Trabalho Parte Iv 2a Edi O
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Author : Maria Rosário Palma Ramalho
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-05-05
Tratado De Direito Do Trabalho Parte Iv 2a Edi O written by Maria Rosário Palma Ramalho and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-05-05 with Law categories.
Esta obra corresponde à 2a edição da Parte IV do «Tratado de Direito do Trabalho», projecto editorial de tratamento sistematizado das matérias laborais, que inclui ainda os temas da «Dogmática Geral do Direito do Trabalho» (Parte I), do «Direito das Situações Laborais Individuais» (Parte II) e do «Direito das Situações Laborais Colectivas» (Parte III). Esta Parte IV é dedicada aos contratos e regimes de trabalho especiais. Na primeira parte são tratados os contratos de trabalho atípicos (trabalho a termo e temporário, trabalho a tempo parcial e intermitente, teletrabalho e comissão de serviço), e outros contratos especiais (serviço doméstico, trabalho rural, trabalho de profissionais da área da cultura, trabalho a bordo, trabalho portuário, trabalho desportivo e trabalho em funções públicas). Na segunda parte, são analisados os regimes laborais especiais, seja por razões atinentes ao trabalhador (assim, o trabalho de menores, grávidas, puérperas e lactantes, o trabalho em contexto de parentalidade e o regime do trabalhador cuidador, o trabalho de estrangeiros e o regime do destacamento internacional, o trabalho de deficientes ou doentes crónicos e o regime dos trabalhadores dirigentes) seja por motivos ligados ao empregador (pluralidade de empregadores e trabalho no contexto de grupos empresariais).Nesta 2a edição, tiveram-se em conta a jurisprudência e a doutrina mais actualizadas e as alterações legislativas introduzidas até à Lei n.o 13/2023, de 3 de Abril.
Estudos Do Instituto Do Conhecimento Ab N O 4
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Author : Instituto do Conhecimento da Abreu Advogados
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2015-10-01
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ESTUDOS COMEMORATIVOS DOS 20 ANOS DA ABREU ADVOGADOS
Manual De Direito Do Trabalho
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Author : Fßbio Villela
language : en
Publisher: Elsevier
Release Date : 2012
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Manual De Direito Do Trabalho.
Ser Mesmo Inadmiss Vel
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Author : Miguel Lucas Pires
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2014-07-01
Ser Mesmo Inadmiss Vel written by Miguel Lucas Pires and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2014-07-01 with Law categories.
No decurso da actual legislatura, o Tribunal Constitucional tem sido chamado a pronunciar-se, por diversas vezes, acerca da constitucionalidade de diversos diplomas aprovados, ora pelo Governo, ora pela Assembleia da República. Muitas desses diplomas e dessas decisões reportam-se a matérias que contendem, directa ou indirectamente, com o estatuto dos trabalhadores da Administração Pública. De entre essas pronúncias, avulta o Acórdão n.o 474/2013, de 29 de Agosto, no qual se declarou a inconstitucionalidade de um despedimento produzido no culminar de um procedimento de requalificação. O objecto deste livro é o de reflectir, criticamente, acerca deste mesmo Acórdão, analisando os seus fundamentos e perspectivando as eventuais alternativas para contornar o veto presidencial que se seguiu à citada declaração de inconstitucionalidade.
Estudos Do Instituto Do Conhecimento Ab N O 7 Desafios Laborais
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Author : Vários Autores
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-06-26
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TEMAS: I - CONTRATO DE TRABALHO E FIGURAS AFINS O conceito de "trabalhador subordinado" na jurisprudência do Tribunal de Justiça (UE) - Primeiras reflexões Administradores trabalhadores - Breves notas Contrato de estágio e o risco de (des)qualificação Ação para reconhecimento da existência de contrato de trabalho II - (DES)VINCULAÇÃO LABORAL Celebração de um contrato a termo na pendência de um contrato por tempo indeterminado III - RETENÇÃO DE TALENTO Pacto de permanência e cláusula de exclusividade Cláusulas de não concorrência Criação intelectual e trabalho subordinado - Considerações em torno de uma relação essencialmente antagónica IV - CRISE EMPRESARIAL Processo Especial de Revitalização (PER) e situações laborais - O caso específico do despedimento colectivo V - CONDUTAS DESVIANTES Nótulas sobre os tipos legais de crime previstos no Código do Trabalho Autoria das contra-ordenações laborais - Efeitos práticos da alteração ao artigo 551.o do Código do Trabalho
In Memoriam Professor Doutor Pedro Romano Martinez Xxvi Congresso Nacional De Direito Do Trabalho
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Author : Teresa Coelho Moreira
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2024-04-15
In Memoriam Professor Doutor Pedro Romano Martinez Xxvi Congresso Nacional De Direito Do Trabalho written by Teresa Coelho Moreira and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2024-04-15 with Law categories.
Nos dias 9 e 10 de novembro do ano de 2023 realizou-se mais um Congresso Nacional de Direito do Trabalho, o XXVI. Nele, como em todos, iria participar o Professor Doutor Pedro Romano Martinez, logo no Tema I, sobre o Despedimento Coletivo. Ninguém sabe quando a sua passagem por esta nossa Casa Comum tem o seu termo, sempre incerto. Foi pois, com tristeza e consternação, que a Coordenação do Congresso, e o universo jurídico, em geral, tomaram conhecimento, no dia 23 de outubro do ano de 2023, do passamento do Professor Doutor Pedro Romano Martinez. Os Coordenadores do Congresso logo decidiram que o Congresso não podia deixar de ser In Memoriam do distinto académico, que muito deu, e muito tinha ainda para dar, ao mundo do Direito, fruto dum labor intenso, de uma capacidade de trabalho invulgar e de uma perspicácia jurídico notável. Acrescia a tudo isto, que não é coisa pouca, uma enorme capacidade de diálogo e de construir consensos, sem invocar qualquer auctoritas. Decidiram, ainda, os Coordenadores do Congresso, que iria ser publicado um livro, com as intervenções feitas no XXVI Congresso Nacional de Direito do Trabalho. Contactados os preletores, a adesão verificou-se de forma espontânea, massiva e sem reservas. São essas intervenções que agora se publicam.
Confronto Entre O Regime Do Emprego P Blico E O Regime Laboral Privado
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Author : Miguel Lucas Pires
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-06-09
Confronto Entre O Regime Do Emprego P Blico E O Regime Laboral Privado written by Miguel Lucas Pires and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-06-09 with Law categories.
Será que o regime do emprego público (aplicável aos vulgarmente designados "funcionários públicos") é, atualmente, muito diverso do vigente para os seus homólogos do setor privado? Em caso afirmativo, em qual dos dois regimes o trabalhador tem mais direitos? E em que domínios: duração do trabalho, férias, contratação a termo ou causas de cessação do vínculo? Esta diferença de regulamentação resulta apenas da vontade do legislador ou decorre de imposições constitucionais? É, muito resumidamente, a estas (e outras) questões que se procura responder nesta obra.
Lei Geral Do Trabalho Em Fun Es P Blicas
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Author : Rui Correia de Sousa
language : pt-BR
Publisher: Vida Economica Editorial
Release Date : 2014-08-01
Lei Geral Do Trabalho Em Fun Es P Blicas written by Rui Correia de Sousa and has been published by Vida Economica Editorial this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2014-08-01 with Law categories.
Um instrumento de trabalho eminentemente prático. Essencial para todos aqueles que necessitam de conhecer o novo Código Laboral para a Função Pública, em vigor desde o dia 1 de agosto. Nesta obra estão incluídas as notas remissivas entendidas por essenciais para auxiliar o leitor facultando-lhe uma consulta rápida da Lei nº 35/2014 de 20 de Junho e da LTFP por ela aprovada, bem como das regras jurídicas conexas, mas pertencentes a outros diplomas legais. Dada a grande importância da matéria, a obra contém comentários sintéticos na área disciplinar, em especial aos artigos 73º, 176º a 240º e 297º a 302º, todos da LTFP; o mesmo acontece com os artigos reguladores da arbitragem, consignados nos artigos 379º a 386º. A obra inclui numerosa Legislação Complementar atualizada: - Regime jurídico dos acidentes de trabalho e das doenças profissionais - Estatuto do pessoal dirigente - Sistema Integrado de gestão e avaliação de desempenho - Regimes de vinculação de carreiras e de remunerações - Níveis da tabela remuneratória única - Tabela remuneratória única e atualização dos índices 100 de todas as escalas salariais - Modelos de termos de aceitação e de posse - Arbitragem voluntária - Estatuto do pessoal dirigente da administração local Contém mais de duas dezenas de minutas e formulários que reforçam a utilizade e mais valia da obra. Público alvo: Serviços Públicos, em especial da Administração Directa do Estado (Direções-Gerais e Direções de Serviços) e Autarquias Locais; Advogados e Juízes; Funcionários que exercem Funções Públicas e respetivos Sindicatos.
C Digo Do Trabalho Anotado 13a Edi O
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Author : Pedro Romano Martinez
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-06-14
C Digo Do Trabalho Anotado 13a Edi O written by Pedro Romano Martinez and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-06-14 with Law categories.
A 13a edição do Código do Trabalho Anotada, mantendo o modelo seguido nas edições anteriores e sem descurar, portanto, as ponderações relativas às mais variadas questões de Direito do Trabalho, foi preparada tendo especialmente em conta uma análise preliminar das medidas juslaborais de emergência estabelecidas em consequência da pandemia COVID-19. As ponderações basearam-se nos diplomas publicados em março de 2019, mas já em provas tipográficas ainda se incluíram as alterações legislativas publicadas nos primeiros dias de abril. Nos correspondentes artigos do Código do Trabalho foram introduzidas anotações com algumas ponderações preliminares às medidas excecionais e temporárias estabelecidas durante o estado de emergência com impacto direto em questões laborais, nomeadamente no que se refere a teletrabalho, segurança e higiene, faltas justificadas, gozo de férias, encerramento e suspensão de funcionamento de empresas (lay-off), prazos em ações judiciais e procedimentos internos, proteção do emprego, contratação coletiva e greve.