Lei Geral Do Trabalho Em Fun Es P Blicas
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Lei Geral Do Trabalho Em Fun Es P Blicas 2o Edi O
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Author : Miguel Lucas Pires
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2016-07-18
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Quase dois anos volvidos sobre a publicação da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, diversas são as dúvidas que a sua aplicação tem suscitado, nomeadamente em razão da remissão, aparentemente indiscriminada, para o Código do Trabalho. Acresce que as sucessivas Leis do Orçamento do Estado e, em 2016, mesmo o diploma de execução orçamental, introduzem modificações relevantes no regime do emprego público. O objetivo da presente obra é o de procurar auxiliar o intérprete na espinhosa tarefa de aplicação da Lei Geral e, mais genericamente, da sua articulação com os demais diplomas que integram o regime do emprego público.
Lei Geral Do Trabalho Em Fun Es P Blicas
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Author : Rui Correia de Sousa
language : pt-BR
Publisher: Vida Economica Editorial
Release Date : 2014-08-01
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Um instrumento de trabalho eminentemente prático. Essencial para todos aqueles que necessitam de conhecer o novo Código Laboral para a Função Pública, em vigor desde o dia 1 de agosto. Nesta obra estão incluídas as notas remissivas entendidas por essenciais para auxiliar o leitor facultando-lhe uma consulta rápida da Lei nº 35/2014 de 20 de Junho e da LTFP por ela aprovada, bem como das regras jurídicas conexas, mas pertencentes a outros diplomas legais. Dada a grande importância da matéria, a obra contém comentários sintéticos na área disciplinar, em especial aos artigos 73º, 176º a 240º e 297º a 302º, todos da LTFP; o mesmo acontece com os artigos reguladores da arbitragem, consignados nos artigos 379º a 386º. A obra inclui numerosa Legislação Complementar atualizada: - Regime jurídico dos acidentes de trabalho e das doenças profissionais - Estatuto do pessoal dirigente - Sistema Integrado de gestão e avaliação de desempenho - Regimes de vinculação de carreiras e de remunerações - Níveis da tabela remuneratória única - Tabela remuneratória única e atualização dos índices 100 de todas as escalas salariais - Modelos de termos de aceitação e de posse - Arbitragem voluntária - Estatuto do pessoal dirigente da administração local Contém mais de duas dezenas de minutas e formulários que reforçam a utilizade e mais valia da obra. Público alvo: Serviços Públicos, em especial da Administração Directa do Estado (Direções-Gerais e Direções de Serviços) e Autarquias Locais; Advogados e Juízes; Funcionários que exercem Funções Públicas e respetivos Sindicatos.
Lei Geral Do Trabalho Em Fun Es P Blicas
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Author : André Alfar Rodrígues
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2023
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Lei Geral De Trabalho Em Fun Es P Blicas
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Author : Filipa Matias Magalhães
language : en
Publisher: Vida Economica Editorial
Release Date : 2015-06-01
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Um instrumento de trabalho, muito prático, auxiliador na análise e compreensão da Lei e no enquadramento legal das questões nela reguladas, permitindo a compreensão das soluções por ela propugnadas e as suas consequências práticas.
Lei Geral Do Trabalho Em Fun Es P Blicas Anotada E Comentada 5a Edi O
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Author : Miguel Lucas Pires
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-02-06
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O objetivo desta obra sempre foi o de procurar dar a conhecer as principais dúvidas resultantes da aplicação dos diversos preceitos da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, tarefa esta sucessivamente complexificada em resultado das inúmeras alterações que o texto da Lei foi sofrendo ao longo dos anos. Quase nove anos volvidos desde a 1.a edição, a atual 5.a edição não pode deixar de prosseguir o mesmo desiderato, procurando incorporar nas anotações os diversos contributos doutrinais e jurisprudenciais acumulados durante a vigência do diploma.
Lei Geral Do Trabalho Em Fun Es P Blicas
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Author : Miguel Lucas [VNV] Pires
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2018
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Lei Geral Do Trabalho Em Fun Es P Blicas
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Author : Filipa Matias Magalhães
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2015
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O Direito Ao Arrependimento Na Lei Geral Do Trabalho Em Fun Es P Blicas
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Author : Associação de Estudos Laborais
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-06-27
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LAW054000
Coment Rios Lei Geral Do Trabalho Em Fun Es P Blicas
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Author : Paulo Veiga e Moura
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2014
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O Contrato De Trabalho Em Fun Es P Blicas Face Lei Geral Do Trabalho
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Author : Cláudia Sofia Henriques Nunes
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2014
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