A Dimens O Normativa Da Ratio Decidendi No Sistema Processual Civil Brasileiro
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A Dimens O Normativa Da Ratio Decidendi No Sistema Processual Civil Brasileiro
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Author : Reinaldo Rodrigues de Oliveira Filho
language : pt-BR
Publisher: Editora Thoth
Release Date :
A Dimens O Normativa Da Ratio Decidendi No Sistema Processual Civil Brasileiro written by Reinaldo Rodrigues de Oliveira Filho and has been published by Editora Thoth this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on with Antiques & Collectibles categories.
O livro aborda o modelo de paradigmas decisórios planificado no Código de Processo Civil brasileiro (CPC/2015), notadamente para explorar a dimensão normativa da unidade decisional universalizante projetada a partir de pronunciamentos judiciais edificados nas situações de julgamentos estampadas no art. 927 do CPC/2015. Para tanto, apresenta cinco eixos temáticos fundamentais: 1) o direito em sua perspectiva propedêutica como plataforma consistente para se compreender o fenômeno jurídico; 2) a correlação entre direito e texto a partir do relevante papel desempenhado pela linguagem; 3) o constructivismo lógico-semântico como método adequado à observação do universo do direito;4) a consolidação da atividade judicial decisória como vetor de produção do direito e gerador de unidades normativas gerais e abstratas; e 5) a amplitude normativa projetada nas decisões elaboradas com lastro no sistema processual paradigmático. A partir de uma perspectiva remodelada da natureza da atividade judicial, a obra explora o sistema processual de produção de padrões decisórios previstos nos arts. 926 e 927 do CPC/2015. Nesse contexto, são promovidas incursões no campo das fontes do direito e sua correlação com o universo decisional em questão. A dimensão normativa projetada pelas decisões formatadas nos julgamentos previstos do art. 927 do CPC/2015 é um dos focos do livro, notadamente a demonstração da importância da atividade de demarcação da unidade decisional normativa com potencial suficiente a irradiar efeitos de amplitude universalizante (ratio decidendi).
On Law And Reason
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Author : Aleksander Peczenik
language : en
Publisher: Springer Science & Business Media
Release Date : 2014-01-12
On Law And Reason written by Aleksander Peczenik and has been published by Springer Science & Business Media this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2014-01-12 with Law categories.
'This is an outline of a coherence theory of law. Its basic ideas are: reasonable support and weighing of reasons. All the rest is commentary.’ These words at the beginning of the preface of this book perfectly indicate what On Law and Reason is about. It is a theory about the nature of the law which emphasises the role of reason in the law and which refuses to limit the role of reason to the application of deductive logic. In 1989, when the first edition of On Law and Reason appeared, this book was ground breaking for several reasons. It provided a rationalistic theory of the law in the language of analytic philosophy and based on a thorough understanding of the results, including technical ones, of analytic philosophy. That was not an obvious combination at the time of the book’s first appearance and still is not. The result is an analytical rigor that is usually associated with positivist theories of the law, combined with a philosophical position that is not natural law in a strict sense, but which shares with it the emphasis on the role of reason in determining what the law is. If only for this rare combination, On Law and Reason still deserves careful study. On Law and Reason also foreshadowed and influenced a development in the field of Legal Logic that would take place in the nineties of the 20th century, namely the development of non-monotonic (‘defeasible’) logics for the analysis of legal reasoning. In the new Introduction to this second edition, this aspect is explored in some more detail.
Precedent In English Law
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Author : Rupert Cross
language : en
Publisher: Clarendon Press
Release Date : 1991-06-13
Precedent In English Law written by Rupert Cross and has been published by Clarendon Press this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 1991-06-13 with Law categories.
This fourth edition of Precedent in English Law presents a basic guide to the current doctrine of precedent in England, set in the wider context of the jurisprudential problems which any treatment of this topic involves. Such problems include the nature of _ratio_ _decidendi_ of a precedent and of its binding force, the significance of precedents alongside other sources of law, their role in legal reasoning, and the account which must be taken of them by any general theory of law. Considerable re-writing has been undertaken to update case-law and take account of the possible implications for the doctrine of precedent of the impact of European Community law, making it an indispensable work of reference for readers interested in the past history, present state, and future developments of English rules of precedent.
Direito Regula O E Pol Ticas P Blicas
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Author : Ana Flávia Borges Paulino
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2022-08-01
Direito Regula O E Pol Ticas P Blicas written by Ana Flávia Borges Paulino and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-08-01 with Law categories.
Os temas aqui abordados estão atrelados às linhas de pesquisa desenvolvidas por esses servidores no curso de mestrado. Vamos à raiz do assunto. Trata-se de um livro, diria, de atualidades em Direito, daqueles que adentram zonas cinzentas da doutrina e da jurisprudência, que evidenciam o surgimento de novos paradigmas, que enfrentam questionamentos sobre as tendências de interpretação do ordenamento jurídico na perspectiva da evolução dos fatos sociais, um roteiro e tanto para quem não tem medo de construir (ou desconstruir?) entendimentos. (Ministro João Otávio de Noronha)
Processo Civil Brasileiro
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Author : Luiz Rodrigues Wambier
language : pt-BR
Publisher: Editora Thoth
Release Date :
Processo Civil Brasileiro written by Luiz Rodrigues Wambier and has been published by Editora Thoth this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on with Antiques & Collectibles categories.
Esta obra, intitulada “Processo civil brasileiro no contexto da Constituição Federal de 1988”, reúne sérios e dedicados estudos de mestrandos, mestrandas, doutorandas, doutorandos, pesquisadoras e pesquisadores que comigo estiveram, no Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), ao longo do tempo em que juntos trabalhamos no grupo de pesquisa que lá coordeno e na disciplina por mim ministrada, ambos com título homônimo a este livro. Os ensaios foram desenvolvidos a partir das pesquisas e dos debates acadêmicos sobre os mais diversos temas que orbitam o processo civil à luz da ordem constitucional, a respeito dos quais, com afinco, debruçaram-se aqueles que assinam cada um dos textos que integram este compêndio. Todos os estudos, sem exceção, tiveram como meta pensar e repensar o processo a partir de problemas reais, com os quais se deparam os operadores do direito na prática forense, buscando respostas factíveis ou mesmo trazendo novas e importantes questões voltadas ao amadurecimento do pensamento jurídico e da realização do Direito. Este, a meu ver, deve ser o propósito de todos aqueles que se dedicam ao estudo do processo: a produção científica que se proponha, a partir do mergulho teórico e da reflexão a respeito das decisões judiciais relativas a cada um dos temas ou a temas correlatos, a alcançar soluções concretas para os problemas reais da vida em sociedade, muito especialmente do ponto de vista dos conflitos que dela emergem e que aparecem, vivíssimos, no processo.
Institui Es De Direito Processual Civil 6 Edi O
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Author : ANTÔNIO PEREIRA GAIO JÚNIOR
language : pt-BR
Publisher: Editora Thoth
Release Date : 2024-04-16
Institui Es De Direito Processual Civil 6 Edi O written by ANTÔNIO PEREIRA GAIO JÚNIOR and has been published by Editora Thoth this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2024-04-16 with Antiques & Collectibles categories.
O autor apresenta, sob a luz do Desenvolvimento e da Constitucionalidade do Processo, os conteúdos pertinentes ao novo modelo processual civil brasileiro, assim como reflexões críticas necessárias a institutos que, naturalmente, precisam ser amadurecidos, seja em sede dogmática quanto pragmaticamente. Como instrumento para a satisfação dos direitos bem como realizador efetivo das liberdades, possibilita-se compreender que o Processo leva consigo toda a carga tipicamente comandada pela sua exata noção de que, mais do que um meio estatal para a tentativa de realização prática do justo, é ele instrumento social e democrático eivado de direitos e garantias imperativas que devem ser respeitadas em sintonia com o Estado democrático que se presencia em dado tempo e espaço, hoje, indissociável da ideia de um Processo Justo.
Reflex Es Cr Ticas Do Novo C Digo Processual Civil
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Author : Elizabeth Alecrim Soares Coelho
language : pt-BR
Publisher: Editora Mucuripe
Release Date : 2019-04-17
Reflex Es Cr Ticas Do Novo C Digo Processual Civil written by Elizabeth Alecrim Soares Coelho and has been published by Editora Mucuripe this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2019-04-17 with Law categories.
O Sistema Brasileiro De Precedentes E A Atua O Extrajudicial E Extraprocessual Do Minist Rio P Blico
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Author : Fabrício Rocha Bastos
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2021-07-22
O Sistema Brasileiro De Precedentes E A Atua O Extrajudicial E Extraprocessual Do Minist Rio P Blico written by Fabrício Rocha Bastos and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-07-22 with Law categories.
Esta obra é fruto da dissertação apresentada como requisito parcial para a conclusão do Mestrado em Sistemas Jurídicos Contemporâneos na Faculdade de Direito – Departamento de Estudos Jurídicos Latino-Americanos, da Università Degli Studi di Roma Tor Vergata. Durante a realização das pesquisas e da escrita estive sob a cuidadosa e profícua orientação do Prof. Dr. Riccardo Cardilli e do Prof. Dr. Bruno Sassani. O Sistema de Precedentes Jurisdicionais é um tema ainda recente no Brasil, pois a formalização legal surgiu com o Código de Processo Civil de 2015. O tema da presente dissertação é a apresentação do sistema brasileiro de precedentes jurisdicionais com o objetivo de propor a sistematização dos precedentes ministeriais, assim entendidos como aqueles produzidos pelo Ministério Público em decorrência da sua atuação funcional, principalmente na tutela coletiva. Inicialmente foi apresentado o sistema jurídico do Direito Romano, pois é a origem remota dos sistemas jurídicos atuais, bem como explicitadas certas características da adoção de precedentes como reforço argumentativo na solução dos casos concretos. Foi imprescindível a realização, ainda que breve, de um esboço histórico do sistema jurídico do Direito Romano. para que pudesse ser contextualizado com os sistemas jurídicos contemporâneos. Os sistemas jurídicos contemporâneos foram apresentados em capítulo próprio, mas focado estritamente nas famílias de tradição jurídica da common law e civil law, suas influências recíprocas na formação dos demais sistemas e na teoria dos precedentes. Na parte final do presente trabalho foi examinada a possibilidade da atuação do Ministério Público, mediante o uso dos instrumentos extrajudiciais e extraprocessuais da tutela coletiva, ser considerada como um precedente ministerial para a solução dos casos concretos, futuros e semelhantes sob a sua responsabilidade. Foi apresentada a necessidade da sistematização dos precedentes ministeriais como forma de conferir maior unidade institucional, principalmente em temas mais relevantes, com a necessária mitigação do princípio da independência funcional. Conclui-se que os precedentes ministeriais devem ser considerados como orientações vinculantes e persuasivas, conforme o caso e o órgão de execução criador do mesmo.
Medida Provis Ria E Tributa O
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Author : Parcelli Dionizio Moreira
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2021-02-11
Medida Provis Ria E Tributa O written by Parcelli Dionizio Moreira and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-02-11 with Law categories.
Nesta obra, o autor busca demonstrar a divergência existente na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, que oscila bastante no tratamento do princípio da reserva legal em matéria tributária. Ora é admitido o tratamento dos aspectos ou critérios da hipótese de incidência tributária por meio de medida provisória, ora o STF impõe um estrito regime de reserva de lei complementar e de lei ordinária para criação ou majoração de tributos. À luz da teoria dos direitos fundamentais, essa oscilação de posicionamento do Supremo Tribunal Federal deve ser solucionada em favor de uma interpretação mais rígida, mais protetiva dos direitos e garantias individuais do cidadão contribuinte, em detrimento do uso da medida provisória pelo Poder Executivo ao se instituir ou majorar tributos. Da mesma maneira, sob o enfoque da doutrina dos precedentes judiciais, as exigências de segurança jurídica exigem uma superação dos precedentes autorizadores do uso da medida provisória em matéria tributária, partindo-se de uma interpretação pautada num "originalismo garantista" do Texto Constitucional.
Juizados Especiais C Veis Dos Estados
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Author : Cássio Benvenutti de Castro
language : pt-BR
Publisher: Editora Thoth
Release Date : 2022-08-10
Juizados Especiais C Veis Dos Estados written by Cássio Benvenutti de Castro and has been published by Editora Thoth this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-08-10 with Antiques & Collectibles categories.
O Juizado Especial Cível e o Juizado Especial da Fazenda Pública, com suas peculiares diretrizes, reservam um paradoxo entre o prático e o acadêmico: quase todos os estudantes de direito, já na época da respectiva graduação, mantêm contato com a matéria, por ocasião de algum litígio de menor complexidade, seja por interesse pessoal, seja por interesse de algum parente ou conhecido. Porém, as Universidades de Direito não conferem tamanha importância nas grades curriculares a esses órgãos, de maneira que o estudo sistemático das questões afetas aos Juizados Especiais Cíveis dos Estados ainda permanece obscuro
