A Educa O Nas Constituintes Brasileiras

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A Educa O Nas Constituintes Brasileiras

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Author : Osmar Fávero
language : pt-BR
Publisher: Autores Associados (Editora Autores Associados LTDA)
Release Date : 2015-12-01

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O conjunto das normas jurídico-constitucionais constitui um campo ainda aberto à realização de pesquisas sistemáticas, na área de educação. No entanto, alguns pesquisadores têm se preocupado com a relação educação/sociedade/Estado pela mediação jurídico-constitucional, e assim a importância das fontes primárias como base de pesquisa e também as diferentes interfaces da educação com outros aspectos de significativo interesse para uma leitura dos direitos sociais, políticos e mesmo do direito constitucional. Por sua vez, a redemocratização do país conferiu a muitos a oportunidade histórica de serem atores - e até mesmo, em alguns casos, autores - de um processo singular de construção da nova Constituição brasileira. Esta oportunidade abriu espaço para a análise das circunstâncias em que foram construídos outros instrumentos jurídicos da mesma monta e quais os produtos gerados. Privilegiando uma linha de análise bem definida e centrando os estudos sobre o processo de elaboração das constituições, este livro percorre, sob novo enfoque, um longo período da história da educação brasileira: desde a primeira Constituinte Imperial de 1823 até a Assembléia Nacional Constituinte de 1987-88. Neste percurso, foram localizadas e progressivamente estudadas questões recorrentes na educação brasileira, as quais, ao longo do tempo, assumiram contornos diferentes, mobilizaram atores diversificados e se revelaram com maior clareza. Entre elas: educação como direito de todos os cidadãos, responsabilidade da família e dever do Estado; obrigatoriedade e gratuidade do ensino; liberdade do ensino; ensino público x ensino privado; ensino religioso nas escolas públicas; centralização x descentralização; financiamento do ensino. Por sua abrangência, é obra fundamental para a história da educação. Por sua temática, é obra de consulta obrigatória, especialmente quando estão sendo revistos e modificados aspectos essenciais da Constituição de 1988, inclusive relativos à educação.

A Educa O Nas Constituintes Brasileiras

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Author :
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2005

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Despesa Sagrada

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Author : Wellington Ferreira de Jesus
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2007

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A Educa O Nas Constitui Es Do Brasil

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Author : Messias Costa
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2002

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O P Blico Privado Na Educa O Brasileira

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Author : Maria Francisca Pinheiro
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2021

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A Educa O Nas Constitui Es Brasileiras

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Author : Maria Apparecida de Carvalho
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 1991

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Retrato Do Brasil

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Author :
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 1984

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Constitui Es Estaduais Brasileiras E Educa O

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Author : Romualdo Portela de Oliveira
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 1993

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Comparação dos capítulos referentes à educação da Constituição Federal com os correspondentes nas Constituições Estaduais.

Gest O Democr Tica Da Educa O No Brasil A Emerg Ncia Do Direito Educa O

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Author : Maria Dilnéia Espíndola Fernandes
language : pt-BR
Publisher: Editora Appris
Release Date : 2020-03-11

Gest O Democr Tica Da Educa O No Brasil A Emerg Ncia Do Direito Educa O written by Maria Dilnéia Espíndola Fernandes and has been published by Editora Appris this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2020-03-11 with Education categories.

Gestão democrática da educação no Brasil: a emergência do direito à educação examina a possibilidade histórica da articulação entre educação e democracia no Brasil. Entende-se tal articulação como uma mediação na relação sociedade, Estado e educação. Tal constructo foi viável a partir de 1930. Nesse contexto, dois projetos de educação colocaram-se em uma disputa relacionada, em última instância, a um projeto de sociedade. Foi também nesse contexto que a educação emergiu como ação do Estado, portanto como política educacional. Desde então, a articulação entre educação e democracia como mediação na relação sociedade, Estado e educação passou a compor o ideário educacional. Nos anos 1980, em decorrência da exaustão e distensão da ditadura civil-militar, buscou-se uma alternativa de sociedade ancorada em pilares democráticos. Tal processo teve, entre outros resultados, a elaboração de uma nova Constituição para o País. Durante o processo da constituinte, o ideário da articulação entre educação e democracia foi retomado com energia renovada. Aprovada a Constituição Federal de 1988, a articulação entre educação e democracia foi disposta como princípio do ensino brasileiro. A legislação infraconstitucional, aprovada durante o ajuste do Estado neoliberal, delegou tal princípio aos sistemas de ensino. Nesse cenário, a possibilidade histórica de uma educação democrática continuou inconclusa. Mais uma vez, na conjuntura do século XXI, a articulação entre educação e democracia como mediação da relação sociedade, Estado e educação foi retomada, tendo como epicentro da política educacional a aprovação de um novo PNE. A síntese legal do texto do PNE 2014-2024 aprovado incluiu a articulação entre educação e democracia associada à meritocracia. Durante o segundo ano de vigência do PNE 2014-2024, o aprofundamento da crise do capital e a reação de setores conservadores da sociedade, que provocaram o golpe de Estado, demonstraram que a articulação entre educação e democracia como mediação na relação entre sociedade, Estado e educação persiste inacabada. A aprovação da Emenda Constitucional n.o 95/2016, entre outras medidas que vêm sendo tomadas pelo Estado brasileiro, obstaculiza os direitos sociais, entre eles o direito à educação. Diante disso, o processo histórico construído até então, que se expressa na política educacional, coloca a articulação entre educação e democracia como uma emergência nacional.

O Direito Educa O Nas Constitui Es Brasileiras

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Author : Eliana Franco Teixeira
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2001

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