A Efetividade Dos Direitos Sociais No Brasil
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A Efetividade Dos Direitos Sociais No Brasil
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Author : André Luiz dos Santos Nakamura; Evandro Fabiani Capano; Flávio Martins Alves Nunes Júnior; Isabella Christina da Mota Bolfarini; Isabelle Dias Carneiro Santos; Marco Polo Levorin; Maria Fernanda Soares Macedo; Vinícius Pacheco Fluminhan
language : pt-BR
Publisher: Paco Editorial
Release Date : 2016-06-02
A Efetividade Dos Direitos Sociais No Brasil written by André Luiz dos Santos Nakamura; Evandro Fabiani Capano; Flávio Martins Alves Nunes Júnior; Isabella Christina da Mota Bolfarini; Isabelle Dias Carneiro Santos; Marco Polo Levorin; Maria Fernanda Soares Macedo; Vinícius Pacheco Fluminhan and has been published by Paco Editorial this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2016-06-02 with Brazil categories.
A complexidade da sociedade moderna, cada vez mais interligada e veloz em decorrência da globalização, tem impacto direto na vida, refletindo-se no conceito e no exercício da cidadania. A atuação conjunta do Estado e da sociedade vem sendo fundamental para a tutela das novas necessidades humanas, o que representa um grande desafio a ser enfrentado. Neste sentido, destacam-se as análises dos autores, na apuração das diversas demandas existentes para a efetivação dos direitos sociais.
A Efetividade Do Direito Fundamental Social Sa De
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Author : Janine Karla Pereira Da Câmara Ribeiro
language : pt-BR
Publisher: Clube de Autores
Release Date : 2018-08-14
A Efetividade Do Direito Fundamental Social Sa De written by Janine Karla Pereira Da Câmara Ribeiro and has been published by Clube de Autores this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2018-08-14 with Social Science categories.
Hoje no Brasil, as políticas sociais estão incluídas em atividades governamentais no âmbito federal, estadual e municipal, em cooperação com a sociedade civil. A busca incessante pela resolução do problema no campo prático das políticas econômicas e sociais no Brasil deixa a sociedade descrente com a vivência diária no cenário crítico em que se encontra o Poder Público. Paralelamente, o Estado tem por diretriz a satisfação dessas necessidades, seja de interesse individual, seja de interesse coletivo, o que conduz o poder do indivíduo em agir, ou seja, de participar das decisões do Estado de forma direta, obtendo a efetividade dos direitos amparados constitucionalmente. Como se sabe, na democracia deliberativa, o governo deve ser organizado democraticamente, havendo assim a influência direta da vontade dos indivíduos, levando-se em consideração que as decisões legítimas e eficientes são fundamentadas na vontade da maioria, assim, a participação dos indivíduos vai além da mera participação eleitoral, estabelecendo uma participação efetiva no domínio da esfera pública.
Reserva Do Poss Vel
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Author : Fabiana Okchstein Kelbert
language : pt-BR
Publisher: Livraria Do Advogado Editora
Release Date : 2011-01-01
Reserva Do Poss Vel written by Fabiana Okchstein Kelbert and has been published by Livraria Do Advogado Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2011-01-01 with Civil rights categories.
O Brasil Frente Ao Pacto Internacional Sobre Direitos Econ Micos Sociais E Culturais
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Author : Silvio Bernardo Junior
language : pt-BR
Publisher: Clube de Autores
Release Date : 2020-03-25
O Brasil Frente Ao Pacto Internacional Sobre Direitos Econ Micos Sociais E Culturais written by Silvio Bernardo Junior and has been published by Clube de Autores this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2020-03-25 with Social Science categories.
Este Livro explana sobre os direitos sociais no Brasil, e demonstra que há larga positivação no ordenamento jurídico pátrio sobre o assunto. Ele demonstra de forma precisa o surgimento dos direitos sociais e sua evolução, desde a queda do feudalismo na França, ao surgimento do capitalismo, que ensejaram as lutas no campo social a partir do abuso dos Estados liberalistas. Também dispõe sobre o constitucionalismo social, sua influência no Brasil e a adoção de grande rol de direitos sociais na Constituição Federal de 1988. Vai além ao questionar a efetividade de tais dispositivos de lei e sua aplicabilidade no cotidiano da população. Ele proporciona argumentos suficientes para tal, respondendo o questionamento quanto a aplicação satisfatória da lei nesse sentido. Insere em seu conteúdo, o Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, de forma esmiuçada e pontual, dispondo de um capítulo inteiro para tal. Reforça assim que faz jus demonstrar a urgência, além disso, o desrespeito dessas leis hierarquicamente superiores. Ele levanta definitivamente o questionamento sobre a efetividade, bem como a responsabilidade do Estado em diminuir as diferenças sociais garantindo a eficácia das normas, por conseguinte, a melhora de vida da população. Por fim, demonstra quais ferramentas estão disponíveis hoje para o enfrentamento de tal situação.
O Valor Constitucional Para A Efetividade Dos Direitos Sociais Nas Rela Es De Trabalho
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Author : Marthius Sávio Cavalcante Lobato
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2006
O Valor Constitucional Para A Efetividade Dos Direitos Sociais Nas Rela Es De Trabalho written by Marthius Sávio Cavalcante Lobato and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2006 with Constitutional law categories.
Efetividade Dos Direitos Humanos Culturas Jur Dicas E Movimentos Sociais E Direito Do Trabalho E Efic Cia Dos Direitos Fundamentais No Meio Ambiente Do Trabalho
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Author : González-Varas Ibáñez, Alejandro ; Monteiro de Brito Filho, José Claudio ; Aboim Machado Gonçalves da Silva, Luciana ; Baroni Cecato, Maria Aurea ; Juliano Feitosa, Raymundo (coords.)
language : pt-BR
Publisher: Prensas de la Universidad de Zaragoza
Release Date : 2019-01-23
Efetividade Dos Direitos Humanos Culturas Jur Dicas E Movimentos Sociais E Direito Do Trabalho E Efic Cia Dos Direitos Fundamentais No Meio Ambiente Do Trabalho written by González-Varas Ibáñez, Alejandro ; Monteiro de Brito Filho, José Claudio ; Aboim Machado Gonçalves da Silva, Luciana ; Baroni Cecato, Maria Aurea ; Juliano Feitosa, Raymundo (coords.) and has been published by Prensas de la Universidad de Zaragoza this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2019-01-23 with Law categories.
Este livro reúne artigos cientí¬ficos apresentados e debatidos nos Grupos de Trabalho: “EFETIVIDADE DOS DIREITOS HUMANOS, CULTURAS JURÍDICAS E MOVIMENTOS SOCIAIS” e “DIREITO DO TRABALHO E EFICÁCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO” no decorrer do VIII Encontro Internacional do CONPEDI (Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito - Brasil), realizado entre os dias 06 e 08 de setembro de 2018 na cidade de Zaragoza – Espanha.
Bices Efetividade Dos Direitos Pol Ticos No Brasil Reflexos Na Democracia Brasileira
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Author : Simone Valadão Costa e Tressa
language : pt-BR
Publisher: Editora Thoth
Release Date : 2020-09-28
Bices Efetividade Dos Direitos Pol Ticos No Brasil Reflexos Na Democracia Brasileira written by Simone Valadão Costa e Tressa and has been published by Editora Thoth this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2020-09-28 with Antiques & Collectibles categories.
O presente trabalho é fruto da pesquisa desenvolvida pela autora no mestrado em Ciência Jurídica, da Universidade Estadual do Norte do Paraná, concluído no ano 2019. O contexto político atual do Brasil demanda o engajamento de toda sociedade visando a promoção e o fortalecimento da democracia. Para tanto, oportuno difundir o ideal de cidadania, que abrange o exercício de todos os direitos inerentes à convivência humana em sociedade, nos aspectos civis, políticos e sociais, compreendendo, portanto, os direitos políticos como uma de suas faces. Os direitos políticos, em sua acepção mais ampla, abrangem não apenas o exercício do direito ao voto, contemplam toda atividade popular voltada a influenciar a tomada de decisão no gerenciamento da atividade estatal, como a participação em associações da sociedade civil, em conselhos de políticas públicas, em audiências públicas, no orçamento participativo, dentre outras atividades. Assim sendo, o presente trabalho, busca identificar os direitos políticos como mecanismo de inclusão política, com base na cidadania, na soberania popular e no pluralismo político, princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, previstos na Constituição da República de 1988. A pesquisa parte do problema: quais são os óbices à efetivação dos direitos políticos no Brasil e em que medida esses óbices são capazes de influenciar a qualidade da democracia brasileira? As hipóteses que respondem essas questões apontam para a existência de óbices subjetivos (ou individuais) e objetivos (ou coletivos) aos direitos políticos, bem como para a constatação de que esses óbices importam prejuízo à democracia brasileira, pois afetam diretamente a efetividade dos direitos políticos. O objetivo deste trabalho é demonstrar os principais e mais importantes óbices à efetividade dos direitos políticos no Brasil e de que forma esses óbices interferem no resultado do exercício democrático. Aspectos como a ausência de atendimento de necessidades básicas do indivíduo, as ideologias e seu poder persuasivo como mecanismo de exclusão política e a omissão na disponibilização de educação para a cidadania são óbices subjetivos que condicionam, individualmente, o exercício dos direitos políticos. Por fim, são indicados os principais óbices objetivos à efetivação dos direitos políticos no Brasil, pois o conhecimento desses entraves torna o enfrentamento e a superação mais palpáveis. Como óbices objetivos foram apontados, dentre outros, os abusos do poder político, econômico e de informação (shitstorm, candystorm e fake news), a exclusão política e social imposta pela suspensão de direitos políticos das pessoas condenadas criminalmente com trânsito em julgado, as falhas no sistema eleitoral de representação proporcional, bem como, especificamente em razão da legislação eleitoral que apresenta preocupação expressa com a participação da mulher na política, as falhas na representação política feminina. O método adotado é o dedutivo, tendo sido colacionadas várias teorias científicas, dados oriundos de diversas fontes governamentais, bem como doutrinas nacionais e internacionais capazes de fundamentar as conclusões pretendidas. A conclusão aponta sugestões para a superação dos problemas na formação do pensamento político e dos óbices à efetivação dos direitos políticos, indicando a necessidade de políticas e debate públicos visando a desmitificação e efetivação desses direitos.
A Efetividade Dos Direitos Sociais
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Author : Emerson Garcia
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2004-01-01
A Efetividade Dos Direitos Sociais written by Emerson Garcia and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2004-01-01 with Civil rights categories.
Coletânea de artigos tratando de diversos aspectos dos direitos sociais.
Financiamento Dos Direitos Sociais No Brasil
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Author : Isabella Christina da Mota Bolfarini; Maria Fernanda Soares Macedo; Mônica Sapucaia Machado; Zélia Pierdoná (orgs.)
language : pt-BR
Publisher: Paco Editorial
Release Date : 2017-11-14
Financiamento Dos Direitos Sociais No Brasil written by Isabella Christina da Mota Bolfarini; Maria Fernanda Soares Macedo; Mônica Sapucaia Machado; Zélia Pierdoná (orgs.) and has been published by Paco Editorial this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2017-11-14 with Education categories.
Os direitos sociais têm ocupado um lugar de destaque, tanto nas discussões nos parlamentos (nas três esferas de governo), quanto nas decisões judiciais e mesmo nas pesquisas acadêmicas. Entretanto, o referido destaque não se estende a seu financiamento. Isso porque a concessão de direitos é vista com simpatia, o que não ocorre quando se discute os meios financeiros para garantir sua efetividade, já que, na sua maioria, provém de tributos suportados pelos membros da sociedade. Em outras palavras, pouco se discute sobre quem suporta o ônus da concessão de direitos, muitas vezes generosa. A mencionada concessão, seja pela via legislativa/administrativa ou pela judicial, tem sido vista como medida de justiça social, mesmo que a concessão individual ou a grupos represente privilégios sustentados pelo conjunto da sociedade. Até porque, como referido, não se discute quem suporta o custo dos referidos direitos. Nesse contexto, este livro foge ao lugar comum, na medida em que seu objeto é justamente o financiamento dos direitos sociais.
A Previd Ncia Social
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Author : Martiniano Ribeiro do Couto Neto
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2021-11-29
A Previd Ncia Social written by Martiniano Ribeiro do Couto Neto and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-11-29 with Law categories.
A prevista crise econômica e social que poderá abater os sistemas de proteção social, principalmente os sistemas previdenciários, pelo mundo e no Brasil, vem promovendo repercussões consideráveis nas atividades dos Poderes Estatais, restando ao Poder Judiciário equacionar essas atitudes com as necessidades sociais. Os projetos, não raras vezes, refletem a colisão entre argumentos econômicos e sociais no âmbito do Direito Previdenciário. Diante do quadro em que se encontra o sistema de Previdência Social brasileiro, a presente obra objetiva a investigação da efetividade dos Direitos Sociais como Direitos Fundamentais, analisando os limites de atuação dos atores políticos e a legitimidade da atividade estatal a ser empreendida no ramo do Direito Previdenciário. São considerados, para tanto, os valores inseridos no texto constitucional e os reflexos dos ataques à proteção social na Democracia do século XXI, somados à realidade fática do atual regime econômico. Enfatizando as principais características do sistema dentro do Estado, bem como as alterações que se sucederam desde a criação do sistema de Previdência Social local até a atualidade, a presente obra traz um estudo acerca da jusfundamentalidade do sistema de proteção previdenciário, apontando que a não observância dessa natureza traz consequências nefastas à sociedade trabalhadora.