A Federa O Brasileira E A Autonomia Organizacional Dos Estados Membros
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A Federa O Brasileira E A Autonomia Organizacional Dos Estados Membros
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Author : Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2023-05-25
A Federa O Brasileira E A Autonomia Organizacional Dos Estados Membros written by Paulo César de Carvalho Gomes Júnior and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-05-25 with Law categories.
O livro analisa a autonomia organizacional dos estados-membros na federação brasileira. Seu objetivo é apontar as principais razões que têm levado ao esvaziamento dessa autonomia. Inicialmente, o texto aponta a finalidade dos arranjos internos dos entes estatais. Após, esclarece que existem vários critérios pelos quais eles podem ser analisados. Adiante, explica-se que não há uma forma que possa ser considerada a melhor em absoluto, mas, em Estados com as características do Brasil, a forma federativa se mostraria adequada à configuração territorial do poder. Em seguida, o texto analisa a história do federalismo no Brasil. Então, apresentam-se as diferentes funções desempenhadas pela centralização e pela descentralização de competências, evidenciando que o devido arranjo federativo pressupõe um fino equilíbrio entre as duas formas de alocação de poder. Em seguida, faz-se um esclarecimento breve do conceito de estados-membros e explica-se o conceito de autonomia organizacional, mostrando que a concessão de poder constituinte decorrente aos estados-membros foi uma escolha do constituinte originário. Apesar disso, o STF não o estaria observando devidamente, atacando-o em três frentes; esses ataques estariam fragilizando a federação brasileira. O texto é escrito na esteira do momento histórico, que trouxe à tona questões delicadas em torno da forma federativa de Estado e da repartição constitucional de competências.
Advocacia P Blica Para A Sociedade Estudos Em Homenagem Aos 56 Anos Da Procuradoria Geral Do Estado Da Bahia
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Author : Ailton Cardozo Junior
language : pt-BR
Publisher: Editora Contracorrente
Release Date : 2022-12-13
Advocacia P Blica Para A Sociedade Estudos Em Homenagem Aos 56 Anos Da Procuradoria Geral Do Estado Da Bahia written by Ailton Cardozo Junior and has been published by Editora Contracorrente this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-12-13 with Law categories.
Este é um livro comemorativo dos 56 anos da Procuradoria Geral do Estado da Bahia-PGE/BA. Nascida em 04 de abril de 1966, a nossa instituição sempre esteve na vanguarda do pensamento jurídico nacional, contando em seus quadros com expoentes como a professora Alice Gonzalez Borges, apenas para citar um exemplo. Durante todos estes anos, a PGE/BA sempre se colocou ao lado da sociedade baiana, no assessoramento para a construção de políticas públicas, na defesa do Estado da Bahia em juízo e na busca pela obtenção de receitas fiscais.
A Federa O Brasileira Um Conflito De Territorialidades
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Author : Murilo Pinheiro Diniz
language : pt-BR
Publisher: Editora Appris
Release Date : 2021-01-20
A Federa O Brasileira Um Conflito De Territorialidades written by Murilo Pinheiro Diniz and has been published by Editora Appris this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-01-20 with Social Science categories.
A Federação brasileira: um conflito de territorialidades traz uma abordagem interdisciplinar sobre os estudos da política, do direito, da geografia e da história e propõe um retorno ao passado com a intenção de entender o presente e, de tal modo, garantir um futuro – como cravou Claude Raffestin – por meio da compreensão do funcionamento dos sistemas político, social e econômico, os quais se inter-relacionam de maneira íntima e repercutem intensamente na realidade.
Da Corresponsabilidade Civil Da Uni O Estados E Munic Pios
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Author : Taynah Litaiff Isper
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2020-08-18
Da Corresponsabilidade Civil Da Uni O Estados E Munic Pios written by Taynah Litaiff Isper and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2020-08-18 with Nature categories.
A importância do estudo sobre a responsabilidade civil relativa aos efeitos sociais negativos decorrentes de desastres ambientais, mormente em relação aos seus deslocados internos, não se encontra necessariamente em seu fim, qual seja, a reparação, mas sim no incentivo à prevenção que é inerente ao dever de reparar. Segue-se aqui a máxima de que "quem paga, cuida". Para isso, faz-se uma análise histórica da classificação da responsabilidade civil da Administração Pública no ordenamento jurídico pátrio, bem como da modalidade escolhida pelo Superior Tribunal de Justiça quanto à responsabilidade daquela em face de danos ambientais, utilizando-se como fundamento os princípios da precaução e da prevenção. São explorados os conceitos, classificações e terminologias aplicáveis aos desastres e refugiados ambientais, bem como a tutela jurídica aplicável aos deslocados ambientais internos.
Direitos Fundamentais E Constitui O
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Author : Marcelo Antonio Theodoro
language : pt-BR
Publisher: Editora CRV
Release Date : 2021-09-06
Direitos Fundamentais E Constitui O written by Marcelo Antonio Theodoro and has been published by Editora CRV this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-09-06 with Law categories.
A obra Direitos Fundamentais e Constituição reúne trabalhos importantes desenvolvidos no âmbito do Mestrado em Direito da Universidade Federal de Mato Grosso nos anos de 2018, 2019 e 2020. Os temas afetos ao Direito Constitucional foram abordados anteriormente em dois volumes: Teoria Geral e Hermenêutica e Jurisdição e Efetividade. O primeiro volume pretende traçar balizas essenciais no campo investigatório com estudos acerca da constitucionalidade, do poder constituinte e das teorias defendidas por Kelsen, Hart, Alexy e Zagrebelsky. Já o segundo volume amplia a discussão, relacionamento a aplicação dessa base teórica em matérias específicas e caras ao ordenamento jurídico, tais como a jurisdição constitucional, a dignidade da pessoa humana, o direito penal e os direitos sociais, buscando-se, assim, abordar a efetividade dos direitos fundamentais. O terceiro volume da obra, intitulado Democracia e Humanidades busca a consolidação do arcabouço teórico constitucional já apresentado anteriormente, inaugurando a noção de que somente humanitariamente se pode viver, aplicando tal máxima na construção dos escritos concebidos dentro do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu da Universidade Federal de Mato Grosso.
Propostas De Modelos De Solu Es De Problemas Fundi Rios Urbanos
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Author : Rachel Lopes Queiroz Chacur
language : pt-BR
Publisher: Editora CRV
Release Date : 2021-03-17
Propostas De Modelos De Solu Es De Problemas Fundi Rios Urbanos written by Rachel Lopes Queiroz Chacur and has been published by Editora CRV this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-03-17 with Law categories.
Este livro apresenta sugestões de modelos de soluções de conflitos fundiários urbanos a partir de um diagnóstico de conflitos judiciais pela posse e propriedade de imóveis de uma determinada cidade e Comarca do Poder Judiciário. É incontestável o cenário de ilegalidade e irregularidade de imóveis nas cidades brasileiras levando ao aumento de litigiosidade contida de conflitos pelo acesso ao direito mínimo de moradia nos órgãos judiciais. A autora descreve uma nova metodologia científica de pesquisa de dados primários de órgãos públicos do Poder Executivo e Poder Judiciário, com o objetivo de oferecer instrumentos e validar os resultados, para conferir uma visão interdisciplinar de resolução de conflitos fundiários urbanos. Do mesmo modo, os testes de validade durante a análise factual e empírica dos processos em números, conteúdo e rito processual demonstram a urgência de alterações legislativas apontando a análise estrutural e funcional dos ritos e órgãos públicos, no Brasil. Essa vertente de pesquisa traz a conduta assertiva de sugestões de conceitos teóricos e formatos de procedimentos de resolução de conflitos fundiários urbanos judicializados e nãojudicializados no Poder Judiciário, com uma visão estratégica e preventiva de soluções de problemas ambientais e fundiários urbanos, e, principalmente, a proposta de descentralização administrativa de serviços ambientais e fundiários oferecidos por agentes habilitados e instituições, em um sistema integrado dos entes federativos, desde que, mantida a regulação mínima da legalidade registral e regularização ambiental e fundiária dos imóveis urbanos, pelo Estado. É uma proposta inovadora de gestão pública administrativa e forense com potencial de implantação nos órgãos judiciais e executivos vinculados aos Estados e Munícipios, contribuindo com a distribuição equitativa de moradia, com o planejamento urbano e o desenvolvimento sustentável das cidades brasileiras.
Municipaliza O Da Execu O Da Pena
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Author : Carlos Lélio Lauria Ferreira
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2021-03-08
Municipaliza O Da Execu O Da Pena written by Carlos Lélio Lauria Ferreira and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-03-08 with Law categories.
A presente obra proporciona ao leitor um estudo de forma abrangente acerca da municipalização da execução da pena em perspectiva constitucional, utilizando-se de modelos já adotados na área da educação e do trânsito e, de forma especial, em algumas áreas da saúde, além de demonstrar que, mesmo a despeito do tratamento tímido na doutrina e a manifestação espargida da jurisprudência brasileira, a municipalização da execução da pena é a proposta mais factível e eficaz para arrostar a grave crise por que passa o sistema penitenciário brasileiro. A obra foi construída a partir da coleção de observações extraídas do funcionamento do sistema penitenciário brasileiro, em que despontam dois protagonistas: União e estados. Seja por falta de conhecimento acerca da responsabilidade dos municípios no âmbito do sistema prisional ou facilidade para se esquivar de oferecer soluções, o fato é que o tema jamais mereceu aprofundamento na academia ou na prática da execução penal. Contudo, esta obra se torna peça fundamental para a compreensão do complexo sistema de cumprimento de pena, para a conscientização da sociedade e mobilização das municipalidades para a participação comunitária mais efetiva nos programas de reintegração social de condenados.?
Sa De Da Fam Lia Trabalho E Forma O M Dica No Brasil E Em Portugal
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Author : Lusitânia Borges
language : pt-BR
Publisher: Editora Appris
Release Date : 2020-08-05
Sa De Da Fam Lia Trabalho E Forma O M Dica No Brasil E Em Portugal written by Lusitânia Borges and has been published by Editora Appris this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2020-08-05 with Health & Fitness categories.
Esta obra suscita um profícuo diálogo sobre a intricada relação entre o mundo da formação e do trabalho na Atenção Primária à Saúde, na singularidade das realidades brasileira e portuguesa. A obra propõe-se a desvendar as motivações que os profissionais alegam para adentrar e permanecer atuando nessa esfera de trabalho e como vivenciam a confrontação entre as condições materiais – sobretudo no âmbito do trabalho –, e também na esfera da formação, em relação às competências requeridas para essa modalidade de atuação. Nessa direção a autora também analisa como se constituem os diferentes processos de socialização e as relações de saber-poder que se conformam na arena de luta travada entre os sujeitos, presentes no dia a dia do cotidiano do trabalho em saúde da família. Em razão de sua abordagem profunda e dada a abrangência do seu conteúdo, esta leitura possibilita reflexões e interessa a todos os profissionais do campo da saúde, aos integrantes das equipes de saúde da família, aos docentes, estudantes de graduação e pós-graduação, das distintas áreas, aos pesquisadores da Saúde Coletiva e da Educação em Saúde e a todos aqueles que têm apreço pelo debate sobre a relação entre as categorias trabalho, saúde e educação.
Direito 10 Insights Jur Dicos
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Author : Haide Maria Hupffer
language : pt-BR
Publisher: Editora Feevale
Release Date : 2017-09-18
Direito 10 Insights Jur Dicos written by Haide Maria Hupffer and has been published by Editora Feevale this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2017-09-18 with categories.
Esta obra é o resultado das melhores monografias de conclusão de curso de acadêmicos do curso de Direito da Universidade Feevale do segundo semestre de 2016 com orientação e parceria de professores do curso. Portanto, os artigos que compõem a presente obra são adaptações das monografias que atingiram a nota máxima na avaliação perante banca examinadora e com indicação para publicação. Os ensaios aqui reunidos dão conta de várias áreas do Direito e temáticas interdisciplinares.
Al M Da Arrecada O
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Author : Severino Alexandre Biasoli
language : pt-BR
Publisher: Editora CRV
Release Date : 2024-04-03
Al M Da Arrecada O written by Severino Alexandre Biasoli and has been published by Editora CRV this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2024-04-03 with Law categories.
No livro Além da Arrecadação: Integrando tributação, patrimônio e desenvolvimento sustentável, Biasoli explora os intrincados laços que conectam os ramos do Direito Ambiental e Tributário. Esta obra resulta de sua dissertação de mestrado de Direito, da linha de pesquisa Direito Ambiental, Políticas Públicas e Desenvolvimento Socioeconômico. Biasoli destaca a necessidade de harmonizar a ânsia por arrecadação tributária com a urgência em proteger o equilíbrio ecológico e enfrentar as questões climáticas. Ele defende que rotular um tributo de "ecológico" é insuficiente; para honrar esse título, é crucial que a efetividade da norma jurídica seja avaliada. A ausência de resultados ecológicos efetivos, aliada à continuidade da cobrança, pode ser diagnosticada como uma ação política tributária midiática, injusta e lesiva ao cidadão. O trabalho explora temas complexos, como a ética no ordenamento jurídico, o conceito e a função ambiental da propriedade, os limites do poder de tributar do Estado, a definição de tributo ecológico e as taxas de preservação ambiental. Ao final, defende-se que as normas ambientais e tributárias, especialmente relacionadas com os impostos sobre a propriedade privada, podem desempenhar um papel decisivo para motivar os cidadãos a agirem em prol do desenvolvimento sustentável. O livro é ambicioso e multidisciplinar, incentivando à reflexão e à ação ambiental. Além disso, lança luzes sobre diversas perspectivas que unem os ramos do Direito Ambiental, Civil e Tributário, oferecendo insights valiosos para futuras pesquisas e políticas públicas. Este trabalho representa um marco para todos que buscam inspiração para trilhar um caminho que afirme um futuro com paz, justiça e sustentabilidade na Terra.