Municipaliza O Da Execu O Da Pena

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Municipaliza O Da Execu O Da Pena

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Author : Carlos Lélio Lauria Ferreira
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2021-03-08

Municipaliza O Da Execu O Da Pena written by Carlos Lélio Lauria Ferreira and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-03-08 with Law categories.

A presente obra proporciona ao leitor um estudo de forma abrangente acerca da municipalização da execução da pena em perspectiva constitucional, utilizando-se de modelos já adotados na área da educação e do trânsito e, de forma especial, em algumas áreas da saúde, além de demonstrar que, mesmo a despeito do tratamento tímido na doutrina e a manifestação espargida da jurisprudência brasileira, a municipalização da execução da pena é a proposta mais factível e eficaz para arrostar a grave crise por que passa o sistema penitenciário brasileiro. A obra foi construída a partir da coleção de observações extraídas do funcionamento do sistema penitenciário brasileiro, em que despontam dois protagonistas: União e estados. Seja por falta de conhecimento acerca da responsabilidade dos municípios no âmbito do sistema prisional ou facilidade para se esquivar de oferecer soluções, o fato é que o tema jamais mereceu aprofundamento na academia ou na prática da execução penal. Contudo, esta obra se torna peça fundamental para a compreensão do complexo sistema de cumprimento de pena, para a conscientização da sociedade e mobilização das municipalidades para a participação comunitária mais efetiva nos programas de reintegração social de condenados.?

Dossi Patronato Municipal De Francisco Beltr O

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Author : Yolanda Zancanella
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2023-02-28

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Em suas análises, a autora trouxe suas reflexões, oportunizando uma abertura e a acessibilidade para a análise da experiência do Patronato Municipal de Francisco Beltrão-PR, na Universidade Estadual do Oeste do Paraná – UNIOESTE – campus de Francisco Beltrão-PR. A conclusão é que o Dossiê trouxe o debate sobre Patronato Municipal de Francisco Beltrão-PR, na Universidade Estadual do Oeste do Paraná – UNIOESTE – campus de Francisco Beltrão-PR, apresentando contribuições relevantes para professores e estudantes dos cursos de Pedagogia, Psicologia, Administração e pesquisadores, acerca da atuação do Patronato no âmbito da universidade.

S Rie De Publica Es

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Author : Arquivo Nacional (Brazil)
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 1957

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Codigo Criminal Do Imperio Do Brazil

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Author : Brazil
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 1876

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Sec O Hist Rica

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Author : Arquivo Nacional (Brazil)
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 1957

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Elementos Para A Historia Do Municipio De Lisboa

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Author : Eduardo Freire de Oliveira
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 1906

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Administra O Tribut Ria Municipal

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Author : Helton Kramer Lustoza
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2024-05-23

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Descubra os segredos por trás do sucesso na administração tributária municipal com este livro essencial! Cheio de insights valiosos, apresenta metodologias comprovadas para impulsionar o monitoramento e a recuperação do crédito tributário em sua cidade. O autor, com sua experiência na administração pública e sua posição como professor instrutor na Escola de Gestão do Tribunal de Contas do Estado, não apenas compartilha seu conhecimento, mas também fornece orientações práticas para os gestores municipais. Explore estratégias eficazes já utilizadas pela Administração Tributária e descubra as melhores práticas tributárias consagradas nacionalmente, apresentando boas práticas fiscais já aprovadas pelos Tribunais de Contas estaduais e aplicadas nos entes municipais. Este livro é um guia indispensável para aqueles que buscam aprimorar suas habilidades e alcançar o sucesso na gestão tributária municipal. Prepare-se para transformar sua abordagem e maximizar os resultados!

Atas Do I Congresso De Direito Do Urbanismo

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Author : Fernanda Paula Oliveira
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-06-20

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A presente publicação congrega as intervenções apresentadas no I Congresso de Direito do Urbanismo das Edições Almedina, realizado nos dias 24 e 25 maio de 2018, as quais se debruçam sobre algumas das questões mais atuais desta área do Direito, com especial enfoque para as questões do planeamento territorial, da gestão urbanística, da reabilitação urbana e da habitação. Pretende-se, com esta obra, partilhar com um auditório mais amplo as reflexões que foram feitas neste Congresso, o qual permitiu uma interessante troca de experiências e de procura de soluções para os problemas que vão surgindo no dia a dia.

Di Rio Oficial Da Uni O

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Author : Brazil
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 1918

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As Pris Es Em S O Paulo

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Author : Fernando Salla
language : pt-BR
Publisher: Annablume
Release Date : 1999

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