A Gest O Descentralizada Das Pol Ticas P Blicas De Financiamento Da Educa O

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A Gest O Descentralizada Das Pol Ticas P Blicas De Financiamento Da Educa O

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Author : Luciana Nazaré de Souza Franck
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2023-07-06

A Gest O Descentralizada Das Pol Ticas P Blicas De Financiamento Da Educa O written by Luciana Nazaré de Souza Franck and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-07-06 with Law categories.

Você não conhece o PDDE? O Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) está presente em mais de 123 mil escolas em nosso país. O PDDE tem o propósito de contribuir para o provimento das necessidades prioritárias dos estabelecimentos educacionais para a garantia de seu funcionamento e para a promoção de melhorias em sua infraestrutura física e pedagógica, bem como incentivar a autogestão escolar e o exercício da cidadania com a participação da comunidade no controle social. Este livro engaja em reflexões necessárias e atuais sobre a gestão de recursos nas políticas públicas de financiamento educacionais. Você será desafiado a refletir, além da gestão dos recursos do PDDE, sobre temas como: Accountability, prestação de contas, descentralização, insegurança e medo dos gestores, bem como controle social. No final do livro, você vai encontrar uma proposta de indicador para identificar a gestão com vulnerabilidade na execução dos recursos, bem como uma proposta inovadora de capacitação que adota técnicas da metodologia ativa, que poderá auxiliar na formação dos profissionais que atuam na gestão de recursos e amenizar principalmente o medo que muitos profissionais têm ao executar os recursos públicos. Esta obra é indicada principalmente para gestores responsáveis pela execução do PDDE e demais profissionais que estudam ou trabalham com programas das políticas públicas educacionais.

Democratic Accountability In Latin America

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Author : Scott Mainwaring
language : en
Publisher: OUP Oxford
Release Date : 2003-07-31

Democratic Accountability In Latin America written by Scott Mainwaring and has been published by OUP Oxford this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2003-07-31 with Political Science categories.

This volume on democratic accountability addresses one of the burning issues on the agenda of policy makers and citizens in contemporary Latin America: how democratic leaders in Latin America can improve accountability while simultaneously promoting governmental effectiveness. Written by well-known scholars form both Latin America and the United States, the volume enhances understanding of these key themes, which are central to the future of democracy in Latin America. - ;This volume on democratic accountability addresses one of the burning issues on the agenda of policy makers and citizens in contemporary Latin America. In much of Latin America, disenchantment and cynicism have set in regarding the quality of elected governments raising the prospect of a new round of democratic erosion and breakdowns. One of the important emerging challenges for improving the quality of democracy resolves around how to build more effective mechanisms of accountability. A widespread perception prevails in much of the region that government officials are not sufficiently subject to routinized controls by oversight agencies. Corruption, lack of oversight, impunity of state actors, and improper use of public resources are major problems in most countries of the region. Dealing with these issues is paramount to restoring and deepening democratic legitimacy. The fundamental question in this volume is how democratic leaders in Latin America can improve accountability while simultaneously promoting governmental effectiveness. These issues have acquired urgency in contemporary Latin America because of heightened public concern about corruption and improper governmental actions on the one hand, yet on the other, uncertainty about the potential tradeoff between tightened accountability of officials and effective policy results. The volume enhances understanding of three key issues. First, it enriches understanding of the state of non-electoral forms of democratic accountability in contemporary Latin America. What are some of the major shortcoming in democratic accountability? How can they be addressed? What are some major innovations in the efforts to enhance democratic accountability? A second contribution of the volume is conceptual. Accountability is a key concept in the social sciences, yt its meaning varies widely form one author to the next. The authors in this volume, especially in the first four chapters, explicitly debate how bet to define and delimit the concept. Finally the volume also furthers understanding of the interactions between various mechanism and institutions of accountability. Many of the authors address how electoral accountability (the accountability of elected officials to the voters) interact with the forms of accountability in which state agencies oversee and sanction public officials. The volume provides extensive treatment of this important but hitherto under-explored interaction. -

World Rule

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Author : Jonathan GS Koppell
language : en
Publisher: University of Chicago Press
Release Date : 2010-10

World Rule written by Jonathan GS Koppell and has been published by University of Chicago Press this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2010-10 with Political Science categories.

"World Rule is essential reading for scholars, managers, and policy makers interested in the rules that underpin the global economy. Koppell authoritatively and convincingly explains the origins of the dense network of global rules and elucidates their effects on both markets and practices; his theoretical insights into the politics of organizations are profound." Rawi Abdelal, Harvard Business School.

Clt Ltr 2023

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Author : Beatriz Casimiro Costa
language : pt-BR
Publisher: LTr Editora
Release Date : 2023-01-21

Clt Ltr 2023 written by Beatriz Casimiro Costa and has been published by LTr Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-01-21 with Law categories.

Esta edição da CLT contém dispositivos da Constituição Federal de 1988, com as alterações ocorridas até a Emenda Constitucional n. 128, de 22.12.2022. Tais dispositivos deverão ser consultados sempre que no texto da CLT os seus artigos ou parágrafos estejam com a remissão graficamente assinalada. (exemplo: Art. 7º). Esta compilação contém, em tipos graúdos, a Exposição de Motivos do Ministro Alexandre Marcondes Filho e o texto da CLT, como se acha em vigor. Quanto às alterações introduzidas por Medidas Provisórias, é importante ter presente o disposto no art. 2º da Emenda Constitucional n. 32, de 11.9.01, DOU 12.9.01: “As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional”. E, por força desta norma, foram incluídos nos dispositivos da CLT e da legislação complementar as alterações introduzidas pela edição e reedição de Medidas Provisórias, observada a data limite de 11.9.2001. Contém, ainda, precioso Índice Alfabético e Remissivo da CLT, com remissões à Constituição Federal/88 e suas Emendas, às Súmulas do STF inclusive as Vinculantes, do STJ, do TFR (atual STJ) e do TST, neste, compreendendo as Súmulas, Orientações Jurisprudenciais do TST-Pleno, da SDI 1 e 2, Transitórias, e da SDC, bem como os seus Atos e Precedentes Normativos, Instruções, Provimentos e Resoluções. Está abrangido também pelo citado Índice a legislação complementar, inclusive a do Código Civil e do Código de Processo Civil que tem pertinência com as relações de trabalho. Esta edição contém também remissões das Súmulas, Orientações Jurisprudenciais do TST-Pleno, SDI 1 e 2, Transitórias, SDC e Precedentes Normativos referentes aos artigos da CLT. Finalmente, cabem algumas considerações sobre as Medidas Provisórias n. 808, de 14.11.2017 e 905, de 11.11.19, a saber: Como essas Medidas tiveram sua vigência encerrada, fizemos constar a íntegra dos textos a partir das páginas 904 e 906 respectivamente, bem como a legislação correlata sobre a COVID-19 a partir da página 1173 e as Medidas Provisórias ns. 927, 946, 1.039 e 1.046 que também tiveram sua vigência encerrada e a Medida Provisória n. 1.045 que foi rejeitada. Ressalte-se, no entanto, que se não houver a edição de Decreto Legislativo pelo Congresso Nacional, as relações jurídicas constituídas e decorrentes de atos praticados durante a vigência da Medida Provisória conservar-se-ão por ela regidas. Este volume contém: - Texto da Consolidação das Leis do Trabalho, como se acha em vigor; - Legislação complementar sobre: adicionais de insalubridade e periculosidade, admissão e dispensa de empregados, aprendizagem, cadastro de empregados, contrato de trabalho, correção monetária, direito de greve, empregado doméstico, estagiários, FGTS, gratificação de Natal, inspeção do trabalho, processo do trabalho, PIS/PASEP, repouso remunerado, salários, profissões regulamentadas, férias, tabela de multas administrativas, salário-família, salário mínimo, salários profissionais, seguro-desemprego, trabalho do menor e da mulher, trabalho rural, trabalho temporário, vendedor-viajante e pracista, Regime Único dos Servidores Públicos, Ação Civil Pública, Estatuto da Advocacia e da OAB, Ministério Público do Trabalho, além de outros títulos; - Constituição da República Federativa do Brasil; - Emendas Constitucionais (dispositivos sobre matéria trabalhista); - Lei da Recuperação Judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária; - Índice cumulativo da CLT e da legislação complementar; - Índice sistemático da CLT; - Texto do Código Civil de 2002 (dispositivos sobre relação de trabalho e aqueles aplicáveis ao Direito do Trabalho de forma subsidiária); - Textos do Estatuto da Pessoa com Deficiência — Lei n. 13.146, de 6.7.2015; - Texto da Convenção n. 132 da OIT; - Declaração Sociolaboral do Mercosul; - Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência; - Estatuto do Estrangeiro; - Estatuto da Igualdade Racial; - Estatuto da Juventude; - Estatuto da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte; - Remissões das Súmulas, Orientações Jurisprudenciais do TST-Pleno, SDI 1 e 2, Transitórias, SDC e Prece-dentes Normativos referentes aos artigos da CLT; - Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying); - Novo CPC — Lei n. 13.105, de 16.3.2015, com vigência a partir de 18.3.2016. Com as alterações da Lei n. 13.256, de 4.2.2016; - Estão incluídas nesta obra as alterações procedidas pela Lei n. 13.467, de 13.7.2017, chamada de Reforma Trabalhista, tanto em relação às normas da Consolidação das Leis do Trabalho, como também das Leis ns. 6.019 de 31.1.1974, 8.036, de 11.5.1990 e 8.112, de 24.7.1991; - Regimento Interno do TST; - Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro – LINDB. Palavras-Chave: LTr, LTR, Editora, Jurídica, Trabalhista, Direito do Trabalho, Direito Trabalhista, Reforma Trabalhista, Direito, Processo do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Legislação, Doutrina, Jurisprudência, Leis, Lei, Trabalho, CLT, Consolidação das Leis do Trabalho, Livro, Jurídico, ABDT, Academia Brasileira de Direito do Trabalho, Revista, LTRED

Clt Ltr 2024

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Author : Beatriz Casimiro Costa
language : pt-BR
Publisher: LTr Editora
Release Date : 2024-03-07

Clt Ltr 2024 written by Beatriz Casimiro Costa and has been published by LTr Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2024-03-07 with Law categories.

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), carinhosamente conhecida como a “amarelinha” da LTr, está agora em sua 55ª edição, trazendo atualizações até fevereiro de 2024. Com os preciosos índices sistemáticos, alfabético remissivo e cronológico, a CLT-LTr é a mais indicada por professores e profissionais, facilitando a pesquisa de modo geral para todos os operadores do Direito do Trabalho. Além de ser amplamente utilizada nas principais provas do país, sendo permitida sua consulta na 2ª fase do Exame da Ordem (versão impressa), a CLT-LTr vem contribuindo para com a formação de milhares de servidores, advogados, juízes, desembargadores, procuradores e ministros que militam e defendem a justiça do trabalho, fazendo parte da história do Direito do Trabalho no Brasil. Na esteira das edições anteriores, a presente edição contempla • Texto da Consolidação das Leis do Trabalho, como se acha em vigor; • Legislação complementar sobre: adicionais de insalubridade e periculosidade, admissão e dispensa de empregados, aprendizagem, cadastro de empregados, contrato de trabalho, correção monetária, direito de greve, empregado doméstico, estagiários, FGTS, gratificação de Natal, inspeção do trabalho, processo do trabalho, PIS/PASEP, repouso remunerado, salários, profissões regulamentadas, férias, tabela de multas administrativas, salário-família, salário mínimo, salários profissionais, seguro-desemprego, trabalho do menor e da mulher, trabalho rural, trabalho temporário, vendedor-viajante e pracista, Regime Único dos Servidores Públicos, Ação Civil Pública, Estatuto da Advocacia e da OAB, Ministério Público do Trabalho, além de outros títulos; • Constituição da República Federativa do Brasil; • Emendas Constitucionais (dispositivos sobre matéria trabalhista); • Lei da Recuperação Judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária; • Índice sistemático da CLT; • Índice alfabético e remissivo; • Índice cronológico da legislação complementar; • Texto do Código Civil de 2002 (dispositivos sobre relação de trabalho e aqueles aplicáveis ao Direito do Trabalho de forma subsidiária); • Textos do Estatuto da Pessoa com Deficiência — Lei n. 13.146, de 6.7.2015; • Texto da Convenção n. 132 da OIT; • Declaração Sociolaboral do Mercosul; • Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência; • Estatuto do Estrangeiro; • Estatuto da Igualdade Racial; • Estatuto da Juventude; • Estatuto da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte; • Remissões das Súmulas, Orientações Jurisprudenciais do TST-Pleno, SDI 1 e 2, Transitórias, SDC e Prece-dentes Normativos referentes aos artigos da CLT; • Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying); • Novo CPC — Lei n. 13.105, de 16.3.2015, com vigência a partir de 18.3.2016. Com as alterações da Lei n. 13.256, de 4.2.2016; • Estão incluídas nesta obra as alterações procedidas pela Lei n. 13.467, de 13.7.2017, chamada de Reforma Trabalhista, tanto em relação às normas da Consolidação das Leis do Trabalho, como também das Leis ns. 6.019 de 31.1.1974, 8.036, de 11.5.1990 e 8.112, de 24.7.1991; • Regimento Interno do TST; • Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro – LINDB. • [Novo] Lei n. 14.811, 12.01.2024 - Medidas de proteção à criança e ao adolescente contra a violência nos estabelecimentos educacionais ou similares, prevê a Política Nacional de Prevenção e Combate ao Abuso e Exploração Sexual da Criança e do Adolescente. Indicada para as principais provas • Exame da Ordem dos Advogados do Brasil; • Exame Nacional da Magistratura; • Concurso para Auditoria Fiscal do Trabalho; • Concurso para Procuradoria do Trabalho. Exame da OAB Você pode e deve utilizar a CLT-LTr 2024 para consulta na 2ª fase do Exame da Ordem, pois o material é completo para consulta e autorizado pela banca, já que não contém doutrina, somente legislação, súmulas e orientações jurisprudenciais. Porque a CLT-LTr é tão famosa no meio jurídico..? A CLT-LTr revolucionou o mercado editorial com a criação dos índices sistemáticos, alfabético remissivo e cronológico, facilitando a pesquisa de modo geral para todos os operadores e estudantes do direito do trabalho. Sendo a CLT mais indicada por professores e profissionais, servindo de inspiração para outras editoras desde sua primeira edição em 1979. Mas só a nossa "amarelinha" está no mercado há 45 anos, auxiliando na formação e atuação de milhares de servidores, advogados, juízes, desembargadores, procuradores e ministros que militam e defendem a justiça do trabalho. Não erre na escolha! Vá de LTr, a Editora do Direito do Trabalho. Especificações: Organizadores: Beatriz Casimiro Costa e Manoel Casimiro Costa Edição: 55ª Edição - 2024, Março Fechamento:10/02/24 Páginas: 1.336 Formato: 18,5 x 27 Lombada: 52mm Peso: 1.998g Código de Venda: 6446.0 ISBN: 9786558832065

Global Education Policy And International Development

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Author : Antoni Verger
language : en
Publisher: A&C Black
Release Date : 2013-03-28

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Exploring the interplay between globalization, education and international development, this book surveys the impact of global education policies on local policy in developing countries. With chapters written by leading international scholars, drawing on a full range of theoretical perspectives and offering a diverse selection of case studies from Africa, Asia and South America, this book considers such topics as: How are global education agendas and policies formed and implemented? What is the impact of such policy priorities as public-private partnerships, child-centred pedagogies and school-based management? What are the effects of political and economic globalization on educational reform and change? How do mediating institutions affect the translation of global policies to particular educational contexts? What are the limitations of globalised policy solutions and what problems do they encounter at local levels? From students of education, development and globalization to practitioners working in developing contexts, this book is an important resource for those seeking to understand how global forces and local realities meet to shape education policy in the developing world.

Brics Building Education For The Future Priorities For National Development And International Cooperation

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Author : Leclercq, François
language : en
Publisher: UNESCO
Release Date : 2014-09-22

Brics Building Education For The Future Priorities For National Development And International Cooperation written by Leclercq, François and has been published by UNESCO this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2014-09-22 with categories.

Multi Level Governance Reforms

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Author : Organization for Economic Cooperation and Development
language : en
Publisher: Organization for Economic Co-Operation & Development
Release Date : 2017

Multi Level Governance Reforms written by Organization for Economic Cooperation and Development and has been published by Organization for Economic Co-Operation & Development this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2017 with Decentralization in government categories.

This report provides an overview of "multi-level governance" reforms in OECD countries. It looks at institutional reforms, which reorganise powers, responsibilities and resources across levels of government, as well as territorial reforms, which address territorial structures, often modifying regional and local government administrative areas. The report describes the rationale for different reforms, their characteristics and outcomes, as well as the obstacles faced by governments in designing and implementing them. The success - and failure - of past reforms provide useful lessons that can be applied to future reform efforts. The report includes five case studies that take an in-depth look at countries that have undertaken considerable multi-level governance reforms: Finland, France, Italy, Japan and New Zealand.

Economia Da Sa De 4a Edi O

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Author : Pedro Pita Barros
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-06-19

Economia Da Sa De 4a Edi O written by Pedro Pita Barros and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-06-19 with Business & Economics categories.

A Economia da Saúde é a aplicação da análise económica ao setor da saúde. Compreender a utilização de recursos escassos, decidida por múltiplos intervenientes, implica conhecer as suas motivações e comportamentos. Definir melhores políticas públicas para o setor da saúde obriga a perceber como os vários intervenientes se cruzam e interagem, bem como ter a capacidade de documentar e antever os resultados das decisões tomadas. A Economia da Saúde envolve, por isso, conceitos próprios, introduzidos de forma intuitiva para uma fácil compreensão dos mesmos, e tratados também de forma técnica, para permitir ao leitor interessado o desenvolvimento da sua própria capacidade de análise. Os principais tópicos são documentados estatisticamente, com referência ao sistema de saúde português, permitindo ilustrar os temas e, ao mesmo tempo, construir uma apresentação e discussão de aspetos importantes do sistema de saúde português.

Oecd Public Integrity Handbook

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Author : OECD
language : en
Publisher: OECD Publishing
Release Date : 2020-05-20

Oecd Public Integrity Handbook written by OECD and has been published by OECD Publishing this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2020-05-20 with categories.

The OECD Public Integrity Handbook provides guidance to government, business and civil society on implementing the OECD Recommendation on Public Integrity. The Handbook clarifies what the Recommendation’s thirteen principles mean in practice and identifies challenges in implementing them.