A Intelig Ncia Artificial No Direito Tribut Rio Fundamentos E Limites Constitucionais
DOWNLOAD
Download A Intelig Ncia Artificial No Direito Tribut Rio Fundamentos E Limites Constitucionais PDF/ePub or read online books in Mobi eBooks. Click Download or Read Online button to get A Intelig Ncia Artificial No Direito Tribut Rio Fundamentos E Limites Constitucionais book now. This website allows unlimited access to, at the time of writing, more than 1.5 million titles, including hundreds of thousands of titles in various foreign languages. If the content not found or just blank you must refresh this page
A Intelig Ncia Artificial No Direito Tribut Rio Fundamentos E Limites Constitucionais
DOWNLOAD
Author : Luís Manuel Pica
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-06-01
A Intelig Ncia Artificial No Direito Tribut Rio Fundamentos E Limites Constitucionais written by Luís Manuel Pica and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-06-01 with Law categories.
A inteligência artificial é hoje uma realidade inegável, dando-nos hipóteses para antecipar ideias, vontades e necessidades do nosso dia, as quais não são imunes às necessidades da Autoridade Tributária. A capacidade de antecipação de condutas é hoje uma necessidade na gestão do sistema fiscal. Mas, também a capacidade de formulação de decisões administrativas em matéria tributária, de forma massiva, é um importante fundamento de admissão. Contudo, não se pode desconsiderar a posição dos contribuintes, pelo que se impõem limites rígidos que derivam do princípio do Estado de Direito e da dignidade da pessoa humana. A conquista secular destes valores axiológicos não pode ser dizimada pelos fascínios de modernidade. Com esta obra, procuramos identificar fundamentos constitucionais que levam à adoção da inteligência artificial, bem como os seus limites, procurando identificar um ponto de equilíbrio entre a necessidade e os direitos dos contribuintes.
American Legal Realism
DOWNLOAD
Author : William W. Fisher, III
language : en
Publisher: OUP USA
Release Date : 1995-02-23
American Legal Realism written by William W. Fisher, III and has been published by OUP USA this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 1995-02-23 with Law categories.
A comprehensive, in-depth discussion of the most influential movement in American legal history, and one which remains more than fifty years later the subject of lively debate, this collection of readings, written largely between 1900 and 1940, includes works from prominent writers on the subject that have never before been generally available. Introduced and edited by noted scholars in the field, the anthology includes such contributors as Oliver Wendell Holmes, James Thayer, Roscoe Pound, John Chipman Gray, Wesley Hohfeld, Karl Llewellyn, Arthur Corbin, Nathan Issacs, Robert Hale, Harold Laski, Max Radin, and others. With concise biographical notes as well as introductions to provide historical context, each selection addresses a different debate involving Legal Realism. Included is a selective bibliography, making the text valuable to a broad range of scholars.
The Automation Hysteria
DOWNLOAD
Author : George Willard Terborgh
language : en
Publisher:
Release Date : 1965
The Automation Hysteria written by George Willard Terborgh and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 1965 with Automation categories.
A N O Discrimina O Tribut Ria Internacional
DOWNLOAD
Author : Juracy Aparecida da Silva
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2021-04-23
A N O Discrimina O Tribut Ria Internacional written by Juracy Aparecida da Silva and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-04-23 with Law categories.
Apresenta uma abordagem sobre os institutos ligados ao Direito Tributário Internacional no tocante à discriminação tributária, abrangendo as questões que envolvem as exigências da OCDE ao Brasil; o conteúdo dá uma visão da situação discriminatória. É este, pois, o objetivo da presente obra, que se constitui em ferramenta hábil ao jurista como fonte de consulta, de fácil assimilação e com farto conteúdo. Para os pesquisadores se faz, igualmente, de indiscutível utilidade, proporcionando uma visão geral apta a nortear os estudos e a compreensão imediata dos tópicos tratados.
Reflex Es Sobre Direito E Sociedade Fundamentos E Pr Ticas 9
DOWNLOAD
Author :
language : pt-BR
Publisher: AYA Editora
Release Date : 2023-11-30
Reflex Es Sobre Direito E Sociedade Fundamentos E Pr Ticas 9 written by and has been published by AYA Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-11-30 with Law categories.
É com grande satisfação que apresentamos o nono volume da série “Reflexões sobre Direito e Sociedade: fundamentos e práticas”, uma obra que se mantém fiel ao seu compromisso de fornecer análises aprofundadas e reflexões críticas sobre os mais variados temas que interligam o direito e os complexos tecidos sociais nos quais este opera. Neste volume, continuamos a tradição de explorar o dinamismo do ordenamento jurídico e suas interfaces com a realidade socioeconômica e cultural, abordando desde questões de infraestrutura e tecnologia até desafios contemporâneos dos direitos humanos e civis. O impacto regulatório do Decreto nº 9.048/2017 nos processos de autorização portuária privada inicia nossa discussão, evidenciando a intersecção entre direito administrativo e desenvolvimento econômico. Esta abertura normativa é acompanhada por uma análise crítica da presunção de neutralidade da inteligência artificial, uma problemática de crescente relevância no direito contemporâneo. A integração regional é examinada sob a lente do Mercosul e seus desafios para a concretização dos objetivos de desenvolvimento sustentável das Nações Unidas, proporcionando uma perspectiva essencial para a compreensão de questões geopolíticas e econômicas na América Latina. A obra também revisita momentos históricos cruciais, como a tomada de poder por Getúlio Vargas, e promove uma reflexão acerca da relação entre liberdade individual e democracia, com inspiração na célebre análise de Benjamin Constant. Dilemas do direito penal como a lavagem de dinheiro, a violência psicológica contra a mulher e o tráfico de pessoas são tratados com a profundidade necessária, assim como as questões legais emergentes dos relacionamentos virtuais e a responsabilização por abandono afetivo, tanto de idosos quanto na esfera familiar. A tutela jurídica dos animais, a problemática do saneamento básico como direito social, e a análise interdisciplinar do feminicídio sob a égide da Lei Maria da Penha são temas que refletem a preocupação desta coletânea com as questões de direitos fundamentais e ética social. No campo do direito processual, o volume proporciona um exame crítico de institutos como a jurisdição voluntária e contenciosa, bem como o reexame necessário e a função jurisdicional, sem deixar de abordar a inconstitucionalidade de provimentos recentes e a legitimidade de acordos de colaboração premiada. Os desafios trazidos pela era digital, particularmente os crimes cibernéticos e as fake news, são avaliados tanto em suas implicações legais quanto sociais, destacando a relevância do direito em adaptar-se às novas realidades tecnológicas. Por fim, temas como a responsabilidade civil, compliance empresarial, tendências penais, direitos previdenciários e a complexa questão da maioridade penal são tratados com a seriedade e profundidade que merecem, refletindo a multiplicidade de questões que o direito enfrenta em sua incessante evolução. Cada capítulo desta obra foi meticulosamente elaborado por especialistas comprometidos com a produção de conhecimento jurídico crítico e construtivo. Com a diversidade de temas abordados, esta coletânea não apenas contribui para o debate acadêmico e profissional, mas também se destina a ser uma ferramenta valiosa para todos aqueles que buscam compreender e influenciar o curso do direito na sociedade contemporânea. É nosso privilégio oferecer aos leitores este volume que, confiamos, irá estimular o pensamento crítico, suscitar questionamentos e, sobretudo, fundamentar práticas jurídicas mais reflexivas e informadas. Boa leitura!
Women Business And The Law 2020
DOWNLOAD
Author : World Bank Group
language : en
Publisher: World Bank Publications
Release Date : 2020-04-24
Women Business And The Law 2020 written by World Bank Group and has been published by World Bank Publications this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2020-04-24 with Law categories.
The World Bank Group’s Women, Business and the Law examines laws and regulations affecting women’s prospects as entrepreneurs and employees across 190 economies. Its goal is to inform policy discussions on how to remove legal restrictions on women and promote research on how to improve women’s economic inclusion.
Tragic Choices
DOWNLOAD
Author : Guido Calabresi
language : en
Publisher: W W Norton & Company Incorporated
Release Date : 1978
Tragic Choices written by Guido Calabresi and has been published by W W Norton & Company Incorporated this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 1978 with Business & Economics categories.
This book offers a general theoretical account of how societies cope with decisions which they regard as tragic.
Introduction To European Tax Law On Direct Taxation
DOWNLOAD
Author : Michael Lang
language : en
Publisher: Spiramus Press
Release Date : 2016
Introduction To European Tax Law On Direct Taxation written by Michael Lang and has been published by Spiramus Press this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2016 with Direct taxation categories.
The book provides an introduction to European law on direct taxation. It includes an overview of the sources of European law, the impact of the fundamental freedoms on direct taxation and the relevance of the European state aid provisions in tax matters. Further, it analyses all relevant directives in the field of direct taxation, namely the Parent-Subsidiary Directive, the Merger Directive, the Interest and Royalty Directive, looks at mutual assistance, as well as the EU Arbitration Convention. This edition has some structural changes, primarily made to adapt the analysis of European tax integration to the application of the EU Charter on Fundamental Rights in tax matters and the development of global tax competition. The latter phenomenon is being targeted by the BEPS and Tax Transparency projects in a suptranational framework that coordinates the exercise of national taxing rights around the globe and which also has significant repercussions for European tax integration.
A Theory Of Legal Argumentation
DOWNLOAD
Author : Robert Alexy
language : en
Publisher: Oxford University Press, USA
Release Date : 2009-12-10
A Theory Of Legal Argumentation written by Robert Alexy and has been published by Oxford University Press, USA this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2009-12-10 with Law categories.
What is to be understood by 'rational legal argument'? To what extent can legal reasoning be rational? Is the demand for rationality in legal affairs justified? And what are the criteria of rationality in legal reasoning? The answer to these questions is not only of interest to legal theorists and philosophers of law. They are pressing issues for practicing lawyers, and a matter of concern for every citizen active in the public arena. Not only the standing of academic law as a scientific discipline, but also the legitimacy of judicial decisions depends on the possibility of rational legal argumentation. A theory of legal reasoning which tries to answer these questions pre-supposes a theory of general practical reasoning. This theory is the subject matter of the first two parts of the book. The result is a theory of general practical discourse which rests on insights of both Anglo-Saxon and German philosophy. It forms the basis of the theory of rational legal discourse, which is developed in the third part of this book.
The Global Model Of Constitutional Rights
DOWNLOAD
Author : Kai Möller
language : en
Publisher: Oxford University Press
Release Date : 2012-10-25
The Global Model Of Constitutional Rights written by Kai Möller and has been published by Oxford University Press this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2012-10-25 with Law categories.
The rapid spread of judicially-enforced constitutional rights has been one of the most dramatic developments in modern law. This book argues that there is now a global model for how such rights should function, and develops an original, philosophically grounded, account of their nature and scope.