A Judicializa O Da Pol Tica E A Rela O Entre Os Poderes
DOWNLOAD
Download A Judicializa O Da Pol Tica E A Rela O Entre Os Poderes PDF/ePub or read online books in Mobi eBooks. Click Download or Read Online button to get A Judicializa O Da Pol Tica E A Rela O Entre Os Poderes book now. This website allows unlimited access to, at the time of writing, more than 1.5 million titles, including hundreds of thousands of titles in various foreign languages. If the content not found or just blank you must refresh this page
A Judicializa O Da Pol Tica E A Rela O Entre Os Poderes
DOWNLOAD
Author : Felipe Dalenogare Alves
language : pt-BR
Publisher: Estudos de Direito
Release Date : 2024-01-01
A Judicializa O Da Pol Tica E A Rela O Entre Os Poderes written by Felipe Dalenogare Alves and has been published by Estudos de Direito this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2024-01-01 with Law categories.
SINOPSE Fundindo-se os conceitos de democracia formal e material, estabelece-se a democracia constitucional, um sistema pluripartidário em que todo o poder emana do povo e é exercido para si, por representantes eleitos periodicamente para mandatos temporários, exercendo funções públicas e baseando-se em uma Constituição escrita, que prevê os direitos fundamentais e os meios e garantias necessários à sua efetivação, observando o princípio da tripartição do poder estatal e a supremacia da lei, expressão da soberania popular. O constitucionalismo que se harmoniza ao novo Estado despontado é o Democrático, caracterizado por textos constitucionais dotados de normas-princípios que estabelecem fundamentos e objetivos à Sociedade e ao Estado, visando à concretização dos direitos fundamentais e à dignidade da pessoa humana. No contexto de “concretização de direitos”, é que as atenções convergem à atuação do Poder Judiciário, que passa a ser o protagonista na relação entre os Poderes. É nesse contexto, do Estado Democrático de Direito, iniciado no Brasil após a promulgação da Constituição da República de 1988, que teve início, ainda que outrora de modo paulatino, o fenômeno da judicialização da política, passando-se, cada vez mais, a um crescente número de decisões com grande impacto político, social, religioso, cultural, e importantes para o rumo da sociedade, as quais são transferidas ao Poder Judiciário e não pelos Poderes políticos (Legislativo e Executivo) como tradicionalmente deveria ocorrer. No entanto, deve-se destacar que as decisões judiciais com alcance político não são exclusividade brasileira. A partir do pós-segunda guerra, elas passaram a ganhar maior espaço com a presença dos catálogos de direitos fundamentais nas Constituições, em especial, dos Estados Democráticos. Como aponta Hirschl, atualmente, não se passa uma semana sem que uma alta Corte Nacional ou um Tribunal Internacional, em algum lugar do mundo, realize um julgamento histórico, sobre algum tema envolvendo questões morais, principalmente no âmbito dos direitos e liberdades fundamentais, formulação e efetivação de políticas públicas e a própria litigiosidade política, que definem rumos e dividem nações inteiras. Para verificar o fenômeno no Brasil, foram selecionados quarenta casos que, de certo modo, ocasionaram embate entre os Poderes durante o Governo Jair Bolsonaro, os quais são rememorados meticulosamente de modo imparcial e narrativo, baseando-se nos julgados do STF e nas notícias publicadas nos meios de comunicação. São por essas razões que a obra que se publica destina-se não apenas aos estudiosos e profissionais do direito, mas também a cientistas políticos, jornalistas e demais interessados no estudo do Constitucionalismo Contemporâneo e da relação entre os Poderes estatais. Felipe Dalenogare Alves Possui formação acadêmica em Direito e Ciência Política Pós-Doutorado em Direito pela Università di Bologna Doutorado e Mestrado em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul
Judicializa O De Pol Ticas P Blicas No Brasil
DOWNLOAD
Author : Vanessa Elias de Oliveira
language : pt-BR
Publisher: SciELO - Editora FIOCRUZ
Release Date : 2019-01-01
Judicializa O De Pol Ticas P Blicas No Brasil written by Vanessa Elias de Oliveira and has been published by SciELO - Editora FIOCRUZ this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2019-01-01 with Political Science categories.
Livro de fundamental importância em meio aos debates mais atuais do cenário sociopolítico nacional, Judicialização de Políticas Públicas no Brasil levanta debates e contribuições para “a compreensão dos processos pelos quais nosso sistema de justiça tornou-se um protagonista da política e das políticas, bem como de seus impactos sobre uma gama variada de direitos individuais e coletivos”, afirma a professora titular de Ciência Política da Universidade de São Paulo (USP), Marta Arretche. A obra reúne 12 artigos de juristas e especialistas nos campos das ciências sociais e política e do direito, dialogando sobre temas como as bases institucionais dos processos de judicialização das políticas públicas no país, além de casos e desafios ligados à judicialização, englobando o direito à saúde e à moradia, questões de política habitacional e preservação ambiental, renda, assistência social, aborto, educação, igualdade de gênero e união homoafetiva. No time de renomados pesquisadores que compõem os estudos apresentados no livro estão Conrado Hübner Mendes, Fabiana Luci de Oliveira, Rogério Arantes, Luciana Gross Cunha e a organizadora, Vanessa Elias de Oliveira, doutora em Ciência Política pela USP e professora do Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas da Universidade Federal do ABC (PGPP/UFABC). Para o professor da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas, Oscar Vilhena Vieira, a coletânea “apresenta uma contribuição fundamental para melhor compreender o papel das agências de aplicação, impulsionadas por uma constituição de natureza transformadora, na determinação das políticas públicas no campo social”.
A Judicializa O Da Pol Tica No Brasil
DOWNLOAD
Author : Amandino Teixeira Nunes Junior
language : pt-BR
Publisher: Edições Câmara
Release Date : 2016-01-04
A Judicializa O Da Pol Tica No Brasil written by Amandino Teixeira Nunes Junior and has been published by Edições Câmara this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2016-01-04 with Political Science categories.
Amandino Teixeira examina a judicialização da política no Brasil a partir das decisões do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal sobre questões políticas que envolvem as comissões parlamentares de inquérito e os casos de fidelidade partidária. O autor analisa detalhadamente as diferentes abordagens teóricas sobre o tema, dando destaque para as múltiplas dimensões do fenômeno e para sua distinção de conceitos como ativismo judicial e politização da Justiça. O livro é fruto do pós-doutorado em Democracia e Direitos Humanos realizado pelo autor na Universidade de Coimbra, Portugal.
Lua Nova Revista De Cultura De Politica
DOWNLOAD
Author :
language : pt
Publisher:
Release Date : 2002
Lua Nova Revista De Cultura De Politica written by and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2002 with categories.
Judicializa O Da Pol Tica No Brasil A Polariza O Da Disputa Nas Elei Es Presidenciais
DOWNLOAD
Author : Petri,Paulo
language : pt-BR
Publisher: Gramma
Release Date : 2016-08-03
Judicializa O Da Pol Tica No Brasil A Polariza O Da Disputa Nas Elei Es Presidenciais written by Petri,Paulo and has been published by Gramma this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2016-08-03 with Law categories.
Esta obra discute a judicialização das eleições e a polarização da disputa política no Brasil a partir das eleições de 1994 a 2014, buscando problematizar a judicialização da política na sociedade brasileira contemporânea por meio da judicialização das eleições no país. Os resultados da pesquisa apontam que, considerando as eleições de 1994 a 2014, houve um aumento da judicialização na disputa eleitoral à medida que se intensificou a polarização política, entre os anos 1994 e 2006. Finalmente, as expressões no Direito Eleitoral em um cenário de polarização política sinalizam que quanto maior a polarização nesse cenário, mais tenderá a ser judicializada a competição política. Ademais, este estudo conclui que o processo democrático brasileiro, bem como a organização do sistema partidário em nosso país, não se expressa conectado com a base política popular, mas sim advém de um movimento que caracteriza o afastamento da população, que se manifesta de “cima para baixo”. É notório que os atores “partidos políticos” nascem envoltos por uma casca parlamentar, assim deixam de ser expressão das lutas e dos movimentos relacionados à vida cotidiana e da organização política da população brasileira.
Judicializa O Da Pol Tica No Brasil
DOWNLOAD
Author : João Carlos Medeiros de Aragão
language : pt-BR
Publisher: Edições Câmara
Release Date : 2013-04-01
Judicializa O Da Pol Tica No Brasil written by João Carlos Medeiros de Aragão and has been published by Edições Câmara this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2013-04-01 with Political Science categories.
O livro procura avaliar a judicialização da política, por meio da análise da atuação do Poder Judiciário na ingerência em atos interna corporis do Legislativo. Derivada da tese de doutorado do autor, a publicação discute se cabe ao Judiciário entrar em assuntos de natureza interna daquela poder.
Lua Nova Revista De Cultura De Politica
DOWNLOAD
Author :
language : pt
Publisher:
Release Date : 2002
Lua Nova Revista De Cultura De Politica written by and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2002 with categories.
A Judicializa O Da Pol Tica No Brasil E O Tcu
DOWNLOAD
Author : Lopes Junior Lopes Jr.
language : pt-BR
Publisher: FGV Editora
Release Date : 2007
A Judicializa O Da Pol Tica No Brasil E O Tcu written by Lopes Junior Lopes Jr. and has been published by FGV Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2007 with Brazil categories.
Judicializa O Da Pol Tica Raz O P Blica E Democracia
DOWNLOAD
Author : MARCO ANTONIO NICOLATO MEDIRCIO
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2021-12-13
Judicializa O Da Pol Tica Raz O P Blica E Democracia written by MARCO ANTONIO NICOLATO MEDIRCIO and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-12-13 with Law categories.
A judicialização da política é um fenômeno global, resultante dos deslocamentos da centralidade do poder a partir dos novos paradigmas do Estado de Direito. A figura do exegeta "boca da lei" cedeu lugar para um Poder Judiciário comprometido com as questões políticas da sociedade, em razão das novas configurações sociais. A Constituição de 1988 representou um marco na história democrática brasileira, adotando um extenso rol de direitos e condições estruturais para que o cidadão pudesse exercer a sua autonomia e participar democraticamente na construção das políticas públicas. A par disso, estabeleceu um amplo acesso ao Poder Judiciário e um sistema complexo de judicial review. Os novos arranjos institucionais, contudo, favoreceram uma atitude ativista, contrária à razão pública e aos propósitos democráticos da Constituição. De fato, não existe, atualmente, uma resposta normativa e institucional contra decisões eminentemente políticas proferidas no âmbito do Poder Judiciário, que alteram escolhas válidas, perfeitas pelos demais órgãos e agentes públicos, e que modificam o próprio sentido histórico normativo da Constituição. Essa condição revela a necessidade de se repensar a relação entre os poderes e os instrumentos de interação, para que se possa superar as decisões contrárias à razão pública e garantir as pré-condições necessárias para a realização do valor intrínseco da democracia.
Judicializa O Da Pol Tica E Ativismo Judicial
DOWNLOAD
Author : Giovanni Galvão Vilaça Gregório
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2022-06-09
Judicializa O Da Pol Tica E Ativismo Judicial written by Giovanni Galvão Vilaça Gregório and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-06-09 with Law categories.
O trabalho de Giovanni Galvão Vilaça Gregório é fruto da inquietação intelectual de quem, imerso na prática judiciária, não deixa de lado os bons fundamentos teóricos que devem conduzir essa prática. O tema é muito atual, e eu diria se tratar de "tema eterno", porque não há ponto final nessa discussão. Giovanni, nesse tom, propõe roteiro seguro para se conhecer o tema e se aprofundar em sua discussão, oferecendo o enriquecimento decorrente das interações entre o Direito e a Política, porque o Poder Judiciário é também examinado sob o viés do Estado Democrático de Direito. Essa perspectiva permite compreender de forma mais aguda os fenômenos da "judicialização da política" e do "ativismo". O autor percorre os temas com elegância de estilo, o que estimula o envolvimento do leitor, não perdendo de vista, em nenhum momento, a íntima relação dos temas trabalhados com a própria ideia de Democracia, na pesquisa pelos limites da "Judicialização da Política" e do "Ativismo Judicial". Sublinhe-se, especialmente, a incursão pelo "Minimalismo Jurídico", de Cass Sunstein, autor não muito divulgado no Brasil (no que tange ao objeto deste trabalho), mas que oferece interessante instrumental teórico para identificar os limites ou contornos, nas palavras de Giovanni, para a postura ativista do Poder Judiciário, em um cenário de intensa judicialização da política.