A Jurisdicionaliza O Como Forma De Consolida O Do Direito Internacional Ambiental
DOWNLOAD
Download A Jurisdicionaliza O Como Forma De Consolida O Do Direito Internacional Ambiental PDF/ePub or read online books in Mobi eBooks. Click Download or Read Online button to get A Jurisdicionaliza O Como Forma De Consolida O Do Direito Internacional Ambiental book now. This website allows unlimited access to, at the time of writing, more than 1.5 million titles, including hundreds of thousands of titles in various foreign languages. If the content not found or just blank you must refresh this page
A Jurisdicionaliza O Como Forma De Consolida O Do Direito Internacional Ambiental
DOWNLOAD
Author : Vanessa de Castro Rosa
language : pt-BR
Publisher: Paco Editorial
Release Date : 2016-04-19
A Jurisdicionaliza O Como Forma De Consolida O Do Direito Internacional Ambiental written by Vanessa de Castro Rosa and has been published by Paco Editorial this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2016-04-19 with Environmental law, International categories.
Este livro busca refletir a necessidade de uma Corte Internacional Ambiental para a resolução dos conflitos ambientais transfronteiriços, sob a luz do Direito Ambiental e do compromisso ético e jurídico em defender o meio ambiente para as presentes e futuras gerações. O desastre ecológico do Mar de Aral revela a ausência de um órgão ambiental internacional que possa coordenar as atividades econômicas sustentáveis e o diálogo entre os Estados envolvidos, como o caso Las Papeleras.
O Tribunal Internacional Do Direito Do Mar E Sua Contribui O Para A Jurisdicionaliza O Do Direito Internacional Ambiental
DOWNLOAD
Author : Barbara Mourão Sachett
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2024-02-16
O Tribunal Internacional Do Direito Do Mar E Sua Contribui O Para A Jurisdicionaliza O Do Direito Internacional Ambiental written by Barbara Mourão Sachett and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2024-02-16 with Law categories.
O Tribunal Internacional do Direito do Mar e sua Contribuição para a Jurisdicionalização do Direito Internacional Ambiental é um trabalho de fôlego sobre tema inédito no Brasil e com enorme ressonância para a prática jurídica, política e econômica do país. O trabalho tem como objetivo averiguar em que medida as decisões do ITLOS sobre meio ambiente marinho contribuíram para a jurisdicionalização do Direito Internacional Ambiental. As decisões do ITLOS sobre matéria ambiental sistematizaram e aplicaram as normas e os princípios de Direito Internacional Ambiental em todos os casos analisados, desempenhando o Tribunal papel essencial na resolução dos conflitos sobre a matéria, contribuindo para a jurisdicionalização do Direito Internacional Ambiental, não por meio da implementação, execução e cumprimento das decisões, mas por sua fundamentação pelos princípios da prevenção, da precaução e pelo dever de cooperar, além da aplicação e sistematização das normas gerais relativas à proteção e conservação do meio ambiente marinho, previstas na Parte XII da UNCLOS. A autora leva os conhecimentos adquiridos e o resultado de sua pesquisa para os profissionais do futuro. A sua obra atualizada é fundamental não somente para todos aqueles que atuam, juristas ou não, com Direito Internacional, organizações internacionais, ou que ocupam cargos públicos de relevância no Estado, mas também a todos aqueles que desejam compreender um pouco melhor o mundo em que vivem.
International Dispute Settlement
DOWNLOAD
Author : MaryEllen O'Connell
language : en
Publisher: Routledge
Release Date : 2017-07-05
International Dispute Settlement written by MaryEllen O'Connell and has been published by Routledge this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2017-07-05 with History categories.
The very purpose of international law is the peaceful settlement of international disputes. Over centuries, states and more recently, organizations have created substantive rules and principles, as well as affiliated procedures, in the pursuit of the peaceful settlement of disputes. This volume of the Library of Essays in International Law focuses on the classic procedures of peaceful settlement: negotiation, good offices, inquiry, conciliation, arbitration, judicial settlement, and agencies for dispute resolution. The introduction provides a unique historic overview, explaining how the procedures first developed and changed over time. Each chapter features a seminal essay that helped create the changes described in the introduction. Being at the center of international law, dispute resolution has always been a core topic of international scholarship, this volume brings together for the first time, the pivotal writing in the field.
A Aplicabilidade Das Decis Es Da Corte Interamericana De Direitos Humanos No Brasil
DOWNLOAD
Author : Marcelo Di Rezende
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2021-02-01
A Aplicabilidade Das Decis Es Da Corte Interamericana De Direitos Humanos No Brasil written by Marcelo Di Rezende and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-02-01 with Political Science categories.
Há muito é conhecido de todos do meio acadêmico, sobre a precariedade prática do conjunto de leis existentes no Brasil, principalmente quando este é confrontado em paralelo ao autêntico cumprimento dos direitos humanos. Assim, quando tais direitos são transgredidos em nosso país e nossa Justiça não obtém repará-los, busca-se na Corte Interamericana de Direitos Humanos, a fidedigna salvaguarda para que estes direitos sejam cumpridos na sua totalidade. Daí surgem as indagações: - Quando é que se realiza de fato a atuação da Corte Interamericana de Direitos Humanos, em especial, nos casos brasileiros de violação dos direitos humanos? - Qual é a influência que nossa Corte Maior, do Supremo Tribunal Federal, pode ter na implementação das decisões no Estado brasileiro pela garantia dos direitos humanos e submissão ao Direito Internacional? São questões que debatemos e que tem o objetivo único de analisar os casos em que o Brasil foi investigado e, em algumas vezes, condenado pela CORTE por violação dos direitos humanos, com a qualificação de se verificar a garantia de efetivação destes direitos internacionalmente consagrados no ordenamento jurídico brasileiro.
The Wto Dispute Settlement System
DOWNLOAD
Author : Mavroidis, Petros C.
language : en
Publisher: Edward Elgar Publishing
Release Date : 2022-07-15
The Wto Dispute Settlement System written by Mavroidis, Petros C. and has been published by Edward Elgar Publishing this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-07-15 with Political Science categories.
This incisive book provides a comprehensive overview of the WTO dispute settlement practice from 1995 up until the present day, illustrating the need for it to be resurrected from its current state of crisis. The WTO Dispute Settlement System will prove an essential read for students and scholars of WTO law, as well as lawyers, political scientists and policy-oriented economists interested in the WTO dispute settlement system.
Will Big Business Destroy Our Planet
DOWNLOAD
Author : Peter Dauvergne
language : en
Publisher: John Wiley & Sons
Release Date : 2018-05-04
Will Big Business Destroy Our Planet written by Peter Dauvergne and has been published by John Wiley & Sons this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2018-05-04 with Political Science categories.
Walmart. Coca-Cola. BP. Toyota. The world economy runs on the profits of transnational corporations. Politicians need their backing. Non-profit organizations rely on their philanthropy. People look to their brands for meaning. And their power continues to rise. Can these companies, as so many are now hoping, provide the solutions to end the mounting global environmental crisis? Absolutely, the CEOs of big business are telling us: the commitment to corporate social responsibility will ensure it happens voluntarily. Peter Dauvergne challenges this claim, arguing instead that corporations are still doing far more to destroy than protect our planet. Trusting big business to lead sustainability is, he cautions, unwise — perhaps even catastrophic. Planetary sustainability will require reining in the power of big business, starting now.
International Law And Sustainable Development
DOWNLOAD
Author : Alan E. Boyle
language : en
Publisher: Oxford University Press, USA
Release Date : 2001
International Law And Sustainable Development written by Alan E. Boyle and has been published by Oxford University Press, USA this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2001 with Business & Economics categories.
International Law and Sustainable Development: Past Achievements and Future Challenges is a collection of essays that cover some of the most important contemporary issues in contemporary law relating to sustainable development, the utilization of natural resources, and the protection of theenvironment. Written by well-known experts on these topics who include judges of the International Court of Justice and the International Tribunal for the Law of the Sea; legal advisers from international organizations such as the World Bank, the International Maritime Organization, and the Food andAgriculture Organization; and practitioners of international law, as well as some of the leading scholars writing on international environmental law and related subjects this book covers many of the major legal developments that have taken place since the United Nations Conference on EnvironmentalDevelopment held in Rio de Janeiro in 1992.The contributors bring new perspectives on sustainable development as a legal principle, the role of the International Law Commission in codifying international environmental law, the protection of the marine environment following the entry into force of the 1982 UN Convention of the Law of the Sea,and the revolution in international fisheries law. The editors have ensured that the book covers a wide range of topics from Antarctica to small whales and the book will be of particular interest to those teaching or practising law of the sea and international environmental law.
International Environmental Law
DOWNLOAD
Author : Edith Brown Weiss
language : en
Publisher: International Environmental La
Release Date : 1992
International Environmental Law written by Edith Brown Weiss and has been published by International Environmental La this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 1992 with Law categories.
The important new 1999 Supplement to this widely-used sourcebook contains the text of 48 major treaties and other legal instruments completed between 1991 and 1998. These instruments represent the important developments in international environmental law since the 1992 UN Conference on Environment and Development. Both volumes are ideally suited for adoption in international environmental law courses. Special classroom prices are available. Published under the Transnational Publishers imprint.
The World Trade Organization
DOWNLOAD
Author : John Howard Jackson
language : en
Publisher: Burns & Oates
Release Date : 1998
The World Trade Organization written by John Howard Jackson and has been published by Burns & Oates this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 1998 with Business & Economics categories.
By the author of Restructuring the GATT System, this study discusses the strengths and limitations of the World Trade Organization and how it will need to adapt to meet new demands.
Making Sustainable Commitments
DOWNLOAD
Author :
language : en
Publisher: World Bank Publications
Release Date : 2001-01-01
Making Sustainable Commitments written by and has been published by World Bank Publications this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2001-01-01 with Business & Economics categories.
CD-ROM includes full text of the Strategy as well as other revevant information.