A Lei E A Necessidade Do Intervalo

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A Lei E A Necessidade Do Intervalo

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Author : Marcio Bertachini
language : pt-BR
Publisher: Clube de Autores
Release Date : 2016-02-29

A Lei E A Necessidade Do Intervalo written by Marcio Bertachini and has been published by Clube de Autores this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2016-02-29 with Religion categories.

‘Sem forma e vazia’, ‘trevas’, ‘abismo’ e ‘águas’. Estas eram as quatro condições, narradas pela Palavra de Deus, predominantes no ato criativo da Terra. Mas será que elas fazem jus ao caráter santo, perfeito e imutável de Deus? Uma análise detalhada, comparando o espiritual com o espiritual, será feita sobre estas emblemáticas expressões pelo texto sagrado. Observação: Este livreto é parte de outro livro também publicado neste site – “O Princípio da Substituição dos Mordomos desde a Esfera Celeste”, porém completo em si mesmo, sem perda da linha de raciocínio. Agimos assim pela complexidade do livro integral, tornando mais palatável e rápida a leitura de um de seus importantes assuntos, e talvez também desafiar à leitura do original.

Intervalo Intrajornada

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Author : Luís Roberto Olímpio Júnior
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2021-05-03

Intervalo Intrajornada written by Luís Roberto Olímpio Júnior and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-05-03 with Law categories.

O livro trata dos reflexos causados na vida dos trabalhadores e empregadores especificamente acerca do instituto do intervalo intrajornada, após as mudanças trazidas pela Lei n.o 13.467/2017, em que a intenção do legislador foi o estímulo da autonomia privada coletiva. Todavia, no artigo 611-B, parágrafo único, da CLT, foi retirado dessa pausa o caráter de norma destinada à higiene, saúde e segurança do trabalhador, independentemente de inspeção do Ministério do Trabalho, para avaliação das peculiaridades do serviço e do meio ambiente laboral, o que leva ao questionamento da constitucionalidade e convencionalidade do dispositivo. O desenvolvimento da obra partiu da análise do intervalo intrajornada: seu conceito, evolução histórica e legislação pertinente. Posteriormente, examinou-se a negociação coletiva no Brasil; com base nestes aspectos, debruçou-se sobre o direito comparado, através de alguns dos países de melhor economia da América do Sul, Europa e dos Estados Unidos da América, demonstrando como é regulado o descanso no curso da jornada de trabalho, assim como as peculiaridades do sistema sindical dessas nações. Por final, abordou-se os reflexos das alterações do intervalo intrajornada, trazidos pela nova normatização.

O Estatuto Do Trabalhador Rural E Sua Aplicacao Coment Rios Lei No 4 214 De 2 De Marco De 1963

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Author : José de Segadas Vianna
language : en
Publisher:
Release Date : 1965

O Estatuto Do Trabalhador Rural E Sua Aplicacao Coment Rios Lei No 4 214 De 2 De Marco De 1963 written by José de Segadas Vianna and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 1965 with Agricultural laborers categories.

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Author :
language : en
Publisher: Grupo RHamos
Release Date :

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Transportar Preciso

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Author : Adriano Paranaíba
language : pt-BR
Publisher: LVM Editora
Release Date : 2019-10-02

Transportar Preciso written by Adriano Paranaíba and has been published by LVM Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2019-10-02 with Social Science categories.

País grande, transporte deficiente – resumo perfeito de um grave desafio brasileiro. Como transportar pessoas e bens em país populoso e isolado comercialmente? A necessidade de transporte mais eficiente é percebida por todos, que aspiram por mais e melhores ferrovias, portos, ônibus e metrôs, menos congestionamentos nas cidades, mais opções e menores preços na aviação. Se queremos isso por tanto tempo e o problema persiste, qual seria o problema? Contemplando a história do setor, apontar para a falta de vontade, planejamento ou recursos seria ingênuo. Além de conhecerem profundamente a história, as regras de funcionamento e os desafios do nosso sistema de transporte, Adriano Paranaíba e Eliezé Bulhões abordam o setor sob uma perspectiva crítica, informados pelas teorias econômicas e políticas que explicam por que os belos e ambiciosos planos centralizados costumam fracassar.

Lei De Est Gio Tudo O Que Voc Precisa Saber

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Author : Instituto Euvaldo Lodi
language : pt-BR
Publisher: Instituto Euvaldo Lodi
Release Date : 2013-08-06

Lei De Est Gio Tudo O Que Voc Precisa Saber written by Instituto Euvaldo Lodi and has been published by Instituto Euvaldo Lodi this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2013-08-06 with categories.

Mantendo o seu compromisso de oferecer um serviço em total acordo com as exigências legais, o IEL Nacional lança esta Cartilha com o objetivo de tornar as novas regras do estágio mais claras para todas as partes envolvidas no processo: empresas, instituições de ensino e estudantes.A publicação está dividida em capítulos que apresentam de maneira clara e objetiva os aspectos gerais do estágio e o programa do IEL, além de abordar conceitos, obrigações e atribuições de empresas, instituições de ensino e estudantes. A nova lei na íntegra e a Orientação Normativa que estabelece as regras para o setor público também estão disponíveis no documento.

O Guia Completo Das Normas Regulamentadoras

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Author : Luiz Eugênio Oliveira Fagundes
language : pt-BR
Publisher: Luiz Eugenio Oliveira Fagundes
Release Date : 2023-05-18

O Guia Completo Das Normas Regulamentadoras written by Luiz Eugênio Oliveira Fagundes and has been published by Luiz Eugenio Oliveira Fagundes this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-05-18 with Antiques & Collectibles categories.

Multinacionais, Auditores Fiscais do trabalho, Engenheiros, Médicos, Técnicos de Segurança, Empresas de Consultoria, Escritórios de advocacia e vários outros já estão utilizando nosso Guia das NR's. Entenda de forma fácil todos os itens das NR's, tenha em mãos o verdadeiro dicionário e mapa de uso das Normas Regulamentadoras! Já são centenas de usuários que testaram e aprovaram o Guia, desde profissionais de grandes empresas à estudantes de nível técnico e médio. Faça parte você também dessa comunidade da evolução da SST e ainda receba brindes!

Coment Rios Consolida O Das Leis Do Trabalho

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Author : Francisco Antonio de Oliveira
language : pt-BR
Publisher: LTr Editora
Release Date : 2019-06-10

Coment Rios Consolida O Das Leis Do Trabalho written by Francisco Antonio de Oliveira and has been published by LTr Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2019-06-10 with Law categories.

A obra Comentários à Consolidação das Leis do Trabalho, em sua 5ª. Edição, traz no seu conteúdo novidades envolvendo o novo Código de Processo Civil de 2015, a nova Reforma trabalhista trazida pela Lei n. 13.467/2017 e pela Medida Provisória n. 808/2017. A CLT, as Leis extravagantes e as modificações sazonais contribuem para adequar o Direito do Trabalho à uma realidade que sofre a influência de um mundo globalizado. Palavras-Chave: LTr, LTR, Editora, Jurídica, Trabalhista, Direito do Trabalho, Direito Trabalhista, Reforma Trabalhista, Direito, Processo do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Legislação, Doutrina, Jurisprudência, Leis, Lei, Trabalho, CLT, Consolidação das Leis do Trabalho, Livro, Jurídico, Obra, Periódico, LTRED

Motorista Profissional

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Author : Alexandre Simões Lindoso
language : pt-BR
Publisher: LTr Editora
Release Date : 2021-03-03

Motorista Profissional written by Alexandre Simões Lindoso and has been published by LTr Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-03-03 with Transportation categories.

Nesta 4ª edição do livro Motorista profissional: aspectos críticos à lei n. 13.103/2015; análise do novo referencial normativo, com remissões à lei n. 12.619/2012, concretiza-se importante desafio de atualização desse referencial normativo para a atividade dos motoristas profissionais de todo o país. Esta edição conta com renovados artigos científicos, elaborados por estudiosos de várias áreas, oriundos da Advocacia, laboral e patronal, do Ministério Público do Trabalho, da Magistratura do Trabalho, além de colaboração diferenciada sob o aspecto médico-laboral, previdenciário e de renomados professores universitários. O ano de 2016 marcou a perda de um dos organizadores desta obra coletiva, nosso saudoso maestro Edésio Passos. Sua trajetória e colaboração à construção do Direito Social no Brasil está imortalizada por meio do Instituto Edésio Passos, apoiador desta obra, em seus aspectos editorial e científico, e que materializa os valores inspiradores do Instituto: democracia, liberdade e cidadania. A principal novidade desta edição, que já contava com peças processuais e outros documentos anexos, é a atualização dos textos de acordo com a Lei n. 13.467/2017, conhecida como Reforma Trabalhista. Além disso, houve a incorporação de entendimentos jurisprudenciais acerca da atividade dos motoristas profissionais, a respeito de sua jornada, remuneração e demais aspectos essenciais dessa categoria. Nesta edição, continua tendo grande destaque e importância a manifestação da Procuradoria--Geral da República no âmbito processual da ADIn n. 5.322, que traz numerosos e contundentes apontamentos acerca dos retrocessos sociais contidos na Lei n. 13.103/2015, além da óbvia inconstitucionalidade de diversos dispositivos na referida lei. Para esta edição, continuamos contando com a valorosa contribuição do Dr. Luiz Eduardo Gunther, Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, na condição de prefaciante, renomado professor e doutrinador da ciência juslaboral. Destacamos que esta obra não seria possível sem a firme colaboração e apoio da Federação dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Estado do Paraná — FETROPAR. Sumário: Nota dos organizadores — 4ª edição Prefácio à 4ª edição Apresentação à 3ª edição Apresentação à 2ª edição I) O motorista profissional empregado: análise crítica das Leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015 1. Introdução 1.1. Aspectos histórico-jurídicos do transporte no Brasil 1.2. Elementos pretéritos à normatização do motorista profissional: aspectos legislativos e jurisprudenciais 2. Aspectos da normatização da condução de veículo por trabalhador subordinado — Leis ns. 12.619/2012, 13.103/2015 e 13.154/2015 2.1. A violência intolerável aos limites da jornada dos motoristas e sua judicialização 2.2. A iniciativa legislativa para regulação estatal da atividade de motorista. 2.3. A Lei n. 13.154, de 30 de julho de 2015 3. Ampliação do alcance subjetivo da Lei n. 13.103/2015: contornos da representação sindical (art. 1º, parágrafo único, Lei n. 13.103/2015) 4. Direitos do motorista profissional — empregados e autônomos (art. 2º, caput, e art. 3º, Lei n. 13.103/2015) 4.1. Acesso a programas de formação profissional (art. 2º, inc. I, Lei n. 13.103/2015) 4.2. Atendimento profilático, terapêutico e reabilitador junto ao SUS (art. 2º, inc. II, Lei n. 13.103/2015) 4.3. Política pública de segurança especializada contra ações criminosas (art. 2º, inc. III, Lei n. 13.103/2015) 4.4. Serviços especializados de medicina ocupacional (art. 2º, inc. IV, Lei n. 13.103/2015) 4.5. Atendimento pelo SUS a dependentes de substâncias psicoativas (art. 3º, Lei n. 13.103/2015) 4.6. Condições de segurança, sanitárias e de conforto nos locais de parada (arts. 9º a 11, Lei n. 13.103/2015) 5. Direitos dos motoristas profissionais empregados (art. 2º, inc. V, Lei n. 13.103/2015) 5.1. Isenção de responsabilidade perante o empregador por prejuízo patrimonial (art. 2º, inc. V, alínea a, Lei n. 13.103/2015) 5.2. Controle de jornada de trabalho (art. 2º, V, alínea b, Lei n. 13.103/2015) 5.3. Seguro obrigatório (art. 2º, inc. V, alínea c, Lei n. 13.103/2015) 6. Alterações promovidas no texto da Consolidação das Leis do Trabalho pela Lei n. 13.103/2015 6.1. Fracionamento do intervalo intrajornada no transporte coletivo de passageiros (§ 5º, art. 71, CLT) 6.2. Exame toxicológico (arts. 168 e 235-B, VII e parágrafo único, CLT) 6.3. Alcance subjetivo das disposições da CLT (art. 235-A, CLT) 6.4. Deveres gerais do motorista profissional empregado (art. 235-B, CLT) 6.5. Regras gerais acerca da jornada de trabalho do motorista profissional — tempo de jornada, interva-los e espera (art. 235-C e § 1º, CLT) 6.6. Intervalos (art. 235-C, §§ 2º e 3º, CLT) 6.7. Viagens de longa distância — VLD (art. 235-C, § 4º; art. 235-D, CLT) 6.8. Remuneração das horas extraordinárias e compensação de jornada (art. 235-C, § 5º, CLT) 6.9. Trabalho noturno (art. 235-C, § 6º, CLT) 6.10. Tempo de espera (art. 235-C, §§ 8º a 12, CLT) 6.11. Inexistência de horário fixo de trabalho/jornada móvel variável (art. 235-C, § 13, CLT) 6.12. Permanência no veículo para usufruir de intervalo para repouso (art. 235-D, § 4º, CLT) 6.13. Revezamento de motoristas (art. 235-D, § 5º, CLT) 6.14. Força maior (art. 235-D, § 6º, CLT) 6.15. Meios de controle de jornada (art. 235-C, §§ 14 e 15, CLT) 6.16. Ajudante (art. 235-C, § 16, CLT) 6.17. Operadores de veículos utilizados na construção pesada, civil, na movimentação de maquinária e na agricultura (art. 235-C, § 17, CLT) 6.18. Acompanhamento do veículo em transporte (art. 235-D, § 7º, CLT) 6.19. Transporte de cargas vivas, perecíveis e especiais em viagens de longa distância ou no estrangeiro (art. 235-D, § 8º, CLT) 6.20. Transporte de passageiros (art. 235-E, CLT) 6.21. Jornada 12 x 36 (art. 235-F, CLT) 6.22. Remuneração adicional condicionada — comissionamento ou vantagem salarial (art. 235-G, CLT) 6.23. Demais condições de trabalho (art. 235-H, CLT) 7. Homologação de trechos (arts. 11 e 12, Lei n. 13.103/2015) 8. Jornada e meio ambiente de trabalho — reflexões críticas 9. Conclusão Referências Quadro comparativo — Leis ns. 12.619/2012, 13.103/2015 e 13.154/2015 Quadro comparativo — Reforma Trabalhista e Lei do Motorista Palavras-Chave: LTr, LTR, Editora, Jurídica, Trabalhista, Direito do Trabalho, Direito Trabalhista, Reforma Trabalhista, Direito, Processo do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Legislação, Doutrina, Jurisprudência, Leis, Lei, Trabalho, CLT, Consolidação das Leis do Trabalho, Livro, Jurídico, Obra, Periódico, LTRED

Accord Os Da Rela O De Nova Goa

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Author : Goa (India : State). Tribunal da Relação
language : en
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Release Date : 1913

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