A Nova Lei Eleitoral Comentada
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A Nova Lei Eleitoral Comentada
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Author : Michel Dib Tachy
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 1997*
A Nova Lei Eleitoral Comentada written by Michel Dib Tachy and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 1997* with Election law categories.
Elei Es 96
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Author : Ulisses de Jesus Maia Kotsifas
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 1996
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Lei Eleitoral Da Assembleia Da Rep Blica Anotada E Comentada
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Author : Incm/cne
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2015-11-24
Lei Eleitoral Da Assembleia Da Rep Blica Anotada E Comentada written by Incm/cne and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2015-11-24 with Law categories.
As alterações legislativas verificadas em vários domínios, a recente atividade jurisprudencial, bem como as diversas deliberações da Comissão Nacional de Eleições, impunham a publicação de um manual que condensasse a evolução verificada e beneficiasse de uma análise doutrinária mais enriquecedora. Além da Lei Eleitoral, a qual consagra os princípios gerais e compreende as normas reguladoras dos diversos atos que constituem o processo eleitoral, integra, ainda, em legislação complementar, um conjunto de diplomas que direta ou indiretamente estão relacionados com o processo em apreço. Dos diplomas referidos, destaca- se a novíssima Lei n.o 72-A/2015, de 23 de julho, que estabelece o regime jurídico da cobertura jornalística em período eleitoral e regula a propaganda eleitoral através dos meios de publicidade comercial, que tem repercussões diretas e profundas no próprio articulado da lei eleitoral, revogando expressamente algumas das suas normas e consagrando, nas matérias em causa, um regime jurídico inteiramente inovador que rompe com a filosofia subjacente ao "histórico" Decreto-Lei n.o 85-D/75, de 26 de fevereiro, que perdurou por mais de 40 anos e que foi agora revogado. Finalmente, destacamos também a publicação da Lei Orgânica n.o 10/2015, de 14 de agosto, que adaptou e compatibilizou a Lei Eleitoral da Assembleia da República à nova organização do sistema judiciário, aprovada pela Lei n.o 62/2013, de 26 de agosto e regulamentada pelo Decreto-Lei n.o 49/2014, de 27 de março.
Lei Eleitoral Comentada
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Author : Paulo Sérgio Mascarenhas Rosa Mascarenhas
language : pt-BR
Publisher: Rcn Editora
Release Date : 2004-01-01
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Lei Eleitoral Comentada
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Author : Paulo Mascarenhas
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2006
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A Nova Lei Eleitoral Decreto Lei N 7586 Comentarios Jurisprudencia Formularios Legisla O
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Author : Leão Vieira Starling
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 1945
A Nova Lei Eleitoral Decreto Lei N 7586 Comentarios Jurisprudencia Formularios Legisla O written by Leão Vieira Starling and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 1945 with categories.
Comentarios A Nova Lei Eleitoral Lei N 9 504 De 30 De Setembro De 1997
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Author : Tupinambá Miguel Castro do Nascimento
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 1998
Comentarios A Nova Lei Eleitoral Lei N 9 504 De 30 De Setembro De 1997 written by Tupinambá Miguel Castro do Nascimento and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 1998 with categories.
Elei Es 98 Comentarios A Nova Lei Eleitoral
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Author : Ulisses de Jesus Maia Kotsifas
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 1998
Elei Es 98 Comentarios A Nova Lei Eleitoral written by Ulisses de Jesus Maia Kotsifas and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 1998 with categories.
Coment Rios Nova Lei Eleitoral
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Author : Walber de Moura Agra
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2010-01-01
Coment Rios Nova Lei Eleitoral written by Walber de Moura Agra and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2010-01-01 with Election law categories.
O financiamento das campanhas eleitorais, a fidelidade partidária, as mudanças no sistema proporcional de votação, o voto distrital, a cláusula de barreira ou de desempenho são temas recorrentes na agenda do Congresso Nacional, na cobertura da imprensa e nas manifestações de diferentes grupos e atores sociais. A investigação dos autores sobre as inovações da Legislação Eleitoral procura contribuir para a compreensão dos conceitos - da democracia como valor estruturante da ordem constitucional e da participação popular como uma das dimensões do Estado de Direito democrático.
Lei Eleitoral Comentada
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Author : Paulo Mascarenhas
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2000
Lei Eleitoral Comentada written by Paulo Mascarenhas and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2000 with categories.