A O Civil P Blica Trabalhista Contra O Trabalho Escravo No Brasil
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A O Civil P Blica Trabalhista Contra O Trabalho Escravo No Brasil
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Author : Luciana Aparecida Lotto
language : pt-BR
Publisher: LTr Editora
Release Date : 2021-07-15
A O Civil P Blica Trabalhista Contra O Trabalho Escravo No Brasil written by Luciana Aparecida Lotto and has been published by LTr Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-07-15 with Law categories.
Estamos no século XXI e temos uma pandemia. Milhões já morreram. Parece que estamos em tempos passados. Tragédia. Não obstante, estamos vivendo outra tragédia humana. Tragédia da vida inteira da humanidade, denominada escravidão. Chamamos escravidão contemporânea, para ficar claro, patente, a tragédia que permanece em nossos dias. A nossa vergonha. Muitos se beneficiam da exploração de homens, mulheres, crianças. Diversas formas. Inúmeros lugares, em todo o mundo. No Brasil também. Mas há mulheres e homens a enfrentar essa escravidão contemporânea. Reúnem esforços. Organizam-se. Estudam. Escrevem. Fazem circular a informação. Realizam operações de resgate. Movem ações judiciais para reparar a ofensa e coibir o abuso. Essa obra é ao mesmo tempo uma bandeira e um farol. Imperativo enfrentar e erradicar o trabalho escravo contemporâneo!! Aqui temos elementos imprescindíveis para seguir nessa trilha. Luciana mostra como fazer o caminho, ombreada no caminhar, e torna indispensável a apropriação do seu texto, sendo mesmo uma ferramenta criada para guiar e iluminar todos os parceiros envolvidos no sonho de ver erradicado o trabalho escravo contemporâneo. Luís Antônio Camargo de Melo Advogado Trabalhista e Sindical Sumário Apresentação à 3a Edição Apresentação à 2a Edição Apresentação à 1a Edição Prefácio à 1a Edição Introdução Capítulo 1 — Escravidão no Brasil — Âmbito de Incidência 1.1. Escravidão indígena 1.2. Escravidão negra 1.2.1. Normas da abolição da escravidão negra e respectivos acontecimentos históricos e econômicos 1.3. Escravidão contemporânea — quem é o escravo e o escravocrata? 1.3.1. Amplitude da expressão “trabalho escravo” 1.3.2. Causas da escravidão contemporânea 1.3.3. Características e modalidades 1.4. Escravidão infantil na zona rural 1.5. Escravidão por dívida (servidão por dívida, truck system ou sistema de bar-racão) 1.6. Escravidão urbana do imigrante 1.7. Escravidão digital — Teletrabalho escravo Capítulo 2 — Regime Jurídico de Proteção ao Trabalho e Formas de Combate à Escravidão Contemporânea 2.1. A Constituição Federal de 1988 2.2. Declaração dos Direitos Humanos — Convenção da ONU 2.2.1. Pactos internacionais — PIDCP e PIDESC, Convenção Americana sobre Direitos Humanos e protocolo adicional à Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional relativo à prevenção, repressão e punição do tráfico de pessoas, em especial mulheres e crianças — Pro-tocolo de Palermo — ONU 2.3. Convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT) 2.4. Consolidação das Leis do Trabalho (Lei Ordinária) e Normas Reguladoras do Ministério do Trabalho (NRs) 2.5. Código Penal Brasileiro e suas alterações 2.6. Instrução Normativa, Termo de Compromisso, Portarias, Resoluções e Decretos 2.7. Medida Provisória n. 74 — Convertida na Lei n. 10.608/2002 2.8. Programa Governamental: Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo 2.8.1. Primeiro Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo 2.8.2. Segundo Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo 2.9. Plano MDA/INCRA para a Erradicação do Trabalho Escravo 2.10. Proposta de Emenda à Constituição Federal (PEC) 2.10.1. Emenda Constitucional n. 81/14, aprovada em 27.5.2014 e publicada em 5.6.2014 2.11. Quadro geral das normas protetivas de combate ao trabalho em condições análogas à de escravo (rol não taxativo) Capítulo 3 — Tutela dos Interesses Metaindividuais na Justiça do Trabalho 3.1. Interesses difusos 3.1.1. Escravidão — interesse difuso 3.2. Interesses coletivos 3.3. Interesses individuais homogêneos 3.4. A importância do Inquérito Civil e do Termo de Ajuste de Conduta no combate ao trabalho escravo Capítulo 4 — Ação Civil Pública Trabalhista (ACPT) 4.1. Origem, conceito e natureza jurídica 4.2. Competência material, funcional e territorial 4.3. Finalidade e objeto 4.4. Dano moral coletivo e sua destinação 4.5. Legitimidade (ativa e passiva) e litisconsórcio 4.6. Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta e Inquérito Civil 4.7. Rito processual 4.8. Liminar, tutela provisória e efeitos da sentença 4.9. Pedidos na ACPT 4.9.1. Pedido de dano moral 4.9.2. Pedido de dano existencial 4.10. Conversão, em obrigação de fazer, da imposição do recolhimento do FAT 4.11. Casos: 7 Ações Civis Públicas vs Bancos 4.12. Prescrição Capítulo 5 — Ministério Público do Trabalho 5.1. Atuação do MPT no combate ao trabalho escravo 5.2. Enunciados da CONAETE 5.3. Parceiros do MPT 5.3.1. Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM) — “a Móvel” 5.4. Participação do MPT na produção de provas no caso Fazenda Verde vs. Brasil Capítulo 6 — Dados Estatísticos sobre o Trabalho Escravo no Brasil, Segundo Informações da OIT, SIT/MTE e ONG Reportagem Brasil, por Meio de Gráficos Elucidativos 6.1. Dados estatísticos — período: 2001 a 2005 6.2. Dados estatísticos — período: 2006 a 2014 6.3. Dados estatísticos — período: 2006 a 2020 (1o semestre) Capítulo 7 — Análise da Eficácia da ACPT na Erradicação do Trabalho Escravo no Brasil 7.1. Eficácia ou não da ACPT no combate ao trabalho escravo contemporâneo? 7.2. A conscientização como forma de combater a escravidão 7.3. Agenda 2030 da ONU — meta 8 — trabalho decente Conclusão Bibliografia Revistas Sites pesquisados Anexos Tabela MTE — 2005, 2006, 2007 e quadro comparativo 2003 a 2014 Anexo I – Resultados da Fiscalização do Trabalho (janeiro a dezembro de 2005) Anexo II – Resultados da Fiscalização do Trabalho (janeiro a dezembro de 2006) Anexo III – Resultados da Fiscalização do Trabalho (janeiro a dezembro de 2007 Anexo IV – Quadro comparativo da fiscalização do trabalho (2003 a 2014) Anexo V – Protocolo da 103a Conferência da OIT, publicado em 11.6.2014 — Text of the Protocol tothe Forced Labour Convention, 1930 Anexo VI – Exercícios de provas de concurso do MPT Anexo VII – Exercícios de provas de concurso da Magistratura do Trabalho Anexo VIII – Resolução n. 179, CNMP Anexo IX – Portaria n. 1.066, de 23 de setembro de 2019 (DOU de 24.09.2019 – Seção 1) Anexo X – Recurso Especial n. 1.843.150 – PA (2019/0306530-1) do Superior Tri-bunal de Justiça Anexo XI – Portaria SEPT/ME n. 396, de 11.01.2021 Palavras-Chave: LTr, LTR, Editora, Jurídica, Trabalhista, Direito do Trabalho, Direito Trabalhista, Reforma Trabalhista, Direito, Processo do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Legislação, Doutrina, Jurisprudência, Leis, Lei, Trabalho, CLT, Consolidação das Leis do Trabalho, Livro, Jurídico, ABDT, Academia Brasileira de Direito do Trabalho, Revista, LTRED
Trabalho Penoso
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Author : Márcia Cunha Teixeira
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2021-09-24
Trabalho Penoso written by Márcia Cunha Teixeira and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-09-24 with Law categories.
Este livro é resultado de profundas reflexões amadurecidas ao longo de anos de estudos e experiências sobre os determinantes que configuram o trabalho penoso. À luz de diversos escritos sobre as características da penosidade do trabalho, a autora, em linguagem amigável para os leigos em Direito, discorre sobre os aspectos relacionais, organizacionais e de gestão do trabalho, além daqueles classicamente abordados em estudos sobre insalubridade, nocividade e periculosidade e a possibilidade de concomitância entre esses atributos. A autora destaca como exemplos de trabalho penoso os cortadores de cana, os motoristas de ônibus urbano, os trabalhadores submetidos a turnos ininterruptos de revezamento, os garis ou coletores de lixo e os trabalhadores de carvoaria, analisando aspectos dessas atividades de trabalho e iniciativas no âmbito do judiciário e do legislativo na caracterização da penosidade das atividades laborais de determinadas categorias de trabalhadores. Mediante a ausência de regulamentação do adicional de penosidade na legislação em vigor, embora a maioria dos pleitos não encontre guarida na Justiça do Trabalho, por vezes opções são encontradas para compensar financeiramente aqueles que se sujeitam ao trabalho considerado penoso nas ações. Após concluir que o adicional de penosidade não foi ainda regulamentado por falta de vontade política e de destrinchar razões da ineficiência do atual sistema de tributação com base em dados de qualidade sofrível dos infortúnios laborais, a autora propõe como uma forma de combater as condições acidentogênicas e adoecedoras a adoção da responsabilidade objetiva das empresas que mais acidentem e adoeçam, imputando-lhes ressarcimento à Previdência Social sem necessidade de ação judicial. MARIA MAENO Médica pesquisadora da Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho (FUNDACENTRO)
Tem Ticas Do Meio Ambiente De Trabalho Digno
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Author : Leda Maria Messias da Silva
language : pt-BR
Publisher: LTr Editora
Release Date : 2020-02-03
Tem Ticas Do Meio Ambiente De Trabalho Digno written by Leda Maria Messias da Silva and has been published by LTr Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2020-02-03 with Law categories.
Este livro, em seu 2º volume, trata das Temáticas do Meio Ambiente de Trabalho Digno, proporciona profundas reflexões e não foge das questões teóricas e práticas que envolvem o desrespeito ao princípio do não retrocesso social, relativizado na “Reforma Trabalhista”. A obra é um convite ao leitor para refletir sobre os mais variados temas que envolvem a dignidade do trabalhador no meio ambiente de trabalho. Palavras-Chave: LTr, LTR, Editora, Jurídica, Trabalhista, Direito do Trabalho, Direito Trabalhista, Reforma Trabalhista, Direito, Processo do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Legislação, Doutrina, Jurisprudência, Leis, Lei, Trabalho, CLT, Consolidação das Leis do Trabalho, Livro, Jurídico, Obra, Periódico, LTRED
Direito E Pol Tica
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Author : Felipe Braga Albuquerque
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2023-02-07
Direito E Pol Tica written by Felipe Braga Albuquerque and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-02-07 with Law categories.
A obra debate temas que tiveram por foco as eleições, as inovações tecnológicas e o papel das políticas públicas para o direito. No campo eleitoral aborda o uso/regulação de plataformas digitais no processo eleitoral, a sub-representação de pessoas trans, a atuação do TSE no combate à desinformação, políticas e mulheres, a análise de dados no contexto eleitoral pelo TSE, as fake news, o presidencialismo de coalizão e a análise e aplicação dos conceitos de dominação de Max Weber a presidentes eleitos após 88. Sobre inovações tecnológicas, traz o estudo da possibilidade de implementação de biochip em presos/acusados, a submissão do Estado à LGPD, a legalidade e constitucionalidade da Portaria no 167/2022 da RFB. Por fim, direcionado à temática de políticas públicas, os autores exploraram temas como o das soluções negociadas no processo penal, a políticas públicas de acesso à rede hospitalar durante a pandemia, de proteção ambiental do Pantanal Mato-grossense, de efetivação do direito à igualdade como medida combativa a violência doméstica, de proteção das trabalhadoras domésticas ao trabalho forçado, o ativismo sociojurídico como meio de proteção da esfera mínima ambiental, a governança ambiental global, o planejamento urbano como instrumento para a efetivação de políticas públicas de acesso à moradia e a análise das competências do Ministro da Justiça relacionadas à defesa da honra do Presidente.
Revista Internacional Consinter De Direito Ano I N Mero I
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Author :
language : pt-BR
Publisher: Luiz Augusto de Oliveira Júnior
Release Date : 2015-10-13
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Publicação Semestral Oficial do Conselho Internacional de Estudos Contemporâneos em Pós-Graduação
Direitos Da Personalidade Do Trabalhador E Poder Empregat Cio Volume 2
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Author : Rúbia Zanotelli de Alvarenga
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2020-11-26
Direitos Da Personalidade Do Trabalhador E Poder Empregat Cio Volume 2 written by Rúbia Zanotelli de Alvarenga and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2020-11-26 with Law categories.
Rúbia Zanotelli Alvarenga é uma das mais talentosas juslaboralistas de sua geração. Exatamente em virtude disso, em espaço de tempo reduzido conseguiu concluir, com destacado êxito, os cursos de Especialização, Mestrado e Doutorado em Direito, sempre na perspectiva do culto ao Direito do Trabalho como dimensão de Direitos Humanos. O corolário dessa fulgurante carreira é sua consagração como investigadora corajosa, que oferece à crítica o fruto de suas densas pesquisas. Brinda-nos agora com o livro Direitos da Personalidade do Trabalhador e Poder Empregatício, editada sob o prestigioso selo da Editora LTr. A obra é fruto de sua Tese de Doutoramento, aprovada com nota máxima perante banca que tive a honra de compor, junto ao Programa de Pós-graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, quando lhe foi outirgada ainda a distinção Magna cum Laude, pela excelência do trabalho apresentado. Neste trabalho, apesar da cientificidade com que aborda os temas, apresenta soluções claras e úteis à solução de problemas cotidianos decorrentes de relações de trabalho. Mostra-nos como prevenir a violação de direitos da personalidade, antes mesmo da formação do pacto, na perspectiva da pré-contratualidade. Perpassa pelo contrato de emprego e ainda considera os efeitos pós-contratuais. A fundamentalidade dos direitos da personalidade do trabalho, são traduzidos com suave clareza, equilibrando o poder empregatício, com a subordinação estruturada na dignidade do trabalhador, e há também a exibição dos supostos processuais para a efetivação desses direitos. Em fim, um caprichoso trabalho que muito me apraz em lhes recomendar atenta leitura.
Direitos Da Personalidade Do Trabalhador E Poder Empregat Cio Volume 1
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Author : Rúbia Zanotelli de Alvarenga
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2020-11-26
Direitos Da Personalidade Do Trabalhador E Poder Empregat Cio Volume 1 written by Rúbia Zanotelli de Alvarenga and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2020-11-26 with Law categories.
Rúbia Zanotelli Alvarenga é uma das mais talentosas juslaboralistas de sua geração. Exatamente em virtude disso, em espaço de tempo reduzido conseguiu concluir, com destacado êxito, os cursos de Especialização, Mestrado e Doutorado em Direito, sempre na perspectiva do culto ao Direito do Trabalho como dimensão de Direitos Humanos. O corolário dessa fulgurante carreira é sua consagração como investigadora corajosa, que oferece à crítica o fruto de suas densas pesquisas. Brinda-nos agora com o livro Direitos da Personalidade do Trabalhador e Poder Empregatício, editada sob o prestigioso selo da Editora LTr. A obra é fruto de sua Tese de Doutoramento, aprovada com nota máxima perante banca que tive a honra de compor, junto ao Programa de Pós-graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, quando lhe foi outirgada ainda a distinção Magna cum Laude, pela excelência do trabalho apresentado. Neste trabalho, apesar da cientificidade com que aborda os temas, apresenta soluções claras e úteis à solução de problemas cotidianos decorrentes de relações de trabalho. Mostra-nos como prevenir a violação de direitos da personalidade, antes mesmo da formação do pacto, na perspectiva da pré-contratualidade. Perpassa pelo contrato de emprego e ainda considera os efeitos pós-contratuais. A fundamentalidade dos direitos da personalidade do trabalho, são traduzidos com suave clareza, equilibrando o poder empregatício, com a subordinação estruturada na dignidade do trabalhador, e há também a exibição dos supostos processuais para a efetivação desses direitos. Em fim, um caprichoso trabalho que muito me apraz em lhes recomendar atenta leitura.
Rela Es Privadas Mercado E Desenvolvimento Nos 30 Anos Da Constitui O De 1988
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Author : João Luis Nogueira Matias
language : pt-BR
Publisher: Editora Mucuripe
Release Date : 2018-11-28
Rela Es Privadas Mercado E Desenvolvimento Nos 30 Anos Da Constitui O De 1988 written by João Luis Nogueira Matias and has been published by Editora Mucuripe this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2018-11-28 with Law categories.
Trata-se de coletânea em homenagem aos 30 anos de vigência da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. O PPGD/UNI7 possui duas linhas de pesquisa: relações privadas, direitos humanos e desenvolvimento e relações privadas, mercado e desenvolvimento. A presente obra busca divulgar a produção científica realizada no Programa em relação à segunda linha, com olhares voltados para a atual experiência constitucional. O trabalho está dividido em 6 (seis) partes: Parte 1 – Constituição, mercado globalizado e transformação social Parte 2 – Mercado, tributação e desenvolvimento Parte 3 – Mercado e relações privadas na Ordem Econômica de 1988 Parte 4 – Atuação do Estado no mercado e desenvolvimento Parte 5 – Relações trabalhistas, mercado e desenvolvimento Parte 6 – Mercado e Ordem Social
Trabalho Escravo Contempor Neo
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Author : Ricardo Rezende Figueira
language : pt-BR
Publisher: Mauad Editora Ltda
Release Date : 2018-03-28
Trabalho Escravo Contempor Neo written by Ricardo Rezende Figueira and has been published by Mauad Editora Ltda this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2018-03-28 with Social Science categories.
Esta obra surge em um momento singular de nossa história, quando diversos direitos têm sido atacados pelo Estado brasileiro. Ao nos debruçarmos sobre os temas aqui expostos, podemos lançar luzes sobre os resultados de políticas estatais que abrem caminho para a precarização do trabalho. Eles também nos ajudarão nas reflexões sobre as nefastas consequências da desregulamentação de leis que criarão brechas jurídicas, colocando os trabalhadores em situação de vulnerabilidade social, em descompasso com os direitos humanos. Por outro lado, a abordagem dos temas aqui analisados serve como alerta para a compreensão de que os direitos possuem dimensões históricas, num campo de relações de forças, valendo dizer que eles tanto podem avançar quanto retroceder.
Dos Autos De Infra O A O Civil P Blica Um Retrato Do Trabalho Escravo Em Minas Gerais
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Author :
language : pt-BR
Publisher: Expert Editora
Release Date :
Dos Autos De Infra O A O Civil P Blica Um Retrato Do Trabalho Escravo Em Minas Gerais written by and has been published by Expert Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on with Business & Economics categories.
A Clínica de Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoas da UFMG tem como um de seus pilares a pesquisa acadêmica voltada para diagnosticar e oferecer propostas de melhoria no enfrentamento do trabalho escravo contemporâneo no Brasil. Movida por desafios, a presente pesquisa foi idealizada com o fim de oferecer comparativo com o cenário atual no enfrentamento do ilícito com o período de 2004 a 2017, apresentado em estudo anterior. Seguindo a metodologia já executada com êxito, o livro “DOS AUTOS DE INFRAÇÃO À AÇÃO CIVIL PÚBLICA: um retrato do trabalho escravo em Minas Gerais”, reúne as análises dos relatórios de fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego elaborados no período de janeiro de 2017 a dezembro de 2022, buscando averiguar a evolução da concepção do trabalho análogo ao de escravo e as peculiaridades dessa prática no estado de Minas Gerais. A pesquisa inova ao investigar o perfil dos trabalhadores resgatados, sob o viés de raça, gênero e idade. Com o intuito de oferecer análise mais detalhada da atuação extrajudicial e judicial do Ministério Público do Trabalho no combate ao trabalho escravo, o estudo detalha os termos de ajustamento de conduta, a tramitação das ações civis públicas e a fixação de danos morais individuais e coletivos voltada à reparação e à repressão do ilícito. A partir do cenário encontrado em Minas Gerais, o retrato contido no presente livro contribui para o necessário e constante aprimoramento das práticas de combate do trabalho escravo contemporâneo.