A Protec O Da Casa De Morada Da Fam Lia No Direito Portugu S
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A Protec O Da Casa De Morada Da Fam Lia No Direito Portugu S
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Author : Nuno de Salter Cid
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 1996
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Vivienda Familiar Y Crisis De Pareja R Gimen Jur Dico
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Author : Manuel García Mayo
language : es
Publisher: Editorial Reus
Release Date : 2020-01-01
Vivienda Familiar Y Crisis De Pareja R Gimen Jur Dico written by Manuel García Mayo and has been published by Editorial Reus this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2020-01-01 with Law categories.
El derecho a usar la vivienda familiar tras la crisis de pareja, contemplado en el art. 96 CC, es una medida que, en la práctica, sigue suscitando no pocos interrogantes: ¿A quién se atribuye el derecho de uso de la vivienda familiar? ¿En qué medida es tenida en consideración la existencia de hijos menores, mayores e incapacitados? ¿Cabe la atribución de viviendas distintas a la familiar? ¿El derecho de uso atribuido se extiende a los anexos de la vivienda? ¿Quién paga el IBI o las cuotas de la comunidad de propietarios? ¿Es posible el alquiler de una de las habitaciones de la vivienda familiar? ¿Es el derecho de uso oponible erga omnes? ¿Cómo y cuándo se extingue el derecho? ¿Qué tratamiento recibe la vivienda si es propiedad de tercero? ¿Es posible atribuir la vivienda al cónyuge no arrendatario de la misma? ¿Es aplicable el art. 96 CC a las parejas de hecho? ¿Cómo se regula esta medida en el Derecho territorial y extranjero?... En la presente monografía, elaborada por Manuel García Mayo, Doctor en Derecho y profesor de Derecho Civil en la Universidad de Sevilla, el lector encontrará una investigación propiamente jurídica, rigurosa y completa que el autor lleva hasta sus últimas consecuencias, dando respuesta a estos y otros interrogantes que surgen en la aplicación del art. 96 CC y realizando propuestas de lege ferenda desde una visión internacional del derecho de uso de la vivienda familiar.
Curso De Direito Da Fam Lia Volume I Introdu O Direito Matrimonial
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Author : Francisco Pereira Coelho
language : pt-BR
Publisher: Imprensa da Universidade de Coimbra/Coimbra University Press
Release Date : 2016-08-31
Curso De Direito Da Fam Lia Volume I Introdu O Direito Matrimonial written by Francisco Pereira Coelho and has been published by Imprensa da Universidade de Coimbra/Coimbra University Press this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2016-08-31 with categories.
O Curso de Direito da Família nasceu em 1965, pela mão de Francisco Pereira Coelho, com a linguagem rigorosa, elegante e simples do autor. Logo se tornou o instrumento mais completo para apreciar todo o direito matrimonial que o código civil de 1966-7 estava para trazer e que receberia modificações relevantes na Reforma de 1977. Esgotou-se depressa, e passou a circular entre os estudantes em versões policopiadas até 2001, altura em que saiu uma nova edição, em coautoria com Guilherme de Oliveira e beneficiando da colaboração de Rui Moura Ramos. Guilherme de Oliveira é o responsável pelas opções científicas desta quinta edição do volume I (direito matrimonial), com exceção do capítulo V; e pelos textos presentes nas abas. O livro abre com uma introdução extensa, que inclui o regime da união de facto; apresenta o casamento como ato, dedicando-se principalmente ao casamento civil, embora sem deixar de expor os traços fundamentais da formação do casamento católico; ocupa-se dos efeitos pessoais e dos efeitos patrimoniais do matrimónio; trata do regime da extinção do casamento, sobretudo por divórcio; termina com o estudo da aplicação do direito internacional e do direito da União Europeia, através da colaboração especializada de Rui Moura Ramos. Se é verdade que “o mundo mudou” e “todos mudámos com o mundo” (prefácio da 2.ª ed.), oxalá se possa encontrar sempre, nas edições sucessivas, ao menos uma boa parte do nível científico e didático que Francisco Pereira Coelho imprimiu à obra.
Revista Do Cej N O 1 De 2017
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Author : Centro de Estudos Judiciários
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2018-01-26
Revista Do Cej N O 1 De 2017 written by Centro de Estudos Judiciários and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2018-01-26 with Law categories.
A abrir... O Canto Zero - Paulo Guerra OS CINCO CANTOS DO LIMOEIRO O PRIMEIRO CANTO - Jurisdic?o Civel Novas perspetivas em torno da causalidade na responsabilidade medica Mafalda Miranda Barbosa Algumas notas ao Estatuto Juridico dos Animais Carlos Castelo Branco O SEGUNDO CANTO - Jurisdic?o Penal Idiossincrasias da jurisprudencia do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem conexas com os crimes de express?o, especialmente com a difamac?o Renato Milit?o O artigo 19.? do Codigo Penal portugues a luz de uma nova vis?o sobre a (in)imputabilidade penal em raz?o da idade Ana Rita Alfaiate A tutela penal do Direito de Autor e outros temas conexos Manuel Ohen Mendes O TERCEIRO CANTO - Jurisdic?o da Familia e das Criancas A jurisdic?o voluntaria e as normas processuais Teresa Sa Lopes Regulac?o do Exercicio das Responsabilidades Parentais por mutuo acordo junto das Conservatorias do Registo Civil Maria Perquilhas O QUARTO CANTO - Jurisdic?o do Trabalho e da Empresa Do dever de assistencia clinica ao sinistrado de acidente de trabalho que muda de residencia para o estrangeiro - um contributo para a problematica Paulo Duarte Santos Premises of direct and indirect discrimination in employment in the system of law of the European Union Monika Smusz-Kulesza O QUINTO CANTO - Jurisdic?o Administrativa e Fiscal Indagac?o, pelo tribunal, dos pressupostos de facto do acto devido - ate onde se pode ir? Ana Carla Palma A liberdade de circulac?o de capitais na Uni?o Europeia e paises terceiros: desenvolvimentos recentes Ana Paula Dourado Os outros Cantos do Limoeiro Imparcialidade - garantia e consciencia Henrique Araujo Pode a Lei Penal ter Poesia? Andre Lamas Leite Abolic?o da Pena de Morte - 150 anos. Em memoria? do grande passo da civilizac?o! Jose Alves de Sousa
Propriedade E Personalidade No Direito Civil Portugu S
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Author : Sandra Passinhas
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-06-28
Propriedade E Personalidade No Direito Civil Portugu S written by Sandra Passinhas and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-06-28 with Law categories.
A tese que agora apresentamos parte da relação entre a propriedade e a constituição da personalidade. Embora esta ligação nos tenha sido sugerida há longo tempo por vários filósofos, só nos últimos anos se verificou um aprofundamento da investigação ao nível das ciências sociais sobre este tema, e a experiência empírica veio confirmar o que já há muito se intuía: certos objectos são constitutivos da personalidade, na medida em que permitem ao ser humano desenvolver-se na sua individualidade e apresentar-se socialmente com uma identidade específica. O que nós procurámos, no trabalho que agora apresentamos, foi averiguar se esta premissa era importante para o Direito Civil e, em particular, se seria susceptível de fundamentar uma diferente afectação de direitos reais, ou, dito de outro modo, se estes, em virtude da sua ligação à personalidade, são merecedores de uma especial tutela do Direito.
Handbook Of Global International Policy
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Author : Stuart Nagel
language : en
Publisher: CRC Press
Release Date : 2000-05-16
Handbook Of Global International Policy written by Stuart Nagel and has been published by CRC Press this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2000-05-16 with Political Science categories.
Written by nearly 25 authorities in the field, the Handbook of Global International Policy focuses on public policy issues among and within nations on every continent-comparing approaches and applications to real-world problems. Beginning with a thorough introduction to the subject, the Handbook reviews former and emerging U.S. decision-making foreign policies in the Democratic Republic of the Congo, South Africa, and Haiti rebel conflicts and restored relations among Eritrea, the Sudan, and Ethiopia Spanish enclaves in Northern Africa pre- and post-Cold War policies in East Asia, including North and South Korea arms control and disarmament programs around the world ongoing risks in the Middle East nationalism and its effect in Slovenia and the Federal Republic of Yugoslavia peacekeeping efforts in Eastern Europe by Russia civil and military relations between North-Rhine Westphalia and the European Union England's public relations effort regarding European unity integration and national conflicts of the Zapatista movement in Mexico Columbia's attempts to apply military control and civil laws to combat internal problems the findings of the Aircraft Nuclear Propulsion Project case and more! With over 1000 key literature citations and illustrations, the Handbook of Global International Policy serves as timely reading for public administrators and public policy experts, political scientists, economists, sociologists, attorneys, and upper-level undergraduate and graduate students in these disciplines.
Family Life And Individual Welfare In Post War Europe
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Author : S. Bernini
language : en
Publisher: Springer
Release Date : 2007-11-13
Family Life And Individual Welfare In Post War Europe written by S. Bernini and has been published by Springer this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2007-11-13 with History categories.
Taking Britain and Italy as comparative cases, the author explores the extent to which dominant notions of family life differed in postwar Britain and Italy and the implications this had on the development of family policy in these two countries.
Dicion Rio Jur Dico Vol I 6a Edi O
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Author : Ana Prata
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-09-18
Dicion Rio Jur Dico Vol I 6a Edi O written by Ana Prata and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-09-18 with Law categories.
Dicionário dedicado ao Direito Civil, ao Processo Civil e à Organização Judiciária, essencial para estudantes e profissionais. Edição aumentada e actualizada até dezembro de 2022. Com a colaboração de Marco Carvalho Gonçalves.
Surviving The Breakup
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Author : Judith S Wallerstein
language : en
Publisher: Basic Books
Release Date : 2008-08-05
Surviving The Breakup written by Judith S Wallerstein and has been published by Basic Books this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2008-08-05 with Family & Relationships categories.
Based on the Children of Divorce Project, a landmark study of sixty families during the first five years after divorce, this enlightening and humane modern classic altered the conventional wisdom on the short- and long-term effects of family dissolution.
Family Law And Family Policy In The New Europe
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Author : Jacek Kurczewski
language : en
Publisher: Dartmouth Publishing Company
Release Date : 1997
Family Law And Family Policy In The New Europe written by Jacek Kurczewski and has been published by Dartmouth Publishing Company this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 1997 with Domestic relations categories.
This volume examines how 'the family' will be defined and regulated in the New Europe emerging from the constraints of totalitarian rule and the protection of the 'welfare statism'.