A Responsabilidade Civil M Dica Em Cirurgia Est Tica
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A Responsabilidade Civil M Dica Em Cirurgia Est Tica
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Author : Ana Margarida da Silva Ferreira
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-06-02
A Responsabilidade Civil M Dica Em Cirurgia Est Tica written by Ana Margarida da Silva Ferreira and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-06-02 with Law categories.
Esta obra tem como tema a responsabilidade civil médica em cirurgia estética e faz uma análise do estado da arte da responsabilidade médica no ordenamento jurídico português, em particular, das questões que se têm levantado em relação à cirurgia estética e possibilidade de responsabilização do cirurgião plástico estético por falhas médicas. A cirurgia estética é uma área da atuação médica em clara ascensão e que tem suscitado diversos problemas ao nível jurídico. Este texto fornece, assim, uma concisa visão do modo como tem sido entendida a responsabilidade médica entre nós, dando especial enfoque às problemáticas atinentes ao consentimento que é prestado pelo paciente e à natureza da obrigação do médico, sempre em torno da cirurgia estética em específico.
Responsabilidade Civil Do M Dico Nas Cirurgias Est Ticas Luz Do C Digo De Defesa Do Consumidor
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Author : Alessandra Norat Mousinho
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2010-07
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O presente trabalho tem como objetivo analisar a vulnerabilidade do consumidor perante o fornecedor e a observância que este último deve ter em relação a deveres anexos à relação consumerista que estão fundados no princípio da boa-fé objetiva, da confiança e da informação. É ressaltado também que o profissional da medicina, por ser considerado fornecedor de prestação de serviços, está sujeito às regras do Código de Defesa do Consumidor. Mostra-se a importância do dever de informação na relação médico-paciente e demonstra que este é um fator determinante na análise da responsabilidade civil. Discorre acerca do histórico e conceitos básicos da responsabilidade civil, distinguindo-a da responsabilidade penal e fazendo uma breve classificação. Tem como objetivo principal de estudo a atividade do médico em cirurgias estéticas, diferenciando seus tipos e ressaltando que algumas delas visam à correção de imperfeições congênitas ou adquiridas em acidente, enquanto outras são puramente estéticas. Aponta que a responsabilidade civil médica em casos de cirurgia estética é subjetiva, presumindo-se a culpa do profissional, cabendo ao ofendido provas o defeito no fornecimento do serviço e o nexo causal. Fica determinado que em casos deste tipo, o ônus da prova é invertido, cabendo ao profissional da medicina demonstrar que não houve responsabilidade sua, através das causas de exclusão.
Responsabilidade Civil Dos M Dicos
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Author : Mariana Massara Rodrigues de Oliveira
language : pt-BR
Publisher: Jurua Editora
Release Date : 2007
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Responsabilidade Civil Na Cirurgia Est Tica
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Author : Rogério Junqueira Homem de Campos
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2021-04-20
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Esta obra trata da natureza jurídica da responsabilidade civil do cirurgião estético. O livro percorre a linha divisória entre obrigação de meio e obrigação de resultado, situando tal distinção no contexto jurídico nacional e estrangeiro (notadamente francês), assim como posicionando, concomitantemente, a obrigação do cirurgião estético na dogmática jurídica da responsabilidade civil e na legislação pátria vigente. A obra traça linhas evolutivas e comparativas, passa por análise interpretativa e adentra em temas específicos de destacada importância, como o estudo do real e científico significado do termo "estética", bem como a apuração do caráter terapêutico da cirurgia estética. Identificar a natureza jurídica da obrigação do Cirurgião Estético no Direito Brasileiro é trazer à tona Justiça e paz social. A conclusão apresenta interpretação do ordenamento jurídico brasileiro, em conjunto com a tendência evolutiva espelhada no Direito Francês, e suplementada pelo subsídio técnico-ético-científico médico.
O M Dico O Transexual E A Responsabilidade Civil
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Author : João Bosco Penna, Olga Juliana Auad, Alexandre Alliprandino Medeiros
language : pt-BR
Publisher: Clube de Autores
Release Date : 2010-06-17
O M Dico O Transexual E A Responsabilidade Civil written by João Bosco Penna, Olga Juliana Auad, Alexandre Alliprandino Medeiros and has been published by Clube de Autores this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2010-06-17 with Social Science categories.
Harmonizar o sexo biológico e físico ao sexo psicológico é tarefa difícil, que extrapola os limites do ato cirúrgico em si e exige uma avaliação multidisciplinar prévia e um cuidado pós operatório muito minucioso. É preciso saber o que caracteriza um transexual, quais são as suas angústias, bem assim entender o ato cirúrgico como parte de uma terapia, e não como a terapia toda, como a única via. A análise das repercussões jurídicas correlacionadas é também imprescindível. Essa obra, de modo objetivo, mas sem perder o rigor técnico conceitual, traz importantes respostas àqueles que vivem o problema do transexual, seja na seara médica, seja sob o aspecto social dos envolvidos, seja, ainda, no seio das relações jurídicas.
O Dano Est Tico Na Responsabilidade Civil Decorrente De Cirurgia Pl Stica Embelezadora
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Author : Carla Letícia Oliveira Figueiredo
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2023-11-22
O Dano Est Tico Na Responsabilidade Civil Decorrente De Cirurgia Pl Stica Embelezadora written by Carla Letícia Oliveira Figueiredo and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-11-22 with Law categories.
A aparência externa é uma das dimensões do ser humano e representa a forma como determinada pessoa é vista no meio social. O visual exterior é um aspecto único que pertence ao indivíduo e não pode ser alterado sem a sua permissão. Eventual modificação que configure dano, sem dúvida, abala a vítima de forma significativa. Essa ofensa pode gerar o direito à indenização que tem relação direta com os demais direitos protegidos pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Nesse contexto, casos de responsabilidade civil por dano estético gerados em cirurgias embelezadoras levantam debates em processos judiciais e no âmbito da pesquisa científica jurídica, unindo ramos diferentes do Direito (Constitucional, Civil, Consumidor). É preciso ressaltar que a pesquisa tem grande importância não só para estudiosos da área jurídica, mas também para a sociedade, pois é imprescindível que os indivíduos conheçam mais sobre o assunto, tornando-o mais visível, visto que as cirurgias plásticas estão muito presentes no cotidiano e podem afetar a saúde física e mental nos casos de danos estéticos. Os leitores encontrarão nesta publicação diversos temas interessantes, por exemplo: a) dano estético; b) responsabilidade civil; c) direitos fundamentais; d) relação entre médico e paciente a partir da perspectiva bioética, histórica, sociológica e jurídica.
Responsabilidade Civil Na Cirurgia Pl Stica
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Author : Grácia Cristina Moreira do Rosário
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2004-01-01
Responsabilidade Civil Na Cirurgia Pl Stica written by Grácia Cristina Moreira do Rosário and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2004-01-01 with Plastic surgeons categories.
Compensation Schemes For Damages Caused By Healthcare And Alternatives To Court Proceedings
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Author : Dobrochna Bach-Golecka
language : en
Publisher: Springer Nature
Release Date : 2021-05-16
Compensation Schemes For Damages Caused By Healthcare And Alternatives To Court Proceedings written by Dobrochna Bach-Golecka and has been published by Springer Nature this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-05-16 with Law categories.
The book discusses compensation mechanisms and other non-judicial means that offer alternatives to court proceedings, designed and provided for within national legal regimes. Such schemes are primarily of a civil or administrative character and are mainly intended to supplement criminal liability for medical negligence. As such, the book focuses on medical malpractice and prospective medical harm from a civil law perspective. It examines the contemporary perspective of a patient-physician relationship, which has evolved from a relation of a quasi-patrimonial character into a partnership of quasi-equal parties, dealing with a medical treatment procedure as a scientific endeavor. It also reviews the extra-legal conditions that are taken into account in compensation arrangements, particularly the need to satisfy a psychological urge for conciliation and empathy on the part of medical personnel. Lastly, the book explores the responsibility of public authorities and healthcare providers to guarantee access to healthcare that is of a sufficient quality, based upon standards provided for in international (and European) law.
Pesquisas E Abordagens Educativas Em Ci Ncias Da Sa De Volume Iv
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Author : João Vitor Andrade
language : pt-BR
Publisher: Amplla Editora
Release Date : 2022-07-15
Pesquisas E Abordagens Educativas Em Ci Ncias Da Sa De Volume Iv written by João Vitor Andrade and has been published by Amplla Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-07-15 with Medical categories.
A coleção possui estudos relacionados a questões físico-biológicas; fundamentos, aspectos legislativos e históricos das profissões das ciências da saúde; saúde da criança e do adolescente; saúde da mulher; saúde do adulto e do idoso; saúde pública, dentre outras. Com o lançamento desses novos volumes da coleção “Pesquisas e abordagens educativas em ciências da saúde”, lança-se um desafio para os autores dos capítulos e para os leitores: Que vocês leiam três capítulos de áreas distintas das que vocês atuam. Assim, indubitavelmente, contribuiremos e seguiremos avançando nas Ciências da Saúde. Por fim, desejamos a todos uma excelente leitura, na ânsia da presente obra poder fortalecer a literatura científica no tocante às pesquisas e abordagens educativas em ciências da saúde e incentivar a produção e disseminação do conhecimento nas três dimensões: ensino, pesquisa e extensão.
Responsabilidade Civil E Medicina
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Author : Adriano Marteleto Godinho
language : pt-BR
Publisher: Editora Foco
Release Date : 2021-03-22
Responsabilidade Civil E Medicina written by Adriano Marteleto Godinho and has been published by Editora Foco this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-03-22 with Law categories.
A segunda edição da obra que ora apresentamos ao leitor é mais um resultado do profícuo trabalho que tem sido feito pelo Instituto Brasileiro de Responsabilidade Civil (IBERC) em prol do desenvolvimento das discussões acerca da Responsabilidade Civil no Brasil. A partir das reflexões do grupo e da constatação da inexistência de um livro que esmiuçasse a relação desse ramo do Direito com a Medicina, surgiu a ideia de convidarmos autores nacionais e internacionais, todos membros do IBERC, para a presente empreitada, que conta com 22 artigos científicos. Fica aqui, nosso convite para que o leitor nos acompanhe nesse percurso de muitas dúvidas, poucas certezas e uma grande vontade de discutir a Medicina à luz da Responsabilidade Civil. Aos autores e à Editora Foco, o nosso muito obrigado por acreditarem nesse projeto pioneiro.