A Responsabilidade Penal Da Pessoa Jur Dica E O Dano Ambiental
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A Responsabilidade Penal Da Pessoa Jur Dica E O Dano Ambiental
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Author : Carlos Gómez-Jara Diez
language : pt-BR
Publisher: Livraria do Advogado Editora
Release Date : 2021-07-22
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A obra pretende proporcionar as bases teóricas para uma aplicação das disposições da lei penal brasileira de delitos ambientais (Lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998), que regula a responsabilidade penal da pessoa jurídica de maneira coerente com o direito penal. Ao introduzir um sistema de responsabilidade autônoma da personalidade jurídica, o legislador brasileiro obriga que se estabeleçam categorias autônomas de responsabilidade para a pessoa jurídica. A questão é como compreender ditas categorias e como se pode imputar responsabilidade penal à pessoa jurídica.
A Responsabilidade Penal Da Pessoa Jur Dica E O Dano Ambiental
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Author : Carlos Gomez-Jara Diez
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2013
A Responsabilidade Penal Da Pessoa Jur Dica E O Dano Ambiental written by Carlos Gomez-Jara Diez and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2013 with Criminal liability of juristic persons categories.
Esta obra pretende proporcionar as bases teóricas para uma aplicação das disposições da lei penal brasileira de delitos ambientais (Lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998), que regula a responsabilidade penal da pessoa jurídica de maneira coerente com o direito penal. Ao introduzir um sistema de responsabilidade autônoma da personalidade jurídica, o legislador brasileiro obriga que se estabeleçam categorias autônomas de responsabilidade para a pessoa jurídica. A questão é como compreender ditas categorias e como se pode imputar responsabilidade penal à pessoa jurídica.
Responsabilidade Penal Da Pessoa Jur Dica Em Crimes Ambientais
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Author : Ada Helena Schiessl da Cunha
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2022-09-16
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A presente obra tem como objetivo analisar o instituto da Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica no que se refere aos crimes ambientais, tendo como destaque o desastre ocorrido em Mariana MG. Evento que também atingiu o litoral do Espírito Santo, contaminando o mar, afetando a pesca e o turismo da região. A obra está estrategicamente dividida em quatro capítulos, nos quais a autora situa o leitor com uma boa base histórica da responsabilização penal da pessoa jurídica, toda a evolução do instituto da RPPJ. Analisa igualmente as teorias da ficção e da realidade, o modelo da autorresponsabilidade da pessoa jurídica. O intuito é averiguar se o instituto da RPPJ da maneira como se mostra atualmente tem sido eficiente no combate aos crimes ambientais, da mesma forma, se o novo modelo de responsabilização poderá ser aplicado no país e se poderá contribuir efetivamente para a responsabilização penal da pessoa corporativa. A autora questiona por que o Estudo de Impacto Ambiental e o Licenciamento Ambiental não foram efetivos para que se conseguisse evitar a tragédia de Mariana, investigando por que o rompimento ocorreu. Ao percorrer o último capítulo da obra, o leitor encontrará um estudo socioambiental das consequências do desastre, das dificuldades e sofrimentos enfrentados pelos atingidos, ocasionado pelo tsunami de lama, sob a óptica da Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica.
Crimes Ambientais
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Author : Matheus Cardoso Macedo
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2021-06-14
Crimes Ambientais written by Matheus Cardoso Macedo and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-06-14 with Law categories.
A discussão a respeito da responsabilidade das pessoas jurídicas tem se perpetrado há tempos. No entanto, devido ao avanço das indústrias e da utilização de recursos da terra, faz-se eficaz a instrumentalização da proteção ao meio ambiente, tendo em vista que o principal agente degradante são os entes coletivos. Apesar de ser remoto, o estopim da degradação ambiental, decorrente da Revolução Industrial, que forçou o fenômeno denominado de êxodo rural, implicou no crescimento desenfreado dos centros urbanos que, sem planejamento algum, trouxeram fortes agressões à fauna, à flora e a todo ecossistema. No Brasil, vários são os casos de degradação ambiental, principalmente os praticados por pessoas jurídicas. Nesta baila, a Constituição Federal de 1988 trouxe as prerrogativas de proteção e de sanções à quem comete crimes contra o meio ambiente, presentes nos artigos 225 e seus parágrafos. O objetivo principal é o de garantir um meio ambiente ecologicamente equilibrado para as presentes e futuras gerações. Daí surge uma reflexão, segundo as palavras de Leonardo da Vinci: "chegará um dia no qual os homens conhecerão o íntimo dos animais; e nesse dia, um crime contra um animal será considerado crime contra a humanidade.".
Dano Ambiental Na Am Rica Latina
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Author : Luciano Furtado Loubet
language : pt-BR
Publisher: Conhecimento Livraria e Distribuidora
Release Date : 2023-12-18
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A obra analisa como os promotores de países da América Latina atuam na implementação da responsabilidade civil e criminal por danos ambientais. Os autores caracterizam as responsabilidades em três tipos: a) penal ou criminal – em que haja uma lei que estabeleça algum tipo de cerceamento da liberdade da pessoa que comete o ato; b) responsabilidade civil – aquela em que o objetivo principal é reparar o dano (e não sancionar com multa), seja no seu lugar natural, seja para uma indenização; c) considerou-se responsabilidade administrativa aquela que o Poder Executivo exerce, com o objetivo de aplicar uma multa, embora também seja possível, nesta área, exigir a reparação do dano ambiental. Elucidando a forma como cada países lida com a questão do dano ambiental e quais atribuições e ferramentas os Ministérios Públicos Fiscais têm para poder implementar a responsabilidade ambiental.
Responsabilidade Penal Da Pessoa Jur Dica Por Crimes Ambientais
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Author : Francisco de Assis Santos Lauzid
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2003
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Responsabilidade Penal Da Pessoa Jur Dica Nos Crimes Ambientais
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Author : Danielle Mastelari Levorato
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2006
Responsabilidade Penal Da Pessoa Jur Dica Nos Crimes Ambientais written by Danielle Mastelari Levorato and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2006 with categories.
A possibilidade de responsabilizar penalmente a pessoa jurídica é uma realidade há muito albergada por diversos países. No Brasil, a matéria entrou no ordenamento jurídico, pela primeira vez, com a CF/1988. Posteriormente, com a edição da Lei 9.605/1998, o instituto foi regulamentado pelo art. 225, § 3.o. Todavia, a discussão sobre essa aplicabilidade, tanto na doutrina, quanto na jurisprudência, prossegue até o momento. Visando a uma melhor compreensão do tema, a presente obra, vencedora do prêmio de melhor monografia no concurso IASP - 2004, demonstra a dificuldade de interpretação do texto constitucional e sua correspondência com a normatização infraconstitucional. A partir de alguns aspectos referentes à evolução histórica, a autora esclarece a origem da pessoa jurídica e a inconstitucionalidade de sua responsabilização penal e questiona quais seriam os verdadeiros responsáveis pela degradação ambiental. Em seguida, propõe a alteração da lei infraconstitucional para viabilizar a punição das pessoas físicas nos campos civil e penal e a responsabilização da pessoa jurídica apenas nas esferas administrativa e civil.
Crimes Ambientais E A Responsabilidade Penal Da Empresa
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Author : Dante D'Aquino
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2022-07-12
Crimes Ambientais E A Responsabilidade Penal Da Empresa written by Dante D'Aquino and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-07-12 with Fiction categories.
A obra de Dante D’Aquino analisa a responsabilidade penal da pessoa jurídica diante de um novo cenário social: o definhamento do planeta e de suas reservas naturais. Inúmeras iniciativas, tanto governamentais quanto não governamentais, procuram frear o desgaste irreversível do planeta e de todas as suas riquezas naturais, de modo a evitar que a base de sustentação do homem sobre a Terra se esvaia para sempre. A responsabilidade penal da pessoa jurídica é apenas uma dessas iniciativas. O autor apresenta a alteração do conceito produtivo ocorrido com a chegada da revolução industrial, entre os séculos XVII e XVIII, momento em que a pessoa jurídica já estava consolidada como uma organização de exploração das reservas naturais para produção de bens. A partir desse período, na visão do autor, emerge a necessidade de se compreender o meio ambiente como bem jurídico de suma importância para a preservação da posteridade, diante da finitude dos recursos naturais que servem de base para exploração empresarial. O estudo passa, então, a analisar as condutas que, de forma mais significativa, potencialmente lesionam o meio ambiente. A atividade empresarial, evidentemente, está no centro desse contexto.
Tutela Penal Ambiental
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Author : Wanderlei Jose Dos Reis
language : pt-BR
Publisher:
Release Date :
Tutela Penal Ambiental written by Wanderlei Jose Dos Reis and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on with categories.
O Brasil é um dos países com maior biodiversidade do planeta e, em função da indispensabilidade de um ambiente que proporcione qualidade de vida saudável a todos, diversas classes científicas encampam, aqui e em todo o mundo, com razão, a luta pela diminuição de agravos aos bens ambientais. Por vontade política expressa do legislador constituinte originário de 1988, o meio ambiente foi erigido à categoria de bem jurídico autônomo de extrema relevância, constituindo-se em um direito fundamental de terceira dimensão – o mais importante – a ser protegido nas esferas cível, administrativa e penal, consolidando-se na atual ordem constitucional brasileira a expansão dos mecanismos de sua salvaguarda, revestindo-se, inclusive, da condição de cláusula pétrea, consoante o disposto no inciso IV do § 4o do art. 60 da Constituição, o que impede que seja objeto de deliberação qualquer proposta de emenda tendente a aboli-lo ou mesmo vulnerá-lo em seu núcleo essencial. Nesse contexto, numa postura crítico-reflexiva, aborda-se na presente obra, desde o bem jurídico meio ambiente e sua proteção constitucional – com as nuances em torno do próprio conceito de meio ambiente e sua condição de direito fundamental – até a responsabilização por danos ambientais nas esferas penal, administrativa e cível, a natureza propter rem da obrigação de reparação por danos ambientais, a necessidade e importância da tutela penal ambiental, em confronto com a administrativa e a cível, e a questão pontual da responsabilidade penal da pessoa jurídica por danos ambientais no país como novo paradigma do Direito, bem como o acerto ou desacerto do legislador com sua previsão constitucional e regulamentação legal e sua valia como mecanismo efetivo de proteção ambiental. Ainda, analisa-se a Lei Ambiental em seus aspectos penais, a responsabilidade penal da pessoa jurídica no direito comparado, na jurisprudência do STF e STJ e no projeto do novo Código Penal brasileiro e a culpabilidade da pessoa jurídica no Direito Penal contemporâneo, enfrentando-se a temática da capacidade real dos sistemas jurídicos em tornar responsáveis efetivamente no âmbito penal as pessoas físicas e, sobretudo, as jurídicas pelos atos considerados criminosos relativos ao meio ambiente, que se constitui em um direito difuso, fundamental e indisponível, já que o debate acerca da possibilidade de responsabilização penal da pessoa jurídica ganhou novos ares e contornos a partir da atual Carta Constitucional.
Responsabilidade Penal Da Pessoa Jur Dica
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Author : Fernando A. N. Galvão da Rocha
language : pt-BR
Publisher: Editora del Rey
Release Date : 2003
Responsabilidade Penal Da Pessoa Jur Dica written by Fernando A. N. Galvão da Rocha and has been published by Editora del Rey this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2003 with Criminal liability of juristic persons categories.