A Tutela Do Estado Ao Direito Do Consumidor
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A Tutela Do Estado Ao Direito Do Consumidor
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Author : Fernando Cantelmo
language : pt-BR
Publisher: Árvore Digital
Release Date : 2021-06-05
A Tutela Do Estado Ao Direito Do Consumidor written by Fernando Cantelmo and has been published by Árvore Digital this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-06-05 with Law categories.
De forma bastante acadêmica, o autor trata sobre as origens dos direitos dos consumidores, a evolução do tema e sobre os principais movimentos e legislações consumeristas pelo mundo. Apesar de centrado no Direito do Consumidor e Direito Constitucional, além de verificar todo histórico dos movimentos de proteção dos interesses dos consumidores no mundo, a obra faz uma leitura comentada sobre o Código de Defesa do Consumidor brasileiro e legislação complementar, aborda e analisa a atuação dos governos brasileiros após a redemocratização em suas relações com a tutela dos direitos dos consumidores, realiza uma ampla análise dos órgãos regulatórios brasileiros, investiga diretamente com a população brasileira sobre a percepção e compreensão dos cidadãos acerca da atuação do Estado na tutela do mercados e direitos consumeristas, e trata o tema de modo que se torna interessante para estudiosos do Direito, interessados em Ciências Políticas, historiadores e afins, e mesmo um leigo terá uma completa compreensão sobre a história, as bases e a legislação consumerista do Brasil.
Colet Nea Do Viii Semin Rio Internacional Tutelas Efetiva O De Direitos Indispon Veis
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Author : Handel Martins Dias
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2024-06-03
Colet Nea Do Viii Semin Rio Internacional Tutelas Efetiva O De Direitos Indispon Veis written by Handel Martins Dias and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2024-06-03 with Law categories.
Com o apoio da Associação Mundial de Justiça Constitucional, Colegio de Abogados Procesalistas Latinoamericanos, Colegio de Doctores en Ciencias Jurídicas de Iberoamérica, Colegio Nacional de Profesores de Derecho Procesal Dr. Cipriano Gómez Lara, Asociación Argentina de Justicia Constitucional, Universidad Autónoma de Chiapas, Universidad Finis Terrae e Universidad Católica Nuestra Señora de la Asunción Campus Itapúa, o Programa de Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito da Fundação Escola Superior do Ministério Público promoveu, entre os dias 10 e 11 de outubro de 2023, o VIII Seminário Internacional Tutelas à Efetivação de Direitos Indisponíveis, consolidando no cenário internacional um espaço próprio para a comunidade acadêmica apresentar, debater e publicar pesquisas sobre tutelas à efetivação de direitos indisponíveis, tema ao qual se volve o Mestrado Acadêmico em Direito da FMP. Esta coletânea reúne, em dois volumes, os estudos apresentados no evento. Recuperando essas valiosas contribuições acadêmicas, a Faculdade de Direito da Fundação Escola Superior do Ministério Público renova mais uma vez o seu sólido compromisso de difusão do conhecimento e dos benefícios resultantes da pesquisa científica.
Contratos De Ades O E Cl Usulas Contratuais Gerais 2a Edi O
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Author : Ana Prata
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-06-12
Contratos De Ades O E Cl Usulas Contratuais Gerais 2a Edi O written by Ana Prata and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-06-12 with Law categories.
A nova edição deste texto contém algumas alterações formais e o ajustamento de posições substanciais à realidade da aplicação da lei. Do ponto de vista das fontes, optou-se por não utilizar muita doutrina nova, pois os entendimentos são na sua maioria repetitivos daqueles que haviam sido consultados. Porque o Direito é a norma e a forma como ela é aplicada às relações sociais, a consulta da jurisprudência foi substancialmente mais extensa: dela emergiu uma imagem da sociedade económico¬ social e do modo como os tribunais têm interpretado e aplicado este diploma. Toda a jurisprudência encontrada é analisada criticamente.
Spam
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Author : Finn Brunton
language : en
Publisher: MIT Press
Release Date : 2013
Spam written by Finn Brunton and has been published by MIT Press this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2013 with Computers categories.
What spam is, how it works, and how it has shaped online communities and the Internet itself.
Going Broke
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Author : Stuart Vyse
language : en
Publisher: Oxford University Press
Release Date : 2008-01-29
Going Broke written by Stuart Vyse and has been published by Oxford University Press this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2008-01-29 with Business & Economics categories.
Over the last three decades, debt, bankruptcy, and home foreclosures have risen to epidemic levels. To make matters worse, the personal savings rate is at its lowest point since the Great Depression. Why, in the richest nation on earth, can't Americans hold on to our money? Winner of the prestigious William James Book Award for Believing in Magic and an authority on irrational behavior, Stuart Vyse offers a unique psychological perspective on the financial behavior of the many Americans today who find they cannot make ends meet, illuminating the causes of our wildly self-destructive spending habits. But unlike other authors, he doesn't entirely blame the victim. Bringing together fascinating studies of consumer behavior, he argues that the mountain of debt burying so many of us is the inevitable byproduct of America's turbo-charged economy and, in particular, of social and technological trends that undermine our self-control. Going Broke illuminates everything from the rise of the credit card, to the increase in state lotteries and casino gambling, to the expansion of new shopping opportunities provided by toll-free numbers, home shopping networks, big-box stores, and the Internet, revealing how vast changes in American society over the last 30 years have greatly complicated our relationship with money. Vyse concludes both with personal advice for the individual who wants to achieve greater financial stability and with pointed recommendations for economic and social change that will help promote the financial health of all Americans. Engagingly written, with startling insights into modern consumerism and with poignant human-interest stories of people facing financial failure, Going Broke offers a provocative new perspective on American economic behavior that is likely to stir controversy and serious debate.
Direitos Fundamentais
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Author : INGO WOLFGANG SARLET
language : pt-BR
Publisher: Editora Thoth
Release Date : 2022-06-01
Direitos Fundamentais written by INGO WOLFGANG SARLET and has been published by Editora Thoth this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-06-01 with Antiques & Collectibles categories.
Com a promulgação da Constituição Federal de 1988 (CF), os direitos e garantias fundamentais passaram a fruir de um status privilegiado na ordem jurídico brasileira, cujo significado e alcance vai muito além da questão terminológica, visto que foi a primeira vez que uma Constituição entre nós fez uso do termo direitos fundamentais. Com efeito, a migração, no corpo do texto constitucional, dos direitos fundamentais para a sua parte inicial, logo após (como recomenda a melhor técnica) dos princípios fundamentais, assume uma conotação particularmente relevante, visto que expressa uma opção clara do Constituinte no sentido de que a ordem constitucional como tal têm, nos princípios fundamentais e nos direitos fundamentais, o seu núcleo essencial.
Superendividamento Dos Consumidores
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Author : Marco Aurélio Gastaldi Buzzi
language : pt-BR
Publisher: Editora Foco
Release Date : 2023-10-20
Superendividamento Dos Consumidores written by Marco Aurélio Gastaldi Buzzi and has been published by Editora Foco this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-10-20 with Law categories.
"Missão por demais honrosa é a de prefaciar esta obra, "Superendividamento dos consumidores e o CNJ: aspectos materiais e processuais", coordenada por afamadas juristas, a Professora Claudia Lima Marques, a Advogada Juliana Loss de Andrade, e a Juíza de Direito Trícia Navarro, além deste subscritor, a qual resulta de sugestão apresentada pelo Grupo de Trabalho criado por intermédio da Portaria 55/2022, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ. A concretização dessa iniciativa surgiu a partir do propósito de registrar e reunir as valiosas contribuições obtidas ante renomados operadores do Direito, especializados no tema de defesa do consumidor, como produto final dos trabalhos realizados por ocasião do Seminário Acadêmico, cujo nome deu o título a este livro, realizado em Brasília, no dia 30 de novembro de 2022, no auditório do Superior Tribunal de Justiça. Naquele marcante evento, além dos debates e reflexões acerca da implementação e do aperfeiçoamento dos novos procedimentos introduzidos pela Lei 14.181/2021, no seio do Código de Defesa do Consumidor, também ocorreram valiosíssimas discussões alusivas a questões sensíveis tratadas pela novel legislação, tendo sido por demais proveitoso compartilhar relatos de vivências, projetos e programas já desenvolvidos, com êxito, em diversos pontos desse país verdadeiramente continental, tudo no precioso afã de dar efetividade à lei, a bem da defesa do Sistema de Consumo, responsável pelo ethos vivendi da atual sociedade. Sem a equivocada e pretensiosa intenção de esgotar, neste suscinto prefácio, o riquíssimo conteúdo reunido na obra ora apresentada, recomenda-se, agora sim, com uma pontinha de orgulho, a leitura atenta dos belos textos aqui colecionados, aparentando-se oportuno, desde já, anunciar que, em momento algum, houve preocupação de uniformizar pontos de vista e entendimentos esboçados pelos diversos conteudistas, ante os quais é merecido e indispensável depositar elogiosas referências, tanto em razão da produção científica, adiante exposta, nas quais defendem, com firmeza, aspectos referentes, por exemplo, à indispensável e valiosa segurança jurídica, quanto por, em outras ocasiões, proporem arrojadas metas cujo propósito maior, então, tem a ver com a busca, quase utópica, da concretude do direito e do seu efetivo parâmetro prestacional, fins tão almejados pela sociedade atual". Trecho do prefácio de Marco Aurélio Gastaldi Buzzi
Digital Consumers And The Law
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Author : Lucie Guibault
language : en
Publisher: Kluwer Law International B.V.
Release Date : 2012-12-01
Digital Consumers And The Law written by Lucie Guibault and has been published by Kluwer Law International B.V. this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2012-12-01 with Law categories.
This book provides a critical analysis of how digitisation affects established concepts and policies in consumer law. Based on evidence of the actual experience and problems encountered by consumers in digital markets, the book offers a ground-breaking study of the main issues arising in relation to the application of general consumer and sector-specific law. An interdisciplinary team of researchers from the Centre for the Study of European Contract Law (CSECL) and the Institute for Information Law (IViR), both University of Amsterdam, combine their expertise in general consumer and contract law, telecommunications law, media law, copyright law and privacy law in a joint effort to point the way to a truly cohesive European Framework for Digital Consumers and the Law. Topics in this book include the characteristics of digital content markets and how they relate to traditional consumer law; consumer concerns, reasonable expectations and how they are protected by law; the difficult question of the classification of digital content; legal questions triggered by prosumers and underage consumers; the feasibility and future of the information approach to consumer protection; the role of fundamental rights considerations, and the legal implications of an economy that uses personal data as the new currency. Digital Consumers and the Law is an important analysis for all those interested or involved in the regulation of digital content markets. With its comprehensive discussion of a wide range of fundamental as well as praxis-oriented questions, it is an essential read for academics, policy makers, members of the content industry as well as consumer representatives.
Transconstitutionalism
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Author : Marcelo Neves
language : en
Publisher: Bloomsbury Publishing
Release Date : 2013-05-01
Transconstitutionalism written by Marcelo Neves and has been published by Bloomsbury Publishing this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2013-05-01 with Law categories.
Transconstitutionalism is a concept used to describe what happens to constitutional law when it is emancipated from the state, in which can be found the origins of constitutional law. Transconstitutionalism does not exist because a multitude of new constitutions have appeared, but because other legal orders are now implicated in resolving basic constitutional problems. A transconstitutional problem entails a constitutional issue whose solution may involve national, international, supranational and transnational courts or arbitral tribunals, as well as native local legal institutions. Transconstitutionalism does not take any single legal order or type of order as a starting-point or ultima ratio. It rejects both nation-statism and internationalism, supranationalism, transnationalism and localism as privileged spaces for solving constitutional problems. The transconstitutional model avoids the dilemma of 'monism versus pluralism'. From the standpoint of transconstitutionalism, a plurality of legal orders entails a complementary and conflicting relationship between identity and alterity: constitutional identity is rearticulated on the basis of alterity. Rather than seeking a 'Herculean Constitution', transconstitutionalism tackles the many-headed Hydra of constitutionalism, always looking for the blind spot in one legal system and reflecting it back against the many others found in the world's legal orders.
Esg Nas Rela Es De Consumo
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Author : Fabíola Meira de Almeida Breseghello
language : en
Publisher: Editora Singular
Release Date : 2022-11-18
Esg Nas Rela Es De Consumo written by Fabíola Meira de Almeida Breseghello and has been published by Editora Singular this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-11-18 with Law categories.
"(...) Cada vez mais os consumidores se preocupam em adquirir produtos e serviços éticos, ou seja, que foram produzidos, anunciados e comercializados a partir dos princípios expostos no Pacto Global. Os produtos e serviços, na nova percepção dos consumidores, levam junto o contexto da sua linha de produção e comercialização. O livro, agora apresentado, enfrenta estes diversos problemas complexos, com análises fundamentadas e, muitas vezes, com sugestões para aprimoramento do próprio sistema. É a ciência cumprindo seu papel de trazer reflexões no intuito de melhorar as relações humanas. São 17 artigos que dão um destaque ao ESG no contexto do Direito das Relações de Consumo. Por óbvio, pela própria formação dos diversos autores – componentes do Comitê de Relações de Consumo do IBRAC (Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional) – os artigos enfrentam o universo das responsabilidades empresariais no contexto de uma sociedade de consumo. (...)" Marcelo Gomes Sodré