A Valora O Da Prova No Acordo De N O Persecu O Penal
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A Valora O Da Prova No Acordo De N O Persecu O Penal
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Author : Bruno Simões Noya de Oliveira
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2023-05-02
A Valora O Da Prova No Acordo De N O Persecu O Penal written by Bruno Simões Noya de Oliveira and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-05-02 with Law categories.
Esta obra é resultado das pesquisas realizadas durante o mestrado em direitos e garantias fundamentais da Faculdade de Direito de Vitória. Em essência, evidencia a importância da busca da verdade no acordo de não persecução penal – ANPP – e sustenta que o estândar probatório para os atos de oferta, pactuação e homologação do ANPP deve ter por parâmetro a concepção de justa causa, materializada pela existência de provas suficientes da materialidade e de indícios de autoria, sob a ótica da probabilidade por preponderância persuasiva de evidências acusatórias. Outrossim, defende que tal estândar deve ser utilizado em três momentos procedimentais: na oferta, na pactuação e na homologação judicial, sendo que, nos dois últimos, a justa causa do acordo deve ser corroborada por confissão formal, circunstancial e coerente em relação aos fatos que consubstanciam a justa causa inicialmente considerada como fundamento da oferta do acordo. Enfim, a melhor leitura que nosso ordenamento jurídico permite do acordo de não persecução é a que o consolide como mecanismo de política criminal justo, e, nessa perspectiva, a busca da verdade é um dos caminhos.
Cadeia De Cust Dia Das Intercepta Es Telef Nicas
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Author : Raimundo de Albuquerque Gomes
language : pt-BR
Publisher: Editora Thoth
Release Date : 2021-10-13
Cadeia De Cust Dia Das Intercepta Es Telef Nicas written by Raimundo de Albuquerque Gomes and has been published by Editora Thoth this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-10-13 with Antiques & Collectibles categories.
ste livro abordará a cadeia de custódia das interceptações telefônicas como forma de controle epistemológico da prova no processo penal. A cadeia de custódia assume cada vez mais importância, por estar estritamente ligada ao devido processo legal e a alguns princípios basilares, como é o caso dos princípios da presunção da inocência, do contraditório e da ampla defesa, por exemplo. Além disso, a cadeia de custódia colabora para a busca da verdade no processo, contribuindo para a decisão final no processo baseada em convicção judicial e não em crença baseada no imaginário do juiz. Pretendemos, também, alertar sobre as consequências da quebra da cadeia de custódia, caso em que a prova se tornará ilícita e comprometerá todo o processo, podendo gerar nulidade. Em relação às interceptações telefônicas percebemos que elas vêm se proliferando nos processos penais, sendo utilizadas irrestritamente, o que demanda maior rigor. Ao contrário disso, elas são motivo de anulação de provas, o que gera custos para os tribunais e tempo perdido em ações que não cumprem os requisitos legais, como o prazo que a autoridade policial tem para disponibilizar as gravações das interceptações ao juiz, perda e descarte de parte das interceptações, o que compromete a integralidade da prova, dentre outros.
A Matter Of Principle
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Author : Ronald Dworkin
language : en
Publisher: Harvard University Press
Release Date : 1986
A Matter Of Principle written by Ronald Dworkin and has been published by Harvard University Press this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 1986 with Law categories.
This is a book about fundamental theoretical issues of political philosophy and jurisprudence. In his familiar forceful and incisive style Professor Dworkin guides the reader through a re-examination of some perennial moral, philosophical, and legal dilemmas.
The Privilege Against Self Incrimination
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Author : R. H. Helmholz
language : en
Publisher: University of Chicago Press
Release Date : 1997-06-08
The Privilege Against Self Incrimination written by R. H. Helmholz and has been published by University of Chicago Press this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 1997-06-08 with Law categories.
Levy, this history of the privilege shows that it played a limited role in protecting criminal defendants before the nineteenth century.
Estudos Atuais Em Direito
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Author : Pedro Paulo da Cunha Ferreira
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2023-09-29
Estudos Atuais Em Direito written by Pedro Paulo da Cunha Ferreira and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-09-29 with Law categories.
São trabalhos subscritos por pesquisadores, pesquisadoras, advogados e demais operadores do direito que, atentos aos problemas jurídicos e institucionais contemporâneos, se dispuseram a refletir sobre estratégias normativas, políticas e estruturais adequadas para o seu enfrentamento.
Justi A Penal Negociada
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Author : Magno Gomes de Oliveira
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2024-01-10
Justi A Penal Negociada written by Magno Gomes de Oliveira and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2024-01-10 with Law categories.
O presente trabalho versa sobre a busca do consenso no âmbito do processo penal, e foi construído a partir de cinco vetores: os primórdios da justiça penal negociada, os limites da barganha penal, a justiça penal negociada no direito comparado, a justiça penal negociada no Brasil, os sujeitos processuais e seus limites nos acordos penais previstos no ordenamento jurídico brasileiro. No primeiro capítulo são abordados, dentre outros temas, as raízes históricas e remotas do pacto negocial no direito e no processo penal, além do rompimento com o direito penal clássico, por força da complexidade inerente à sociedade de risco, e ainda o plea bargaining. O capítulo segundo aborda o direito penal como ultima ratio, mas também diversos aspectos da barganha, tais como sua eficiência na justiça penal, seu reforço na prevenção penal, seu efeito mitigador de estigmas, seu viés funcionalista, e os princípios que lhes são aplicáveis. No terceiro capítulo são detalhadamente examinados diversos institutos da justiça penal negociada de nada menos que 34 países. O quarto capítulo foi integralmente dedicado aos acordos penais do Brasil: institutos despenalizadores da Lei no 9.099/95, delação premiada, colaboração premiada, acordo de leniência e acordo de não persecução penal. E o último capítulo foi dedicado ao exame dos limites de atuação dos três principais operadores jurídicos do processo penal brasileiro. Tem-se aqui um contributo significativo à doutrina nacional.
Women Business And The Law 2020
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Author : World Bank Group
language : en
Publisher: World Bank Publications
Release Date : 2020-04-24
Women Business And The Law 2020 written by World Bank Group and has been published by World Bank Publications this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2020-04-24 with Law categories.
The World Bank Group’s Women, Business and the Law examines laws and regulations affecting women’s prospects as entrepreneurs and employees across 190 economies. Its goal is to inform policy discussions on how to remove legal restrictions on women and promote research on how to improve women’s economic inclusion.
Resolu O Consensual De Conflitos Criminais Com Aportes Da Justi A Restaurativa
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Author : Daniel Feitosa de Menezes
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2020-09-22
Resolu O Consensual De Conflitos Criminais Com Aportes Da Justi A Restaurativa written by Daniel Feitosa de Menezes and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2020-09-22 with Law categories.
Essa obra se propõe a analisar a situação do sistema de justiça criminal brasileiro e a crise da pena de prisão, procurando abordar, no contexto de respostas mais céleres e eficientes à persecução penal, os instrumentos previstos na legislação que conferem primazia ao consenso na resolução dos conflitos penais, adotando sanções alternativas à privação da liberdade, a exemplo da justiça restaurativa. Nesse sentido, através de pesquisa qualitativa, faz um levantamento bibliográfico e documental, objetivando apresentar os benefícios e fundamentos dos métodos restaurativos e defender a normatização do instituto no âmbito processual penal. Por fim, conclui que o paradigma restaurativo e consensual oferece maiores possibilidades de uma efetiva resolução pacífica dos conflitos, ao inserir os envolvidos e a comunidade em um ambiente de diálogo e aproximação com vistas ao entendimento duradouro.
Principles Of Evidence In International Criminal Justice
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Author : Karim A. A. Khan
language : en
Publisher:
Release Date : 2010
Principles Of Evidence In International Criminal Justice written by Karim A. A. Khan and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2010 with Law categories.
Principles of Evidence in International Criminal Justice provides an overview of the procedure and practice concerning the admission and evaluation of evidence before the international criminal tribunals. The book is both descriptive and critical and its emphasis is on day-to-day practice, drawing on the experience of the Yugoslavia, Rwanda and Sierra Leone Tribunals. This book is an attempt to define and explain the core principles and rules that have developed at those ad hoc Tribunals; the rationale and origin of those rules; and to assess the suitability of those rules in the particular context of the International Criminal Court which is still at its early stages. The ICC differs in structure from the ad hoc Tribunals and approaches the legal issues it has to resolve differently from its predecessors. The ICC is however confronted with many of the same questions. The book examines the differences between the ad hoc Tribunals and the ICC and seeks to offer insights as to how and in which circumstances the principles established over years of practice at the ICTY, ICTR and SCSL may serve as guidance to the ICC practitioners of today and the future. The contributors represent a cross-section of the practicing international criminal bar, drawn from the ranks of the Bench, the Prosecution and the Defence and bringing with them different legal domestic cultures. Their mixed background underlines the recurring theme in this book which is the manner in which a legal culture has gradually taken shape in the international Tribunals, drawing on the various traditions and experiences of its participants.
Combate Corrup O
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Author : Ulisses de Oliveira Simões
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2020-11-12
Combate Corrup O written by Ulisses de Oliveira Simões and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2020-11-12 with Political Science categories.
Esta obra tem por objetivo geral discorrer sobre a necessidade de evolução dessa persecução penal sem, contudo, violentar direitos e garantias constitucionais. Primeiro, trata da corrupção – que deve ser combatida com a observância dos princípios administrativos e das normas vigentes –, como fato social e jurídico, tão comum na sociedade moderna. As limitações legais, de conhecimento e pessoal que inibem o combate rigoroso e célere da corrupção administrativa foram examinadas no segundo capítulo. O terceiro capítulo analisa aspectos da persecução penal e propostas que têm sido mais utilizadas no combate à atual corrupção administrativa. A partir de rigorosa pesquisa e análises efetuadas concluiu-se que não é mais possível ignorar os malefícios provocados pela corrupção administrativa nem a disparidade existente entre esses atos, as apurações e as condenações dos acusados. Para tanto, é imprescindível que a persecução penal seja eficiente atribuindo responsabilidades a esses crimes que deixariam de ser apenas escândalos midiáticos e passariam a ser devidamente solucionados. Nesse sentido, é preciso contar com a boa vontade dos legisladores na elaboração de leis mais severas, observando, evidentemente, a não violação de direitos e garantias constitucionais.