An Lise Cr Tica Da Regula O Sobre Os Novos Servi Os Digitais
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An Lise Cr Tica Da Regula O Sobre Os Novos Servi Os Digitais
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Author : Guilherme Grunfeld Zenícola Mendes
language : pt-BR
Publisher: AYA Editora
Release Date : 2021-12-03
An Lise Cr Tica Da Regula O Sobre Os Novos Servi Os Digitais written by Guilherme Grunfeld Zenícola Mendes and has been published by AYA Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-12-03 with Law categories.
Atualmente, vivenciamos um contexto de Revolução Tecnológica que transforma nossa realidade social na medida em que cada atividade econômica é criada. Nesse contexto digital, a regulação dessa economia inovadora trata-se de grande e relevante questão a ser estudada, pois em virtude dessa constante evolução tecnológica cria-se o que os especialistas do tema chamam de “inovação disruptiva”, estes novos serviços inovadores questionam e contestam os serviços regulados então vigentes. Ocorre que, por ter a “inovação disruptiva” característica revolucionária, ela surge livre de regulação, como consequência, quando a inovação entra em confronto com atividades não reguladas, o próprio mercado absorve, por outro lado, quando há o embate com serviços fortemente regulados, como o caso dos serviços públicos, isso desafia o papel do regulador que consiste, diretamente, na proteção do mercado, e, indiretamente, na do usuário. Em virtude disso, analisar e estudar como o Estado e o regulador devem se posicionar diante dessas inovações torna-se uma relevante questão de interesse público.
O Futuro Da Regula O De Plataformas Digitais
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Author : Ricardo Campos
language : pt-BR
Publisher: Editora Contracorrente
Release Date : 2023-11-28
O Futuro Da Regula O De Plataformas Digitais written by Ricardo Campos and has been published by Editora Contracorrente this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-11-28 with Law categories.
A Editora Contracorrente tem a satisfação de anunciar a publicação do livro O FUTURO DA REGULAÇÃO DE PLATAFORMAS DIGITAIS: Digital Services Act (DSA), Digital Markets Act (DMA) e seus impactos no Brasil. Ao mesmo tempo que a comunicação digital se apresenta como um avanço no exercício na democracia, também pode representar uma ameaça, exigindo a criação de modelos de regulação coerentes e eficazes. Não há como negar que a forma de gestão adotada pelas grandes empresas de tecnologia permite e facilita a utilização do meio para manipulação de algoritmos e a prática de diversos crimes. Em um cenário que apresenta novos atores e tecnologias, temas como regulação do ambiente digital e moderação de conteúdo, preservação dos direitos humanos e individuais, responsabilidade das plataformas e autorregulação, inteligência artificial e proteção de dados, publicidade direcionada às crianças, entre outros, se tornam ainda mais relevantes. Com prefácio do Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ricardo Villas Bôas Cueva, "O Futuro da Regulação De Plataformas Digitais" reúne artigos dos mais renomados pesquisadores, integrantes do "Grupo de Estudos em Novas Regulações de Serviços Digitais no Direito Comparado" do Legal Grounds Institute, composto por mais de 40 professores e advogados, das cinco regiões do Brasil, Alemanha e Portugal, e sob a coordenação de Ricardo Campos, Juliana Domingues, Juliano Maranhão e Fabiano Menke. Esses estudos têm como base uma análise criteriosa da legislação europeia e vão influenciar diretamente os processos regulatórios no Brasil. A discussão em torno da liberdade de expressão e da segurança nas redes se revela fundamental para a construção de uma estrutura jurídica capaz de garantir os interesses de ambos.
Mica Estudos Sobre A Nova Regula O Europeia De Criptoativos
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Author : Martinho Lucas Pires
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-11-17
Mica Estudos Sobre A Nova Regula O Europeia De Criptoativos written by Martinho Lucas Pires and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-11-17 with Law categories.
O Regulamento (UE) 2023/1114 relativo aos mercados de criptoativos (MiCA) procura responder à (i) inexistência de um quadro regulamentar da União Europeia para os criptoativos que não se qualificam enquanto instrumentos financeiros; (ii) notória a falta de confiança dos utilizadores no mercado dede criptoativos; e (iii) à falta de segurança jurídica para as empresas que prestam serviços relativos a criptoativos. Face à importância deste diploma para o sistema financeiro, visa-se agregar, de forma sistematizada, o contributo de vários autores que já têm demonstrado ter refletido sobre as oportunidades e desafios do mercado de criptoativos. Deste modo, esta obra oferece ao leitor uma análise detalhada e estruturada do MiCA.
Com Rcio Eletr Nico E Servi Os Digitais
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Author : Júlio César Parente Patrocínio
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2022-08-18
Com Rcio Eletr Nico E Servi Os Digitais written by Júlio César Parente Patrocínio and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-08-18 with Law categories.
O ambiente digital não tem fronteiras. A todo instante surge um novo modelo de negócio, produto ou serviço tecnológico. Junto com as facilidades e soluções que o desenvolvimento tecnológico traz, surgem também novos problemas, conflitos e litígios nas relações sociais e econômicas. As leis de diversos países muitas das vezes não conseguem acompanhar a rapidez do dinamismo digital. Ainda não há um consenso nas organizações internacionais de comércio sobre o conceito de serviços digitais e comércio eletrônico. É nesse cenário que a União Europeia-UE tem elaborado constantemente normas que regulam o ambiente digital, garantindo e aliando segurança jurídica e padronização das regras com a praticidade dessas novas relações sociais e de comércio, estimulando a inovação e o crescimento econômico. Enquanto não há consenso em relação ao tema na OMC e na OCDE, a UE vem influenciando legislações em todo o mundo e incluindo capítulos sobre comércio eletrônico em seus acordos comerciais de integração profunda com terceiros países. O livro analisa as diversas normas da UE que regulam o ambiente online, tais como: proteção de dados pessoais, comércio eletrônico, contrato eletrônico, publicidade, serviços digitais, direitos dos consumidores, tributação, assinatura e identificação eletrônica. Traz diversas jurisprudências do Tribunal de Justiça e dos tribunais nacionais da UE. É demonstrada a influência da UE no Mercosul, realizando análise das leis e jurisprudências dos países mercosulinos.
Pol Ticas Da Comunica O Hibridismos E Opacidades
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Author : Mariana Lameiras
language : pt-BR
Publisher: UMinho Editora
Release Date : 2024-06-11
Pol Ticas Da Comunica O Hibridismos E Opacidades written by Mariana Lameiras and has been published by UMinho Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2024-06-11 with Social Science categories.
Num tempo em que as tragédias climáticas se conjugam com a guerra em solo europeu, o modo como as sociedades comunicam transforma-se numa questão de vida ou de morte. Os cidadãos que legitimamente escolhem as suas lideranças precisam de bases sólidas e confiáveis para decidir quem governa e como melhor realizar as suas escolhas quotidianas, construindo um mundo sustentável onde valha a pena viver. Os poderes públicos têm responsabilidades concretas na configuração dos sistemas mediáticos nacionais, por mais internacionalizados e/ou tribalizados que hoje se encontrem. Esta obra procura, em oito capítulos, apresentar algumas das áreas estratégicas fundantes da atuação pública em Portugal, sem esquecer o papel dos cidadãos no desenho e na implementação dessas políticas. Pretende-se, em particular: • Identificar as principais linhas de orientação política no quadro da comunicação e dos média, em Portugal (e na Europa), na última década; • Examinar os principais mecanismos de auto e de heterorregulação setorial e profissional nas diversas profissões mediáticas e da comunicação; • Analisar a relação entre os média e a sociedade, dedicando especial atenção aos mecanismos de (re)construção do edifício democrático; • Avaliar o poder efetivo nas instituições públicas na definição/reconfiguração de um sistema mediático que garanta as bases comunicacionais indispensáveis à convivência humana digna e em paz; • Facultar recursos teóricos e metodológicos que possam contribuir para novas modalidades de ativismo e de participação cidadã em Portugal, na Europa e no mundo. Com o título Políticas da Comunicação: Hibridismos e Opacidades, pretende-se que esta obra faça parte de uma trilogia dedicada às principais temáticas em que se alicerçam a investigação e a intervenção do PolObs — Observatório de Políticas de Ciência, Comunicação e Cultura do Centro de Estudos de Comunicação e Sociedade (https://polobs.pt/).
Privacidad Transparencia Y Ticas Renovadas
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Author : Eliza Ribeiro de Oliveira
language : en
Publisher: Lulu.com
Release Date :
Privacidad Transparencia Y Ticas Renovadas written by Eliza Ribeiro de Oliveira and has been published by Lulu.com this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on with categories.
A Digitaliza O Do Direito Xv Encontro De Professores De Direito P Blico
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Author : Ricardo Rodrigues de Oliveira
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-07-18
A Digitaliza O Do Direito Xv Encontro De Professores De Direito P Blico written by Ricardo Rodrigues de Oliveira and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-07-18 with Law categories.
A presente obra coletiva compila algumas das intervenções proferidas no XV Encontro de Professores de Direito Público que teve lugar, no dia 9 de setembro de 2022, na Escola do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, com o apoio desta e do Centro de Estudos e Investigação em Direito. Neste XV Encontro, foram abordadas várias temáticas relacionadas com a digitalização do direito, tais como os direitos fundamentais num contexto digital, os desafios da proteção de dados, a regulação jurídico-pública da inteligência artificial e a digitalização na Administração Pública. Momento marcante deste XV Encontro foi a evocação da vida e obra da Prof. Doutora Benedita Mac Crorie, brilhante constitucionalista, que, durante vários anos, integrou, com brio e entusiasmo, a equipa organizadora dos Encontros de Professores de Direito Público.
Desafios Legais
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Author : Américo Braga Júnior
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2024-01-23
Desafios Legais written by Américo Braga Júnior and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2024-01-23 with Law categories.
Leitoras e leitores, o volume 2 da Coletânea Desafios Legais: uma abordagem multidisciplinar, propiciará importantes debates, reflexões atuais e imprescindíveis para o avanço do Direito, sempre pautado no regime democrático, na teoria dos direitos e das garantias fundamentais e na efetivação da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
Constitui O Direito Penal E Novas Tecnologias
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Author : Gilmar Ferreira Mendes
language : de
Publisher: Almedina Brasil
Release Date : 2024-02-01
Constitui O Direito Penal E Novas Tecnologias written by Gilmar Ferreira Mendes and has been published by Almedina Brasil this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2024-02-01 with Law categories.
Enquanto o avanço tecnológico parece não encontrar obstáculos à sua frente, a sociedade é diuturnamente desafiada a resguardar a esfera de direitos dos cidadãos em um cenário de difícil controle e frágil regulação. Com efeito, a sensibilidade do tema se intensifica, para mais, quando se tangencia o Direito Penal. Quais limites devem ser observados pela inteligência artificial para que haja respeito aos direitos fundamentais no âmbito penal? Até que ponto a facilidade de obtenção de provas por meio de ferramentas tecnológicas clandestinas não afronta direitos fundamentais? Como a luta pela proteção às mulheres pode ser efetiva no combate ao revenge porn? No intuito de explorar assuntos como os acima referidos, organizou-se o presente livro, que reúne contribuições de prestigiados magistrados, professores e advogados a respeito de tópicos que combinam Direito, modernidade e democracia.
Prote O De Dados
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Author : Gabrielle Bezerra Sales Sarlet
language : pt-BR
Publisher: Editora Foco
Release Date : 2021-07-14
Prote O De Dados written by Gabrielle Bezerra Sales Sarlet and has been published by Editora Foco this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-07-14 with Law categories.
Imersa em uma realidade datificada, marcada por altos níveis de desigualdade, de desinformação e de baixos níveis educacionais, bem como por uma evidente crise financeira e moral, a sociedade brasileira tem sido um cenário de vigilância e de tecnocontrole que, sem dúvida alguma, implicam na urgência por análises lúcidas em torno das molduras jurídicas que ressignifiquem o catálogo de direitos e garantias fundamentais no contexto atual. Os artigos desta coletânea têm um tema em comum: a proteção de dados. Tema que sobressai no cenário existencial, sobretudo, a partir do desenvolvimento e do continuo emprego das tecnologias digitais. Saliente-se que, no Brasil, esse tema ganhou especial relevo a partir da decisão do Supremo Tribunal Federal acerca da MP 954 em que restou reconhecido o direito fundamental autônomo à proteção de dados, da entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) bem como dos inúmeros ataques aos tribunais e vazamentos de dados noticiados pela mídia. Assim, a literatura sobre o tema se amplia consideravelmente, vez que cenário distópico projetado pelas novas tecnologia provoca o pensar humano. Novas formas de domínio são forjadas a partir de uma realidade que se constitui por dados. E o ser humano se percebe envolvido por uma condição existencial plural a partir da presença cotidiana de dados econômicos, pessoais, sociais que, extraídos, minerados e tratados, produzem um conhecimento imensurável sobre as atividades presentes na vida social. E o Direito, como produto da cultura humana, não pode se abster de intervir nessa realidade. Pois aqui, nesta obra plural que ora vem à estampa, ainda que sob o recorte jurídico, percebe-se a interdisciplinaridade da temática acerca da realidade engendrada a partir dos dados e, nesse sentido, de sua proteção.
