An Lise Da Aplica O Do Direito Penal Nos Crimes Virtuais
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An Lise Da Aplica O Do Direito Penal Nos Crimes Virtuais
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Author : Cláudio Rodrigues Araújo
language : pt-BR
Publisher: Expert Editora
Release Date :
An Lise Da Aplica O Do Direito Penal Nos Crimes Virtuais written by Cláudio Rodrigues Araújo and has been published by Expert Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on with Business & Economics categories.
A Internet vem tendo cada vez mais expansão, bem como o número dos seus usuários. A procura por informações, entretenimento, diversão, relacionamento, dentre outras, tais como pesquisas e atualidades são algumas das principais atividades que são advindas por ela. No entanto, certos usufruidores fazem seu emprego de maneira prejudicial, realizando a prática dos crimes virtuais. O Brasil não é possuinte de uma legislação específica acerca da temática, têm-se alguns artigos e leis que terão abordagem no decorrer do trabalho, mas, de antemão, não possuem suficiência para punir os agentes que cometem os crimes virtuais. Dessa forma, o presente trabalho tem como objetivo identificar como é feita a aplicação do Direito Penal aos crimes virtuais, evidenciando as insuficiências de uma legislação em especificidade acerca da temática, por meio de uma pesquisa bibliográfica comparativa em diversas legislações em vigor. Conclui-se que, o Código Penal do país faz a tipificação de várias atuações que possuem enquadramento no ambiente web, entretanto, possui penas brandas e sem suficiência para a coibição da prática desses atos. Com isso, a ausência de uma legislação em especificidade ao cybercrime faz a intensificação da ideia de que a internet é uma terra sem leis. Por fim, é fundamental produzir uma legislação que venha a versar acerca dos crimes cometidos na internet, sendo que, são comuns e trazem para suas vítimas prejuízos reais. Com isso, tendo conhecimento dos resultados advindos dos crimes virtuais, é preciso fazer a criação de uma lei que não mais permita que a internet tenha utilização de maneira que prejudique seus usuários.
Crimes Digitais
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Author : Matheus de Araújo Alves
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2020-10-26
Crimes Digitais written by Matheus de Araújo Alves and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2020-10-26 with True Crime categories.
O avanço da globalização e das transformações da Era da Informação trouxeram mudanças significativas para a vida em sociedade. Apesar de encurtar distâncias de comunicação e otimizar a vida humana, também exerceu forte influência no campo dos delitos penais, mudando não só a forma de cometimento de crimes já previstos em leis, mas também inaugurando novas figuras delitivas que violam novos bens jurídicos. Os riscos e adversidades no chamado mundo real também se repetem no meio digital, uma vez que a internet é uma extensão da sociedade de risco atual. Com a possibilidade de acesso anônimo, o usuário é beneficiado com a sensação de privacidade, mas, por outro lado, tem-se a ideia de oportunidade para o cometimento dos crimes chamados digitais. Os crimes praticados no ciberespaço, muitas vezes, não deixam vestígios e, com a obscuridade da internet, os autores desses ilícitos ficam impunes, devido à fragilidade do material probatório. Os elementos de prova, são voláteis e frágeis e, com isso, caso não sejam prontamente preservados, podem ser rapidamente danificados ou suprimidos, impedindo a devida investigação. O instituto da prova é dotado de uma grande complexidade teórica que comina em diversas implicações dentro do devido processo legal que, no ordenamento jurídico brasileiro traz diversas garantias e regulamentações para seu uso. O significativo crescimento dos crimes digitais é internacionalmente considerado como um grande problema da sociedade de risco e, com isso, necessita de um estudo aprofundado e de soluções globais para que sejam combatidos, fazendo com que as providências tomadas por países em seus respectivos territórios, ou por diferentes nações, sejam harmonizadas entre si, devido ao caráter transnacional do meio digital. Não se trata, dessa forma, de uma tarefa exclusiva do ramo do Direito, mas de um esforço conjunto em nível transnacional e transdisciplinar.
Crimes Virtuais E O Ordenamento Jur Dico Brasileiro
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Author : Thalyta França Evangelista
language : pt-BR
Publisher: Clube de Autores
Release Date : 2020-06-30
Crimes Virtuais E O Ordenamento Jur Dico Brasileiro written by Thalyta França Evangelista and has been published by Clube de Autores this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2020-06-30 with Law categories.
O livro traz como tema: Crimes Virtuais e o Ordenamento Jurídico Brasileiro: Análise Dogmática. Com o objetivo de conhecer o posicionamento da legislação brasileira em relação aos delitos virtuais e como a lei atual pode combatê-los e que medida a norma contribui para a resolução desses crimes e a necessidade de uma lei específica. Assim, com o emprego do método dedutivo, o estudo constitui-se em uma descrição, realizada por meio de pesquisas bibliográficas, artigos e jurisprudências. Desta forma, no primeiro capítulo, buscou-se dar uma noção sobre o conceito de crimes virtuais e a sua relação com a tecnologia, uma vez que, os delitos vêm evoluindo constantemente devido ao uso das ferramentas tecnológicas, bem como, enfatizamos, a tutela da dignidade da pessoa humana através da tipificação de novos crimes virtuais. No segundo capítulo, realizada a dogmática dos crimes virtuais, ou seja, os crimes por meio de computador, fraudes virtuais, navegação anônima, os princípios aplicados e a legislação internacional em relação a esses delitos. No terceiro e último capítulo explanou-se acerca da legislação nacional da utilização dos meios eletrônicos. A Lei Carolina Dieckmann, o Marco Civil da Internet, a Nova Lei de Proteção de Dados, a dificuldade na obtenção de provas, a responsabilidade dos provedores acessos à internet, as provas e a importância das investigações forenses e a necessidade de modernização dos instrumentos probatórios e por fim, a competência para julgar e processar. Faz-se fundamental uma observação de tais recursos para evitar tais crimes virtuais surgidos devido aos avanços tecnológicos e sua aplicação adotada pelo Código Penal Brasileiro.
Os Crimes Inform Ticos Uma An Lise Ao Seu Tratamento No Novo C Digo Penal Angolano
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Author : ABRANTES MALAQUIAS BELO CAIÚVE
language : pt-BR
Publisher: .
Release Date : 2023-01-05
Os Crimes Inform Ticos Uma An Lise Ao Seu Tratamento No Novo C Digo Penal Angolano written by ABRANTES MALAQUIAS BELO CAIÚVE and has been published by . this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-01-05 with categories.
"Em Angola, até 2018, os crimes informáticos ainda não se encontravam legalmente previstos. O Anteprojeto de Lei do Código Penal aprovado em 2019 acolheu-os pela primeira vez. Na mesma senda, o Novo Código Penal Angolano aprovado no dia 11 de novembro de 2020 estabeleceu o tratamento da criminalidade informática. A Convenção de Budapeste sobre o Cibercrime de 2001 é o mais relevante tratado internacional sobre esta temática, por isso a generalidade das legislações têm acompanhado o seu espírito e sentido. A nível da União Africana existe uma convenção que aborda a cibersegurança e, pela pertinência da matéria que acolhe, no dia 3 de março de 2020, Angola aprovou-a para ratificação. Neste trabalho pretendemos analisar como é que o Novo Código Penal Angolano trata os crimes informáticos, examinar se este tratamento está ou não em consonância com a Convenção de Budapeste, estudar os aspetos relevantes da convenção da união africana sobre a cibersegurança e proteção de dados pessoais e, por fim, investigar a implementação das TICs e a verificação de ataques cibernéticos no contexto angolano."
International Law And Transnational Organised Crime
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Author : Pierre Hauck
language : en
Publisher: Oxford University Press
Release Date : 2016-06-23
International Law And Transnational Organised Crime written by Pierre Hauck and has been published by Oxford University Press this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2016-06-23 with Law categories.
Since the end of the Cold War, states have become increasingly engaged in the suppression of transnational organised crime. The existence of the UN Convention against Transnational Organised Crime and its Protocols demonstrates the necessity to comprehend this subject in a systematic way. Synthesizing the various sources of law that form this area of growing academic and practical importance, International Law and Transnational Organised Crime provides readers with a thorough understanding of the key concepts and legal instruments in international law governing transnational organised crime. The volume analyses transnational organised crime in consideration of the most relevant subareas of international law, such as international human rights and the law of armed conflict. Written by internationally recognized scholars in international and criminal law as well as respected high-level practitioners, this book is a useful tool for lawyers, public agents, and academics seeking straightforward and comprehensive access to a complex and significant topic.
O Uso De Software Espi O Na Investiga O Criminal Interpreta O Aberta Tecnologia In Admissibilidade E Tratamento Jur Dico Adequado
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Author : FABRÍCIO PINTO WEIBLEN
language : pt-BR
Publisher: Editora Thoth
Release Date : 2024-03-25
O Uso De Software Espi O Na Investiga O Criminal Interpreta O Aberta Tecnologia In Admissibilidade E Tratamento Jur Dico Adequado written by FABRÍCIO PINTO WEIBLEN and has been published by Editora Thoth this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2024-03-25 with Antiques & Collectibles categories.
Em um cenário de crescente sofisticação da criminalidade, o recurso a novos métodos de investigação parece ser imprescindível, razão pela qual a discussão relativa a inovações tecnológicas de meios de investigação e sua legitimidade diante da interferência em direitos fundamentais é sempre atual. Nesse contexto, o uso de software espião na investigação criminal representa uma das fronteiras mais recentes da tecnologia para a apuração de infrações penais e vem sendo objeto de intenso debate no mundo todo, seja por seus benefícios para a persecução penal, seja pela invasividade da medida em relação aos direitos fundamentais do indivíduo. A partir da análise do direito comparado, mas com os olhos voltados para o cenário brasileiro, o presente livro busca avaliar a admissibilidade do uso do software espião na investigação criminal diante da ausência de previsão legal específica, bem como investigar como se construiria um regime jurídico adequado para a utilização dessa ferramenta no processo penal.
Consumo De Drogas
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Author : Maria Edna Alves Ribeiro
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2024-01-31
Consumo De Drogas written by Maria Edna Alves Ribeiro and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2024-01-31 with Law categories.
A autora apresenta, à luz da Teoria Econômica do Crime e das Penas, uma análise crítica da política criminal sobre o problema do consumo de drogas. A partir de uma abordagem acerca da questão da droga e suas consequências nos contextos geográfico, político, econômico e sociocultural do Brasil e de Portugal, é construída uma visão pluridisciplinar sobre o problema posto e os principais desafios, obstáculos e oportunidades que o envolvem. Na sequência, desenvolve-se um exame comparativo dos aspectos mais relevantes entre os ordenamentos jurídicos brasileiro e português quanto às penas e medidas aplicadas em relação ao consumo de drogas nos dois países, estabelecendo pontos cruciais e contrapondo diversos posicionamentos a fim de proporcionar uma apreciação abrangente sobre o complexo dilema das drogas e os impactos comportamentais e socioeconômicos que podem derivar da política criminal adotada. Os resultados evidenciam que, não obstante a existência de semelhanças entre os dois países, existem assimetrias importantes nas políticas analisadas. Assim, a presente obra materializa concepções sobre a problemática do consumo – e do tráfico – de drogas, bem como importante repositório de ideias para o desenvolvimento de novas pesquisas científicas e de contribuição para traçar possíveis caminhos voltados a uma melhor abordagem sobre a questão das drogas, especialmente, sob a perspectiva da Teoria Econômica do Crime.
Discuss Es Sobre Direito Penal Digital Na Contemporaneidade
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Author : Marcelo D'Angelo Lara
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2021-06-21
Discuss Es Sobre Direito Penal Digital Na Contemporaneidade written by Marcelo D'Angelo Lara and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-06-21 with Law categories.
Os avanços tecnológicos derivados da quarta e quinta revoluções industriais têm submetido a humanidade a constantes e súbitas transformações. Essas novas realidades, sobremaneira, produzem efeitos nas interações sociais, seara em que os aparatos de controle buscam equalizar as tensões eventualmente surgidas. O direito penal, na condição de um dos principais instrumentos de controle social, tem buscado tangenciar as transformações produzidas pela evolução tecnológica, algumas vezes excessivamente e outras delas, de forma deficiente. Esta obra reúne artigos científicos que discutem situações em que a relação entre direito penal e tecnologia produz fenômenos significativos, servindo de ponto de partida para novas lucubrações acerca da temática.
Direito E Ci Ncias Criminais Estudos Sobre O Limite Humano
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Author : Bruna de Azevedo Castro
language : pt-BR
Publisher: Editora Thoth
Release Date : 2020-11-24
Direito E Ci Ncias Criminais Estudos Sobre O Limite Humano written by Bruna de Azevedo Castro and has been published by Editora Thoth this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2020-11-24 with Antiques & Collectibles categories.
As ciências criminais são compostas de multifários estudos sobre direito penal e processual penal, criminologia, política criminal, psicologia e psiquiatria forenses, que levantam reflexões sobre o crime, o criminoso, a punição e o sistema punitivo em geral. Afirma-se que o sistema penal brasileiro está em crise. Isso significa que há, por parte da sociedade, total descrédito nas instituições e, de outro lado, um forte movimento de recrudescimento do sistema punitivo, de flexibilização de garantias individuais no âmbito do processo penal, associada à necessidade de aquietar o bramido popularesco de combate às diversas formas de criminalidade, com uso indiscriminado de prisões processuais e encarceramento em massa – o populismo punitivista. O sujeito que se dedica à pesquisa em ciências criminais deve se colocar como parte dessa realidade, não apenas como sujeito observador, e indagar se as contradições que se projetam sobre o sistema penal provêm de um quadro de adversidade ouse, ao contrário, são contradições próprias do sistema jurídico punitivo.
Por Um Direito Digital Constitucional
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Author : Ederson Rabelo da Cruz
language : pt-BR
Publisher: Editora Thoth
Release Date :
Por Um Direito Digital Constitucional written by Ederson Rabelo da Cruz and has been published by Editora Thoth this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on with Antiques & Collectibles categories.
Em meio à sociedade em rede, onde a tecnologia entrelaça as conexões, surgem desafios inéditos que reivindicam soluções jurídicas adequadas, e, por que não dizer, inovadoras. “Por um direito digital constitucional: problemas e possibilidades trazidos pela sociedade em rede” mergulha na complexidade dessas questões, revelando as encruzilhadas éticas e legais do mundo digital contemporâneo. Escrito por um especialista em direito e tecnologia, o livro explora questões afetas ao direito civil, penal, eleitoral, do consumidor etc., bem como aborda temas abrangentes, desde a governança de dados sem fronteiras até os desafios da liberdade de expressão e a responsabilidade das plataformas digitais. É uma obra envolvente que convida à reflexão sobre o mundo digital e suas implicações no dito mundo real.