Crimes Virtuais E O Ordenamento Jur Dico Brasileiro
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Crimes Virtuais E O Ordenamento Jur Dico Brasileiro
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Author : Thalyta França Evangelista
language : pt-BR
Publisher: Clube de Autores
Release Date : 2020-06-30
Crimes Virtuais E O Ordenamento Jur Dico Brasileiro written by Thalyta França Evangelista and has been published by Clube de Autores this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2020-06-30 with Law categories.
O livro traz como tema: Crimes Virtuais e o Ordenamento Jurídico Brasileiro: Análise Dogmática. Com o objetivo de conhecer o posicionamento da legislação brasileira em relação aos delitos virtuais e como a lei atual pode combatê-los e que medida a norma contribui para a resolução desses crimes e a necessidade de uma lei específica. Assim, com o emprego do método dedutivo, o estudo constitui-se em uma descrição, realizada por meio de pesquisas bibliográficas, artigos e jurisprudências. Desta forma, no primeiro capítulo, buscou-se dar uma noção sobre o conceito de crimes virtuais e a sua relação com a tecnologia, uma vez que, os delitos vêm evoluindo constantemente devido ao uso das ferramentas tecnológicas, bem como, enfatizamos, a tutela da dignidade da pessoa humana através da tipificação de novos crimes virtuais. No segundo capítulo, realizada a dogmática dos crimes virtuais, ou seja, os crimes por meio de computador, fraudes virtuais, navegação anônima, os princípios aplicados e a legislação internacional em relação a esses delitos. No terceiro e último capítulo explanou-se acerca da legislação nacional da utilização dos meios eletrônicos. A Lei Carolina Dieckmann, o Marco Civil da Internet, a Nova Lei de Proteção de Dados, a dificuldade na obtenção de provas, a responsabilidade dos provedores acessos à internet, as provas e a importância das investigações forenses e a necessidade de modernização dos instrumentos probatórios e por fim, a competência para julgar e processar. Faz-se fundamental uma observação de tais recursos para evitar tais crimes virtuais surgidos devido aos avanços tecnológicos e sua aplicação adotada pelo Código Penal Brasileiro.
Crimes Digitais
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Author : Matheus de Araújo Alves
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2020-10-26
Crimes Digitais written by Matheus de Araújo Alves and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2020-10-26 with True Crime categories.
O avanço da globalização e das transformações da Era da Informação trouxeram mudanças significativas para a vida em sociedade. Apesar de encurtar distâncias de comunicação e otimizar a vida humana, também exerceu forte influência no campo dos delitos penais, mudando não só a forma de cometimento de crimes já previstos em leis, mas também inaugurando novas figuras delitivas que violam novos bens jurídicos. Os riscos e adversidades no chamado mundo real também se repetem no meio digital, uma vez que a internet é uma extensão da sociedade de risco atual. Com a possibilidade de acesso anônimo, o usuário é beneficiado com a sensação de privacidade, mas, por outro lado, tem-se a ideia de oportunidade para o cometimento dos crimes chamados digitais. Os crimes praticados no ciberespaço, muitas vezes, não deixam vestígios e, com a obscuridade da internet, os autores desses ilícitos ficam impunes, devido à fragilidade do material probatório. Os elementos de prova, são voláteis e frágeis e, com isso, caso não sejam prontamente preservados, podem ser rapidamente danificados ou suprimidos, impedindo a devida investigação. O instituto da prova é dotado de uma grande complexidade teórica que comina em diversas implicações dentro do devido processo legal que, no ordenamento jurídico brasileiro traz diversas garantias e regulamentações para seu uso. O significativo crescimento dos crimes digitais é internacionalmente considerado como um grande problema da sociedade de risco e, com isso, necessita de um estudo aprofundado e de soluções globais para que sejam combatidos, fazendo com que as providências tomadas por países em seus respectivos territórios, ou por diferentes nações, sejam harmonizadas entre si, devido ao caráter transnacional do meio digital. Não se trata, dessa forma, de uma tarefa exclusiva do ramo do Direito, mas de um esforço conjunto em nível transnacional e transdisciplinar.
Entre A Fraude E O Planejamento Tribut Rio Com Os Criptoativos
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Author : Ricardo Menezes Cordeiro
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2024-01-22
Entre A Fraude E O Planejamento Tribut Rio Com Os Criptoativos written by Ricardo Menezes Cordeiro and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2024-01-22 with Computers categories.
A insegurança jurídica daqueles que operam com os ativos virtuais (criptoativos) se dá desde a forma genérica com que a Receita Federal tributa, pelo imposto sobre a renda, as diferentes operações com os ativos virtuais – ignorando que cada operação tem fatos geradores e efeitos tributários diversos – até os golpes praticados por intermédio de investimentos em ativos virtuais como as pirâmides financeiras. A partir do ideal de liberdade e observado o dever fundamental de pagar tributos, é possível ultrapassar a discussão sobre a licitude do planejamento tributário – que também pode ser ilícito – por intermédio dos ativos virtuais, já que a legalidade desses ativos já havia sido reconhecida pelo Estado brasileiro antes mesmo da regulação desse mercado pela Lei no 14.478, de 21 de dezembro de 2022. Ao pesquisar leis e normas, julgados do STF, STJ e do CARF, materiais bibliográficos e artigos científicos sobre direito tributário, planejamento tributário e sobre os ativos virtuais e sites de internet especializados nesses ativos, foi possível identificar como garantir a segurança jurídica das pessoas físicas que operam com os ativos virtuais, sobretudo em questões fisco/tributárias, como em que momento se dá o fato gerador e qual o montante a compor a base de cálculo do imposto sobre a renda já consideradas eventuais deduções no caso do ganho de capital. Ao fim, analisando-se legislações sobre os ativos virtuais pelo mundo, concluiu-se como o Brasil pode dar segurança jurídica ao setor.
Whats Up
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Author : Ana Cláudia Scalquette
language : pt-BR
Publisher: Almedina Brasil
Release Date : 2022-10-01
Whats Up written by Ana Cláudia Scalquette and has been published by Almedina Brasil this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-10-01 with Law categories.
A expressão da língua inglesa "What's up?" para os nativos significa "Quais são as novidades?", "O que está acontecendo? "O que me conta de novo?" Nossas vidas cotidianas, não há como negar, foram invadidas por vários aplicativos, dentre eles o "WhatsApp", nome inspirado, obviamente, na expressão inglesa que dá título a esta obra. É a nova realidade. Tecnologia em todas as áreas, incluindo a jurídica. Nesta obra, é exatamente esta a nossa proposta, trazer o que está acontecendo, o que vem sendo discutido no Direito, o que há de novo, o que nos desafia neste mundo inundado pela tecnologia. Em 15 capítulos, 38 autores - em coautorias que permitem a multi e a interdisciplinariedade em colaboração internacional - se propõem, em suas respectivas áreas de conhecimento, a compartilhar com os leitores o que há de novo. Assim, ao contrário da resposta usual à pergunta "What's up?" que costuma ser "Nothing special!" ou seja "O de sempre!", neste livro há o novo, o que precisa ser estudado, aprofundado e encaminhado no Direito. Fica aqui o nosso convite à leitura e à busca por soluções.
Dicion Rio De Direito De Fam Lias E Sucess Es
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Author : Rodrigo da Cunha Pereira
language : pt-BR
Publisher: Editora Foco
Release Date : 2023-05-24
Dicion Rio De Direito De Fam Lias E Sucess Es written by Rodrigo da Cunha Pereira and has been published by Editora Foco this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-05-24 with Law categories.
Sobre a obra Dicionário de Direito de Família e Sucessões - Ilustrado - 3a Ed - 2023 Este dicionário destina-se a todos aqueles, especialistas ou não, que necessitem transitar pelo Direito de Família e Sucessões ou queiram buscar uma simples informação ou o significado de termos e expressões desse ramo do conhecimento. É o Direito das Famílias e Sucessões em estado de dicionário. Além do conceito jurídico, elementos doutrinários, jurisprudência, dispositivos e referências normativas, alguns verbetes trazem uma terminologia psicanalítica e, ainda, fazem uma conexão do Direito com as linguagens poética/literária, musical e artística visual. Linguagens que podem ir além das palavras, complementando de forma suave a compreensão das intrincadas relações familiares e dos restos do amor que, muitas vezes, vão parar na Justiça. Ao lado do Direito, falam das tramas do desejo e podem iluminar o caminho daqueles que buscam informações neste dicionário. Afinal, Direito, Arte e Psicanálise falam da mesma humanidade. As palavras acompanham o fluir do tempo e mudam de significado, envelhecem e são substituídas por outras, de acordo com a mutação da vida social e dos valores cultivados pela sociedade. O Direito de Família sofreu, nos últimos quinze anos, uma revisão geral que alterou toda a sua estrutura, seus conceitos, sua terminologia. Esse fenômeno ocorre para marcar uma nova era nas relações familiares, um modo de olhar da intimidade, da renovação, da autenticidade e da preocupação em refletir a força dos fatos emergentes das relações sociais e familiares. Hoje, há uma nova gramática e um novo vocabulário do Direito de Família. Essa variação semântica mostra o grau de mutação pela qual passou o Direito de Família, nos últimos anos, em consonância com o surgimento de novas famílias, de novos institutos e de novos conceitos. Este dicionário apresenta uma nova oportunidade para refletir o alcance dessa variação, que teve como órgão estimulador e sistematizador o nosso Instituto Brasileiro de Direito de Família.
Cibercrime E O Crime No Mundo Inform Tico
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Author : Thiago José Ximenes Machado
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2021-05-25
Cibercrime E O Crime No Mundo Inform Tico written by Thiago José Ximenes Machado and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-05-25 with Law categories.
O presente livro tem por objetivo demonstrar e evidenciar os principais delitos, tendo por suporte o meio e o sistema informático, em especial aqueles praticados por e contra crianças e adolescentes. Ter-se-ão em conta as modificações que surgiram no código penal brasileiro, no Estatuto da Criança e do Adolescente, após a criação e o rápido crescimento da rede mundial de computadores, enfatizando os modus operandis dos criminosos que utilizam meios eletrônicos para conseguir sucesso nos seus delitos. Tratando-se de um público-alvo extremamente vulnerável, seja pela pouca idade ou pela pequena experiência de vida, constitui presa fácil daqueles que, sem escrúpulos, invadem a vida destes indivíduos. Muitas organizações criminosas utilizam a internet, mais especificamente a parte obscura desta, como ferramenta para cometer e melhor articular seus delitos, já que sua identidade será facilmente escondida, dificultando, assim, a sua localização e posteriormente possíveis punições. Este trabalho busca mostrar as atualizações no mundo delitivo virtual, ou seja, a evolução da criminalidade em diversos aspectos no sentido do aproveitamento das ferramentas tecnológicas, fazendo uma análise da legislação concernente ao tema, dando maior enfoque às novas tipificações que surgiram na lei que trata da proteção à criança e ao adolescente e que estão diretamente relacionadas ao universo virtual e informático.
Reflex Es Jur Dicas
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Author : Pedro Paulo da Cunha Ferreira
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2023-12-21
Reflex Es Jur Dicas written by Pedro Paulo da Cunha Ferreira and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-12-21 with Law categories.
Trata-se de um compêndio de estudos jurídicos produzido por um seleto grupo de competentes e dedicados profissionais do direito que, centrados na reflexão sobre diversas áreas de pesquisa, empreenderam esforços acadêmicos para qualificar os estudos realizados sobre as mais diversas questões jurídicas da contemporaneidade. Certamente, a pluralidade de fontes, somada à ampla diversidade de fundamentos investigativos presentes nessa obra, enriqueceu sobremaneira os processos de construção do trabalho que o leitor tem em mãos.
Direito Digital
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Author : Allan Rocha de Souza
language : pt-BR
Publisher: Editora Foco
Release Date : 2023-12-19
Direito Digital written by Allan Rocha de Souza and has been published by Editora Foco this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-12-19 with Law categories.
Sobre a obra Direito Digital : Direito Privado e Internet - 5a edição - 2024 "Esta obra coletiva se baseia em três grandes linhas: situações jurídicas existenciais na sociedade da informação, a proteção do consumidor na Internet e direitos autorais e tecnologia. A pedra fundamental deste livro foi o grupo de pesquisa Relações Privadas e Internet, por mim criado e coordenado no Mestrado e Doutorado em Direito Civil da Faculdade de Direito da UERJ, juntamente com a disciplina homônima, ministrada entre 2009 e 2010 e voltada aos novos problemas gerados pela regulamentação civil da Internet no Brasil. Integraram o grupo os pesquisadores João Victor Rozatti Longhi (UFU), Pedro Marcos Nunes Barbosa (PUC-Rio), Thaita Campos Trevizan (FDC), Pedro Modenesi (UERJ), Helen Cristina Leite de Lima Orleans (UERJ) e Vinícius Klein (UFPR), que apresentaram importantes contribuições. Juntaram-se ao grupo, num segundo momento, outros alunos do Programa de Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito da UERJ, em especial Fernanda Nunes Barbosa, Vitor de Azevedo Almeida Júnior, Gabriel Rocha Furtado, Antonio dos Reis Silva Jr. e Paula Moura Francesconi de Lemos Pereira. Posteriormente, foram convidados a participar deste livro diversos professores e pesquisadores de diversas instituições, como Danilo Doneda (SENACON), Allan Rocha de Souza (UFRRJ), Sérgio Branco (IBMEC), Ana Paula Barbosa-Fohrmann (UFRJ), Carlos Affonso Pereira de Souza (UERJ), Renato Porto (UNESA), Cláudio Lins de Vasconcelos, Helder Galvão (OAB-RJ) e Antonia Espíndola Longoni Klee (UFRGS), todos especialmente renomados na área, numa grande soma de esforços para a permanente construção e reconstrução do direito privado brasileiro. Na segunda edição, somaram-se textos dos especialistas Ana Amélia Menna Barreto (OAB-RJ), Gabriel Oliveira de Aguiar Borges (UFU), José Luiz de Moura Faleiros Júnior (UFU), Juliano Madalena (UFRGS), Manuel David Masseno (Escola Politécnica de Beja, Portugal), Renato M. S. Opice Blum (INSPER), Sophia Martini Vial (UFRGS), Têmis Limberger (UNISINOS) e Walter Aranha Capanema (EMERJ), estudiosos das relações entre Direito e Internet. Na quarta edição, brindam-nos, nomes como Bruno Bioni (USP/Dataprivacy Brasil), Rafael Zanatta (USP/Dataprivacy Brasil), Cíntia Rosa Pereira de Lima (FDRP/ USP), Roberta Densa (PUC-SP/FDSBC), Cecília Dantas (IDP/DF), Pedro Goic Martinic (Universidad Católica de Temuco, Chile), Antonio Vecchio (Università Mediterranea di Reggio Calabria, Itália) e Angelo Viglianisi Ferraro (Università Mediterranea di Reggio Calabria, Itália). Agradecemos especialmente ao empenho ao amigo e pesquisador José Luiz de Moura Faleiros Júnior, pelo inestimável auxílio na revisão e atualização das terceira e quarta edições Guilherme Magalhães Martins João Victor Rozatti Longhi
Altos Estudos Jur Dicos
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Author : Heron Santana Gordilho
language : pt-BR
Publisher: Editora Max Limonad
Release Date : 2021-07-02
Altos Estudos Jur Dicos written by Heron Santana Gordilho and has been published by Editora Max Limonad this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-07-02 with Law categories.
Este livro é o produto mais importante da I Semana de Altos Estudos Jurídicos do PPGD/UFBA. Trata-se de uma coletânea de artigos apresentados nos grupos de trabalhos e nos seminários por docentes e discentes do programa, cumprindo o papel de memória e registro de um importante e salutar atividade de extensão universitária.
Factual News
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Author : ANA CLÁUDIA SILVA SCALQUETTE
language : pt-BR
Publisher: Editora Thoth
Release Date : 2022-12-06
Factual News written by ANA CLÁUDIA SILVA SCALQUETTE and has been published by Editora Thoth this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-12-06 with Antiques & Collectibles categories.
Muito tem-se ouvido falar sobre Fake news na última década. Sabe-se que a desinformação é um dos grandes desafios a serem enfrentados neste século. Chamamos de desafio, não só pela dificuldade de combate à prática, mas, também, pela facilidade que hoje se tem de propagação destas notícias falsas.