Aplica O Da Proporcionalidade Na Colis O Dos Princ Pios Fundamentais Da Privacidade E Da Publicidade
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Aplica O Da Proporcionalidade Na Colis O Dos Princ Pios Fundamentais Da Privacidade E Da Publicidade
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Author : Clara Heinzmann
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2021-05-28
Aplica O Da Proporcionalidade Na Colis O Dos Princ Pios Fundamentais Da Privacidade E Da Publicidade written by Clara Heinzmann and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-05-28 with Law categories.
Esta obra realiza uma análise do princípio da proporcionalidade como um instrumento eficaz na aplicação e na defesa dos direitos fundamentais, protegendo o indivíduo mediante um processo legal e equilibrado contra decisões arbitrárias que de algum modo possam lhe causar prejuízos ou que venham a restringir seus direitos. Em linhas gerais, o livro, busca analisar a tendência atual dos tribunais na aplicação do princípio da proporcionalidade para a solução de conflitos entre os princípios fundamentais da privacidade e da publicidade. O estudo demonstra que a dignidade da pessoa humana é um valor que se manifesta na autodeterminação da própria vida, trazendo consigo a pretensão de respeito das demais pessoas. Neste contexto, o direito à privacidade evoluiu e alcançou o status constitucional, trazendo consigo quatro valores considerados fundamentais à preservação do próprio direito à privacidade. Entre esses valores figuram o direito à intimidade, o direito à vida privada, o direito à honra e o direito à imagem. Entretanto, quando da existência de colisão resultante do exercício dos direitos fundamentais, um direito fundamental deve ceder espaço a outro direito com qual colide, por meio da aplicação do princípio da proporcionalidade.
Direito Processo Civil E Ensino
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Author : Luciana da Silva Costa
language : pt-BR
Publisher: Conhecimento Livraria e Distribuidora
Release Date : 2022-10-24
Direito Processo Civil E Ensino written by Luciana da Silva Costa and has been published by Conhecimento Livraria e Distribuidora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-10-24 with Law categories.
Esta obra reúne artigos de alunos, ex-alunos, amigos e colegas da academia do homenageado. Em todos os capítulos do livro, há uma incondicional fidelidade aos compromissos do Professor Sérgio Zandona. Os colaboradores assumiram que há mesmo uma tarefa a cumprir: a de pensar o processo em suas interfaces com o projeto constitucional brasileiro, ou seja, a de pensar o processo em suas bases democratizantes. São abordados temas como: Projeto de Lei 533/2019; Prova no Direito Processual; Súmulas Vinculantes; Honorários de Sucumbência; Improbidade Administrativa; Proteção de dados; Gestão judiciária; Responsabilidade Civil do Estado por erro judiciário; Conciliação e Mediação; Processo e Direitos Fundamentais; Rol de testemunhas; Ações coletivas entre outros.
A Theory Of Constitutional Rights
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Author : Robert Alexy
language : en
Publisher:
Release Date : 2010
A Theory Of Constitutional Rights written by Robert Alexy and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2010 with Law categories.
In any country where there is a Bill of Rights, constitutional rights reasoning is an important part of the legal process. As more and more countries adopt Human Rights legislation and accede to international human rights agreements, and as the European Union introduces its own Bill of Rights, judges struggle to implement these rights consistently and sometimes the reasoning behind them is lost. Examining the practice in other jurisdictions can be a valuable guide. Robert Alexy's classic work reconstructs the reasoning behind the jurisprudence of the German Basic Law and in doing so provides a theory of general application to all jurisdictions where judges wrestle with rights adjudication. In considering the features of constitutional rights reasoning, the author moves from the doctrine of proportionality, procedural rights and the structure and scope of constitutional rights, to general rights of liberty and equality and the problem of horizontal effect. A postscript written for the English edition considers critiques of the Theory since it first appeared in 1985, focusing in particular on the discretion left to legislatures and in an extended introduction the translator argues that the theory may be used to clarify the nature of legal reasoning in the context of rights under the British Constitution.
Women Business And The Law 2020
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Author : World Bank Group
language : en
Publisher: World Bank Publications
Release Date : 2020-04-24
Women Business And The Law 2020 written by World Bank Group and has been published by World Bank Publications this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2020-04-24 with Law categories.
The World Bank Group’s Women, Business and the Law examines laws and regulations affecting women’s prospects as entrepreneurs and employees across 190 economies. Its goal is to inform policy discussions on how to remove legal restrictions on women and promote research on how to improve women’s economic inclusion.
Curso De Direito Policial
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Author : Aldo Ribeiro Britto
language : pt-BR
Publisher: Freitas Bastos
Release Date : 2022-01-01
Curso De Direito Policial written by Aldo Ribeiro Britto and has been published by Freitas Bastos this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-01-01 with Law categories.
Temas relacionados à polícia estão cada vez mais em voga, tendo em vista a escalada da corrupção e da violência nos centros urbanos e a aparente ineficiência da administração pública em manter a ordem e tornar a persecução penal efetiva, o que tem suscitado frequentes debates entre acadêmicos, policiais, políticos e demais interessados no tópico denominado "segurança pública". Todavia, no plano jurídico, nota-se um nítido descompasso entre o estudo da polícia e a importância do tema. As escassas obras da primeira metade do século passado praticamente não foram sucedidas após o até hoje em vigor CPP de 1941. Tal diploma, ao concentrar disposições legais sobre polícia judiciária, propiciou a dicotomização dos supervenientes estudos sobre a polícia, de forma a encontrar-se parcialmente contemplada em obras no âmbito direito processual penal, e administrativo, ambos sem o devido aprofundamento em sua normatização. No entanto, a polícia, enquanto objeto de estudo, extravasa o direito administrativo ou processual penal para ganhar conotação juridicamente transdisciplinar. Por sua vez, tal cenário propiciou que a relevância da polícia nos estudos jurídicos permanecesse diminuída, com as pesquisas sobre a matéria carecendo de abrangência e coesão sistêmica, não sendo exagerado afirmar que esta, em diversos dos seus aspectos, é praticamente uma ilustre desconhecida, sendo, na maior parte das vezes, sobejamente incompreendida, tanto por juristas como pela própria sociedade. Tal incompreensão, como se observará a seguir, certamente se refletiu em nosso ordenamento jurídico, permeado por uma legislação sobre o tema que tem se desenvolvido disfuncionalmente, e onde não raras vezes a polícia é tratada de maneira lacônica e sistematicamente imprecisa. Diante disto, objetiva este trabalho estudar de forma didática e coesa a polícia no ordenamento jurídico brasileiro, a partir do resgate dos seus conceitos jurídicos, em especial na análise dos seus aspectos funcionais, sem deixar de submeter tais premissas a irradiação de todo arcabouço principiológico emanado pela CF de 1988. Com isso, busca-se contribuir para que acadêmicos e profissionais do direito, assim como demais interessados no estudo da polícia, possam subsidiar suas pesquisas a respeito, a partir da perspectiva do direito policial como um ramo autônomo no âmbito do direito público.
Propaganda Eleitoral Na Internet 2a Ed 2024
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Author : João Victor Rozatti Longhi
language : pt-BR
Publisher: Editora Foco
Release Date : 2024-05-23
Propaganda Eleitoral Na Internet 2a Ed 2024 written by João Victor Rozatti Longhi and has been published by Editora Foco this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2024-05-23 with Law categories.
Sobre a obra Propaganda Eleitoral na Internet - 2a Ed - 2024 "(...) objetivo principal desta obra é a análise de formas adequadas de utilização das Tecnologias da Informação e Comunicação, especialmente as redes sociais, para o incremento da qualidade da democracia contemporânea em sede de propaganda eleitoral. Para tal, abordamos alguns aspectos da legislação eleitoral, especialmente da lei 9.504/97, com as alterações trazidas pelas Leis 12.034/09 e 13.488/2017, e sua interpretação jurisprudencial no Brasil. Com enfoque essencialmente prático, busca-se munir todos os envolvidos na condução de uma campanha eleitoral de conhecimento específico sobre os parâmetros de um regime jurídico capaz de propiciar um processo eleitoral justo e democrático se utilizando do grande potencial trazido pela utilização das tecnologias. E de seus riscos, também. Assim, além dos conceitos legais e sua compreensão prática e jurisprudencial em direito eleitoral, também levanta problemas como o uso de perfis falsos, a responsabilidade dos provedores pelo conteúdo inserido por terceiros e alguns meios judiciais de tutela da imagem eleitoral, ainda sem resposta, mas cujo regime jurídico deve inegavelmente ser analisado à luz do Marco Civil da Internet e jurisprudência correlata sobre tema".
Direito E Tecnologia
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Author : Charles Emmanuel Parchen (coordenador)
language : pt-BR
Publisher: Cia do eBook
Release Date : 2021-06-16
Direito E Tecnologia written by Charles Emmanuel Parchen (coordenador) and has been published by Cia do eBook this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-06-16 with Law categories.
A presente obra é fruto das ilações desenvolvidas ao longo do ano de 2020 no grupo de estudos de Direito, Sociedades e Tecnologias do curso de Direito do Unicuritiba/Pr e representa a vontade de seus alunos e integrantes que, ávidos por tecnologia, muito se preocupam em compreender os fenômenos complexos que derivam da interação Humano-máquina. Com efeito, de tão complexas e multifacetadas, as consequências de ordem socioambiental derivadas das aplicações tecnológicas se fazem sentir em todos os meandros da sociedade brasileira com graves efeitos aos direitos mais elementares dos usuários (tais como a privacidade e intimidade, por exemplo), urgindo do profissional do Direito o perfeito domínio destas intrincadas relações para que se possa criar soluções jurídicas adequadas e criativas que sirvam à resolução dos problemas que se apresentam, especialmente porque o Brasil vivencia a plenitude da vigência da Lei Geral de Proteção de Dados e também do Marco Civil da Internet, legislações pioneiras que vieram para mudar radicalmente a forma pela qual o ambiente em Internet se constitui, se organiza, é implementando e usado no país. Portanto, para além da preocupação empírica com os obstáculos vivenciados pela sociedade da era digital, as abordagens teóricas dos autores deste livro servem também para contribuir com a formação acadêmica daqueles estudantes e profissionais do Direito que buscam aprofundar seus conhecimentos em torno da temática do Direito e da Tecnologia. A construção de um diálogo entre as duas áreas nunca foi tão necessária e relevante, de modo que a existência desta obra é a prova máxima de que o Direito, enquanto ciência, precisa sempre se preocupar em estar na vanguarda e expandir suas fronteiras de incidência, já que é premente que o mundo jurídico faça parte inexorável de todos os aspectos da vida cotidiana. Boa leitura!
The Oxford Handbook Of Comparative Constitutional Law
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Author : Michel Rosenfeld
language : en
Publisher: OUP Oxford
Release Date : 2012-05-17
The Oxford Handbook Of Comparative Constitutional Law written by Michel Rosenfeld and has been published by OUP Oxford this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2012-05-17 with Law categories.
The field of comparative constitutional law has grown immensely over the past couple of decades. Once a minor and obscure adjunct to the field of domestic constitutional law, comparative constitutional law has now moved front and centre. Driven by the global spread of democratic government and the expansion of international human rights law, the prominence and visibility of the field, among judges, politicians, and scholars has grown exponentially. Even in the United States, where domestic constitutional exclusivism has traditionally held a firm grip, use of comparative constitutional materials has become the subject of a lively and much publicized controversy among various justices of the U.S. Supreme Court. The trend towards harmonization and international borrowing has been controversial. Whereas it seems fair to assume that there ought to be great convergence among industrialized democracies over the uses and functions of commercial contracts, that seems far from the case in constitutional law. Can a parliamentary democracy be compared to a presidential one? A federal republic to a unitary one? Moreover, what about differences in ideology or national identity? Can constitutional rights deployed in a libertarian context be profitably compared to those at work in a social welfare context? Is it perilous to compare minority rights in a multi-ethnic state to those in its ethnically homogeneous counterparts? These controversies form the background to the field of comparative constitutional law, challenging not only legal scholars, but also those in other fields, such as philosophy and political theory. Providing the first single-volume, comprehensive reference resource, the 'Oxford Handbook of Comparative Constitutional Law' will be an essential road map to the field for all those working within it, or encountering it for the first time. Leading experts in the field examine the history and methodology of the discipline, the central concepts of constitutional law, constitutional processes, and institutions - from legislative reform to judicial interpretation, rights, and emerging trends.
Issues In Internet Law Society Technology And The Law 10th Ed
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Author : Keith B. Darrell
language : en
Publisher: Amber Book Company
Release Date : 2015-11-01
Issues In Internet Law Society Technology And The Law 10th Ed written by Keith B. Darrell and has been published by Amber Book Company this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2015-11-01 with Law categories.
The 10th edition of Issues In Internet Law: Society, Technology, and the Law has been updated for 2016 with the latest cases and trends in Internet Law. The new edition has an expanded glossary, and statute and case indexes, and a new chapter devoted to the NSA's spying on Internet users. Topics include: Privacy: Invasion of Privacy, Public Records, Workplace Privacy, Employer & ISP Monitoring, Data Collection, Data Retention, Data Breaches, the Right to be Forgotten; E-Mail & Chat Room Privacy, Web Site Privacy Policies, Behavioral Marketing, Flash Cookies, Device Fingerprinting, Privacy & Children, Metadata, Border Searches, FISA & the USA PATRIOT Act, the NSA, FISA Court, PRISM, XKeyscore; Free Speech Defamation, SLAPPs, Gripe Sites, Revenge Porn Sites, Mugshot Sites, Blogs & Vlogs, Obscenity & Pornography, Harassment & Hate Speech, Prior Restraint, Repression, Student Speech, CDA, Anonymous Speech, Commercial Speech, Expressive Conduct; Social Media: Misuse, Ownership, Coerced Access, the Courts; Cybercrimes: Spam, Phishing, Identity Theft, Spyware & Malware, Cyberstalking, Cyberbullying, Computer Trespass, Wardriving, Virtual Crime; Intellectual Property: Copyright, Trademark, Patent, Trade Secrets, Creative Commons, Linking, Framing, File-Sharing, Fair Use, Public Domain, Work-Made-For-Hire, DMCA, VARA, Domain Name Disputes, Keyword Advertising, America Invents Act; Business & the Internet: Internet Taxation, Internet Interstate Commerce, Web Contracts, e-Discovery, Corporate Securities, Crowdfunding, Reg A, Reg D; Also: Cloud Computing; Digital Currency; Right of Publicity; Web Accessibility; Net Neutrality; Online Reputation Management; Social Media Monitoring; Podcasts; Geofiltering; Digital Journalism; Hyper Local Web Sites, Digital Estate Planning; Sexting; E-Books and many more subjects. Concisely written and covering a broad range of topics, this is the most current book of its kind! Reviews: * "Concise overview of Internet-related legal issues." (Law Library Journal) * "Although it deals with the complex legal issues surrounding the Internet, it is written in layman's terms and illustrated with 'ripped from the headlines' court cases." (Amazon) * "The concepts and issues are presented in a way that is sufficiently rigorous but very easy to read, making the book one I can recommend." (Computing Reviews) * "A valuable resource, well-researched and well presented." * "I want a copy on my bookshelf always within arm's reach." * "The anecdotal nature made it easy to understand the underlying legal concepts." * "It is imperative that schools adopt this book in a way which would help young students gain knowledge about the various issues involving the Internet." (Indian Journal of Intellectual Property Law) * "Issues in Internet Law: Society, Technology, and the Law will be a welcome addition in both academic and public law libraries... It should be acquired by libraries for its concise overview of Internet-related legal issues." (Law Library Journal)
The Identity Of The Constitutional Subject
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Author : Michel Rosenfeld
language : en
Publisher: Routledge
Release Date : 2009-10-16
The Identity Of The Constitutional Subject written by Michel Rosenfeld and has been published by Routledge this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2009-10-16 with Law categories.
The last fifty years has seen a worldwide trend toward constitutional democracy. But can constitutionalism become truly global? Relying on historical examples of successfully implanted constitutional regimes, ranging from the older experiences in the United States and France to the relatively recent ones in Germany, Spain and South Africa, Michel Rosenfeld sheds light on the range of conditions necessary for the emergence, continuity and adaptability of a viable constitutional identity - citizenship, nationalism, multiculturalism, and human rights being important elements. The Identity of the Constitutional Subject is the first systematic analysis of the concept, drawing on philosophy, psychoanalysis, political theory and law from a comparative perspective to explore the relationship between the ideal of constitutionalism and the need to construct a common constitutional identity that is distinct from national, cultural, ethnic or religious identity. The Identity of the Constitutional Subject will be of interest to students and scholars in law, legal and political philosophy, political science, multicultural studies, international relations and US politics.