Arbitragem Da Experi Ncia Portuguesa Ao Futuro
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Arbitragem Da Experi Ncia Portuguesa Ao Futuro
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Author : Instituto do Conhecimento da Abreu Advogados
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-06-26
Arbitragem Da Experi Ncia Portuguesa Ao Futuro written by Instituto do Conhecimento da Abreu Advogados and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-06-26 with Law categories.
Esta publicação inclui um conjunto de artigos, elaborados por advogados e consultores da Abreu Advogados, sobre temas relacionados com a arbitragem doméstica e internacional. Foca áreas diversas como o direito público, tributário, da propriedade industrial, da concorrência e do desporto e, numa perspetiva mais internacional, trata do panorama moçambicano no direito administrativo. É a primeira edição de uma intervenção que se quer continuada no tempo, conciliando as vertentes prática e académica e, a par de outras iniciativas da Abreu Advogados, promovendo a divulgação da arbitragem. Destina-se a todos os que pretendem obter um conhecimento global da realidade da arbitragem e aprofundar os seus conhecimentos em questões mais específicas deste meio de resolução alternativa de litígios.
International Arbitration In Portugal
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Author : André Pereira da Fonseca,
language : en
Publisher: Kluwer Law International B.V.
Release Date : 2020-08-19
International Arbitration In Portugal written by André Pereira da Fonseca, and has been published by Kluwer Law International B.V. this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2020-08-19 with Law categories.
Parties to cross-border disputes arising anywhere in the vast Portuguese-speaking world – a community of more than 230 million in a space that offers a wide array of investment opportunities across four continents – increasingly seek Portugal as their preferred seat of arbitration. A signatory to all relevant international conventions, Portugal has proven to be an ‘arbitration-friendly’ jurisdiction. This volume is the first and so far only book in English that provides a thorough, in-depth analysis of international arbitration law and practice in Portugal. Its contributing authors are among the most highly regarded legal names in the country, including scholars, arbitrators, and practitioners. The authors describe how international arbitration proceedings are conducted in Portugal, what cautions should be taken, and what procedural strategies may be suitable in particular cases. They provide insightful answers to questions such as the following: What matters can be submitted to arbitration under Portuguese law? What are the validity requirements for an arbitration agreement? How do the State courts interact with arbitration proceedings and what is the attitude of such courts toward international arbitration? What are the rules governing evidentiary matters in arbitration? How is an arbitration tribunal constituted? How are arbitrators appointed? How may they be challenged? How can an international arbitral award be recognized and enforced? How does the Portuguese legal system address the issue of damages and what specific damages are admitted? How are the costs of arbitration proceedings estimated and allocated? The book includes analyses of arbitration related to specific fields of the law, notably sports, administrative, tax, intellectual property rights (especially regarding reference and generic medicines), and corporate disputes. Each chapter provides, for the topics it addresses, an examination of the applicable laws, rules, arbitration practice, and views taken by arbitral tribunals and state courts as well as those of the most highly considered scholars. As a detailed examination of the legal framework and of all procedural steps of an arbitration in Portugal, from the drafting of an arbitration agreement to the enforcement of an award, this book constitutes an invaluable resource for parties involved in or considering an international arbitration in this country. The guidance that it seeks to provide in respect of any problem likely to arise in this context can be useful to arbitrators, judges, academics, and interested lawyers.
Arbitragem Administrativa Problemas E Desafios Atas De Confer Ncia
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Author : Ricardo Pedro
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-11-17
Arbitragem Administrativa Problemas E Desafios Atas De Confer Ncia written by Ricardo Pedro and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-11-17 with Law categories.
A presente obra coletiva é resultado de uma conferência sobre arbitragem administrativa - Conferência sobre Arbitragem Administrativa: Problemas e Desafios - que teve lugar no dia 23 de maio de 2023, no Salão Nobre da Ordem dos Advogados, sob a iniciativa do Lisbon Public Law Research Center (LPL) da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, representando estas Atas a memória escrita da mesma. A arbitragem administrativa apresenta-se como um tema de relevância crescente no campo do direito público, levantando importantes questões e desafios para os profissionais e académicos da área, pelo que se torna imperioso aprofundar e discutir os seus principais problemas e soluções. As presentes Atas representam o testemunho de um contributo nesse sentido. Espera-se que as presentes Atas da Conferência sobre Arbitragem Administrativa: Problemas e Desafios cheguem a bons leitores, que lhe encontrem serventia prática e estímulo de interpelação teórica.
Arbitragem No Brasil E No Direito Comparado
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Author : Flávio Luiz Yarshell
language : pt-BR
Publisher: Almedina Brasil
Release Date : 2023-06-01
Arbitragem No Brasil E No Direito Comparado written by Flávio Luiz Yarshell and has been published by Almedina Brasil this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-06-01 with Law categories.
A obra reúne artigos com profunda pesquisa sobre os aspectos mais interessantes da arbitragem no Brasil e em países como França, Itália, Portugal, Estados Unidos e Reino Unido, contendo ainda estudos inéditos sobre aspectos da arbitragem na América Latina e da Ásia. São abordados temas da maior relevância, como a possibilidade de renúncia à ação anulatória de sentença arbitral, as particularidades das arbitragens realizadas on line, arbitragem nas relações de consumo, arbitragem envolvendo empresas insolventes, arbitragem e corrupção, homologação de sentença arbitral estrangeira, limites da jurisdição arbitral, consentimento tácito à cláusula arbitral, vinculação ou não dos árbitros aos precedentes judiciais, arbitragem e administração pública, produção antecipada de provas na arbitragem, utilização de discovery para a produção de provas na arbitragem e temas de arbitragem societária.
Justicia En Red Para La Paz
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Author : Sonia Calaza López
language : es
Publisher: ESIC
Release Date : 2023-09-06
Justicia En Red Para La Paz written by Sonia Calaza López and has been published by ESIC this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-09-06 with Law categories.
N S E Os Impostos Ii Um Contributo Para O Futuro Dos Impostos
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Author : Clotilde Celorico Palma
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-10-09
N S E Os Impostos Ii Um Contributo Para O Futuro Dos Impostos written by Clotilde Celorico Palma and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-10-09 with categories.
Na esteira do livro «Nós e os Impostos: um contributo para a História dos Impostos em Portugal», o presente livro colige, desta vez numa perspectiva de futuro, um conjunto de artigos de reputados autores nacionais e estrangeiros.São tratadas as questões mais prementes que o mundo da Fiscalidade suscita em termos de futuro, como as perspectivas para a evolução das Finanças Públicas portuguesas, o futuro da política fiscal, o novo Estado Fiscal, as orientações em matéria de princípios do Direito Fiscal e de fiscalidade internacional, os desafios da digitalização e a tributação dos nómadas digitais, das criptomoedas, dos impostos sobre o rendimento, do IVA e dos Impostos Especiais sobre o Consumo, do Imposto do Selo, da tributação do património, dos aspectos aduaneiros e da Justiça Tributária.Temos uma panóplia de artigos que, numa análise teórico-prática, em muito contribuem para um cabal esclarecimento dos mais importantes desafios que actualmente se colocam no mundo fiscal a consultores e estudantes destas matérias.
O Crit Rio De Arbitrabilidade Dos Conflitos Jur Dico Administrativos
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Author : Hugo Fidelis Batista
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2024-02-29
O Crit Rio De Arbitrabilidade Dos Conflitos Jur Dico Administrativos written by Hugo Fidelis Batista and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2024-02-29 with Law categories.
Por meio do estudo comparado das legislações portuguesa e brasileira, da doutrina jurídica e da jurisprudência desses países, buscou-se desvendar o critério jurídico utilizado em Portugal para permitir a arbitragem dos conflitos jurídico-administrativos. Para tanto, no primeiro capítulo, demonstra-se o crescente recurso da Administração Pública aos métodos alternativos aos tribunais estaduais, especialmente à arbitragem. No Capítulo 2, são abordadas as classificações dos métodos de solução de conflitos, com destaque para arbitragem e suas subclassificações. No Capítulo 3, são estudados os critérios de arbitrabilidade usados como parâmetro para arbitragem dos conflitos em geral; na parte final deste Capítulo, então, é investigado o questionamento central do estudo: na legislação portuguesa, existe critério específico de arbitragem dos conflitos jurídico-administrativos? Da pesquisa efetuada, concluiu-se que este critério existe e é um critério jurídico de ordem legal. Com base nas análises jurídico-comparadas do direito português, tenta-se contribuir para uma melhor sistematização do critério jurídico utilizado pela legislação brasileira para permitir o recurso à arbitragem de conflitos jurídico-administrativos.
Estudos De Arbitragem E Transa O Tribut Ria
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Author : Giácomo Paro
language : pt-BR
Publisher: Almedina Brasil
Release Date : 2021-07-02
Estudos De Arbitragem E Transa O Tribut Ria written by Giácomo Paro and has been published by Almedina Brasil this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-07-02 with Law categories.
O cenário legislativo tributário no Brasil é muito complexo. Isso ninguém discute. Essa complexidade resulta em um contencioso sem qualquer paralelo no mundo. Os números são assustadores e há um consenso no meio acadêmico no sentido de que algo de diferente precisa ser feito. De um lado, esperamos uma reforma tributária que se possa simplificar nossa legislação, de outro estudamos e batalhamos pela implementação de métodos que permitam soluções alternativas aos litígios tributários. Essa obra reúne artigos de renomados autores tratando de dois desses métodos alternativos: a transação e a arbitragem. Esperamos que a leitura desse livro desperte no leitor a curiosidade e, por que não, a disposição de também trabalhar pela promoção dos métodos alternativos para solução de disputas tributárias.
Tratado De Arbitragem
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Author : Adriana Noemi Pucci
language : pt-BR
Publisher: Editora Foco
Release Date : 2023-10-20
Tratado De Arbitragem written by Adriana Noemi Pucci and has been published by Editora Foco this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-10-20 with Law categories.
"Enfim, nasce o "Tratado de Arbitragem", um projeto que uniu profissionais das mais diversas jurisdições – Argentina, Brasil, Canadá, Colômbia, Espanha, França, Portugal – para um único fim: aprofundar o estudo e estimular o debate sobre arbitragem sob as perspectivas brasileira e internacional e sob as mais variadas facetas. O "Tratado de Arbitragem" foi dividido em duas grandes partes, nas quais se distribuem 42 capítulos, escritos por grandes nomes da arbitragem brasileira: a Parte Geral, que versa sistematicamente sobre a teoria geral da arbitragem, a partir de uma introdução ao instituto e passando ao estudo da arbitragem internacional, da arbitragem de investimento, dos princípios que lhe são aplicáveis, da convenção de arbitragem, do estatuto jurídico dos árbitros, da sentença arbitral, suas consequências e formas de impugnação; e a Parte Especial, dedicada a temas instigantes da arbitragem em indústrias e contextos específicos, cada qual com suas peculiaridades, como a arbitragem com a administração pública, no âmbito do direito da insolvência, do direito tributário, do direito dos seguros, do direito imobiliário, bem como seu desenvolvimento nos setores da energia elétrica, construção, óleo e gás, mercado de capitais, agronegócio e propriedade intelectual. O escopo abrangente aliado ao tratamento analítico e aprofundado de cada tema e seus desdobramentos, é a marca que pretendemos desde o início dar à obra que o leitor tem em mãos, para que pudesse servir de roteiro seguro e ponto de partida para o fascinante mundo da arbitragem e suas intrincadas questões. Caberá ao leitor julgar se o objetivo foi alcançado". Sílvio Venosa Rafael Gagliardi Caio Tabet
Estudos De Direito Do Consumo Vol Iv
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Author : Vítor Palmela Fidalgo
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-06-22
Estudos De Direito Do Consumo Vol Iv written by Vítor Palmela Fidalgo and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-06-22 with Law categories.
O IDC-Associação para o Estudo do Direito do Consumo e o Centro de Investigação de Direito Privado (CIDP), ambos da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, decidiram organizar em conjunto a presente compilação de «Estudos de Direito do Consumo». Atendendo à acentuada transversalidade sistémica que domina as matérias concernentes ao Direito do Consumo, entendeu-se que uma coletânea doutrinária com uma extensa concentração de estudos poderia desempenhar vários propósitos úteis, servindo, em especial, para apoiar a aplicação judicial e a investigação jurídica, cujo labor é dificultado tanto pela fragmentação legislativa, como pela intensa dispersão multidisciplinar que afeta os sectores normativos delimitados pelas regulações de consumo.