Arbitragem E Conflitos Individuais Do Trabalho
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Arbitragem E Conflitos Individuais Do Trabalho
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Author : João Pedro Algarte Domenes Ferreira
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2022-12-14
Arbitragem E Conflitos Individuais Do Trabalho written by João Pedro Algarte Domenes Ferreira and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-12-14 with Law categories.
A arbitragem é um método adequado de solução de conflito heterocompositivo no qual se pode discutir controvérsias relacionadas a direitos patrimoniais disponíveis, que serão submetidas ao juízo de um árbitro ou de um corpo de árbitros (terceiro imparcial), que resolverá a controvérsia trazida por meio de uma decisão arbitral. As partes que forem capazes de contratar e que quiserem levar suas controvérsias à arbitragem poderão fazê-lo mediante convenção arbitral (cláusula compromissória e compromisso arbitral). Diante dessa definição inicial, alguns questionamentos podem surgir. É o caso da possibilidade de a discussão relacionada aos direitos trabalhistas ser levada à arbitragem. Analisando a legislação atual sobre o tema, a Consolidação das Leis do Trabalho, em seu art. 507-A, oferece a possibilidade de a arbitragem ser utilizada como forma de solução de conflitos, embora a própria norma imponha alguns empecilhos para sua utilização por todos os trabalhadores. A norma atual disponibiliza apenas a possibilidade de firmar cláusula compromissória com o empregado que percebe mais do que o dobro do teto dos benefícios da Previdência Social. Analisando o tema por esse ponto de vista, dir-se-ia que não seria possível empregar a arbitragem para os outros trabalhadores, ou seja, aqueles que percebem menos do que o dobro desse teto. Diante dessa questão, iremos verificar a possibilidade, ou não, da arbitragem no âmbito dos direitos trabalhistas.
Arbitragem Nos Conflitos Individuais Do Trabalho
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Author : Paula Corina Santone Carajelescov
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2010
Arbitragem Nos Conflitos Individuais Do Trabalho written by Paula Corina Santone Carajelescov and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2010 with Arbitration, Industrial categories.
Sumário - Capítulo 1 - Jurisdição Estatal e Crise do Poder Judiciário; Capítulo 2 - Conflitos de Trabalho; Capítulo 3 - Formas de Solução de Conflitos Trabalhistas; Capítulo 4 - Aspectos Gerais da Arbitragem; Capítulo 5 - Classificação da Arbitragem; Capítulo 6 - Aspectos Normativos; Capítulo 7 - Arbitragem e Conflitos Individuais do Trabalho; Capítulo 8 - Aspectos Processuais.
Arbitragem Dos Conflitos Individuais De Trabalho
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Author : Fernando Hugo Rabello Miranda
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2004
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A Arbitragem Nos Conflitos Individuais De Trabalho No Brasil E Nos Demais Pa Ses Membros Do Mercosul
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Author : Alexandra da Silva Candemil
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2006
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A Media O Como M Todo De Solu O De Conflitos Individuais Do Trabalho No Brasil
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Author : Aline Aparecida de Souza
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2021-03-10
A Media O Como M Todo De Solu O De Conflitos Individuais Do Trabalho No Brasil written by Aline Aparecida de Souza and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-03-10 with Law categories.
Apesar de a fase conciliatória ser um requisito peculiar e obrigatório das reclamações trabalhistas, isso não implica a prevalência de acordos em relação ao número de ações sentenciadas, pois ainda há um elevado número de tentativas de conciliação que resultam infrutíferas. Em razão disso, esta obra propõe-se a analisar se o uso da mediação pode atingir melhores resultados para o tratamento dos conflitos individuais do trabalho. Nessa trilha, a mediação será apresentada segundo seus conceitos, princípios, modelos teóricos e procedimentos, estes últimos de acordo com o disciplinamento prescrito na legislação nacional. Ainda que haja permissivos legais quanto ao uso da mediação, essa técnica, por muito tempo, teve sua aplicação refutada para o tratamento de conflitos individuais do trabalho, em razão dos princípios e institutos do Direito do Trabalho. Contudo, no decorrer desta obra, buscaram-se argumentos jurídicos e sociológicos capazes de elucidar essa questão. Por fim, discutem-se os aportes advindos da prática da mediação, a qual favorece as partes em múltiplos aspectos, como a celeridade e a redução de custos, assim como aspectos relacionados à efetividade da solução alcançada, concluindo-se que, esses resultados contribuem para a concretização de direitos fundamentais e de tantos outros direitos e deveres que propiciam o fortalecimento de uma sociedade fundada numa cultura de paz e justiça, que atua na promoção do bem de todos.
A Pactua O De Compromisso Arbitral Nos Contratos Individuais De Trabalho
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Author : Placídio Ferreira da Silva
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2023-12-06
A Pactua O De Compromisso Arbitral Nos Contratos Individuais De Trabalho written by Placídio Ferreira da Silva and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-12-06 with Law categories.
O presente trabalho trata do instituto da arbitragem como forma alternativa de solução de conflitos no âmbito do Direito do Trabalho. Nesse passo, apresentamos as principais características da arbitragem, sua evolução no Brasil, natureza jurídica e peculiaridades, inclusive quanto à discussão acerca de sua constitucionalidade. Destacam-se a instauração da arbitragem por meio do artigo 114, parágrafo 2o, da Constituição Federal de 1988, e, em 1996, o advento da Lei Ordinária no 9.307, que regulamentou a matéria como um todo no Brasil. Apresentam-se, ainda, a partir de 2017, a Lei Ordinária no 13.467, denominada "Reforma Trabalhista", que trouxe diversas transformações no âmbito das relações de trabalho e a discussão sobre a possibilidade da instauração da arbitragem nos contratos individuais de trabalho, por meio do novo artigo 507-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Por fim, apresentamos reflexões sobre o tema, em especial no que tange à possibilidade de celebração de contrato coletivo com a previsão de instauração de compromisso arbitral após o término do contrato de trabalho como forma de submeter o trabalhador à arbitragem para a solução de eventuais conflitos, independentemente de sua faixa salarial, trazendo à tona as principais vantagens que o instituto arbitral pode oferecer ao trabalhador e aos empregadores, face ao quadro de saturação do Judiciário que se apresenta atualmente.
Arbitragem Nos Diss Dios Individuais Trabalhistas
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Author : Marco Aurélio Gumieri Valério
language : pt-BR
Publisher: LTr Editora
Release Date : 2024-06-26
Arbitragem Nos Diss Dios Individuais Trabalhistas written by Marco Aurélio Gumieri Valério and has been published by LTr Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2024-06-26 with Law categories.
Este trabalho examina as mudanças introduzidas pela Lei n. 13.467/2017, conhecida como Reforma Trabalhista, que alterou a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), permitindo a livre estipulação da arbitragem na resolução de dissídios individuais trabalhistas para empregados com remuneração superior a duas vezes o teto do INSS. A tese central defende que a arbitragem é um meio adequado para resolver disputas trabalhistas individuais, mas necessitava de uma previsão normativa clara, agora fornecida pelo artigo 507-A da CLT. A pesquisa inclui uma análise comparativa com a legislação espanhola, que proíbe a arbitragem em questões trabalhistas. Utilizando métodos analítico, descritivo e interdisciplinar, a pesquisa conclui que, cinco anos após a Reforma, a arbitragem se consolidou como um instrumento eficaz na resolução de conflitos trabalhistas, com dados recentes confirmando sua aplicação, enquanto o uso indevido deve ser controlado pela Justiça do Trabalho e pelo Ministério Público do Trabalho.
Arbitragem De Diss Dios Individuais E Autonomia Negocial Do Empregado
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Author : Juliana Costa Pinto
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2022-03-23
Arbitragem De Diss Dios Individuais E Autonomia Negocial Do Empregado written by Juliana Costa Pinto and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-03-23 with Law categories.
Formas eficazes, céleres e justas de solucionar conflitos são o principal enfrentamento do direito na sociedade contemporânea, isto porque, de nada adianta um ordenamento jurídico que prevê uma série de direitos aos indivíduos se os instrumentos de solução dos entraves decorrentes de tais direitos não forem satisfatórios. Tal perspectiva toma uma proporção ainda mais acentuada quando os litígios decorrem de relações em que existe uma desproporcionalidade de poder entre os litigantes, como é o caso dos dissídios de emprego. Ainda hoje no Brasil, quando se fala em litígios decorrentes de relações de emprego, a jurisdição estatal é tida como principal forma de solução, em que pese o surgimento de uma singela alteração decorrente da Lei 13.467 de 2017, que operacionalizou a arbitragem para empregados hipersuficiente. Partindo da premissa de que as formas de solução do conflito não podem se limitar à figura do Estado-Juiz, bem como ao fato de que pouco se reflete sobre os limites da autonomia do empregado no âmbito do direito processual do trabalho, este livro analisa a arbitrabilidade dos dissídios individuais sob a perspectiva da autonomia negocial do empregado, com o objetivo de entender se ela é instrumento de incompatibilização deste meio de jurisdição. Por tais motivos, a autora propõe uma análise da arbitragem sob a perspectiva do acesso à justiça e sob o enfoque da figura do empregado, parte vulnerável da relação de emprego, e os limites da sua autonomia negocial.
Media O E Arbitragem Trabalhista
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Author : Maria Regina Muniz Guedes Matta Machado
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2003
Media O E Arbitragem Trabalhista written by Maria Regina Muniz Guedes Matta Machado and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2003 with categories.
(Continuação) Nesse contexto, a mediação e a arbitragem trabalhista têm potencial suficiente e possibilidade de serem adotadas como métodos alternativos para a solução de conflitos individuais e coletivos de trabalho, respeitadas as limitações existentes até o momento. Para nós, o maior empecilho é de ordem cultural, porquanto tais institutos sempre estiveram distantes de nossa convivência. Acreditamos, porém, que a sociedade nacional encontra-se em seu grau máximo de tolerância; a necessidade imediata ao acesso à ordem jurídica justa fará que reavalie seus valores, aperfeiçoando-os.
A Arbitragem Nos Conflitos De Trabalho
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Author : Isabele Jacob Morgado
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 1998
A Arbitragem Nos Conflitos De Trabalho written by Isabele Jacob Morgado and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 1998 with categories.