A Arbitragem Nos Conflitos De Trabalho
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A Arbitragem Nos Conflitos De Trabalho
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Author : Isabele Jacob Morgado
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 1998
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Arbitragem E Conflitos Individuais Do Trabalho
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Author : João Pedro Algarte Domenes Ferreira
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2022-12-14
Arbitragem E Conflitos Individuais Do Trabalho written by João Pedro Algarte Domenes Ferreira and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-12-14 with Law categories.
A arbitragem é um método adequado de solução de conflito heterocompositivo no qual se pode discutir controvérsias relacionadas a direitos patrimoniais disponíveis, que serão submetidas ao juízo de um árbitro ou de um corpo de árbitros (terceiro imparcial), que resolverá a controvérsia trazida por meio de uma decisão arbitral. As partes que forem capazes de contratar e que quiserem levar suas controvérsias à arbitragem poderão fazê-lo mediante convenção arbitral (cláusula compromissória e compromisso arbitral). Diante dessa definição inicial, alguns questionamentos podem surgir. É o caso da possibilidade de a discussão relacionada aos direitos trabalhistas ser levada à arbitragem. Analisando a legislação atual sobre o tema, a Consolidação das Leis do Trabalho, em seu art. 507-A, oferece a possibilidade de a arbitragem ser utilizada como forma de solução de conflitos, embora a própria norma imponha alguns empecilhos para sua utilização por todos os trabalhadores. A norma atual disponibiliza apenas a possibilidade de firmar cláusula compromissória com o empregado que percebe mais do que o dobro do teto dos benefícios da Previdência Social. Analisando o tema por esse ponto de vista, dir-se-ia que não seria possível empregar a arbitragem para os outros trabalhadores, ou seja, aqueles que percebem menos do que o dobro desse teto. Diante dessa questão, iremos verificar a possibilidade, ou não, da arbitragem no âmbito dos direitos trabalhistas.
Arbitragem Nos Conflitos Individuais Do Trabalho
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Author : Paula Corina Santone Carajelescov
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2010
Arbitragem Nos Conflitos Individuais Do Trabalho written by Paula Corina Santone Carajelescov and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2010 with Arbitration, Industrial categories.
Sumário - Capítulo 1 - Jurisdição Estatal e Crise do Poder Judiciário; Capítulo 2 - Conflitos de Trabalho; Capítulo 3 - Formas de Solução de Conflitos Trabalhistas; Capítulo 4 - Aspectos Gerais da Arbitragem; Capítulo 5 - Classificação da Arbitragem; Capítulo 6 - Aspectos Normativos; Capítulo 7 - Arbitragem e Conflitos Individuais do Trabalho; Capítulo 8 - Aspectos Processuais.
A Arbitragem E Os Conflitos Coletivos De Trabalho No Brasil
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Author : Georgenor de Sousa Franco Filho
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 1990
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A Arbitragem Nos Conflitos Individuais De Trabalho No Brasil E Nos Demais Pa Ses Membros Do Mercosul
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Author : Alexandra da Silva Candemil
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2006
A Arbitragem Nos Conflitos Individuais De Trabalho No Brasil E Nos Demais Pa Ses Membros Do Mercosul written by Alexandra da Silva Candemil and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2006 with categories.
A Arbitragem E Os Conflitos Coletivos De Trabalho No Brasil
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Author : Georgenor de Sousa Franco
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 1990
A Arbitragem E Os Conflitos Coletivos De Trabalho No Brasil written by Georgenor de Sousa Franco and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 1990 with categories.
Arbitragem Dos Conflitos Individuais De Trabalho
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Author : Fernando Hugo Rabello Miranda
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2004
Arbitragem Dos Conflitos Individuais De Trabalho written by Fernando Hugo Rabello Miranda and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2004 with categories.
Encontro Sobre Arbitragem Na Solu O Dos Conflitos Do Trabalho
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Author :
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 1989
Encontro Sobre Arbitragem Na Solu O Dos Conflitos Do Trabalho written by and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 1989 with Arbitration, Industrial categories.
Encontro Sobre Arbitragem Na Solu O Dos Conflitos Coletivos Do Trabalho
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Author : FLACSO (Organization). Probrama Brazil
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 1989
Encontro Sobre Arbitragem Na Solu O Dos Conflitos Coletivos Do Trabalho written by FLACSO (Organization). Probrama Brazil and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 1989 with Arbitration, Industrial categories.
Resolu O De Conflitos Na Rea Organizacional
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Author : Elisangela Cavalcante Sobral
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2023-04-28
Resolu O De Conflitos Na Rea Organizacional written by Elisangela Cavalcante Sobral and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-04-28 with Law categories.
Importante buscarmos alternativas para resolução e/ou transformação de conflitos organizacionais que não sejam o Judiciário. Nesta obra, tese defendida no Mestrado, refletimos sobre o uso da mediação na esfera organizacional, âmbito trabalhista, combinada com a arbitragem, em casos com previsão legal. Ambos são formas de heterocomposição, pois necessita da atuação de um terceiro para solução da lide. Nesta análise, a aplicação da mediação é medida que pode ser usada quando o conflito surge com o término do contrato. Caso não se resolva com essa técnica, é sugerido o uso da arbitragem, que, para os dissídios coletivos, possui previsão constitucional no artigo 114, parágrafos 1o e 2o, com proteção aos empregados e empregadores realizada pelos sindicatos na defesa de seus direitos patrimoniais e disponíveis. Essa inovação possui grande relevância tanto jurídica quanto social: jurídica visto, como dito, ser uma forma de heterocomposição no direito do trabalho, e social pois reflete um avanço na autonomia da vontade nessa seara na qual se presume a hipossuficiência como regra, não avaliando possibilidades de alteração de outros institutos, mas sempre respeitando os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da probidade e boa-fé objetiva nas relações e negócios jurídicos. Por fim, além de tratarmos de um tema atual, os posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais auxiliam na utilização do instituto da arbitragem com mais segurança jurídica pelos interessados.