Encontro Sobre Arbitragem Na Solu O Dos Conflitos Do Trabalho
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Encontro Sobre Arbitragem Na Solu O Dos Conflitos Do Trabalho
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Author :
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 1989
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Encontro Sobre Arbitragem Na Solu O Dos Conflitos Coletivos Do Trabalho
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Author : FLACSO (Organization). Probrama Brazil
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 1989
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Arbitragem E Conflitos Individuais Do Trabalho
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Author : João Pedro Algarte Domenes Ferreira
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2022-12-14
Arbitragem E Conflitos Individuais Do Trabalho written by João Pedro Algarte Domenes Ferreira and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-12-14 with Law categories.
A arbitragem é um método adequado de solução de conflito heterocompositivo no qual se pode discutir controvérsias relacionadas a direitos patrimoniais disponíveis, que serão submetidas ao juízo de um árbitro ou de um corpo de árbitros (terceiro imparcial), que resolverá a controvérsia trazida por meio de uma decisão arbitral. As partes que forem capazes de contratar e que quiserem levar suas controvérsias à arbitragem poderão fazê-lo mediante convenção arbitral (cláusula compromissória e compromisso arbitral). Diante dessa definição inicial, alguns questionamentos podem surgir. É o caso da possibilidade de a discussão relacionada aos direitos trabalhistas ser levada à arbitragem. Analisando a legislação atual sobre o tema, a Consolidação das Leis do Trabalho, em seu art. 507-A, oferece a possibilidade de a arbitragem ser utilizada como forma de solução de conflitos, embora a própria norma imponha alguns empecilhos para sua utilização por todos os trabalhadores. A norma atual disponibiliza apenas a possibilidade de firmar cláusula compromissória com o empregado que percebe mais do que o dobro do teto dos benefícios da Previdência Social. Analisando o tema por esse ponto de vista, dir-se-ia que não seria possível empregar a arbitragem para os outros trabalhadores, ou seja, aqueles que percebem menos do que o dobro desse teto. Diante dessa questão, iremos verificar a possibilidade, ou não, da arbitragem no âmbito dos direitos trabalhistas.
A Arbitragem Nos Conflitos De Trabalho
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Author : Isabele Jacob Morgado
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 1998
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Arbitragem Trabalhista
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Author : Márcio Yoshida
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2006
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Arbitragem Nos Conflitos Individuais Do Trabalho
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Author : Paula Corina Santone Carajelescov
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2010
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Sumário - Capítulo 1 - Jurisdição Estatal e Crise do Poder Judiciário; Capítulo 2 - Conflitos de Trabalho; Capítulo 3 - Formas de Solução de Conflitos Trabalhistas; Capítulo 4 - Aspectos Gerais da Arbitragem; Capítulo 5 - Classificação da Arbitragem; Capítulo 6 - Aspectos Normativos; Capítulo 7 - Arbitragem e Conflitos Individuais do Trabalho; Capítulo 8 - Aspectos Processuais.
Media O E Arbitragem
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Author : Lidia Miranda de Lima Amaral
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 1994
Media O E Arbitragem written by Lidia Miranda de Lima Amaral and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 1994 with categories.
A Arbitragem Como Forma De Solu O Dos Conflitos Trabalhistas No Brasil
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Author : Priscila Luciene Santos de Lima
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2015
A Arbitragem Como Forma De Solu O Dos Conflitos Trabalhistas No Brasil written by Priscila Luciene Santos de Lima and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2015 with Arbitration, Industrial categories.
Curso De Direito Coletivo Do Trabalho
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Author :
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 1998
Curso De Direito Coletivo Do Trabalho written by and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 1998 with Collective labor agreements categories.
Anais Do Iii Encontro Da Renapedts
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Author : Jorge Luiz Souto Maior (coord.)
language : pt-BR
Publisher: Initia Via Editora
Release Date : 2019-02-28
Anais Do Iii Encontro Da Renapedts written by Jorge Luiz Souto Maior (coord.) and has been published by Initia Via Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2019-02-28 with Law categories.
"Os artigos que compõem estes anais apresentam, portanto, à comunidade acadêmica e à sociedade civil brasileiras não só o teor das atividades de pesquisa e extensão desenvolvidas em importantes instituições de ensino superior brasileiras, como resultam dos encontros e diálogos estabelecidos entre pesquisadoras, pesquisadores e extensionistas nos grupos de trabalho temáticos, nas palestras e nos intervalos entre palestras e atividades do III Encontro da RENAPEDTS. Desse modo, os artigos que compõem estes anais nascem da cooperação acadêmica interinstitucional e da construção coletiva de uma rede de pesquisa e extensão em Direito do Trabalho e Seguridade Social. Sua leitura se revela fundamental para uma compreensão crítica das reformas políticas, econômicas, sociais e jurídicas do mundo do trabalho e dos sistemas de seguridade social pautadas por uma lógica neoliberal propostas no Brasil e em outros países do mundo no decorrer dos últimos anos, que atentam, aqui e alhures, contra direitos sociais duramente conquistados por trabalhadoras e trabalhadores." - A organização.