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Arbitragem Nacional E Internacional Curso Pr Tico

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Arbitragem Nacional E Internacional Curso Pr Tico

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Author : ADEVANIR TURA
language : pt-BR
Publisher: Jh Mizuno
Release Date :

Arbitragem Nacional E Internacional Curso Pr Tico written by ADEVANIR TURA and has been published by Jh Mizuno this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on with categories.

Nesta obra, didática e pedagógica, o leitor encontrará inúmeras e recentes informações a respeito do desenvolvimento da Arbitragem no Brasil, podendo usá-las no dia-a-dia como instrumento de orientação profissional. E não só os advogados, estudantes ou formandos do curso de Direito, mas também os profissionais de qualquer área que envolva o uso da Arbitragem ou a atuação de um Tribunal Arbitral. Isto, por conter inúmeros exemplos e modelos de aplicação deste mais novo e importante instrumento jurídico, também usado em outros países em grande escala e com enorme sucesso para a solução de litígios. Ainda foi abordado com grande ênfase, entre os vários assuntos, o uso da Mediação e Arbitragem Nacional nas áreas - Trabalhista, Imobiliária, Sociedades Anônimas, Internet, Administração Pública e outras, bem como nas Arbitragens Internacionais, contendo explicativos teóricos, não só destes, mas de todos os assuntos importantes inseridos no livro. Por ser esta obra, na sua essência, didática e pedagógica, além dos assuntos pertinentes contém, na parte prática, grande quantidade de modelos de petições e requerimentos, perguntas e respostas, dos prazos no procedimento arbitral, jurisprudências e outros, envolvendo o instituto da Arbitragem.

Curso B Sico De Direito Internacional

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Author : Carlos Roberto Husek
language : pt-BR
Publisher: LTr Editora
Release Date : 2021-01-18

Curso B Sico De Direito Internacional written by Carlos Roberto Husek and has been published by LTr Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-01-18 with Law categories.

Este livro busca fazer um apanhado das figuras jurídicas mais importantes do Direito Internacional Público do Trabalho – OIT, Convenções Internacionais, vigência interna e internacional – e do Direito Internacional Privado do Trabalho – elementos de conexão, aplicação da autonomia da vontade, lei de regência do contrato etc. –, explicitando, como se observa, denominação pouco usual para ambas as matérias, com a explicação didático-científica da posição de ambas no campo de estudos do Direito. Assim, uniram-se, num mesmo e único Curso Básico, a preocupação internacional com regras trabalhistas e a prática laboral que se desenvolva fora do território de constituição da obrigação. A justificativa para o casamento de matérias diferenciadas – embora tenham em comum a prestação de serviços – foi a necessidade do autor em transmitir aos alunos do bacharelado e, principalmente, da pós-graduação, por vezes, num único módulo, ambas as matérias, pois não encontrava literatura suficiente para o desenvolvimento acadêmico preliminar, salvo uma ou duas obras consagradas em âmbito nacional, como as citadas ao longo do Curso, em especial as de Arnaldo Süssekind. O objetivo, pois, é puramente didático, um primeiro passo para que em um futuro próximo – iniciativa que o autor já tomou – seja desenvolvido cada um dos seus temas separadamente e com a profundidade que merece. Nesta edição: Introdução Capítulo I — Teoria Geral do Trabalho 1. O Trabalho 2. Trabalhismo internacional 3. Questão social 4. Consciência de classe Capítulo II — A Constituição da República como Fundamento da Sociedade Brasileira e base para a Teoria do Direito do Trabalho Capítulo III — Direitos Sociais na Lei Maior Capítulo IV — Teoria Geral do Direito do Trabalho 1. Elementos 1.1. Conjunto de regras 1.2. Princípios 1.2.1. Princípios gerais 1.2.2. Princípios constitucionais 1.2.3. Princípios constitucionais de direito do trabalho 1.2.4. Princípios de direito do trabalho 1.2.4.1. Princípio da proteção 1.2.4.2. Princípio do in dubio pro misero 1.2.4.3. Princípio da aplicação da norma mais favorável 1.2.4.3.1. Critérios para aplicação da norma mais favorável: teorias da acumulação e do conglobamento 1.2.4.4. Princípio da condição mais benéfica 1.2.4.5. Princípio da irrenunciabilidade de direitos ou da indisponibilidade dos direitos trabalhistas 1.2.4.6. Princípio da continuidade da relação de emprego 1.2.4.7. Princípio da primazia da realidade 1.2.4.8. Princípio da inalterabilidade contratual lesiva 1.3. Relações jurídicas 1.4. Empregados e empregadores 1.5. Contrato individual de trabalho 1.6. Contrato coletivo 1.7. Trabalhadores 1.8. Empregadores diversos 1.9. Estados/autarquias 1.10. Organismos internacionais 1.11. Entes despersonalizados/empresas 1.12. Empregadores por equiparação 2. Denominação 2.1. Direito industrial 2.2. Direito operário 2.3. Direito sindical 2.4. Direito corporativo 2.5. Direito social 2.6. Direito do trabalho 2.7. Natureza jurídica do Direito do Trabalho 3. Fontes 3.1. Fontes internacionais Capítulo V — Teoria Geral do Direito Internacional do Trabalho. Ideias e Fundamentos Históricos 1. O Direito Internacional e o direito interno 2. Origens 2.1. O liberalismo 2.2. Estado assistencialista e Estado reduzido 2.3. O marxismo 2.4. A doutrina social da Igreja 2.5. A globalização 2.6. Interdependência dos Estados e matérias comuns 3. O uso judicial do Direito Internacional do Trabalho 4. Soft law no direito internacional Capítulo VI — Teoria Geral do Direito Internacional do Trabalho: Conceito, SistemaJurídico Internacional, Relações com as Demais Matérias 1. Generalidades 2. Conceito 3. Finalidade e objeto 4. Instrumentos para o cumprimento de sua finalidade 5. Extensão 5.1. Declaração Universal dos Direitos Humanos 5.2. Carta das Nações Unidas 5.3. Carta da OEA 5.4. Pacto Internacional dos Direitos Econômicos e Sociais 5.5. Carta da OMC 5.6. Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica) 5.7. Estatuto dos Refugiados 6. Conclusão 7. Relação com outras matérias 7.1. Direito do trabalho 7.2. Direito internacional privado 7.3. Direito internacional público 7.4. Direito constitucional 7.5. Direitos humanos 7.6. Direito da integração e direito comunitário Capítulo VII — Teoria Geral do Direito Internacional do Trabalho: Direitos Humanos e Direitos Fundamentais 1. O Estado brasileiro no concerto mundial 2. Tribunais constitucionais 3. Direitos humanos e direitos fundamentais 3.1. Direitos fundamentais 3.1.1. Teoria liberal 3.1.2. Teoria axiológica 3.1.3. Teoria institucional 3.1.4. Teoria social 3.1.5. Teoria democrático-funcional 3.1.6. Teoria socialista 4. Direitos humanos 4.1. A escola do direito natural 4.1.1. Grotius 4.1.2. Pufendorf 4.2. Escolas contratualistas 4.2.1. Hobbes 4.2.2. Locke 4.2.3. Rousseau 4.3. Escolas fisiocratas 4.3.1. Quesnay 4.3.2. Turgot 5. Teoria da separação dos poderes 6. Direitos humanos e direito do trabalho 6.1. Desenvolvimento/fundamentos 7. Sistema de Proteção Internacional dos Direitos Humanos 8. Universalismo e Relativismo Cultural Capítulo VIII — Organizações Internacionais 1. Aspectos gerais 2. Personalidade jurídica 3. Composição/membros 4. Categoria dos membros 5. Admissão de uma organização em outras organizações 6. Posição dos Estados na organização internacional 6.1. Retirada da organização 6.2. Punições aos membros de uma organização 7. Classificação das organizações 7.1. Quanto ao objeto 7.2. Quanto à sua estrutura jurídica 7.3. Quanto ao âmbito territorial 8. Criação e personalidade jurídica 9. Estrutura institucional e funcionamento Capítulo IX — A Organização Internacional do Trabalho: Histórico e Objetivos 1. Histórico 2. A Associação Internacional do Trabalho 3. Objetivos Capítulo X — Da Organização Internacional do Trabalho: Características, Estrutura e Funcionamento 1. Aspectos Gerais 2. Tripartismo 3. Órgãos da OIT 3.1. Conferência Internacional do Trabalho 3.2. Conselho de Administração 3.3. Repartição Internacional do Trabalho 4. Conferências regionais 5. Instituto Internacional de Estudos Sociais – IIES 6. Centro Internacional de Aperfeiçoamento Profissional e Técnico e Centros regionais relacionados com a formação profissional Capítulo XI — Tratados Internacionais 1. Aspectos gerais/conceito 2. Terminologia 3. Caracteres 4. Estrutura 5. Classificação 6. Efeitos 7. Extinção 8. Hermenêutica Capítulo XII — Convenções e Recomendações Internacionais do Trabalho: Vigência Interna e Internacional 1. Convenções Internacionais do Trabalho e Recomendações — Aspectos gerais ......... 1561.1. Convenções Internacionais do Trabalho 1.2. Classificação das Convenções 1.2.1. Convenções Internacionais do Trabalho Autoaplicáveis 1.2.2. Convenções Internacionais do Trabalho de Princípios 1.2.3. Convenções Internacionais do Trabalho Promocionais 1.3. Características especiais das Convenções 1.4. As Convenções Internacionais do Trabalho no sistema brasileiro 1.4.1. Direitos humanos trabalhistas e a inserção das Convenções da OIT no direito interno 2. Recomendações 2.1. Principais recomendações da OIT 3. Revisão 4. Conclusão Capítulo XIII — Convenções Internacionais do Trabalho e o Brasil 1. Convenções internacionais assinadas e ratificadas 2. Convenções internacionais ratificadas e posteriormente denunciadas Capítulo XIV — Convenções Fundamentais e Prioritárias. Controle e Aplicação das Normas da OIT. Aspectos Gerais da Convenção n. 132 da OIT 1. Convenções internacionais do trabalho — Fundamentais 2. Convenções consideradas pela organização como prioritárias 3. Controle e aplicação das normas da OIT 3.1. Código de prática da OIT 4. Aspectos da Convenção n. 132 da OIT 4.1. Teoria do conglobamento ou da acumulação na aplicação da convenção Capítulo XV — Direito Internacional do Trabalho nos Blocos Regionais 1. Mercosul 2. União Europeia Capítulo XVI — Direito Internacional Privado: Conflito das Leis no Espaço e Direito 1. Globalização da economia e os contratos 2. Direito internacional privado: perspectiva 2.1. Campos de aplicação 2.2. Estrutura da norma de direito internacional privado 2.3. Qualificação 2.4. Elementos de conexão 2.4.1. Estatuto da pessoa jurídica 3. Preceitos básicos 3.1. Ordem pública 3.2. Fraude à lei 3.3. Reenvio (retorno) 3.4. Questão prévia 4. Algumas considerações sobre a aplicação do Direito estrangeiro 4.1. Lei estrangeira como fato 4.2. Lei estrangeira como lei 4.3. A adaptação da lei estrangeira 4.4. Interpretação do Direito estrangeiro 4.5. Caso de não identificação do Direito estrangeiro Capítulo XVII — Contrato Internacional de Trabalho 1. Conceito 2. Lei de regência 2.1. A Convenção de Roma de 1980 2.2. Convenção do México de 1994 2.3. Considerações sobre ambas as Convenções 2.4. O sistema brasileiro 3. Capacidade 4. Qualificação do contrato 5. Lei estrangeira: interpretação 6. Fracionamento do contrato — Depeçage 7. Salários 7.1. Técnicos estrangeiros 7.2. Alguns aspectos da Imigração no Brasil 7.2.1. Vistos 8. Unidade contratual 8.1. Trabalhos em navios e aeronaves 9. Transferência do empregado para o exterior: adicional 10. A questão processual Referências Anexos I. Estatuto da Organização Internacional do Trabalho II. Conteúdo Básico das Convenções Internacionais da OIT Assinadas e Ratificadas pelo Brasil III. Lei de Introdução IV. Convenção de Roma de 1980 V. Convenção Interamericana sobre Direito Aplicável aos Contratos Internacionais VI. Lei n. 7.064, de 6 de dezembro de 1982 VII. Lei n. 11.962, de 3 de julho de 2009 VIII. Código Bustamante Palavras-Chave: LTr, LTR, Editora, Jurídica, Trabalhista, Direito do Trabalho, Direito Trabalhista, Reforma Trabalhista, Direito, Processo do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Legislação, Doutrina, Jurisprudência, Leis, Lei, Trabalho, CLT, Consolidação das Leis do Trabalho, Livro, Jurídico, Obra, Direito Internacional, LTRED

Arbitragem E Coisa Julgada

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Author : Cássio Drummond Mendes de Almeida
language : pt-BR
Publisher: Editora Thoth
Release Date : 2021-03-12

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Arbitragem e coisa julgada são institutos jurídicos que envolvem uma enorme gama de conceitos. Ao conjugá-los o autor inseriu o conceito da coisa julgada na sistematização da Lei n° 9.307/1996, que regulamenta os processos arbitrais em território nacional. Esse é o propósito da obra: analisar a coisa julgada à luz de conceitos relativos à solução privada de litígios, calcada na integração de conceitos e valores dos institutos jurídicos examinados. A análise conjunta dos institutos implicou acréscimo de complexidade ao estudo realizado pelo autor, pois, se de um lado o Código de Processo Civil define a coisa julgada, a Lei 9.307/96, de outro, é omissa quanto ao tema. Na doutrina, a temática também não é suficientemente explorada e tende a equiparar a coisa julgada arbitral à estatal, sem perscrutar as peculiaridades que envolvem e diferenciam as decisões proferidas em sede de arbitragem, como resultado de um processo de origem convencional. O autor parte das premissas de que o árbitro é juiz de fato e de direito, e que a sentença arbitral, na condição de título executivo judicial, deve zelar pela observância dos Princípios Constitucionais do Processo, em especial o contraditório e a igualdade das partes, para assegurar um julgamento imparcial, independente, válido e, principalmente, eficaz perante a ordem jurídica.

O Desafio De Ensinar Para A Nova Gera O Nos Cursos Jur Dicos

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Author : Washington Carlos de Almeida Junior
language : pt-BR
Publisher: Editora Thoth
Release Date :

O Desafio De Ensinar Para A Nova Gera O Nos Cursos Jur Dicos written by Washington Carlos de Almeida Junior and has been published by Editora Thoth this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on with Antiques & Collectibles categories.

O livro propõe uma reflexão sobre a formação pedagógica de professores de Direito em instituições de ensino superior privadas, diante dos desafios e das oportunidades da educação contemporânea. O autor defende que é preciso repensar as práticas de ensino para atender às demandas de uma sociedade em constante transformação, que exige profissionais críticos, criativos e comprometidos com a justiça social. Para isso, o autor apresenta as Metodologias Ativas de Aprendizagem, que são estratégias pedagógicas que colocam o aluno como protagonista do seu processo de aprendizagem, estimulando a sua participação, autonomia e criatividade. Um exemplo de Metodologia Ativa é o uso de filmes como recurso didático, que permite explorar temas jurídicos a partir de diferentes perspectivas e situações. Além disso, o autor defende uma abordagem culturalista do ensino jurídico, que consiste em relacionar o Direito com outros fenômenos sociais, políticos e econômicos, buscando compreender o seu papel na sociedade e na cultura. Essa abordagem se contrapõe à visão dogmática, que trata o Direito como um sistema fechado e normativo. O livro é fundamentado em uma revisão da literatura sobre a Educação e os cursos de graduação em Direito no Brasil, analisando como eles estão alinhados com a legislação vigente, como a Constituição Federal, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), o Plano Nacional de Educação (PNE) e as Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Direito (DCN). A obra discute os novos paradigmas e possibilidades para a educação jurídica com a incorporação das tecnologias, destacando a importância da capacitação dos professores e a resistência em relação ao uso das novas tecnologias, além de abordar a adaptação durante a pandemia da COVID-19. A obra também busca promover uma reflexão sobre a formação dos professores de Direito e a necessidade de repensar as práticas de ensino para atender às demandas contemporâneas, relacionando a educação jurídica com a legislação brasileira e destacando a importância da qualidade do ensino na formação de cidadãos em um Estado Democrático de Direito. Além disso, são abordadas questões relacionadas à igualdade na educação brasileira, políticas de cotas e ações afirmativas, e a democratização do acesso ao ensino superior. Essa obra é destinada a professores de Direito que desejam se capacitar pedagogicamente e inovar nas suas práticas de ensino, bem como a estudantes e pesquisadores interessados em educação jurídica. O livro é um convite à reflexão e à transformação do ensino jurídico no Brasil.

Instituciones Empresa Y Desarrollo Humano

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Author : Gilvan Luiz Hansen
language : pt-BR
Publisher: Dykinson
Release Date : 2021-09-21

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La obra que llega a los lectores aporta importantes contribuciones a la reflexión del papel de las instituciones que conforman la sociedad, especialmente las empresas, en el proceso de posibilitar el desarrollo humano con justicia y ecuanimidad. Se divide en siete ejes temáticos, que tratan, en primer lugar, de la relación entre Derecho, Economía e Instituciones Empresariales; a continuación, trae las discusiones en el campo del trabajo pensadas desde la perspectiva del desarrollo sostenible; en continuidad, la preocupación se dirige al debate de las políticas públicas a la luz de la noción de justicia social. Los temas posteriores adoptan el enfoque del bienestar y la inclusión social, la política y su papel en la construcción de identidades y en el fortalecimiento de los derechos humanos. La búsqueda de la resolución de conflictos y la lucha contra la delincuencia dentro de parámetros éticos también encuentra espacio en esta publicación, que finaliza su amplio abanico temático centrándose en la imbricación de la Historia con el Derecho y el Estado en Iberoamérica.Como puede observarse, el resultado del III CEADP es muy rico en la calidad de las investigaciones y enfoques, así como en la diversidad de temas analizados.Esperamos que con este trabajo podamos contribuir, con diferentes perspectivas sobre los problemas contemporáneos y sus posibilidades de superación, al debate social que conduce a acciones para transformar las instituciones en Brasil, España y otras naciones del mundo, a nuevos niveles, de mayor justicia social, solidaridad y desarrollo humano.

Arbitragem E Tutelas Provis Rias

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Author : Maria Gabriella Dignani Schmidt de Barros
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2021-04-30

Arbitragem E Tutelas Provis Rias written by Maria Gabriella Dignani Schmidt de Barros and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-04-30 with Law categories.

Esta obra apresenta como objeto a arbitragem e a sua relação com as tutelas provisórias, existentes no ordenamento jurídico processual brasileiro. Em um primeiro momento, o estudo realizado pela autora voltou seus olhos ao conflito. Isso porque este é natural ao ser humano e inerente à vida em sociedade. Desta forma, as formas adequadas de solução de conflitos se destacam, evidenciando e ampliando o acesso à justiça. Após, o estudo avançou para a arbitragem, um dos temas centrais aqui propostos, como uma forma de resolução de conflitos na qual, a partir da autonomia da vontade das partes, elege-se um terceiro para pôr fim à controvérsia. Ao adentrar ao objeto estudo deste trabalho, os problemas surgiram, pois, o descompasso entre a reforma do Código de Processo Civil e as alterações na Lei de Arbitragem são evidentes: a nomenclatura e a sistematização da Lei de Arbitragem não acompanharam o diploma processual, que, além de alterar a terminologia, acabou por separar as tutelas provisórias de urgência das tutelas provisórias de evidência. Neste passo, para a evolução dos estudos, foi necessário destacar o fato de que as interações entre a arbitragem e as normas processuais são realizadas considerando que uma é independente da outra. Ou seja, a arbitragem não se utiliza das normas processuais, mas se comunica com elas, na medida em que o direito a ser aplicado ao caso concreto é o direito brasileiro. Assim, o diálogo entre as normas foi de suma importância para a conclusão da presente obra, onde adotou-se a cooperação entre justiças e a complementação das normas como premissas fundamentais para a arbitragem e as tutelas provisórias.