Arbitragem E Coisa Julgada
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Arbitragem E Coisa Julgada
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Author : Cássio Drummond Mendes de Almeida
language : pt-BR
Publisher: Editora Thoth
Release Date : 2021-03-12
Arbitragem E Coisa Julgada written by Cássio Drummond Mendes de Almeida and has been published by Editora Thoth this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-03-12 with Antiques & Collectibles categories.
Arbitragem e coisa julgada são institutos jurídicos que envolvem uma enorme gama de conceitos. Ao conjugá-los o autor inseriu o conceito da coisa julgada na sistematização da Lei n° 9.307/1996, que regulamenta os processos arbitrais em território nacional. Esse é o propósito da obra: analisar a coisa julgada à luz de conceitos relativos à solução privada de litígios, calcada na integração de conceitos e valores dos institutos jurídicos examinados. A análise conjunta dos institutos implicou acréscimo de complexidade ao estudo realizado pelo autor, pois, se de um lado o Código de Processo Civil define a coisa julgada, a Lei 9.307/96, de outro, é omissa quanto ao tema. Na doutrina, a temática também não é suficientemente explorada e tende a equiparar a coisa julgada arbitral à estatal, sem perscrutar as peculiaridades que envolvem e diferenciam as decisões proferidas em sede de arbitragem, como resultado de um processo de origem convencional. O autor parte das premissas de que o árbitro é juiz de fato e de direito, e que a sentença arbitral, na condição de título executivo judicial, deve zelar pela observância dos Princípios Constitucionais do Processo, em especial o contraditório e a igualdade das partes, para assegurar um julgamento imparcial, independente, válido e, principalmente, eficaz perante a ordem jurídica.
Coisa Julgada
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Author : Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
language : pt-BR
Publisher: Editora Forum
Release Date : 2008
Coisa Julgada written by Luiz Eduardo Ribeiro Mourão and has been published by Editora Forum this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2008 with categories.
The Brazilian Arbitration Act
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Author : André Abbud
language : en
Publisher: Kluwer Law International B.V.
Release Date : 2019-11-13
The Brazilian Arbitration Act written by André Abbud and has been published by Kluwer Law International B.V. this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2019-11-13 with Law categories.
Brazil has risen to extraordinary prominence as an arbitration seat, and Brazilian law in matters of domestic and international arbitration has been watched all over the world due to its arbitration-friendly legislation and cutting-edge case law. This is the first book to fully recognize and elucidate this phenomenon with a detailed article-by-article examination, in English, of decisions of the Brazilian Supreme Court (STF) and the Brazilian Superior Court of Justice (STJ) on each of the Brazilian Arbitration Act’s (BAA) provisions. More than two hundred judicial decisions are directly quoted. In-depth annotation of the text of each article includes the following: a short descriptive summary of how the article is interpreted by case law and doctrine; a thorough report of decisions of the Brazilian superior courts since the 1996 enactment of the BAA referring to that article, presenting not only the majority view but also dissenting opinions; and a list of authorities interpreting each article and its relevant case law. All decisions that could represent current case law on arbitration are considered. Nearly half of the quoted decisions have direct impact on international arbitration, and many deal with enforcement of arbitral awards. Therefore, the book will attract not only Brazilian practitioners but will be particularly useful to international counsel and arbitrators dealing with Brazilian parties or cases with a Brazilian element. The only book of its kind, it will prove indispensable for arbitration scholars and law libraries. “By providing a careful and comprehensive compilation of Brazilian case law on arbitration, with a particular focus on the Superior Court of Justice’s leading precedents, this volume makes a valuable contribution to the continued development of arbitration in Brazil and elsewhere. While it will no doubt be of great use to the Brazilian bar, it is a particularly useful reference for the non-Brazilian practitioner and scholar, who do not have ready access to Brazilian court decisions or, in many cases, even knowledge of the Portuguese language”. From the foreword by Donald Francis Donovan
O Poder Judici Rio E O Direito Na Atualidade
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Author : HUMBERTO MARTINS
language : pt-BR
Publisher: Editora Thoth
Release Date : 2022-07-26
O Poder Judici Rio E O Direito Na Atualidade written by HUMBERTO MARTINS and has been published by Editora Thoth this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-07-26 with Antiques & Collectibles categories.
O ano de 2022 marca o bicentenário da Proclamação da Independência do Brasil do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves, que será comemorado em 7 de setembro. Para celebrar esse importante marco histórico, personalidades de todas as áreas do conhecimento pretendem um debate aprofundado sobre a nossa história, como uma oportunidade para olharmos para o passado, compreendermos o presente e pensarmos o futuro.
A Fun O De Rbitro No Brasil
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Author : Bruno Guandalini
language : pt-BR
Publisher: Almedina Brasil
Release Date : 2022-11-01
A Fun O De Rbitro No Brasil written by Bruno Guandalini and has been published by Almedina Brasil this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-11-01 with Law categories.
A arbitragem vale o que vale o árbitro. É em tal premissa que se assenta esta que é a primeira obra coletiva em língua portuguesa dedicada exclusivamente à Função de Árbitro. Os aspectos da função são desenvolvidos não apenas a partir de diferentes elementos objetivos e interdisciplinares, mas também com contribuição pessoal, única e singular, das autoras e autores de inigualável quilate técnico e científico. A Professora e Membro da Comissão Relatora da Lei de Arbitragem Selma Ferreira Lemes, que assina o Prefácio, relata: "Não posso deixar de ressaltar duas aferições importantes que defluem da análise dos artigos que compõem esta coletânea. A primeira é seu caráter inovador, quanto à forma de abordagem. A segunda é a complexidade e profundidade em que os temas são discorridos, a maestria dos articulistas. Nada aqui é raso ou superficial. Vai-se às entranhas e à problemática que os temas encerram. Estes dois atributos alçam este livro à categoria de obra doutrinária de terceira geração da arbitragem brasileira.
Coment Rios Recomenda O N 134 Do Cnj
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Author : Bruno Augusto Sampaio Fuga
language : pt-BR
Publisher: Editora Thoth
Release Date : 2023-03-20
Coment Rios Recomenda O N 134 Do Cnj written by Bruno Augusto Sampaio Fuga and has been published by Editora Thoth this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-03-20 with Antiques & Collectibles categories.
No dia 12 de setembro de 2022 foi publicada pelo CNJ a recomendação n. 134. Ela é, em poucas palavras, uma sugestão de boas práticas para o adequado tratamento dos precedentes no direito brasileiro. É evidente que o direito brasileiro vem caminhando, cada vez mais, no sentido de valorizar os precedentes. No entanto, trata-se de uma forma de raciocinar diferente daquela necessária para a atuação com os textos normativos como as leis ordinárias e a constituição. Nesse sentido, a recomendação visa indicar a forma adequada de lidar com esses novos institutos. É preciso reconhecer que o foco da recomendação está nos incidentes voltados para a formação de precedentes (Incidente de Assunção de Competência) e de julgamento de casos repetitivos (incidente de resolução de demandas repetitivas e recursos extraordinário e especial repetitivos). De certa forma, esses são os precedentes “à brasileira”, porque voltados a resolver um dos grandes problemas do Poder Judiciário brasileiro: as causas repetitivas. Muitas das recomendações sugerem formas de organizar esses incidentes, passando desde a admissibilidade até a forma de redação das teses. O CNJ tem aumentado a sua atuação em diversos campos, com recomendações e resoluções que são essenciais para o funcionamento do Poder Judiciário brasileiro. No entanto, por mais que haja atualmente preocupação doutrinária com a atuação em geral do CNJ, há pouca produção de textos sobre os atos normativos em si. E esses atos normativos são utilizados rotineiramente pelos juízes brasileiros sem que, muitas vezes, haja qualquer reflexão da doutrina sobre os dispositivos neles inseridos.
Princ Pio Da Litigiosidade M Nima
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Author : Wilson Euclides Guazzi Massali
language : pt-BR
Publisher: Appris Editora e Livraria Eireli - ME
Release Date : 2015-01-01
Princ Pio Da Litigiosidade M Nima written by Wilson Euclides Guazzi Massali and has been published by Appris Editora e Livraria Eireli - ME this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2015-01-01 with Law categories.
Massali nos ensina neste livro que é possível desinchar o sistema de justiça e reduzir o grau de litígios, simplesmente abrindo caminho para a incidência das esferas de tutela coletiva e inibitória (consensual, de preferência). Claro que isso requer o que o autor chama de "mudança de mentalidade", porque uma justiça como a brasileira - clientelista, classista e cooperativista - não está nem disposta nem preparada para "perder e ceder poderes", nem para outras instituições estatais ou sociais, nem para as próprias partes (...). Enfim, o leitor tem em mãos um livro indispensável, que ajudará todos aqueles que, como operadores do sistema legal de controle social, ainda acreditam na democracia como único caminho para buscar uma sociedade mais igualitária e justa.
Reflex Es Cr Ticas Do Novo C Digo Processual Civil
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Author : Elizabeth Alecrim Soares Coelho
language : pt-BR
Publisher: Editora Mucuripe
Release Date : 2019-04-17
Reflex Es Cr Ticas Do Novo C Digo Processual Civil written by Elizabeth Alecrim Soares Coelho and has been published by Editora Mucuripe this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2019-04-17 with Law categories.
Tratamento Adequado Dos Conflitos An Lises Em Diversos Mbitos De Atua O
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Author : MICHELE CRISTIE PEREIRA
language : pt-BR
Publisher: Editora Thoth
Release Date : 2021-12-14
Tratamento Adequado Dos Conflitos An Lises Em Diversos Mbitos De Atua O written by MICHELE CRISTIE PEREIRA and has been published by Editora Thoth this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-12-14 with Antiques & Collectibles categories.
Em tempos difíceis os conflitos têm aumentado cada vez mais, e com eles a insatisfação da população no que diz respeito a suas soluções através do Poder Judiciário. Em 2010, foi aprovado pelo Conselho Nacional de Justiça a Resolução n. 125 (29.11.2010), que mencionava sobre a Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado de Conflitos, especificamente, trazia para o ordenamento jurídico brasileiro, o Tribunal Multiportas. Desde então estudiosos e simpatizantes sobre os temas começaram a incentivar a utilização de métodos extrajudiciais para solucionar conflitos de diversas áreas, com o objetivo de “desafogar” o Poder Judiciário. Com Código de Processo Civil de 2015, esse objetivo se destacou ainda mais, quando houve por meio do legislador uma intensa valorização da conciliação e da mediação, principalmente. Com isso outros métodos como a arbitragem, que também teve sua lei atualizada em 2015, e o dispute board começaram a ser objeto de discussão em diversos encontros jurídicos presenciais e onlines. Estamos em um tempo que não há como achar que o contencioso é o futuro, os meios extrajudiciais de solução de conflitos vieram para ficar, e sem dúvida, serão o futuro do Direito brasileiro, tanto é que, são chamados de adequados, e não mais alternativos. Nessa obra você terá a oportunidade de conhecer esses métodos, suas aplicações em diversas áreas do Direito, e também terá a certeza da eficácia de cada um deles.
Infra Women Brazil Resolu O De Disputas Em Infraestrutura
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Author : Eliana Baraldi, Helena Abdo, Ana Marcato e Cristina Mastrobuono (coordenadoras)
language : pt-BR
Publisher: Synergia
Release Date : 2023-11-06
Infra Women Brazil Resolu O De Disputas Em Infraestrutura written by Eliana Baraldi, Helena Abdo, Ana Marcato e Cristina Mastrobuono (coordenadoras) and has been published by Synergia this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-11-06 with Law categories.
O InfraWomen Brazil (IWB) é uma associação sem fins lucrativos dedicada à promoção e incentivo da presença de mulheres no setor de infraestrutura, com a finalidade de propiciar um espaço para compartilhamento de ideias e experiências que auxiliem no desenvolvimento da agenda de infraestrutura no Brasil. Esta obra, publicada pela Synergia Editora, é uma iniciativa do IWB para dar o devido destaque à resolução de disputas no âmbito no Direito da Infraestrutura. A obra conta com autores renomados que compartilham suas experiências profissionais e opiniões sobre o tema, priorizando, sem qualquer pretensão à exclusividade, a participação feminina daquelas que exercem papéis estratégicos nesse setor. Assim, este livro pretende trazer à área do conhecimento em Resolução de disputas e do Direito da Infraestrutura um debate qualificado, abordando temas complexos e pertinentes ao Brasil.