Arrendamento Rural E Direitos Fundamentais
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Arrendamento Rural E Direitos Fundamentais Engenharia Jurisprudencial E Tend Ncias
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Author : Nobre,César Augusto Di Natale
language : pt-BR
Publisher: KBR EDITORA DIGITAL
Release Date : 2016-04-19
Arrendamento Rural E Direitos Fundamentais Engenharia Jurisprudencial E Tend Ncias written by Nobre,César Augusto Di Natale and has been published by KBR EDITORA DIGITAL this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2016-04-19 with Law categories.
O objeto de estudo deste trabalho é o contrato de arrendamento rural e os conflitos decorrentes da forma como a regulação do Estado afeta o direito de propriedade do arrendador, valorizando a posse do arrendatário, destinada à produção agrícola. Desta forma, pretende-se verificar se a jurisprudência brasileira atual busca tratar os desiguais na medida de sua desigualdade, buscando a isonomia material no campo e concretizando os direitos fundamentais dos trabalhadores rurais arrendatários, através da análise das peculiaridades desse contrato e também da jurisprudência sobre o assunto, e demonstrando a relevância dessa regulação para a organização fundiária rural.
Arrendamento Rural E Direitos Fundamentais
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Author : César Di Natale Nobre
language : pt-BR
Publisher: Kbr
Release Date : 2016-04-18
Arrendamento Rural E Direitos Fundamentais written by César Di Natale Nobre and has been published by Kbr this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2016-04-18 with categories.
O objeto de estudo deste trabalho e o contrato de arrendamento rural e os conflitos decorrentes da forma como a regulacao do Estado afeta o direito de propriedade do arrendador, valorizando a posse do arrendatario, destinada a producao agricola. Desta forma, pretende-se verificar se a jurisprudencia brasileira atual busca tratar os desiguais na medida de sua desigualdade, buscando a isonomia material no campo e concretizando os direitos fundamentais dos trabalhadores rurais arrendatarios, atraves da analise das peculiaridades desse contrato e tambem da jurisprudencia sobre o assunto, e demonstrando a relevancia dessa regulacao para a organizacao fundiaria rural."
Din Mica Do Contrato De Arrendamento Rural
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Author : Daniela Seefeld Werner
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2023-04-24
Din Mica Do Contrato De Arrendamento Rural written by Daniela Seefeld Werner and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-04-24 with Law categories.
Nesta obra, a autora trabalha e analisa o Contrato de Arrendamento Rural, em uma perspectiva Luso-brasileira, buscando-se as diferenças e as similaridades da legislação brasileira e portuguesa, com uma rápida abordagem histórica. Na qual constata a importância do Contrato de Arrendamento Rural como originário da Produção Agrícola e a Função Social que possui, como forma de proteção aos arrendatários, pequenos produtores, e ainda a Função Social da Propriedade, as delimitações que a legislação impõe. Serão apontados os produtos agrícolas de destaque na produção, em ambos os países, capacidade de exportação e autossuficiência. Os requisitos, as peculiaridades, cláusulas obrigatórias, as possibilidades e a discricionariedade das partes na firmatura de cláusulas contratuais, fixação de preço, prazo, cláusulas que possam vir a ser anuladas. Demonstrando sempre a sua grandeza em razão de ser fonte de emprego e renda. Com enfoque nos princípios Constitucionais como norteadores da relação contratual, o Direito de Propriedade, a Dignidade da Pessoa Humana e a Função Social da Propriedade quando em confronto com os Conflitos Agrários e um com o outro. E, por fim, o paradigma produção versus Proteção Ambiental, e sua real importância como garantia de segurança jurídica.
Arrendamento Rural For Ado
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Author : André Luiz Filo-Creão Garcia da Fonseca
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2022-08-10
Arrendamento Rural For Ado written by André Luiz Filo-Creão Garcia da Fonseca and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-08-10 with Fiction categories.
A presente obra trata do instituto jurídico denominado Arrendamento Rural Forçado, modalidade de intervenção do Estado na propriedade privada que visa fazer com que imóveis rurais que não cumpram com a função social da propriedade sejam compulsoriamente arrendados a trabalhadores rurais, que, mesmo sem a propriedade da terra, objetivem, com seu trabalho, torná-la produtiva, constituindo, assim, uma nova modalidade de política pública de reforma agrária, que se constitui em direito fundamental social do trabalhador rural e, por isso, deve ser objeto de atuação ativa por parte do poder público.
Direito Rural
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Author : Glória Teixeira
language : pt-BR
Publisher: Vida Economica Editorial
Release Date : 2013-05-01
Direito Rural written by Glória Teixeira and has been published by Vida Economica Editorial this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2013-05-01 with Law categories.
Uma obra que trata o Direito Rural nas suas múltiplas e complexas vertentes. Um instrumento de trabalho fundamental para quem lida com estas matérias, nomeadamente juristas, cooperativas agrícolas e agricultores, empresas do setor agroalimentar e florestal. Interessa ainda a agrupamentos de produtores, autarquias e estudantes. Inclui legislação relevante atualizada. Alguns temas tratados na obra As estratégias de proteção da vinha na região do Douro: do tempo da filoxera até aos nossos dias - Ana Aguiar Contratos próprios do mundo rural: arrendamento rural, parceria pecuária e constituição de servidão predial - Ana Sofia Carvalho, Patrícia Anjos Azevedo, Ary Ferreira da Cunha O Douro e o Alvará de Instituição da Companhia Pombalina (1756) - António Barros Cardoso A degradação dos solos por atividade mineira: as minas de carvão de S. Pedro da Cova (Gondomar) - Cármen Ferreira Emparcelamento Rural - Francisco Liberal Fernandes
Agroneg Cio Volume 1
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Author : Frederico Favacho; Tatiana Bonatti Peres
language : pt-BR
Publisher: .
Release Date : 2017-07-31
Agroneg Cio Volume 1 written by Frederico Favacho; Tatiana Bonatti Peres and has been published by . this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2017-07-31 with Agricultural credit categories.
“Li com satisfação e muito proveito os inúmeros trabalhos dos jovens autores, mestres nas suas especialidades, que elaboraram textos fundamentados em boa pesquisa e atualizadas informações. (...) desde logo, registro que essa obra será indispensável para todos quantos estudam e operam com o Direito Agrário no Brasil: é explicativa, atualizada, abrangente. (...) O trabalho servirá aos estudiosos dessas questões, a cada dia mais presentes na vida nacional, embora a maioria delas sempre estivesse ausente das lições acadêmicas. A matéria agora editada contribuirá para o aperfeiçoamento dos trabalhos jurídicos sobre o Direito Agrário” (Ruy Rosado de Aguiar Júnior).
Direitos Fundamentais
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Author : INGO WOLFGANG SARLET
language : pt-BR
Publisher: Editora Thoth
Release Date : 2022-06-01
Direitos Fundamentais written by INGO WOLFGANG SARLET and has been published by Editora Thoth this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-06-01 with Antiques & Collectibles categories.
Com a promulgação da Constituição Federal de 1988 (CF), os direitos e garantias fundamentais passaram a fruir de um status privilegiado na ordem jurídico brasileira, cujo significado e alcance vai muito além da questão terminológica, visto que foi a primeira vez que uma Constituição entre nós fez uso do termo direitos fundamentais. Com efeito, a migração, no corpo do texto constitucional, dos direitos fundamentais para a sua parte inicial, logo após (como recomenda a melhor técnica) dos princípios fundamentais, assume uma conotação particularmente relevante, visto que expressa uma opção clara do Constituinte no sentido de que a ordem constitucional como tal têm, nos princípios fundamentais e nos direitos fundamentais, o seu núcleo essencial.
Fronteiras Do Direito Desafios E Perspectivas Na Sociedade Contempor Nea
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Author : Américo Braga Júnior
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2024-06-03
Fronteiras Do Direito Desafios E Perspectivas Na Sociedade Contempor Nea written by Américo Braga Júnior and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2024-06-03 with Law categories.
"Fronteiras do Direito: Desafios e Perspectivas na Sociedade Contemporânea - Volume 3" é uma obra que explora as questões mais urgentes e complexas que permeiam o cenário jurídico atual. Este terceiro volume da série apresenta uma análise profunda e abrangente sobre os desafios enfrentados pelo direito em um mundo em constante transformação.
Direito Agr Rio E Direito Do Agroneg Cio
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Author : Elisabete Aloia Amaro
language : pt-BR
Publisher: Editora Thoth
Release Date : 2021-05-10
Direito Agr Rio E Direito Do Agroneg Cio written by Elisabete Aloia Amaro and has been published by Editora Thoth this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-05-10 with Antiques & Collectibles categories.
A presente obra consubstancia uma justa e merecida homenagem a uma das juristas mais brilhantes na área do Direito Agrário e do Agronegócio na atualidade. A Dra. Maria Cecília Ladeira de Almeida, nossa homenageada, graduou-se em Direito pela PUC-SP e Faculdade de Direito Padre Anchieta, Jundiaí, SP, no ano de 1978. Especializou-se em Direito Agrário em 1992 pela Asociacíon Espanõla de Derecho Agrario, AEDA, Espanha, tendo, outrossim, concluído Mestrado na área de Direito Civil, junto à Universidade de São Paulo, em 1997. De 1982 a 2010, a Dra. Maria Cecília atuou como procuradora federal junto ao INCRA – Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária e, desde 1993 leciona na Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie, onde também liderou diversos grupos de pesquisa, sempre ligados ao Direito Agrário.
O Direito Nas Interse Es Entre O F Tico E O Normativo 4
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Author :
language : pt-BR
Publisher: AYA Editora
Release Date : 2023-06-28
O Direito Nas Interse Es Entre O F Tico E O Normativo 4 written by and has been published by AYA Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-06-28 with Law categories.
É com grande satisfação que apresentamos o livro “O Direito nas interseções entre o fático e o normativo – Volume 4”, uma coletânea de estudos e análises que abrange uma ampla gama de temas jurídicos relevantes. Este volume, organizado por renomados especialistas da área, reúne vinte e um capítulos que exploram questões contemporâneas e desafiadoras no campo do Direito. Os ensaios aqui apresentados refletem a diversidade e a complexidade das interações entre o mundo fático e o normativo, buscando proporcionar uma visão abrangente das dinâmicas jurídicas em constante evolução. Cada capítulo oferece uma análise aprofundada e rigorosa, embasada em fundamentos teóricos sólidos e pesquisas atualizadas, contribuindo para o avanço do conhecimento jurídico e para o desenvolvimento da prática forense. Deste modo, tópicos cruciais que impactam diferentes áreas do Direito, como Direito Constitucional, Direito Penal, Direito do Trabalho, Direito Civil, Direito Digital, entre outros, perfazem uma coletânea heterogênea acerca do fenômeno jurídico hodierno. De modo geral, os temas abordados no presente volume são os seguintes: o papel do MP no acordo de não persecução penal; o princípio da insignificância e o delito de descaminho; as medidas protetivas de urgência da lei 13.984/2020; a infiltração de agentes policiais em crimes contra a dignidade sexual; as falsas memórias na prova penal; a insegurança jurídica no trabalho por plataforma; os artigos 790-B e 791-A da CLT; a indenização por abandono afetivo paterno de uma criança autista; a impossibilidade de reconhecimento e sucessão do patrimônio digital; o dano moral nos descontos dos benefícios previdenciários; o direito à privacidade na internet e a LGPD; a distribuição dinâmica do ônus da prova; o porto seco à luz do ordenamento jurídico brasileiro; a cédula de produto rural; o arrendamento rural; as possibilidades de implantação da cultura do cânhamo no Brasil; a função social das propriedades rurais no direito brasileiro; a administração pública consensual; os fundamentos da anulação do júri, a partir do caso da Boate Kiss; e, por fim, a (im)possibilidade da utilização do método de ensino domiciliar. Cada capítulo deste livro é uma contribuição valiosa para a compreensão das complexidades do Direito contemporâneo, permitindo aos leitores aprofundar seu conhecimento e estimulando tanto o debate acadêmico como as análises práticas. A diversidade de perspectivas e a solidez teórica dos autores tornam esta obra uma referência essencial para estudiosos, profissionais do Direito e pesquisadores interessados nas discussões mais relevantes da área. Agradecemos aos autores por suas contribuições significativas e aos leitores por escolherem este livro como fonte de conhecimento e reflexão. Esperamos que a leitura seja enriquecedora e proporcione novas perspectivas sobre as questões que permeiam o Direito nas interseções entre o fático e o normativo. Boa leitura!