As Dimens Es Do Direito Moradia

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As Dimens Es Do Direito Moradia

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Author : Arleide Meylan
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2024-01-22

As Dimens Es Do Direito Moradia written by Arleide Meylan and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2024-01-22 with Law categories.

O presente livro é fruto de uma pesquisa que analisou as interfaces entre mulher, direito à moradia e habitação de interesse social, a partir do diálogo entre a pesquisa empírica e a análise doutrinária e, nesse sentido, dedicou-se a analisar um recorte territorial, através de coleta de dados etnográficos junto às mulheres do projeto de construção habitacional de interesse social denominado Novo Bairro, como também da análise descritiva etnográfica do Município de Santa Rita, no Estado da Paraíba, Brasil, e do bairro Marcos Moura, onde o referido projeto habitacional estava se desenvolvendo. Dessa forma, busca-se identificar as variadas dimensões, significados, conceitos e ações envolvendo a representação do direito à moradia naquela comunidade e na cidade, especialmente, sob a ótica das mulheres do referido projeto. Sendo relevante mencionar sobre a dimensão do próprio direito à cidade, nesse contexto em que muitos conflitos evidenciam um processo dialético entre o sistema jurídico brasileiro e a realidade vivenciada pelas mulheres e pela própria comunidade.

O Direito Moradia E As Pol Ticas P Blicas

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Author : Rodrigo Marcellino da Costa Belo
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2022-01-28

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O presente trabalho refere-se à dissertação com a qual obtive o grau de mestre em Direito pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro e versa sobre o tema do direito à moradia, uma garantia fundamental tardiamente incorporada pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB/88) por meio da Emenda Constitucional n. 26, de 14 de fevereiro de 2000. No entanto, a essencialidade da moradia para a construção de uma vida digna já era um tema reconhecido pelo Direito, tanto que se buscava a sua extração, mesmo que de forma implícita, de outras normas constitucionais. A grande dificuldade que há com relação à construção do direito à moradia é justamente a busca de sua efetivação, uma vez que, entre todos os direitos fundamentais, há grande complexidade fática para a sua realização, pois está muito ligado à dinâmica realidade social, que certamente varia, a depender do contexto em que é analisado. A melhor forma de se efetivar o direito à moradia é por meio das nominadas políticas públicas, atividades delegadas ao Estado por normas constitucionais e que encontra respaldo no art. 23, inc. IX, da CRFB/88, quando determina caber aos entes federados a criação de "programas de moradia". Para que essas políticas sejam dotadas de eficácia na realização da efetividade do direito à moradia, é necessário que atendam, em alguma medida, ao núcleo essencial deste direito, ou seja, aos seus elementos básicos.

Concretiza O Do Direito Moradia Digna Teoria E Pr Tica

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Author :
language : en
Publisher: Editora Forum
Release Date :

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Moradia

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Author : Marcos Ferreira Guedes da Costa
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2002

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Direito Fundamental Moradia

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Author : Loreci Gottschalk Nolasco
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2008

Direito Fundamental Moradia written by Loreci Gottschalk Nolasco and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2008 with Housing policy categories.

A análise das restrições e os limites à aplicação do direito à moradia, em face da Constituição vigente, assumem importância, uma vez que é justamente na sua limitação constitucional que se estabelecem o conteúdo e o alcance dos direitos humanos e compreende-se o sentido objetivo de sua efetividade na ordem social. Em respeito à dignidade da pessoa humana, ao Estado cabe, além de legislar e aplicar as leis, a tarefa de programar e executar as grandes políticas nacionais, especialmente na promoção do direito à moradia, que, como integrante da categoria dos sociais, para ter eficácia jurídica e social, pressupõe a ação positiva do Estado, por meio de execução de políticas públicas.

Regime Dos Bens P Blicos T Cnica E Atua O Do Estado Na Efetiva O Do Direito Moradia

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Author : Vinícius Alves Scherch
language : pt-BR
Publisher: Editora Thoth
Release Date : 2018-10-03

Regime Dos Bens P Blicos T Cnica E Atua O Do Estado Na Efetiva O Do Direito Moradia written by Vinícius Alves Scherch and has been published by Editora Thoth this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2018-10-03 with categories.

Esta obra compila um estudo a respeito dos bens públicos, passando por sua definição, pelo regime em que se encontram disciplinados no ordenamento jurídico e por formas pelas quais o Estado pode utilizá-los e deles dispor. Questões críticas que envolvem o regime de bens públicos, ainda que não de forma exaustiva, são abordadas, com vista a apontar soluções a problemas que envolvem a utilização dos bens públicos por particulares; a ocupação dos espaços da cidade e a responsabilidade do Estado, o direito à moradia; a função social da propriedade pública; a posse de bens públicos e a possibilidade de usucapião. A partir de um estudo sobre a regularização fundiária de loteamentos clandestinos, irregulares ou isolados na cidade, constatou-se que no Brasil o problema persiste por omissão de dados e de ações do Poder Público. Tendo por base demonstrar que a propriedade não é absoluta, haja vista estar sujeita ao interesse público e precisa cumprir sua função social, um dos objetivos enfrentados é construir uma ideia sobre a regularização fundiária, considerando a posição dos Entes Públicos. Assim, é acertado dizer que a responsabilidade é constitucionalmente dos municípios, na organização do plano diretor, em prever e realizar a regularização fundiária, formando outro objetivo, a saber, construir como direito fundamental, exigível como acessibilidade ao bem comum, na forma do Estatuto das Cidades, a regularização fundiária. A atuação do Estado na realização do direito fundamental à moradia pode também contemplar a questão da regularização da posse de imóveis públicos como um instrumento de efetivação da moradia com segurança e dignidade. Para desenvolver essa ideia, foram realizadas pesquisas bibliográficas sobre o tema moradia, direito fundamental e dignidade da pessoa humana e, considerando que as informações oficiais apontam uma situação não muito boa da ocupação do espaço urbano, outro objetivo a ser enfrentado é a posse como meio de efetivação do direito à moradia. Deste modo, a moradia, enquanto parcela da dignidade, relativiza interesses secundários do Estado e merece maior atenção do Poder Público como uma condição de desenvolvimento pleno das pessoas. A moradia é um dos mínimos que se espera alcançar numa vida digna; todavia, não se pode conceber um Estado de mínimos quando se vive no Estado Democrático de Direito e toda ação precisa pautar-se na Constituição. O Estado deve ser garantidor de direitos e não o primeiro a violá-los, as pessoas não podem viver incertezas e depender das vontades do Estado. A partir dessas premissas, surge como outro objetivo a concepção de usucapião de bens públicos, contemplando um estudo de várias disciplinas do Direito, em especial Administrativo e Civil, sem negar a força constitucional sobre elas exercida. Nesse contexto de difícil tarefa de desconstruir um direito administrativo e uma jurisprudência encravados no conservadorismo e na soberania do Estado, em análise última, a ideia é defender o indivíduo e seus direitos fundamentais. Nesse contexto, foi tratado do problema da ineficácia do direito à moradia e da usucapião dos bens públicos dominicais como uma solução, repensando velhos institutos do Direito Administrativo para buscar a concretização de direitos fundamentais.

O Direito De Propriedade E O Direito Moradia Um Di Logo Comparativo Entre O Direito De Propriedade Urbana Im Vel E O Direito Moradia

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Author :
language : en
Publisher: EDIPUCRS
Release Date :

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Prote O Ao Direito Moradia Dos Refugiados No Brasil

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Author : Jonatas Miguel de Matos
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2022-09-16

Prote O Ao Direito Moradia Dos Refugiados No Brasil written by Jonatas Miguel de Matos and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-09-16 with Law categories.

A leitura desta obra analisa o direito à moradia aos refugiados no Brasil com o olhar intenso à dignidade da pessoa humana e às ações referentes ao indivíduo em situação de refúgio. Em que pese as legislações voltadas aos refugiados, muito há que ser feito, uma vez que os desafios encontrados por esses envolvem o contexto histórico e contemporâneo, destacando-se a Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1951, a Constituição Federal da República Federativa do Brasil de 1988, somados aos tratados internacionais. O leitor terá o prazer de acompanhar o resultado da pesquisa, a qual teve como resultados a identificação da pessoa em situação de refúgio e a importância do direito à moradia para esses indivíduos, destacando como objeto de segurança e desenvolvimento humano a moradia adequada, pavimentada pelos Pactos relacionados aos Direitos Civis e Econômicos da Organização das Nações Unidas.

Direito Moradia E De Habita O

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Author : Sérgio Iglesias Nunes de Souza
language : pt-BR
Publisher: Editora Revista DOS Tribunais
Release Date : 2004-01-01

Direito Moradia E De Habita O written by Sérgio Iglesias Nunes de Souza and has been published by Editora Revista DOS Tribunais this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2004-01-01 with City planning and redevelopment law categories.

A busca de um abrigo é desde os tempos primitivos uma necessidade fundamental dos seres humanos. Neste trabalho, o autor faz uma análise da extensão e alcance do tema na seara do Direito Civil comparado e brasileiro. Para tanto, traça um paralelo entre os dois institutos, caracterizando suas diferenças e semelhanças. Apresenta também uma reflexão dos princípios constitucionais da função social da propriedade e o respeito à dignidade humana e relaciona o assunto a alguns contratos que envolvem o direito em questão, como o de financiamento habitacional e o de alienação fiduciária.

Pol Ticas P Blicas De Regulariza O Fundi Ria Como Instrumentos De Concretiza O Do Direito Fundamental Moradia

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Author : Bruno Helásio Amorim de Oliveira
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2021-06-29

Pol Ticas P Blicas De Regulariza O Fundi Ria Como Instrumentos De Concretiza O Do Direito Fundamental Moradia written by Bruno Helásio Amorim de Oliveira and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-06-29 with Political Science categories.

A obra analisa as políticas públicas de regularização fundiária implantadas no Município de Camaçari, na Bahia - um dos principais polos industriais do Brasil -, como instrumentos de concretização do direito fundamental à moradia. Buscou-se avaliar as políticas públicas habitacionais, notadamente as de regularização fundiária, adotas pelo município a partir de 2010; ano da publicação da Lei Municipal no 1137/2010, que aprovou a Política Habitacional de Camaçari. Para entender o marco da exclusão social e a sua relação com as políticas habitacionais, foi realizada uma análise sobre os direitos sociais e sua efetivação, bem como o contexto histórico nacional e local onde as políticas de regularização fundiária se inserem, com a finalidade de efetivação do direito à moradia. Os resultados obtidos ajudam a compreender que o direito aà moradia está intimamente relacionado com o princípio da dignidade da pessoa humana, na medida que está a serviço da proteção dos indivíduos contra as necessidades materiais e a garantia de uma existência digna. É preciso defender a aplicabilidade imediata das normas definidoras do direito à moradia, nos termos do art. 5o, § 1o da Constituição Federal, para tornar possível exigir do Estado a adoção de políticas públicas voltadas a tornar efetivo esse direito, o que não significa necessariamente dar habitação a todos os cidadãos, mas sim garantir o acesso de todos ao mercado habitacional, principalmente àqueles setores mais pauperizados da sociedade.