Prote O Ao Direito Moradia Dos Refugiados No Brasil
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Prote O Ao Direito Moradia Dos Refugiados No Brasil
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Author : Jonatas Miguel de Matos
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2022-09-16
Prote O Ao Direito Moradia Dos Refugiados No Brasil written by Jonatas Miguel de Matos and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-09-16 with Law categories.
A leitura desta obra analisa o direito à moradia aos refugiados no Brasil com o olhar intenso à dignidade da pessoa humana e às ações referentes ao indivíduo em situação de refúgio. Em que pese as legislações voltadas aos refugiados, muito há que ser feito, uma vez que os desafios encontrados por esses envolvem o contexto histórico e contemporâneo, destacando-se a Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1951, a Constituição Federal da República Federativa do Brasil de 1988, somados aos tratados internacionais. O leitor terá o prazer de acompanhar o resultado da pesquisa, a qual teve como resultados a identificação da pessoa em situação de refúgio e a importância do direito à moradia para esses indivíduos, destacando como objeto de segurança e desenvolvimento humano a moradia adequada, pavimentada pelos Pactos relacionados aos Direitos Civis e Econômicos da Organização das Nações Unidas.
Prote O Moradia Adequada Pelo Processo Estrutural Lit Gios E Comportamento Das Cortes
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Author : GABRIELA SAMRSLA MÖLLER
language : pt-BR
Publisher: Editora Thoth
Release Date : 2021-11-23
Prote O Moradia Adequada Pelo Processo Estrutural Lit Gios E Comportamento Das Cortes written by GABRIELA SAMRSLA MÖLLER and has been published by Editora Thoth this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-11-23 with Antiques & Collectibles categories.
Cada vez mais os processos estruturais ganham espaço de discussão no Brasil para servir a tutela dos mais variados direitos. Levando em consideração a problemática histórica relacionada ao direito à moradia, cujas causas se devem principalmente aos influxos da financeirização da moradia e de políticas públicas que mantêm esse status quo, busca-se explorar de que modo o processo estrutural pode auxiliar na proteção desse direito. A judicialização do direito à moradia adequada, tal como ocorre tradicionalmente com os direitos sociais, é normalmente feito por uma tutela negativa, por meio de um processo individual, encarando-se o litígio, seja qual for sua característica, como um litígio bipolar, com decisões de caráter retrospectivo. Os resultados desses processos são insuficientes e com baixo impacto social. O processo estrutural, por sua vez, surge como nova proposta processual para o processamento de litígios considerados estruturais, como o são muitas vezes os litígios envolvendo direitos sociais. O processo estrutural ressignifica o processo tradicional quanto à atuação judicial, quanto ao procedimento, quantos às formas de tomada de decisão judicial, quanto ao seu caráter prospectivo e pela ampliação do diálogo processual, características que são agregadas sobretudo porque o impacto social do processo estrutural é mais amplo e mais profundo do que aquele do processo tradicional, o que demanda uma nova forma de atuação jurisdicional e um novo processo. A obra explora cases internacionais que tiveram como foco a reforma estrutural em moradia, escolha que não foi ocasional, pois muitos dos grandes casos de processo estrutural no mundo tiveram como centro a proteção do direito à moradia adequada. Além da proposta de análise dos cases, a obra busca apresentar ao leitor considerações acerca do significa do direito à moradia e sua problemática no Brasil, bem como aborda as discussões acerca dos contornos do processo estrutural.
Direito Tecnologia E Inova O
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Author : Miriam Olivia Knopik Ferraz
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2022-02-15
Direito Tecnologia E Inova O written by Miriam Olivia Knopik Ferraz and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-02-15 with Law categories.
A paixão pela vida acadêmica e curiosidade sobre os novos caminhos no Direito nos levou à organização do Simpósio de Direito, Tecnologia e Inovação UNIFACEAR, junto com os então professores do curso de Direito da casa, Sérgio Fernando Ferreira de Lima e Nicolas Addor, assim como professores do curso de Sistemas de Informação e Análise de Sistemas. Nos anos de 2018 e 2019 realizamos o I Simpósio de Direito, Tecnologia e Inovação UNIFACEAR, respectivamente, com a participação de nossos alunos, professores e profissionais do Direito, lotando o auditório do Campus Araucária com mais de quatrocentas pessoas. O evento de 2018 originou uma edição especial da Revista Eletrônica Multidisciplinar da UNIFACEAR, reunindo artigos completos daqueles que participaram da apresentação de trabalhos no evento. Já em 2019, os artigos completos oriundos das apresentações e também selecionados de acordo com prévio edital, após a avaliação cega por pares, foram reunidos no livro "Direito, Tecnologia e Inovação: reflexões interdisciplinares", publicado em 2020 também pela Editora Senso. Em 2020, o evento foi realizado ao vivo pelo Canal do YouTube do Centro Universitário UNIFACEAR e originou a presente obra, reunindo diversos artigos, nos mesmos moldes do livro anterior, contando, mais uma vez, com a participação de profissionais e pesquisadores de todo o país.
Direito Educa O No Brasil
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Author : Cesar Riboli
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2023-11-14
Direito Educa O No Brasil written by Cesar Riboli and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-11-14 with Law categories.
O livro contém textos que abordam a temática do direito a educação no Brasil, enfrentando os contextos, as demandas e as políticas públicas educacionais. Trata-se de importante contribuição de pesquisas na área que objetiva apresentar aos profissionais da educação conhecimento que aborda questões da atualidade. O direito a educação somente será efetivado na prática se as políticas públicas forem eficientes, nesse sentido os distintos contextos vivenciados no país são tratados no livro como contribuição para a efetivação do direito a educação.
Pol Ticas P Blicas De Habita O
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Author : Gláucio Valença Pereira Rangel
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2021-01-04
Pol Ticas P Blicas De Habita O written by Gláucio Valença Pereira Rangel and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-01-04 with Political Science categories.
O livro traz uma análise do componente habitacional da política pública do Programa de Requalificação Urbana com Inclusão Social – PREURBIS, financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, e implantado na Comunidade Boa Vista, na cidade de Fortaleza/CE, a partir do objetivo concebido pelo Programa em melhorar a qualidade de vida da população diretamente afetada. O Programa habitacional visava a retirada de famílias residentes de uma área de risco ambientalmente degradada, uma área de preservação permanente susceptível às enchentes e o devido reassentamento em um conjunto habitacional que seria construído para receber as famílias removidas. Antes da conclusão da obra, o Conjunto Habitacional destinado a receber as famílias cadastradas pela Prefeitura foi ocupado por outras famílias oriundas de outras comunidades que não tinham sido cadastradas pelo Programa, fazendo com que a Prefeitura apresentasse outras soluções para o reassentamento das famílias que foram prejudicadas. A questão da ocupação foi judicializada e as obras paralisadas levando ao consequente encerramento do Programa pelo Banco financiador. A pesquisa procurou avaliar se a solução apresentada pela Prefeitura conseguiu atingir a melhoria da qualidade de vida desejada, sob a perspectiva dos beneficiários do Programa, identificando, também, na visão dos gestores, os óbices que contribuíram para o encerramento do Programa.
Prote O Aos Refugiados E Migrantes
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Author : Julieth Laís do Carmo Matosinhos Resende
language : pt-BR
Publisher: Conhecimento Livraria e Distribuidora
Release Date : 2021-06-23
Prote O Aos Refugiados E Migrantes written by Julieth Laís do Carmo Matosinhos Resende and has been published by Conhecimento Livraria e Distribuidora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-06-23 with Law categories.
O livro da Professora Julieth Laís do Carmo Matosinhos Resende, tem como objeto a proteção aos refugiados e migrantes em âmbito internacional e âmbito interno. Fundamentada na teoria de do diálogo das fontes de Erik Jaym, a autora faz uma releitura do Direito brasileiro e da Declaração de Nova York para os refugiados e migrantes. Divida em cinco capítulos que irão tratar dos seguintes temas: das leis e documentos existentes para a proteção de refugiados e migrantes; da Declaração de Nova York; da proteção dos refugiados e migrantes no Direito brasileiro; e análise do diálogo das fontes. O livro procura dar repostas à ausência de regulamentação específica de proteção aos migrantes em âmbito internacional no século XXI.
Com O Mar Por Meio
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Author : Vanessa Alexsandra de Melo Pedroso
language : pt-BR
Publisher: Arraes Editores
Release Date : 2023-10-06
Com O Mar Por Meio written by Vanessa Alexsandra de Melo Pedroso and has been published by Arraes Editores this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-10-06 with Law categories.
AUTORES: Carlos Jair de Oliveira Jardim ; Cinthia Camara Azevedo Travassos Sarinho ; Êndel Alves Gomes de Oliveira ; Ermano Rodrigues do Nascimento ; Evelyn Maria Pereira Cavalcanti ; Felipe Travassos Sarinho de Almeida ; Helder Felipe Oliveira Correia ; José Antônio dos Santos Júnior ; José Rossini Campos do Couto Corrêa Júnior ; Juliano Lira Guimarães ; Lorenna Verally Rodrigues dos Santos ; Manuelle Sarinho Reis Costa ; Roberto Wanderley Nogueira ; Simone Mendes Amorim de Almeida ; Susana Antas Videira ; Vanessa Alexsandra de Melo Pedros
O Ingresso De Meninas Em Situa O De Migra O For Ada No Brasil
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Author : Giovana de Carvalho Florencio
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2024-04-28
O Ingresso De Meninas Em Situa O De Migra O For Ada No Brasil written by Giovana de Carvalho Florencio and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2024-04-28 with Law categories.
Este livro apresenta uma pesquisa, realizada em nível de mestrado, que propõe-se a entender a realidade das meninas em situação de migração forçada no Brasil, e a garantia do mínimo existencial no seu processo de entrada no país. Em síntese, o objetivo central da pesquisa é entender, com base nos dados de 2018 a 2021, quem são as meninas migrantes forçadas que ingressam no Brasil e como suas vulnerabilidades jurídica e de gênero impactam na redução do mínimo existencial. Para tanto, levantou-se a hipótese de que: a) as meninas em situação de migração forçada possuem maior dificuldade de acesso à educação; b) a minoria dessas meninas consegue se regularizar no Brasil por meio do instituto do refúgio; c) existe significativa incompreensão social e medo de lidar com a temática. Para atingir esses objetivos, como marco teórico, utilizam-se a teoria do mínimo existencial de Robert Alexy e a teoria econômica de Amartya Sen no que diz respeito às capacidades dos indivíduos e acesso à justiça, pressupostos básicos para o desenvolvimento social de toda população.
Como Passar Em Concurso De Minist Rio P Blico Estadual
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Author : Wander Garcia
language : pt-BR
Publisher: Editora Foco Jurídico LTDA
Release Date : 2016-01-07
Como Passar Em Concurso De Minist Rio P Blico Estadual written by Wander Garcia and has been published by Editora Foco Jurídico LTDA this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2016-01-07 with Law categories.
CONTEÚDO - 4.000 questões comentadas - Autores altamente especializados - Comentários alternativa por alternativa - Dicas e Jurisprudência recente - Questões altamente classificadas - Provas de todo o País - Gabaritos ao final de cada questão, facilitando o manuseio - BÔNUS: resumo sobre "Ministério Público" Disciplinas: Civil, Processo Civil, Penal, Processo Penal, Constitucional, Administrativo, Tributário, Empresarial, Eleitoral, Processo Coletivo, Improbidade Administrativa, Consumidor, Ambiental, Criança e Adolescente, Idoso, Pessoa com Deficiência, Sanitário, Educacional, Urbanístico, Agrário, Hídricos, Humanos, Execução Penal, Medicina Legal, Legislação Institucional do Ministério Público, Trabalho, Previdenciário e Econômico.
O Sistema Interamericano De Direitos Humanos E A Migra O For Ada
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Author : Lorena Pereira Oliveira Boechat
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2020-08-18
O Sistema Interamericano De Direitos Humanos E A Migra O For Ada written by Lorena Pereira Oliveira Boechat and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2020-08-18 with Political Science categories.
No contexto crescente de migrações forçadas evidencia-se o descumprimento das obrigações internacionais por parte dos Estados, principalmente aos refugiados e deslocados internos. Baseada na complementaridade entre as vertentes de proteção da pessoa humana (Direitos Humanos, Direito Humanitário e Direito dos Refugiados), esta obra busca uma análise ampla do modo atuante do Sistema Interamericano de Direitos Humanos frente as migrações forçadas nos Estados membros da OEA. Primeiramente são estudadas as duas dimensões que caracterizam o resultado da migração forçada: o refugiado e o deslocado interno, além das legislações internacionais e regionais pertinentes, e os respectivos deveres dos Estados e, em seguida, abordado o Sistema Interamericano de Direitos Humanos, através da atuação da Comissão e da Corte Interamericana, permitindo inferências específicas acerca da complementariedade nas questões de migração forçada no plano normativo e operacional, bem como evidenciadas situações de descaso dos Estados sobre questões migratórias pontuais.