O Sistema Interamericano De Direitos Humanos E A Migra O For Ada
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Direito Dos Migrantes E A Corte Interamericana De Direitos Humanos
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Author : Nathália Santos Veras
language : pt-BR
Publisher: EdUFRR
Release Date : 2018-03-03
Direito Dos Migrantes E A Corte Interamericana De Direitos Humanos written by Nathália Santos Veras and has been published by EdUFRR this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2018-03-03 with Political Science categories.
O livro "Direito dos Migrantes e a Corte Interamericana de Direitos Humanos”, organizado pelos pesquisadores Nathália Santos Veras e Elói Martins Senhoras, trata-se da vigésima sétima obra didática da Coleção “Comunicação & Políticas Públicas”, a qual objetiva estimular o desenvolvimento de pesquisas com a correspondente publicização dos conhecimentos científicos. Organizada com objetivos claramente didáticos, assim preenchendo uma lacuna bibliográfica, esta obra possibilitará aos leitores refletirem sobre a participação da Corte Interamericana de Direitos Humanos em um eventual regime interamericano de direitos humanos dos migrantes, no âmbito da Organização dos Estados Americanos. Estruturado com base em um estudo de natureza exploratória, o livro apresenta os seguintes eixos temáticos de discussão: 1) Estado, migração e migrante internacional; 2) A migração nos sistemas internacionais de proteção aos Direitos Humanos; e, 3) Regulamentação dos direitos dos migrantes pela Corte Interamericana de Direitos Humanos.
O Sistema Interamericano De Direitos Humanos E A Migra O For Ada
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Author : Lorena Pereira Oliveira Boechat
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2020-08-18
O Sistema Interamericano De Direitos Humanos E A Migra O For Ada written by Lorena Pereira Oliveira Boechat and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2020-08-18 with Political Science categories.
No contexto crescente de migrações forçadas evidencia-se o descumprimento das obrigações internacionais por parte dos Estados, principalmente aos refugiados e deslocados internos. Baseada na complementaridade entre as vertentes de proteção da pessoa humana (Direitos Humanos, Direito Humanitário e Direito dos Refugiados), esta obra busca uma análise ampla do modo atuante do Sistema Interamericano de Direitos Humanos frente as migrações forçadas nos Estados membros da OEA. Primeiramente são estudadas as duas dimensões que caracterizam o resultado da migração forçada: o refugiado e o deslocado interno, além das legislações internacionais e regionais pertinentes, e os respectivos deveres dos Estados e, em seguida, abordado o Sistema Interamericano de Direitos Humanos, através da atuação da Comissão e da Corte Interamericana, permitindo inferências específicas acerca da complementariedade nas questões de migração forçada no plano normativo e operacional, bem como evidenciadas situações de descaso dos Estados sobre questões migratórias pontuais.
Quando Migrar A Ltima Alternativa O Ref Gio Por Quest Es De G Nero
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Author : Fernando Rodrigues da Motta Bertoncello
language : pt-BR
Publisher: Editora Thoth
Release Date : 2019-12-01
Quando Migrar A Ltima Alternativa O Ref Gio Por Quest Es De G Nero written by Fernando Rodrigues da Motta Bertoncello and has been published by Editora Thoth this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2019-12-01 with Antiques & Collectibles categories.
O livro de Fernando Rodrigues da Motta Bertoncello “QUANDO MIGRAR É A ÚLTIMA ALTERNATIVA: o refúgio por questões de gênero”, que agora vem à luz pela Editora Thoth, é indubitavelmente uma das melhores teses produzidas no Programa de Pós-Graduação em Direito Político e Econômico da Universidade Presbiteriana Mackenzie (UPM). Fernando se encantou pela questão migratória ainda no Mestrado, ao cursar disciplina que ministrei. Então, no Doutorado, ousou sair de sua “zona de conforto”, para enfrentar um dos aspectos mais delicados do refúgio, apesar das tantas advertências em sentido contrário e, graças ao foco com que realiza as atividades a que se propõe e à seriedade de seu trabalho, obteve aprovação com distinção e louvor, o máximo reconhecimento possível na UPM.
Interpr Tation Des Trait S De Paix Avec La Bulgarie La Hongrie Et La Roumanie Avis Consultatifs Des 30 Mars Et 18 Juillet 1950
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Author : International Court of Justice
language : fr
Publisher:
Release Date : 1950
Interpr Tation Des Trait S De Paix Avec La Bulgarie La Hongrie Et La Roumanie Avis Consultatifs Des 30 Mars Et 18 Juillet 1950 written by International Court of Justice and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 1950 with categories.
Desafios Do Direito Internacional Contempor Neo
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Author : Carolina Lima Barbosa Mendes
language : pt-BR
Publisher: Editora Thoth
Release Date : 2021-05-17
Desafios Do Direito Internacional Contempor Neo written by Carolina Lima Barbosa Mendes and has been published by Editora Thoth this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-05-17 with Antiques & Collectibles categories.
"Na iminência de uma nova década, quais são as perspectivas econômicas, políticas e jurídicas na seara internacional? A presente obra, fruto dos trabalhos apresentados na terceira edição do Congresso de Direito Internacional no Cenário Contemporâneo, realizado pela Comissão de Relação Internacionais da Ordem dos Advogados do Brasil, subseção Londrina – PR, visa inquirir os resultados e antecipar os efeitos de projetos idealizados à nível internacional, como a Agenda 2030 e os Objetivos para o Desenvolvimento Sustentável. Reconhece-se que quaisquer perspectivas de um futuro, ainda que próximo, não passam de mera interpretação, assim como, que, apesar do caráter internacional dos projetos, a implementação é local. Salienta-se, no entanto, a imperatividade de traçar caminhos para o efetivo cumprimento das metas traçadas no passado. Os estudos apresentados nesta obra refletem as principais exigências de um mundo cada vez mais complexo, bem como, se questiona sobre outros marcos cujo futuro apresenta-se como um desafio: o centenário da Organização Internacional do Trabalho, o Septuagenário das Convenções de Genebra de 1949 sobre o Direito Internacional Humanitário, o Trintenário da Convenção de 1989 sobre os Direitos da Criança".
Prote O Aos Refugiados E Migrantes
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Author : Julieth Laís do Carmo Matosinhos Resende
language : pt-BR
Publisher: Conhecimento Livraria e Distribuidora
Release Date : 2021-06-23
Prote O Aos Refugiados E Migrantes written by Julieth Laís do Carmo Matosinhos Resende and has been published by Conhecimento Livraria e Distribuidora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-06-23 with Law categories.
O livro da Professora Julieth Laís do Carmo Matosinhos Resende, tem como objeto a proteção aos refugiados e migrantes em âmbito internacional e âmbito interno. Fundamentada na teoria de do diálogo das fontes de Erik Jaym, a autora faz uma releitura do Direito brasileiro e da Declaração de Nova York para os refugiados e migrantes. Divida em cinco capítulos que irão tratar dos seguintes temas: das leis e documentos existentes para a proteção de refugiados e migrantes; da Declaração de Nova York; da proteção dos refugiados e migrantes no Direito brasileiro; e análise do diálogo das fontes. O livro procura dar repostas à ausência de regulamentação específica de proteção aos migrantes em âmbito internacional no século XXI.
Sistema Interamericano De Prote O Dos Direitos Humanos
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Author :
language : pt-BR
Publisher: Editora del Rey
Release Date : 2007
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Direito Do Trabalho E Imigra O
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Author : Daniela Wernecke Padovani
language : pt-BR
Publisher: Almedina Brasil
Release Date : 2022-06-01
Direito Do Trabalho E Imigra O written by Daniela Wernecke Padovani and has been published by Almedina Brasil this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-06-01 with Law categories.
O livro propõe a reflexão sobre as condições sociojurídicas dos trabalhadores migrantes indocumentados em meio ao processo irreversível da globalização, mediante a análise do direito ao trabalho pela perspectiva da Organização Internacional do Trabalho. A partir do exame dos objetivos da OIT, bem como do exame da normativa do sistema global de proteção dos direitos humanos da ONU e do sistema regional interamericano de proteção dos direitos humanos da OEA, indaga-se: a OIT vem cumprindo seu papel de proteção de todos os trabalhadores migrantes? E como isso repercute na realidade brasileira? Reconhecer o direito ao trabalho como um direito humano universal, integrante do patamar do mínimo existencial, reconhecer o interesse difuso do direito ao desenvolvimento humano, alcançado pelo acesso ao direito ao trabalho e reconhecer que a universalidade dos direitos humanos é fator limitante da soberania nacional, são algumas das questões discutidas nessa obra que contribuem para a reflexão no sentido de se trilhar um caminho possível para a realização integral do direito com vistas à conquista da justiça social e à transformação da realidade a partir da construção de novos paradigmas.
Di Logo Entre A Corte Interamericana De Direitos Humanos E O Tribunal Europeu Dos Direitos Do Homem
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Author : ARNELLE ROLIM PEIXOTO
language : pt-BR
Publisher: Editora Thoth
Release Date : 2022-08-12
Di Logo Entre A Corte Interamericana De Direitos Humanos E O Tribunal Europeu Dos Direitos Do Homem written by ARNELLE ROLIM PEIXOTO and has been published by Editora Thoth this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-08-12 with Antiques & Collectibles categories.
O grande deste livro é evidenciar a urgente necessidade de criar diálogos, partindo de uma perspectiva humana, justa e sustentável, principalmente em cenários como o que estamos vivendo. Com fulcro na prevalência da dignidade humana, aflora-se um novo paradigma jurídico e, de certo modo, político à luz dos sistemas jurídicos, marcado pelas interações e pelos impactos mútuos e recíprocos a nível nacional, regional e global. Nesta obra, as leitoras e os leitores são convidados a se encontrarem com seis estudos, desenvolvidos por autoras e autores das mais diferentes regiões do Brasil, com o objetivo central de estudar e analisar diálogos e divergências entre a Corte Interamericana de Direitos Humanos e o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem.
Novas Perspectivas Jur Dicas
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Author : Rafael Araripe Carneiro
language : pt-BR
Publisher: Trevisan Editora
Release Date : 2019-06-01
Novas Perspectivas Jur Dicas written by Rafael Araripe Carneiro and has been published by Trevisan Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2019-06-01 with Political Science categories.
A crescente judicialização da política, a intensificação das investigações criminais e os conflitos entre os Poderes da República demandam que os operadores do direito repensem antigos problemas sob uma nova perspectiva. Inspirados na trajetória pública do ministro Gilson Dipp, renomados magistrados, professores, advogados e membros do Ministério Público apresentam nesta obra importantes reflexões sobre temas conhecidos, mas que atualmente ainda envolvem inúmeras controvérsias: sistema de justiça criminal, a relação entre direito penal e eleitoral, a especialização das varas judiciais, a cooperação jurídica internacional, o aperfeiçoamento da democracia pelos partidos políticos, migração e anistia, além de assuntos inovadores como acordos de leniência e compliance. Com isso, essa coletânea de artigos propositivos busca, além de homenagear a criatividade, independência e técnica jurídica de Gilson Dipp, contribuir para a solução de complexos problemas que diariamente são postos à apreciação do Poder Judiciário.