Direito Do Trabalho E Imigra O
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Direito Do Trabalho E Imigra O
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Author : Daniela Wernecke Padovani
language : pt-BR
Publisher: Almedina Brasil
Release Date : 2022-06-01
Direito Do Trabalho E Imigra O written by Daniela Wernecke Padovani and has been published by Almedina Brasil this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-06-01 with Law categories.
O livro propõe a reflexão sobre as condições sociojurídicas dos trabalhadores migrantes indocumentados em meio ao processo irreversível da globalização, mediante a análise do direito ao trabalho pela perspectiva da Organização Internacional do Trabalho. A partir do exame dos objetivos da OIT, bem como do exame da normativa do sistema global de proteção dos direitos humanos da ONU e do sistema regional interamericano de proteção dos direitos humanos da OEA, indaga-se: a OIT vem cumprindo seu papel de proteção de todos os trabalhadores migrantes? E como isso repercute na realidade brasileira? Reconhecer o direito ao trabalho como um direito humano universal, integrante do patamar do mínimo existencial, reconhecer o interesse difuso do direito ao desenvolvimento humano, alcançado pelo acesso ao direito ao trabalho e reconhecer que a universalidade dos direitos humanos é fator limitante da soberania nacional, são algumas das questões discutidas nessa obra que contribuem para a reflexão no sentido de se trilhar um caminho possível para a realização integral do direito com vistas à conquista da justiça social e à transformação da realidade a partir da construção de novos paradigmas.
Direito Dos Trabalhadores Migrantes
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Author : Marcia Anita Sprandel
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2007
Direito Dos Trabalhadores Migrantes written by Marcia Anita Sprandel and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2007 with Labor laws and legislation, International categories.
Direito Internacional Do Trabalho E A Organiza O
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Author : Marco Antonio Cesar Villatore
language : pt-BR
Publisher:
Release Date :
Direito Internacional Do Trabalho E A Organiza O written by Marco Antonio Cesar Villatore and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on with categories.
No cenário internacional, o tema “imigrantes, os refugiados e os fronteiriços” sempre foi tratado de maneira especial e, não raras as vezes, com descaso. O presente livro, desenvolvido a partir de diversos estudos, tem por objetivo aprofundar o tema e trazer algumas propostas para enfrentamento da questão. A ideia central é inserir essas pessoas no conceito de dignidade, por intermédio do acesso ao trabalho digno, em condições decentes, com justa remuneração, capaz de prover o seu próprio sustento e o de sua família.
Direito Dos Trabalhadores Migrantes
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Author : Marcia Anita Sprandel
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2013
Direito Dos Trabalhadores Migrantes written by Marcia Anita Sprandel and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2013 with Labor laws and legislation, International categories.
Direito Internacional Do Trabalho E A Organiza O Internacional Do Trabalho
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Author : Jouberto de Quadros Pessoa Cavalcante
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2018
Direito Internacional Do Trabalho E A Organiza O Internacional Do Trabalho written by Jouberto de Quadros Pessoa Cavalcante and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2018 with categories.
Direito Do Trabalho Em Debate
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Author : MARTIN MAGNUS PETIZ
language : pt-BR
Publisher: Editora Thoth
Release Date : 2022-01-28
Direito Do Trabalho Em Debate written by MARTIN MAGNUS PETIZ and has been published by Editora Thoth this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-01-28 with Antiques & Collectibles categories.
Fruto de um esforço coletivo dos integrantes do Grupo de Assessoria Trabalhista (GATRA) da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), o presente trabalho busca analisar questões atuais e urgentes que envolvem o direito do trabalho. Teletrabalho, trabalhadores migrantes, discriminação pré-contratual, assédio sexual no ambiente de trabalho, jornadas extenuantes e a exploração do trabalhador são apenas alguns dos temas problematizados. Quais são os papeis dos tribunais e dos juristas frente a atual condição dos trabalhadores? De que modo se comporta o direito na relação de trabalho? Com contribuições de estudantes e de professores convidados, esta coletânea de artigos pretende oferecer algumas pistas para as respostas de tais questões.
Direito Do Trabalho 11a Edi O
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Author : Pedro Romano Martinez
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-10-03
Direito Do Trabalho 11a Edi O written by Pedro Romano Martinez and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-10-03 with Law categories.
Neste manual de “Direito do Trabalho”, em 11.a edição, sem prejuízo da primordial função didática, pretende-se também dilucidar dúvidas de interpretação das regras jurídicas e questionar muitas das soluções legais, em permanente diálogo com a doutrina e a jurisprudência. Tanto as dúvidas interpretativas como a crítica a algumas das soluções legais decorrem, em grande medida, do facto de, contrariamente ao que seria desejável, o Direito do trabalho ter sido alvo de frequentes intervenções legislativas. Podendo dizer-se que há uma atração do legislador por esta área do Direito, fazendo crer que as modificações do regime legal, em momentos de crise económica ou política, resolverão os problemas económicos e empresariais e, consequentemente, constituirão a via de salvação dos dilemas laborais, mormente o desemprego ou a competitividade empresarial. Contudo, a via da proliferação legislativa (por vezes prescindindo da necessária concertação social), sem resolução imediata das questões jurídico-laborais, tem contribuído para a maior dificuldade de compreensão e de aplicação do Direito do trabalho, associada à insegurança jurídica. A este propósito importa salientar que a “Agenda para o Trabalho Digno”, por via da Lei n.o 13/2023, de 3 de abril, introduziu uma alteração muito significativa neste ramo do Direito, impondo uma detalhada análise destas modificações, particularmente no seu impacto no equilíbrio juslaboral até então vigente.
Temas De Direito Internacional Direito Do Trabalho E Direito Internacional Do Trabalho
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Author : Fabiano Zavanella
language : pt-BR
Publisher: LTr Editora
Release Date : 2023-03-08
Temas De Direito Internacional Direito Do Trabalho E Direito Internacional Do Trabalho written by Fabiano Zavanella and has been published by LTr Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-03-08 with Law categories.
Nessa grande árvore multidisciplinar, ligando os tantos temas jurídicos de interesse de Carlos Roberto Husek, esta obra conjuntamente construída traz ao leitor um panorama rico sobre algumas das mais relevantes e atuais questões discutidas no Direito do Trabalho, no Direito Internacional Público e no Direito Internacional do Trabalho, nossos três eixos temáticos. Procuramos, assim, honrar o alto nível da produção acadêmica do nosso homenageado e com o mesmo espírito crítico que ele sempre estimulou em seus alunos e orientandos. A sua multifacetada trajetória profissional e acadêmica – entre o Direito do Trabalho, o Direito Internacional Público e o Direito Internacional do Trabalho – nos deu, como coordenadores desta obra- -homenagem, a oportunidade ímpar de agregar tantos juristas de gerações e campos de estudos diferentes, todos de grande destaque em suas respectivas áreas de atuação. Todos de alguma forma ligados acadêmica, profissional e afetivamente com o nosso homenageado. Fabiano Zavanella, Fabrício Felamingo, Henrique Araújo Torreira de Mattos e Lucas Monteiro de Souza. Palavras-Chave: LTr, LTR, Editora, Jurídica, Trabalhista, Direito do Trabalho, Direito Trabalhista, Reforma Trabalhista, Direito, Processo do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Legislação, Doutrina, Jurisprudência, Leis, Lei, Trabalho, CLT, Consolidação das Leis do Trabalho, Livro, Jurídico, ABDT, Academia Brasileira de Direito do Trabalho, Revista, LTRED
Imigra O E Sinistralidade Laboral
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Author : OLIVEIRA, Catarina Reis
language : pt-BR
Publisher: Observatório da Imigração, ACIDI, I.P.
Release Date : 2010-08-01
Imigra O E Sinistralidade Laboral written by OLIVEIRA, Catarina Reis and has been published by Observatório da Imigração, ACIDI, I.P. this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2010-08-01 with categories.
Para prevenir a ocorrência de acidentes e doenças profissionais, a União Europeia definiu ao longo das últimas décadas standards mínimos de protecção de segurança no contexto laboral para os Estados Membros requererem às empresas, apostando também na disseminação de uma cultura de prevenção ao risco. A Estratégia de Lisboa veio reforçar, em particular, o objectivo de garantir mais e melhores trabalhos. Ora os Estados-Membros reconheceram que garantindo a qualidade e a segurança conseguem mais produtividade no trabalho, crescimento económico e emprego. Para a União Europeia os custos relacionados com acidentes de trabalho ou doenças ocupacionais são estimadas entre 2,6 e 3,8% do PIB. Estes valores não incluem os custos com perdas materiais, de produção e outras despesas. Adicionalmente estas despesas só se referem a acidentes de trabalho registados. Assim os avultados custos económicos dos problemas associados à saúde e segurança no trabalho inibem o crescimento económico a afectam a competitividade da União Europeia. Nesta óptica não deve, pois, verificar-se oposição de interesses económicos entre trabalhadores e empregadores em matéria de melhoria da qualidade do trabalho, das condições do seu exercício e das circunstâncias de segurança e higiene laboral. Portugal, comparativamente aos outros Estados-Membros, apresenta as taxas de sinistralidade mais altas da União Europeia. Da análise da sinistralidade laboral mortal e não mortal dos últimos anos, em função da nacionalidade, resulta que são os trabalhadores imigrantes os mais vulneráveis a acidentes. Não se verifica, contudo, uma relação causal entre o fenómeno da imigração e o problema da sinistralidade laboral. Por outras palavras, o aumento ou diminuição da imigração não influencia a respectiva evolução da sinistralidade laboral, uma vez que não são os países com mais imigrantes que apresentam as mais altas taxas de sinistralidade laboral. Em Portugal, em anos de aumento da imigração não se verifica por correlação o aumento da sinistralidade laboral no país. Há, pois, outros factores específicos inerentes ao próprio contexto de acolhimento de explicam a sinistralidade laboral na sua globalidade e/ou a segurança dos trabalhadores. Como se conclui neste estudo, globalmente, a maior sinistralidade laboral dos imigrantes verifica-se não porque esses trabalhadores são imigrantes, mas antes os acidentes reflectem os sectores e/ou ocupações e condições em que esses trabalhadores estão empregados. Por outras palavras, os imigrantes não apresentam maior sinistralidade laboral porque são imigrantes, mas antes porque se inserem em ocupações de maior risco de sinistralidade ou por lhes estarem inerentes características socioeconómicas (e.g. experiência profissional, língua, tempo de permanência no país, mobilidade ocupacional, acesso a formação e informação para o exercício de determinadas actividades ou tarefas) a que se associam maiores taxas de acidentes laborais. Assim, os trabalhadores imigrantes mostram-se mais expostos ao risco de se associarem a trabalhos menos saudáveis e fisicamente mais exigentes. Identificaram-se neste trabalho três grandes ordens de problemas que enquadram e explicam a vulnerabilidade dos trabalhadores imigrantes para a sinistralidade laboral: (1) precariedade laboral – a escassez de vínculos laborais, condições físicas e psicológicas extremadas que aumentam a propensão para a sinistralidade (e.g. excesso de horas de trabalho, deficiente alimentação), menores salários, dependência de ter um trabalho para renovar título de residência e por isso aceitam piores condições, situações de subcontratação sem acesso a benefícios sociais ou seguros de protecção, condições de recrutamento e de acesso a benefícios sociais e de segurança e higiene no trabalho, sector de emprego e ocupação (sector mais vulnerável à sinistralidade laboral ou de maiores riscos laborais e de baixo estatuto), emprego na economia formal versus informal, grau de acessibilidade ou participação em associações ou sindicatos e/ou poder reivindicativo e negocial; inexistente ou insuficiente formação e informação na vertente da segurança e saúde no trabalho; (2) dificuldades inerentes à condição de imigrante – dificuldades linguísticas e práticas culturais (nesta vertente podem estar comportamentos distintos ou atitudes diferenciadas face ao risco e à segurança no trabalho); alguns casos de sobre-qualificação profissional relativamente ao desenvolvimento de certas tarefas manuais, o que se associa ao desconhecimento total dos riscos a que lhes estão associados; falta de familiaridade com a tecnologia ou máquinas inerentes ao local de trabalho em que se encontram; eventuais situações de discriminação associadas à etnia e/ou à religião em contexto de trabalho; estatuto legal do imigrante (se está em situação legal ou ilegal, em caso de perda de emprego como fica a situação de renovação do titulo); falta de cuidados de saúde ou receio de perder o trabalho por estarem doentes mantendo-se, por isso, a trabalhar debilitados; maior mobilidade laboral que dificulta a aprendizagem e conhecimento dos riscos profissionais específicos a determinadas tarefas; baixo poder reivindicativo, em particular no caso de imigrantes em situação irregular, aceitando tarefas de maior risco sem exigir condições de protecção; (3) escassez de informação acerca dos direitos e deveres que têm no mercado de trabalho – esta situação tanto se aplica aos trabalhadores imigrantes como a outros trabalhadores. Alguns empregadores poderão desconhecer também as regras de segurança e higiene no trabalho que devem garantir e/ou promover para os seus trabalhadores. Deste modo, combater a sinistralidade laboral dos imigrantes passa por contrariar os elementos associados a estas três grandes ordens de problemas que conduzem genericamente também os imigrantes para os trabalhos mais exigentes, sujos e perigosos. Fica evidente que uma melhor protecção dos trabalhadores imigrantes com vista à diminuição da sua sinistralidade laboral exige tanto medidas políticas na vertente da integração de imigrante, como políticas de segurança e saúde no trabalho sensíveis às necessidades e vulnerabilidades especificas desses trabalhadores tão necessários ao mercado de trabalho português. As autoras concluem o estudo avançando três ordens de recomendações: (1) de combate a causas próximas de sinistralidade laboral, ou seja, recomendações para promover melhores condições e/ou enquadramentos de trabalho; (2) de combate a actos inseguros, ou seja, recomendações para sensibilizar os trabalhadores imigrantes; (3) de combate às causas remotas de sinistralidade laboral, ou seja, recomendações para um melhor planeamento da saúde e segurança no trabalho dos trabalhadores imigrantes
Direito Do Trabalho De Angola 5 A Edi O
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Author : Luís Manuel Teles de Menezes Leitão
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-08-01
Direito Do Trabalho De Angola 5 A Edi O written by Luís Manuel Teles de Menezes Leitão and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-08-01 with Law categories.
Na sequência de um honroso convite da Universidade Agostinho Neto, leccionámos um curso de pós-graduação sobre o Direito do Trabalho de Angola. Tal permitiu-nos tomar contacto com o Direito do Trabalho Angolano e surpreender as múltiplas diferenças com o Direito do Trabalho de Portugal, apesar da proximidade existente entre os dois ordenamentos jurídicos. A necessidade de preparação das aulas justificou por isso uma investigação em torno do Direito do Trabalho Angolano, que permitisse a adaptação à realidade laboral angolana do ensino que temos vindo a ministrar na Faculdade de Direito de Lisboa. Essa tarefa foi, no entanto, dificultada pelo facto de serem muito escassas e nem sempre actualizadas as obras existentes. Houve, por isso, necessidade de proceder a uma investigação própria em torno da legislação angolana, que conduziu à elaboração da obra que agora se apresenta. Na altura considerámos que teria justificação e utilidade a sua publicação, quer para os juristas angolanos, quer para os juristas portugueses. O bom acolhimento desta obra levou-nos a fazer sucessivas edições, já sendo a presente a quinta, actualizada de acordo com a Lei 7/2015, de 15 de Junho. Esperamos por isso que esta obra continue a ser útil todos os seus destinatários angolanos e portugueses.