Direito Internacional Do Trabalho E A Organiza O Internacional Do Trabalho
DOWNLOAD
FREE 30 Days
Download Direito Internacional Do Trabalho E A Organiza O Internacional Do Trabalho PDF/ePub or read online books in Mobi eBooks. Click Download or Read Online button to get Direito Internacional Do Trabalho E A Organiza O Internacional Do Trabalho book now. This website allows unlimited access to, at the time of writing, more than 1.5 million titles, including hundreds of thousands of titles in various foreign languages. If the content not found or just blank you must refresh this page
Direito Internacional Do Trabalho E A Organiza O Internacional Do Trabalho
DOWNLOAD
FREE 30 Days
Author :
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2017
Direito Internacional Do Trabalho E A Organiza O Internacional Do Trabalho written by and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2017 with categories.
Curso B Sico De Direito Internacional
DOWNLOAD
FREE 30 Days
Author : Carlos Roberto Husek
language : pt-BR
Publisher: LTr Editora
Release Date : 2021-01-18
Curso B Sico De Direito Internacional written by Carlos Roberto Husek and has been published by LTr Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-01-18 with Law categories.
Este livro busca fazer um apanhado das figuras jurídicas mais importantes do Direito Internacional Público do Trabalho – OIT, Convenções Internacionais, vigência interna e internacional – e do Direito Internacional Privado do Trabalho – elementos de conexão, aplicação da autonomia da vontade, lei de regência do contrato etc. –, explicitando, como se observa, denominação pouco usual para ambas as matérias, com a explicação didático-científica da posição de ambas no campo de estudos do Direito. Assim, uniram-se, num mesmo e único Curso Básico, a preocupação internacional com regras trabalhistas e a prática laboral que se desenvolva fora do território de constituição da obrigação. A justificativa para o casamento de matérias diferenciadas – embora tenham em comum a prestação de serviços – foi a necessidade do autor em transmitir aos alunos do bacharelado e, principalmente, da pós-graduação, por vezes, num único módulo, ambas as matérias, pois não encontrava literatura suficiente para o desenvolvimento acadêmico preliminar, salvo uma ou duas obras consagradas em âmbito nacional, como as citadas ao longo do Curso, em especial as de Arnaldo Süssekind. O objetivo, pois, é puramente didático, um primeiro passo para que em um futuro próximo – iniciativa que o autor já tomou – seja desenvolvido cada um dos seus temas separadamente e com a profundidade que merece. Nesta edição: Introdução Capítulo I — Teoria Geral do Trabalho 1. O Trabalho 2. Trabalhismo internacional 3. Questão social 4. Consciência de classe Capítulo II — A Constituição da República como Fundamento da Sociedade Brasileira e base para a Teoria do Direito do Trabalho Capítulo III — Direitos Sociais na Lei Maior Capítulo IV — Teoria Geral do Direito do Trabalho 1. Elementos 1.1. Conjunto de regras 1.2. Princípios 1.2.1. Princípios gerais 1.2.2. Princípios constitucionais 1.2.3. Princípios constitucionais de direito do trabalho 1.2.4. Princípios de direito do trabalho 1.2.4.1. Princípio da proteção 1.2.4.2. Princípio do in dubio pro misero 1.2.4.3. Princípio da aplicação da norma mais favorável 1.2.4.3.1. Critérios para aplicação da norma mais favorável: teorias da acumulação e do conglobamento 1.2.4.4. Princípio da condição mais benéfica 1.2.4.5. Princípio da irrenunciabilidade de direitos ou da indisponibilidade dos direitos trabalhistas 1.2.4.6. Princípio da continuidade da relação de emprego 1.2.4.7. Princípio da primazia da realidade 1.2.4.8. Princípio da inalterabilidade contratual lesiva 1.3. Relações jurídicas 1.4. Empregados e empregadores 1.5. Contrato individual de trabalho 1.6. Contrato coletivo 1.7. Trabalhadores 1.8. Empregadores diversos 1.9. Estados/autarquias 1.10. Organismos internacionais 1.11. Entes despersonalizados/empresas 1.12. Empregadores por equiparação 2. Denominação 2.1. Direito industrial 2.2. Direito operário 2.3. Direito sindical 2.4. Direito corporativo 2.5. Direito social 2.6. Direito do trabalho 2.7. Natureza jurídica do Direito do Trabalho 3. Fontes 3.1. Fontes internacionais Capítulo V — Teoria Geral do Direito Internacional do Trabalho. Ideias e Fundamentos Históricos 1. O Direito Internacional e o direito interno 2. Origens 2.1. O liberalismo 2.2. Estado assistencialista e Estado reduzido 2.3. O marxismo 2.4. A doutrina social da Igreja 2.5. A globalização 2.6. Interdependência dos Estados e matérias comuns 3. O uso judicial do Direito Internacional do Trabalho 4. Soft law no direito internacional Capítulo VI — Teoria Geral do Direito Internacional do Trabalho: Conceito, SistemaJurídico Internacional, Relações com as Demais Matérias 1. Generalidades 2. Conceito 3. Finalidade e objeto 4. Instrumentos para o cumprimento de sua finalidade 5. Extensão 5.1. Declaração Universal dos Direitos Humanos 5.2. Carta das Nações Unidas 5.3. Carta da OEA 5.4. Pacto Internacional dos Direitos Econômicos e Sociais 5.5. Carta da OMC 5.6. Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica) 5.7. Estatuto dos Refugiados 6. Conclusão 7. Relação com outras matérias 7.1. Direito do trabalho 7.2. Direito internacional privado 7.3. Direito internacional público 7.4. Direito constitucional 7.5. Direitos humanos 7.6. Direito da integração e direito comunitário Capítulo VII — Teoria Geral do Direito Internacional do Trabalho: Direitos Humanos e Direitos Fundamentais 1. O Estado brasileiro no concerto mundial 2. Tribunais constitucionais 3. Direitos humanos e direitos fundamentais 3.1. Direitos fundamentais 3.1.1. Teoria liberal 3.1.2. Teoria axiológica 3.1.3. Teoria institucional 3.1.4. Teoria social 3.1.5. Teoria democrático-funcional 3.1.6. Teoria socialista 4. Direitos humanos 4.1. A escola do direito natural 4.1.1. Grotius 4.1.2. Pufendorf 4.2. Escolas contratualistas 4.2.1. Hobbes 4.2.2. Locke 4.2.3. Rousseau 4.3. Escolas fisiocratas 4.3.1. Quesnay 4.3.2. Turgot 5. Teoria da separação dos poderes 6. Direitos humanos e direito do trabalho 6.1. Desenvolvimento/fundamentos 7. Sistema de Proteção Internacional dos Direitos Humanos 8. Universalismo e Relativismo Cultural Capítulo VIII — Organizações Internacionais 1. Aspectos gerais 2. Personalidade jurídica 3. Composição/membros 4. Categoria dos membros 5. Admissão de uma organização em outras organizações 6. Posição dos Estados na organização internacional 6.1. Retirada da organização 6.2. Punições aos membros de uma organização 7. Classificação das organizações 7.1. Quanto ao objeto 7.2. Quanto à sua estrutura jurídica 7.3. Quanto ao âmbito territorial 8. Criação e personalidade jurídica 9. Estrutura institucional e funcionamento Capítulo IX — A Organização Internacional do Trabalho: Histórico e Objetivos 1. Histórico 2. A Associação Internacional do Trabalho 3. Objetivos Capítulo X — Da Organização Internacional do Trabalho: Características, Estrutura e Funcionamento 1. Aspectos Gerais 2. Tripartismo 3. Órgãos da OIT 3.1. Conferência Internacional do Trabalho 3.2. Conselho de Administração 3.3. Repartição Internacional do Trabalho 4. Conferências regionais 5. Instituto Internacional de Estudos Sociais – IIES 6. Centro Internacional de Aperfeiçoamento Profissional e Técnico e Centros regionais relacionados com a formação profissional Capítulo XI — Tratados Internacionais 1. Aspectos gerais/conceito 2. Terminologia 3. Caracteres 4. Estrutura 5. Classificação 6. Efeitos 7. Extinção 8. Hermenêutica Capítulo XII — Convenções e Recomendações Internacionais do Trabalho: Vigência Interna e Internacional 1. Convenções Internacionais do Trabalho e Recomendações — Aspectos gerais ......... 1561.1. Convenções Internacionais do Trabalho 1.2. Classificação das Convenções 1.2.1. Convenções Internacionais do Trabalho Autoaplicáveis 1.2.2. Convenções Internacionais do Trabalho de Princípios 1.2.3. Convenções Internacionais do Trabalho Promocionais 1.3. Características especiais das Convenções 1.4. As Convenções Internacionais do Trabalho no sistema brasileiro 1.4.1. Direitos humanos trabalhistas e a inserção das Convenções da OIT no direito interno 2. Recomendações 2.1. Principais recomendações da OIT 3. Revisão 4. Conclusão Capítulo XIII — Convenções Internacionais do Trabalho e o Brasil 1. Convenções internacionais assinadas e ratificadas 2. Convenções internacionais ratificadas e posteriormente denunciadas Capítulo XIV — Convenções Fundamentais e Prioritárias. Controle e Aplicação das Normas da OIT. Aspectos Gerais da Convenção n. 132 da OIT 1. Convenções internacionais do trabalho — Fundamentais 2. Convenções consideradas pela organização como prioritárias 3. Controle e aplicação das normas da OIT 3.1. Código de prática da OIT 4. Aspectos da Convenção n. 132 da OIT 4.1. Teoria do conglobamento ou da acumulação na aplicação da convenção Capítulo XV — Direito Internacional do Trabalho nos Blocos Regionais 1. Mercosul 2. União Europeia Capítulo XVI — Direito Internacional Privado: Conflito das Leis no Espaço e Direito 1. Globalização da economia e os contratos 2. Direito internacional privado: perspectiva 2.1. Campos de aplicação 2.2. Estrutura da norma de direito internacional privado 2.3. Qualificação 2.4. Elementos de conexão 2.4.1. Estatuto da pessoa jurídica 3. Preceitos básicos 3.1. Ordem pública 3.2. Fraude à lei 3.3. Reenvio (retorno) 3.4. Questão prévia 4. Algumas considerações sobre a aplicação do Direito estrangeiro 4.1. Lei estrangeira como fato 4.2. Lei estrangeira como lei 4.3. A adaptação da lei estrangeira 4.4. Interpretação do Direito estrangeiro 4.5. Caso de não identificação do Direito estrangeiro Capítulo XVII — Contrato Internacional de Trabalho 1. Conceito 2. Lei de regência 2.1. A Convenção de Roma de 1980 2.2. Convenção do México de 1994 2.3. Considerações sobre ambas as Convenções 2.4. O sistema brasileiro 3. Capacidade 4. Qualificação do contrato 5. Lei estrangeira: interpretação 6. Fracionamento do contrato — Depeçage 7. Salários 7.1. Técnicos estrangeiros 7.2. Alguns aspectos da Imigração no Brasil 7.2.1. Vistos 8. Unidade contratual 8.1. Trabalhos em navios e aeronaves 9. Transferência do empregado para o exterior: adicional 10. A questão processual Referências Anexos I. Estatuto da Organização Internacional do Trabalho II. Conteúdo Básico das Convenções Internacionais da OIT Assinadas e Ratificadas pelo Brasil III. Lei de Introdução IV. Convenção de Roma de 1980 V. Convenção Interamericana sobre Direito Aplicável aos Contratos Internacionais VI. Lei n. 7.064, de 6 de dezembro de 1982 VII. Lei n. 11.962, de 3 de julho de 2009 VIII. Código Bustamante Palavras-Chave: LTr, LTR, Editora, Jurídica, Trabalhista, Direito do Trabalho, Direito Trabalhista, Reforma Trabalhista, Direito, Processo do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Legislação, Doutrina, Jurisprudência, Leis, Lei, Trabalho, CLT, Consolidação das Leis do Trabalho, Livro, Jurídico, Obra, Direito Internacional, LTRED
Direito Internacional Do Trabalho E A Organiza Ao
DOWNLOAD
FREE 30 Days
Author : VARIOS AUTORES
language : pt-BR
Publisher:
Release Date :
Direito Internacional Do Trabalho E A Organiza Ao written by VARIOS AUTORES and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on with categories.
Esta obra tem o condão de reunir autores e textos sobre o Direito Internacional do Trabalho com o intuito de tornar compreensível, para a comunidade jurídica, o impacto que o Direito novo ou o novo Direito causa na sociedade brasileira. Na verdade, há pouco tempo passamos a valorizar uma interpretação jurídica que leve em conta as normas internacionais do trabalho e, pelo que se observa, essa prática tende a se acentuar no dia a dia dos operadores do Direito. Por isso, de todo relevantes as análises que se dão ao público sobre o impacto das normas internacionais no direito interno brasileiro, notadamente no Direito do Trabalho.
Curso De Direito Internacional P Blico
DOWNLOAD
FREE 30 Days
Author : Carlos Roberto Husek
language : pt-BR
Publisher: LTr Editora
Release Date : 2021-05-20
Curso De Direito Internacional P Blico written by Carlos Roberto Husek and has been published by LTr Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-05-20 with Law categories.
Este é um curso básico de Direito Internacional Público que tem por característica a preocupação metodológica e didática, exposta em linguagem simples e acessível. Abrange o Direito Internacional clássico e os seus novos campos de estudo, incluindo um quadro sinótico no final de cada capítulo. Desenvolve-se com análise de figuras há muito estudadas, como os Estados, os Tratados, as Organizações Internacionais, os Litígios Internacionais e suas soluções, a Guerra, além de outros fenômenos modernamente considerados, a saber: a União Europeia, o Mercosul, a OIT, o Homem e o Meio Ambiente, o Direito Econômico Internacional, o Direito de Integração, o Direito Marítimo, o Direito dos Espaços Internacionais, as ONGs Internacionais, os Tratados de Direito Tributário e os de Direitos Humanos, bem como questões mais práticas sobre as embaixadas e consulados. Este livro é recomendado para candidatos aos concursos públicos e ao estudo básico nas diversas instituições de ensino. Resulta de estudos teóricos, feitos ao longo dos anos, com a necessidade de transmitir e ensinar, enriquecendo e ampliando o campo de compreensão do Direito Internacional, sem olvidar a influência da política, da psicologia social e dos fatos históricos importantes, que imprimiram no final do século XX caracteres inconfundíveis e globalizantes. É um convite à reflexão e ao aprofundamento dos temas. Sumário: CAPÍTULO I — INTRODUÇÃO. NOÇÕES GERAIS 1. A sociedade internacional. Conceito. Elementos 1.1. Sociedades internas e sociedade internacional: Características 1.2. Sociedade internacional. Instinto gregário. Pulsões 2. Sociedade e Direito Internacional: algumas teorias justificadoras 3. Direito Internacional. Conceito, caracteres 4. Esboço histórico 4.1. Gestão do Direito Internacional Contemporâneo 5. Fundamentos, autores, nomenclatura 6. Matérias de Direito Internacional e outras. Conceitos. Abrangência. Relações entre as matérias 6.1. Direito Internacional Privado 6.2. Direito do Comércio Internacional 6.3. Direito Administrativo Internacional 6.4. Direito Internacional do Trabalho 6.4.1. Direito Internacional Privado do Trabalho 6.4.2. Direito Internacional Processual do Trabalho 6.5. Direito Penal Internacional 6.6. Direito da Integração e Direito Comunitário 6.7. Direitos Humanos e Direito Humanitário 6.7.1. Direitos Fundamentais 6.8. Direito Internacional Tributário / Direito Tributário Internacional 6.9. Direito Internacional do Meio Ambiente 6.10. Direito Internacional Econômico 6.11. Direito Marítimo. Direito Público Internacional Marítimo e Direito do Mar 6.11.1. Direito Internacional Privado Marítimo 6.12. Direito Cósmico/Sideral 7. Fontes e princípios de Direito Internacional 7.1. Costumes 7.2. Tratados 7.3. Princípios 8. Codificação Quadro sinótico CAPÍTULO II — DIREITO INTERNO E DIREITO INTERNACIONAL. TEORIAS 1. Direito Internacional e Direito Interno 2. Dualismo 3. Monismos 3.1. Monismo jusnaturalista 3.2. Monismo lógico 3.3. Monismo histórico 3.4. Monismo interno 3.5. Monismo internacional radical 3.6. Monismo internacional moderado 4. Teorias conciliatórias 5. Teorias dos sistemas 6. Conclusão Quadro sinótico CAPÍTULO III — SUJEITOS INTERNACIONAIS 1. Noções 2. Classificação dos sujeitos 3. Estados 3.1. Tipos de Estados 4. Organismos internacionais 5. Outras coletividades 6. Indivíduos Quadro sinótico CAPÍTULO IV — TRATADOS 1. Conceito 2. Elementos 3. Terminologia 4. Classificação. Tratados em espécie 5. Procedimento para o texto convencional 5.1. Noções 5.1.1. Capacidade 5.1.2. Habilitação dos agentes signatários 5.1.3. Consentimento mútuo 5.1.4. Objeto lícito e possível 5.2. Assinatura 5.3. Ratificação 5.4. Adesão 5.5. Reservas 5.6. Duração do tratado 6. Estrutura do tratado 7. Entrada em vigor. Execução. Efeitos Difuso, aparente (cláusula da nação mais Favorecida), de direitos e de obrigações para terceiros. Extinção 7.1. Vigência 7.2. Efeitos dos tratados sobre terceiros 7.2.1. Efeito difuso 7.2.2. Efeito aparente (cláusula de nação mais favorecida) 7.2.3. Efeito de direitos para terceiros 7.2.4. Efeito de obrigações para terceiros 7.3. Extinção 8. Tratados sucessivos 9. Hermenêutica na aplicação dos tratados 9.1. Literal/Gramatical 9.2. Teleológico 9.3. Sistemático 9.4. Histórico 10. Controle de convencionalidade 10.1. Sistema de controle de constitucionalidade Quadro sinótico CAPÍTULO V — O TRATADO NO BRASIL 1. Fundamentos gerais 2. Fundamentos internos 3. Posição do Brasil 3.1. Tratados de Direitos Humanos 3.2. Tratados em matéria tributária/Direito Internacional Tributário 3.2.1. Aplicação do Tratado e o Direito Interno 3.2.2. O Direito Tributário Internacional e o conflito de leis no espaço 4. Procedimento para a aprovação interna Quadro sinótico CAPÍTULO VI — ESTADOS 1. Nascimento. Reconhecimento do Estado e do Governo 2. Extinção e sucessão 3. Direitos inatos e adquiridos. Deveres, intervenção e restrições 4. Responsabilidade internacional do Estado. Isenções. Reparação 5. Jurisdição. Nacionais e estrangeiros. Aquisição da nacionalidade. Deportação, expulsão, extradição e asilo político Quadro sinótico CAPÍTULO VII — ESTADO (TERRITÓRIO) 1. Território. Modos de aquisição 2. Domínio fluvial 2.1. Princípio da Utilização Equitativa e Razoável das Águas 2.2. Princípio da Participação Equitativa e Razoável dos Estados 2.3. Princípio da Utilização Ótima e Sustentável 2.4. Princípio da Obrigação de não causar Danos Significativos aos Cursos de Água Internacionais 2.5. Princípio da Obrigação Geral de Cooperar 2.6. Princípio do Intercâmbio Regular de Dados e de Informação 2.7. Princípio da Satisfação das Necessidades Humanas Vitais 3. Domínio marítimo 3.1. Mar territorial 3.2. Zona contígua 3.3. Zona marítima de pesca e zona econômica exclusiva 3.4. Plataforma continental 4. Mares internos — águas — lagos 4.1. Estreitos e canais 4.2. O solo marítimo 5. Amazônia Azul 6. Zona Costeira 7. Alto-mar 7.1. Princípio da liberdade de alto-mar 7.2. Direitos do Estado em alto-mar 8. Domínio aéreo 9. Direito de navegação 9.1. Aeronaves 9.2. Navios 10. Estados sem litoral e os geograficamente desfavorecidos Quadro sinótico CAPÍTULO VIII — ESPAÇOS INTERNACIONAIS 1. Conceito 2. Nova Conceituação de tais espaços 3. Espaços Comuns/Extraterritoriais/Internacionais 4. Territórios Internacionalizados 4.1. Cidade de Tanger 4.2. Cidade de Gdansk 4.3. Cidade de Trieste 4.4. Ilha de Irian ocidental 5. Alto-mar 6. Fundo Oceânico 7. Espaço Ultraterrestre 8. Domínios Polares 8.1. Polo Sul/Antártico 8.2. Polo Norte/Ártico 9. Conclusão CAPÍTULO IX — ESTADO: ÓRGÃOS DE RELAÇÃO EXTERNA 1. Diplomacia. Política Externa. Conceitos 1.1. Diplomacia secreta 1.2. Diplomacia bilateral 1.3. Diplomacia multilateral 1.4. Diplomacia de cúpula 1.5. Diplomacia econômica e comercial 1.6. Diplomacia do Estado empresário 2. Representação do Estado 3. Ministério das Relações Exteriores 4. Relacionamento externo 5. Agentes diplomáticos 6. Agentes consulares 7. Renúncia e imunidade de jurisdição (processo nas embaixadas e consulados) 8. Princípios sobre relações exteriores 8.1. Independência nacional 8.2. Prevalência dos direitos humanos 8.3. Autodeterminação dos povos 8.4. Não intervenção 8.5. Igualdade entre os Estados 8.6. Defesa da paz 8.7. Solução pacífica dos conflitos 8.8. Repúdio ao terrorismo e ao racismo 8.9. Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade 8.10. Concessão de asilo político 8.11. Integração da América Latina Quadro sinótico CAPÍTULO X — O ESTADO E A SOBERANIA 1. Noção de soberania 2. Escorço histórico 3. Características do Estado atual 4. Características da soberania 5. A Constituição e a soberania no mundo moderno Quadro sinótico CAPÍTULO XI — AS ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS 1. Conceito. Elementos. Classificação 2. Responsabilidade internacional 3. ONU — Organização das Nações Unidas 4. OIT — Organização Internacional do Trabalho 5. UNESCO — Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura 6. OMS — Organização Mundial de Saúde 7. FAO — Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura 8. OMM — Organização Meteorológica Mundial 9. UPU — União Postal Universal 10. AIEA — Agência Internacional de Energia Atômica 11. FMI — Fundo Monetário Internacional 12. BIRD — Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento 13. AID — Associação Internacional de Desenvolvimento 14. SFI — Sociedade Financeira Internacional 15. UIT — União Internacional de Telecomunicações 16. IMCO/IMO — Organização Intergovernamental Marítima Consultiva ou International Maritime Organization 17. OACI — Organização da Aviação Civil Internacional 18. OMPI — Organização Mundial da Propriedade Intelectual 19. UNCTAD — Conferência das Nações Unidas para o Comércio e Desenvolvimento ou United Nation Conference on Trade and Development 20. UNIDO — Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial ou United Nations Industrial Development Organization 21. FIDA — Conferência das Nações Unidas para a Criação de um Fundo Internacional para o Desenvolvimento da Agricultura 22. GATT — Acordo Geral de Tarifas e Comércio ou General Agreement on Tariffs and Trade 23. OMC — Organização Mundial de Comércio 24. Outras organizações Quadro sinótico CAPÍTULO XII — AS ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS — ONGS 1. Noções gerais 2. História e classificação 3. Espécies Quadro sinótico CAPÍTULO XIII — DIREITO DA INTEGRAÇÃO 1. Globalização/Regionalização. Noções 2. Interdependência 3. Fases da integração 3.1. Zona de livre comércio 3.2. União aduaneira 3.3. Mercado comum 3.4. União econômica e monetária 3.5. União política 4. Direito comunitário Quadro sinótico CAPÍTULO XIV — A UNIÃO EUROPEIA. ASPECTOS GERAIS 1. Esboço histórico 2. Realizações 3. União Europeia 4. Estrutura jurídica 4.1. Comissão Europeia 4.2. Conselho de Ministros 4.3. Tribunal de Justiça 4.4. Parlamento Europeu 4.5. Comitê Econômico e Social e Comitê Consultivo da CECA 4.6. Tribunal de Contas 5. Finalidade das instituições 5.1. Atos comunitários 5.2. Outras Considerações Quadro sinótico CAPÍTULO XV — A AMÉRICA LATINA. MERCOSUL 1. Relações internacionais na América Latina. Esboço histórico 2. Mercosul. Negociação e implantação 2.1. Instituição 2.2. Órgãos e funcionamento 2.3. Mecanismo 2.4. Relações de trabalho 2.5. Relações com outras comunidades 2.6. Ampliação 2.7. Instrumentos fundamentais Quadro sinótico CAPÍTULO XVI — A ORGANIZAÇÃOINTERNACIONAL DO TRABALHO 1. Gênese da instituição. Objetivo 2. Estrutura 3. Funcionamento 4. Convenções ratificadas pelo Brasil Quadro sinótico CAPÍTULO XVII — LITÍGIOS INTERNACIONAIS. SOLUÇÕES DIPLOMÁTICAS, JURÍDICAS E COERCITIVAS. GUERRA 1. A sociedade internacional e os litígios 2. Soluções na Carta das Nações Unidas 2.1. Meios diplomáticos 2.2. Meios jurisdicionais 2.3. Soluções políticas 2.4. Meios coercitivos 3. Guerra 4. Tipos de guerra 5. Guerra interna e internacional 6. Neutralidade 7. Término da guerra 8. Conceitos sobre a guerra 9. Conflitos localizados 10. O objetivo da paz Quadro sinótico CAPÍTULO XVIII — CORTE INTERNACIONAL DE JUSTIÇA 1. CIJ e CPJI 2. Formação da Corte 3. Ideal da Justiça Internacional 4. Competência 4.1. Competência contenciosa 4.2. Competência consultiva Quadro sinótico CAPÍTULO XIX — TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL E CORTES SIMILARES 1. Fundamentos 2. Precedentes 3. Tribunal de Nuremberg e de Tóquio 4. Tribunal para ex-Iugoslávia 5. Tribunal para Ruanda 6. Tribunal Penal Internacional Quadro sinótico CAPÍTULO XX — SEGURANÇA, TERRORISMO E NOVOS PARADIGMAS INTERNACIONAIS 1. Segurança coletiva 1.1. Operações de paz 1.2. Operações multidisciplinares 2. Terrorismo internacional 3. Novos atores internacionais Quadro sinótico CAPÍTULO XXI — DA INTERVENÇÃO HUMANITÁRIA 1. Explicação inicial 2. Conceito 3. Elementos 4. Algumas justificativas teóricas e históricas para a intervenção 5. Outras Figuras Similares à Intervenção Humanitária 5.1. Assistência Humanitária e Auxílio ou Ajuda Humanitária 5.2. Ingerência humanitária 5.3. Intervenção democrática 5.4. Intervenção a favor de nacionais no estrangeiro 6. Guerra Preventiva 7. Conclusão CAPÍTULO XXII — O HOMEM. ASPECTOS INTERNACIONAIS 1. Situando o problema 2. A personalidade jurídica do Homem 3. Direitos do Homem consagrados na ONU 4. Documentos históricos sobre os direitos humanos 5. Exercício dos direitos humanos 6. Biodireito e direitos humanos Quadro sinótico CAPÍTULO XXIII — DIREITO INTERNACIONAL E MEIO AMBIENTE 1. Noções gerais 2. Direitos específicos 3. Poluição dos espaços. Futuro Quadro sinótico CAPÍTULO XXIV — RELAÇÕES ECONÔMICAS INTERNACIONAIS. NOÇÕES 1. Considerações iniciais 2. Escorço histórico 3. Direito Internacional e Direito Internacional Econômico 4. Princípios e normas da NOEI 5. Conteúdo econômico dos tratados internacionais 6. Definições 6.1. Empresas transnacionais 6.2. Nacionalização de empresas 6.3. Contratos entre Estados e estrangeiros 6.4. A transferência de tecnologia 6.5. Direito Internacional do Desenvolvimento 6.6. Perspectivas Quadro sinótico Bibliografia Palavras-Chave: LTr, LTR, Editora, Jurídica, Trabalhista, Direito do Trabalho, Direito Trabalhista, Reforma Trabalhista, Direito, Processo do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Legislação, Doutrina, Jurisprudência, Leis, Lei, Trabalho, CLT, Consolidação das Leis do Trabalho, Livro, Jurídico, Obra, Periódico, LTRED
A Organiza O Internacional Do Trabalho No Direito Do Trabalho Portugu S
DOWNLOAD
FREE 30 Days
Author :
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2019
A Organiza O Internacional Do Trabalho No Direito Do Trabalho Portugu S written by and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2019 with categories.
Conven Es Da Oit
DOWNLOAD
FREE 30 Days
Author : Edson Beas Rodrigues Jr.
language : pt-BR
Publisher: LTr Editora
Release Date : 2019-08-13
Conven Es Da Oit written by Edson Beas Rodrigues Jr. and has been published by LTr Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2019-08-13 with Law categories.
No ano em que se comemora o centenário da fundação da Organização Internacional do Trabalho (OIT), a LTr lança a 4ª edição da mais completa compilação de normas internacionais e nacionais pertinentes à ordem trabalhista. A nova edição foi atualizada, revista e ampliada, incorporando dezenas de normativas internacionais e nacionais. Para facilitar a localização das normas integrantes da compilação, o sumário da obra foi reorganizado e aperfeiçoado. O ordenamento jurídico trabalhista compõe-se de normas de origem nacional e internacional. Com vistas a facilitar a aplicação doméstica das normas de origem internacional, esta edição contempla: - Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil, organizadas pelos critérios cronológico e temático; - Seleção de convenções da OIT não vigentes no Brasil, mas juridicamente relevantes. Esse é o caso, por exemplo, da Convenção n. 87 (liberdade sindical), da Convenção n. 158 (término da relação empregatícia), da Convenção sobre Trabalho Marítimo (revista em 2014, 2016 e 2018), do Protocolo relativo à Convenção da OIT sobre Trabalho Forçado (2014), e da recentíssima Convenção n. 190 sobre violência e assédio nos locais de trabalho (2019); - Normas de direito internacional privado voltadas a solucionar conflitos de leis trabalhistas no espaço; - Seleção de recomendações e declarações da OIT e de instrumentos oriundos dos sistemas universal (ONU) e interamericano de proteção dos direitos humanos, do MERCOSUL e da União Europeia; - Seleção de diplomas legais nacionais conexos com os instrumentos internacionais incluídos na compilação (por ex. normas do Conselho Nacional de Imigração); - Instrumentos pouco disseminados no Brasil, tais como: os Princípios de Ruggie das Nações Unidas, a nova versão da Declaração Sociolaboral do Mercosul, os Princípios de Yogyakarta +10, a Declaração de Seoul, a Convenção Interamericana sobre Direitos dos Idosos, os Princípios de Paris, os Princípios de Bangalore sobre conduta judicial, a Declaração de Friburgo, as Regras de Nelson Mandela, Bangkok e Beijing, a Declaração do Centenário da OIT para o Futuro do Trabalho (2019), dentre outros. Os diplomas legais estão organizados em trinta e oito seções temáticas, dedicadas a matérias caras ao direito laboral, dentre elas: direitos humanos, não discriminação, trabalho escravo, questões coletivas e sindicais, migrante, criança e adolescente, pessoas com deficiência, aquaviário e portuário, privacidade e intimidade, meio ambiente, jornada, salário, terceirização, processo coletivo para tutela de direitos metaindividuais, acesso a órgãos judiciais e quase-judiciais internacionais. O sumário da obra é um de seus diferenciais, o qual agrupa e organiza por temas instrumentos internacionais e nacionais conexos, como forma de fomentar o indispensável diálogo permanente entre o direito pátrio e o internacional, cada vez mais valorizado pelos tribunais superiores. Obra indispensável aos profissionais do direito do trabalho e aos estudantes em preparação para concursos públicos. Palavras-Chave: LTr, LTR, Editora, Jurídica, Trabalhista, Direito do Trabalho, Direito Trabalhista, Reforma Trabalhista, Direito, Processo do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Legislação, Doutrina, Jurisprudência, Leis, Lei, Trabalho, CLT, Consolidação das Leis do Trabalho, Livro, Jurídico, Obra, Periódico, LTRED
Direito Internacional Do Trabalho E A Organiza O
DOWNLOAD
FREE 30 Days
Author : Marco Antonio Cesar Villatore
language : pt-BR
Publisher:
Release Date :
Direito Internacional Do Trabalho E A Organiza O written by Marco Antonio Cesar Villatore and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on with categories.
No cenário internacional, o tema “imigrantes, os refugiados e os fronteiriços” sempre foi tratado de maneira especial e, não raras as vezes, com descaso. O presente livro, desenvolvido a partir de diversos estudos, tem por objetivo aprofundar o tema e trazer algumas propostas para enfrentamento da questão. A ideia central é inserir essas pessoas no conceito de dignidade, por intermédio do acesso ao trabalho digno, em condições decentes, com justa remuneração, capaz de prover o seu próprio sustento e o de sua família.
Digital Work And Personal Data Protection
DOWNLOAD
FREE 30 Days
Author : Lourdes Mella Méndez
language : en
Publisher: Cambridge Scholars Publishing
Release Date : 2018-12-21
Digital Work And Personal Data Protection written by Lourdes Mella Méndez and has been published by Cambridge Scholars Publishing this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2018-12-21 with Law categories.
This book gathers contributions related to the most pressing problems and challenges that new information and communications technologies (ICT) and digital platforms introduce into the labour market, and the impact they have on the way that people work, their rights and even their health and dignity. In addition, there are also chapters studying personal data protection, which is currently a topic of maximum interest due to the New European Regulation about it. The contributors here are drawn from around the world, with several countries represented, such as Portugal, Spain, Italy, Brazil, Australia and Venezuela. The book will appeal lawyers, legal and human resources experts, economists, judges, academics and staff from trade unions, and employers’ representation. The volume features insights and contributions in different languages, with chapters in Spanish (12), English (6) and Portuguese (4).
Direito Internacional Do Trabalho E A Organiza O Internacional Do Trabalho
DOWNLOAD
FREE 30 Days
Author : Jouberto de Quadros Pessoa Cavalcante
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2018
Direito Internacional Do Trabalho E A Organiza O Internacional Do Trabalho written by Jouberto de Quadros Pessoa Cavalcante and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2018 with categories.
Direito Internacional Do Trabalho
DOWNLOAD
FREE 30 Days
Author : Rúbia Zanotelli de Alvarenga
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2022-11-25
Direito Internacional Do Trabalho written by Rúbia Zanotelli de Alvarenga and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-11-25 with Law categories.
Doutora e Mestre em Direito do Trabalho pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Rúbia Zanotelli consagra-se, em definitivo, nas letras jurídicas com este precioso livro, que vem ocupar lugar de destaque no Direito Internacional do Trabalho, que antes era pontificado pelo saudoso Arnaldo Sussekind, mestre de todos, e se dedicam, na vida profissional e acadêmica, a esse novel campo do Direito. Carlos Roberto Husek Professor de Direito Internacional da PUC/SP