Direito Dos Trabalhadores Migrantes
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Direito Dos Trabalhadores Migrantes
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Author : Marcia Anita Sprandel
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2007
Direito Dos Trabalhadores Migrantes written by Marcia Anita Sprandel and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2007 with Labor laws and legislation, International categories.
Direito Dos Trabalhadores Migrantes
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Author : Marcia Anita Sprandel
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2013
Direito Dos Trabalhadores Migrantes written by Marcia Anita Sprandel and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2013 with Labor laws and legislation, International categories.
Direito Do Trabalho E Imigra O
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Author : Daniela Wernecke Padovani
language : pt-BR
Publisher: Almedina Brasil
Release Date : 2022-06-01
Direito Do Trabalho E Imigra O written by Daniela Wernecke Padovani and has been published by Almedina Brasil this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-06-01 with Law categories.
O livro propõe a reflexão sobre as condições sociojurídicas dos trabalhadores migrantes indocumentados em meio ao processo irreversível da globalização, mediante a análise do direito ao trabalho pela perspectiva da Organização Internacional do Trabalho. A partir do exame dos objetivos da OIT, bem como do exame da normativa do sistema global de proteção dos direitos humanos da ONU e do sistema regional interamericano de proteção dos direitos humanos da OEA, indaga-se: a OIT vem cumprindo seu papel de proteção de todos os trabalhadores migrantes? E como isso repercute na realidade brasileira? Reconhecer o direito ao trabalho como um direito humano universal, integrante do patamar do mínimo existencial, reconhecer o interesse difuso do direito ao desenvolvimento humano, alcançado pelo acesso ao direito ao trabalho e reconhecer que a universalidade dos direitos humanos é fator limitante da soberania nacional, são algumas das questões discutidas nessa obra que contribuem para a reflexão no sentido de se trilhar um caminho possível para a realização integral do direito com vistas à conquista da justiça social e à transformação da realidade a partir da construção de novos paradigmas.
A Conven O Internacional Sobre E Protec O Dos Direitos De Todos Os Trabalhadores Migrantes E Dos Membros Das Suas Fam Lias
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Author : Gonçalo Saraiva Matias
language : pt-BR
Publisher: Observatório da Imigração, ACIDI, I.P.
Release Date : 2007-12-01
A Conven O Internacional Sobre E Protec O Dos Direitos De Todos Os Trabalhadores Migrantes E Dos Membros Das Suas Fam Lias written by Gonçalo Saraiva Matias and has been published by Observatório da Imigração, ACIDI, I.P. this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2007-12-01 with categories.
A imigração tem representado um importante desafio para as ordens jurídicas dos Estados. A necessidade de integração do estrangeiro, a definição dos seus direitos e obrigações, a articulação com as regras de atribuição da cidadania são alguns dos aspectos que mais têm preocupado legisladores, actores judiciais e a doutrina um pouco por todo o mundo. Neste contexto assume particular importância a definição dos direitos dos chamados “trabalhadores migrantes”. Na verdade, a crescente mobilidade, decorrente da generalização das viagens, da globalização, acompanhada de uma maior consciência das assimetrias nacionais, levou ao desejo concretizável de deslocação de importantes movimentos de pessoas. Estes movimentos têm na base motivações muito diversas. Pode, contudo, continuar a apontar-se a procura de trabalho como uma das principais causas dos movimentos migratórios. Assim, de acordo com dados das Nações Unidas, de entre os 90% de migrantes mundiais que não são refugiados, a esmagadora maioria deixou os seus países de origem em busca de melhores condições económicas. Importa, assim, procurar enquadrar juridicamente os direitos dos trabalhadores migrantes e das suas famílias de modo a que estes trabalhadores não se encontrem desprotegidos perante sociedades desconhecidas que possam, porventura, procurar tirar partido da sua conjuntural situação de desigualdade. Exemplos recentes demonstram, ainda, que estes trabalhadores se encontram particularmente vulneráveis à acção de redes de imigração clandestinas das quais eles vêm a revelar-se, infelizmente, as principais vítimas.
Problemas E Solu Oes Para A Conserva O De Direitos Des Trabalhadores Migrantes
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Author : Brazil. Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 1954
Problemas E Solu Oes Para A Conserva O De Direitos Des Trabalhadores Migrantes written by Brazil. Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 1954 with Migrant labor categories.
Direito Dos Migrantes E A Corte Interamericana De Direitos Humanos
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Author : Nathália Santos Veras
language : pt-BR
Publisher: EdUFRR
Release Date : 2018-03-03
Direito Dos Migrantes E A Corte Interamericana De Direitos Humanos written by Nathália Santos Veras and has been published by EdUFRR this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2018-03-03 with Political Science categories.
O livro "Direito dos Migrantes e a Corte Interamericana de Direitos Humanos”, organizado pelos pesquisadores Nathália Santos Veras e Elói Martins Senhoras, trata-se da vigésima sétima obra didática da Coleção “Comunicação & Políticas Públicas”, a qual objetiva estimular o desenvolvimento de pesquisas com a correspondente publicização dos conhecimentos científicos. Organizada com objetivos claramente didáticos, assim preenchendo uma lacuna bibliográfica, esta obra possibilitará aos leitores refletirem sobre a participação da Corte Interamericana de Direitos Humanos em um eventual regime interamericano de direitos humanos dos migrantes, no âmbito da Organização dos Estados Americanos. Estruturado com base em um estudo de natureza exploratória, o livro apresenta os seguintes eixos temáticos de discussão: 1) Estado, migração e migrante internacional; 2) A migração nos sistemas internacionais de proteção aos Direitos Humanos; e, 3) Regulamentação dos direitos dos migrantes pela Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Direito Internacional Do Trabalho E A Organiza O
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Author : Marco Antonio Cesar Villatore
language : pt-BR
Publisher:
Release Date :
Direito Internacional Do Trabalho E A Organiza O written by Marco Antonio Cesar Villatore and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on with categories.
No cenário internacional, o tema “imigrantes, os refugiados e os fronteiriços” sempre foi tratado de maneira especial e, não raras as vezes, com descaso. O presente livro, desenvolvido a partir de diversos estudos, tem por objetivo aprofundar o tema e trazer algumas propostas para enfrentamento da questão. A ideia central é inserir essas pessoas no conceito de dignidade, por intermédio do acesso ao trabalho digno, em condições decentes, com justa remuneração, capaz de prover o seu próprio sustento e o de sua família.
Direito Fundamental Moradia Do Trabalhador Migrante
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Author : Silvio Beltramelli Neto
language : en
Publisher:
Release Date : 2015
Direito Fundamental Moradia Do Trabalhador Migrante written by Silvio Beltramelli Neto and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2015 with Migrant labor categories.
Citizenship As A Human Right
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Author : Gonçalo Matias
language : en
Publisher: Springer
Release Date : 2016-06-30
Citizenship As A Human Right written by Gonçalo Matias and has been published by Springer this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2016-06-30 with Political Science categories.
This book examines a stringent problem of current migration societies—whether or not to extend citizenship to resident migrants. Undocumented migration has been an active issue for many decades in the USA, and became a central concern in Europe following the Mediterranean migrant crisis. In this innovative study based on the basic principles of transnational citizenship law and the naturalization pattern around the world, Matias purports that it is possible to determine that no citizen in waiting should be permanently excluded from citizenship. Such a proposition not only imposes a positive duty overriding an important dimension of sovereignty but it also gives rise to a discussion about undocumented migration. With its transnational law focus, and cases from public international law courts, European courts and national courts, Citizenship as a Human Right: The Fundamental Right to a Specific Citizenship may be applied to virtually anywhere in the world.
Direito Do Trabalho Em Debate
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Author : MARTIN MAGNUS PETIZ
language : pt-BR
Publisher: Editora Thoth
Release Date : 2022-01-28
Direito Do Trabalho Em Debate written by MARTIN MAGNUS PETIZ and has been published by Editora Thoth this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-01-28 with Antiques & Collectibles categories.
Fruto de um esforço coletivo dos integrantes do Grupo de Assessoria Trabalhista (GATRA) da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), o presente trabalho busca analisar questões atuais e urgentes que envolvem o direito do trabalho. Teletrabalho, trabalhadores migrantes, discriminação pré-contratual, assédio sexual no ambiente de trabalho, jornadas extenuantes e a exploração do trabalhador são apenas alguns dos temas problematizados. Quais são os papeis dos tribunais e dos juristas frente a atual condição dos trabalhadores? De que modo se comporta o direito na relação de trabalho? Com contribuições de estudantes e de professores convidados, esta coletânea de artigos pretende oferecer algumas pistas para as respostas de tais questões.