As Normas De Aplicacao Imediata No Direito Internacional Privado Esboco De Uma Teoria Geral
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As Normas De Aplicacao Imediata No Direito Internacional Privado Esboco De Uma Teoria Geral
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Author : Antonio Marques : dos Santos
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 1991
As Normas De Aplicacao Imediata No Direito Internacional Privado Esboco De Uma Teoria Geral written by Antonio Marques : dos Santos and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 1991 with categories.
As Normas De Aplica Ao Imediata No Direito Internacional Privado
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Author : António Marques dos Santos
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 1991
As Normas De Aplica Ao Imediata No Direito Internacional Privado written by António Marques dos Santos and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 1991 with categories.
VOLUME I - AS NORMAS DE APLICAÇÃO IMEDIATA E A RELATIVIZAÇÃO DO MÉTODO CONFLITUAL- A TENDÊNCIA PARA A MAXIMIZAÇÃO DA APLICAÇÃO DA LEI DO FORO- O desconhecimento do carácter internacional da situação A teoria das normas de conflitos facultativas O recurso excessivo à reserva ou excepção de ordem pública internacional O recurso ao reenvio como meio de maximizar o campo de aplicação da lei do foro As teorias do favor legis fori- a lex-fori approach de A. A. Ehrenzweig As teorias do favor legis fori- a governmental interest analysis de B. Currie - NOVAS FORMAS DE RELATIVIZAÇÃO DO MÉTODO CONFLITUAL- As cláusulas de excepção Outros fenómenos de relatividade do método de F. C. von Savigny - A VIA SUBSTANTIVISTA DE REGULAMENTAÇÃO DAS SITUAÇÕES JURÍDICO-PRIVADAS PLURILOCALIZADAS- As construções doutrinais de raiz substantivista As normas materiais de DTP no direito positivo - A lex mercatóría como via de regulamentação autónoma dos operadores do comércio internacional -VOLUME II - A AUTONOMIA DAS NORMAS DE APLICAÇÃO IMEDIATA NO DIP- DEFINIÇÃO DE NORMAS DE APLICAÇÃO IMEDIATA- Antecedentes das normas de aplicação imediata As-normas de aplicação imediata como normas materiais As normas de aplicação imediata como normas materiais espacialmente autolimitadas As normas de aplicação imediata como normas materiais espacilaniente autolimitadas dotadas de particular intensidade valorativa -ACTUAÇÃO DAS NORMAS DE APLICAÇÃO IMEDIATA- As normas de aplicação imediata do foro As normas de aplicação imediata estrangeiras Conclusão.
As Normas De Aplica O Imediata No Direito Internacional Privado
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Author : Danilo Vieira Vilela
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2003
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Direito Internacional Privado
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Author : Beat Walter Rechtsteiner
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2022
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Application Of Foreign Law
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Author : Carlos Esplugues Mota
language : en
Publisher: Walter de Gruyter
Release Date : 2011-03-30
Application Of Foreign Law written by Carlos Esplugues Mota and has been published by Walter de Gruyter this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2011-03-30 with Law categories.
During the last decade Europe has undertaken an active and broad process of harmonisation of choice-of-law rules within the EU. However, this drastic movement towards a harmonised system has so far left aside a highly relevant issue: the application by judicial and non-judicial authorities of the foreign law. In full contrast to the little attention so far paid to it in the EU, this issue is said to be the crux of the conflict of laws. It violates legal certainty and contradicts the objective of ensuring full access to justice to all European citizens within the EU. This book provides a comparative study of the existing situation in all EU member states and drafts some basic principles for a future European instrument. It will become a highly useful tool for lawyers, judges, notaries, land registries, academics, prosecutors etc.
Public Policy And Private International Law
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Author : Meyer, Olaf
language : en
Publisher: Edward Elgar Publishing
Release Date : 2022-09-06
Public Policy And Private International Law written by Meyer, Olaf and has been published by Edward Elgar Publishing this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-09-06 with Law categories.
The public policy exception in private international law is designed to provide a national backstop in the application of foreign laws. This book provides detailed and practical comparative coverage of the use of public policy in the context of private international law across a number of important jurisdictions spanning three continents.
Direito Internacional Privado
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Author :
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2021
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Direito Internacional Privado Teoria E Pr Tica 22a Edi O 2024
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Author : Beat Walter Rechsteiner
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2023-12-26
Direito Internacional Privado Teoria E Pr Tica 22a Edi O 2024 written by Beat Walter Rechsteiner and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-12-26 with Law categories.
Pioneiro pela estrutura moderna e didática, Direito internacional privado: teoria e prática consagrou-se no meio jurídico, especialmente entre os profissionais que atuam na área do direito internacional e os estudantes de graduação e pós-graduação, como o mais completo livro a respeito dessa importante disciplina do Direito. Não é para menos. Com 22 edições publicadas, a obra vem acompanhando as modificações legislativas, jurisprudenciais e doutrinárias de direito internacional privado desde 1996, quando foi publicada sua 1a edição. O respeitado autor utiliza-se de sua vasta experiência como advogado, consultor e árbitro para analisar as tendências mais modernas sobre o assunto, considerando sempre o direito brasileiro sob as perspectivas doutrinária e prática. A jurisprudência mais recente dos Tribunais Superiores brasileiros é indispensável para embasar a compreensão da matéria. Este livro trata, em sua primeira parte, de aspectos gerais do direito internacional privado, tais como seu conceito e seus objetivos, suas fontes, suas relações com o regime jurídico da nacionalidade, com a condição do estrangeiro e com o direito intertemporal, a estrutura da norma do direito internacional privado, seus preceitos básicos (lei do foro, reserva da ordem pública, fraude à lei e alteração de estatuto) e a história do direito internacional privado no Brasil. Na segunda parte, dedica-se ao direito processual civil internacional, examinando, entre outros tópicos, a aplicação das normas do direito internacional privado e do direito estrangeiro no processo, a competência internacional e a imunidade de jurisdição, a homologação de sentença estrangeira, a cooperação jurídica internacional, o regime jurídico dos documentos de procedência estrangeira e o direito processual civil internacional no Mercosul. A novas edição foi devidamente revista e atualizada, com destaque para as recentes decisões a respeito de conflitos envolvendo os demais diversos assuntos do direito internacional privado, os novos posicionamentos doutrinários e as alterações na legislação nacional e internacional. Data de fechamento da edição: 19-10-2023.
2000
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Author : Petar Sarcevic
language : en
Publisher: Walter de Gruyter
Release Date : 2009-04-27
2000 written by Petar Sarcevic and has been published by Walter de Gruyter this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2009-04-27 with Law categories.
With articles by Eric Clive, Manuel Rui Moura Ramos, William Duncan, national reports from Australia, the United States, Italy, Macao and Brazil and news from The Hague as well as texts, materials and recent developments.
Recognition Of Foreign Administrative Acts
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Author : Jaime Rodríguez-Arana Muñoz
language : en
Publisher: Springer
Release Date : 2015-12-11
Recognition Of Foreign Administrative Acts written by Jaime Rodríguez-Arana Muñoz and has been published by Springer this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2015-12-11 with Law categories.
This book presents an analysis of the concept of the administrative act and its classification as ‘foreign’, and studies the administrative procedure for adopting administrative acts in a range of countries in and outside Europe. While focusing on the recognition and execution of foreign administrative acts, the book examines the validity, efficacy and enforceability of foreign administrative acts at national level. The book starts with a general analysis of the issue, offering general conclusions about the experiences in different countries. It then analyses the aforementioned themes from the perspective of the domestic law of different European nations and a number of international organisations (European Union, MERCOSUR, and Andean Community). In addition, the book studies the role of the European Union in the progress towards the recognition and execution of foreign administrative acts, where the principle of mutual recognition plays a vital part. Finally, the book analyses the international conventions on the recognition and execution of administrative acts and on the legalisation of public documents.