As Normas De Aplica Ao Imediata No Direito Internacional Privado
DOWNLOAD
Download As Normas De Aplica Ao Imediata No Direito Internacional Privado PDF/ePub or read online books in Mobi eBooks. Click Download or Read Online button to get As Normas De Aplica Ao Imediata No Direito Internacional Privado book now. This website allows unlimited access to, at the time of writing, more than 1.5 million titles, including hundreds of thousands of titles in various foreign languages. If the content not found or just blank you must refresh this page
As Normas De Aplica Ao Imediata No Direito Internacional Privado
DOWNLOAD
Author : António Marques dos Santos
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 1991
As Normas De Aplica Ao Imediata No Direito Internacional Privado written by António Marques dos Santos and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 1991 with categories.
VOLUME I - AS NORMAS DE APLICAÇÃO IMEDIATA E A RELATIVIZAÇÃO DO MÉTODO CONFLITUAL- A TENDÊNCIA PARA A MAXIMIZAÇÃO DA APLICAÇÃO DA LEI DO FORO- O desconhecimento do carácter internacional da situação A teoria das normas de conflitos facultativas O recurso excessivo à reserva ou excepção de ordem pública internacional O recurso ao reenvio como meio de maximizar o campo de aplicação da lei do foro As teorias do favor legis fori- a lex-fori approach de A. A. Ehrenzweig As teorias do favor legis fori- a governmental interest analysis de B. Currie - NOVAS FORMAS DE RELATIVIZAÇÃO DO MÉTODO CONFLITUAL- As cláusulas de excepção Outros fenómenos de relatividade do método de F. C. von Savigny - A VIA SUBSTANTIVISTA DE REGULAMENTAÇÃO DAS SITUAÇÕES JURÍDICO-PRIVADAS PLURILOCALIZADAS- As construções doutrinais de raiz substantivista As normas materiais de DTP no direito positivo - A lex mercatóría como via de regulamentação autónoma dos operadores do comércio internacional -VOLUME II - A AUTONOMIA DAS NORMAS DE APLICAÇÃO IMEDIATA NO DIP- DEFINIÇÃO DE NORMAS DE APLICAÇÃO IMEDIATA- Antecedentes das normas de aplicação imediata As-normas de aplicação imediata como normas materiais As normas de aplicação imediata como normas materiais espacialmente autolimitadas As normas de aplicação imediata como normas materiais espacilaniente autolimitadas dotadas de particular intensidade valorativa -ACTUAÇÃO DAS NORMAS DE APLICAÇÃO IMEDIATA- As normas de aplicação imediata do foro As normas de aplicação imediata estrangeiras Conclusão.
As Normas De Aplicacao Imediata No Direito Internacional Privado Esboco De Uma Teoria Geral
DOWNLOAD
Author : Antonio Marques : dos Santos
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 1991
As Normas De Aplicacao Imediata No Direito Internacional Privado Esboco De Uma Teoria Geral written by Antonio Marques : dos Santos and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 1991 with categories.
Normas De Aplica O Imediata Ordem P Blica Internacional E Direito Comunit Rio
DOWNLOAD
Author : Nuno Andrade Pissarra
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2004
Normas De Aplica O Imediata Ordem P Blica Internacional E Direito Comunit Rio written by Nuno Andrade Pissarra and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2004 with Conflict of laws categories.
A presente obra trata da influência do Direito Comunitário no Direito Internacional Privado - indiscutivelmente crescente -em dois planos particulares; o das normas de aplicação imediata e o da ordem pública internacional.
Normas Imperativas De Direito Internacional Privado Lois De Police
DOWNLOAD
Author : Tatyana Scheila Friedrich
language : pt-BR
Publisher: Editora Forum
Release Date : 2007
Normas Imperativas De Direito Internacional Privado Lois De Police written by Tatyana Scheila Friedrich and has been published by Editora Forum this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2007 with categories.
Estudos De Direito Internacional Privado Da Uni O Europeia
DOWNLOAD
Author : Rui Manuel Moura Ramos
language : pt-BR
Publisher: Imprensa da Universidade de Coimbra/Coimbra University Press
Release Date : 2016-08-05
Estudos De Direito Internacional Privado Da Uni O Europeia written by Rui Manuel Moura Ramos and has been published by Imprensa da Universidade de Coimbra/Coimbra University Press this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2016-08-05 with categories.
Após a entrada em vigor do Tratado de Amesterdão (1999), e no desenvolvimento do Espaço de Liberdade, de Segurança e de Justiça então criado, as instituições da União Europeia aprovaram um conjunto de actos de direito da União em matéria de direito internacional privado (conflitos de leis e conflitos de jurisdições). Pode assim falar-se, a este propósito, de um direito internacional privado da União Europeia, cujas regras, nas matérias a que se dirigem, afastam a aplicação das normas homólogas de criação estadual. O presente trabalho, para além de inserir aquela criação normativa da União no contexto que a justificou, analisa alguns dos mais relevantes daqueles diplomas (em matéria de obrigações contratuais, obrigações extracontratuais, obrigações alimentares, divórcio e separação, sucessões por morte, e competência judicial e reconhecimento de sentenças em matéria civil e comercial), incluindo ainda um estudo sobre as orientações da jurisprudência do Tribunal de Justiça com relevo para esta área do direito. After the entry into force of the Amsterdam Treaty (1999), and developing the Area of Freedom, Security and Justice created at that time, the European Union institutions approved a set of Union law acts on private international law (conflict of laws and conflicts of jurisdiction). One may therefore speak of a european private international law, whose dispositions, in the matters covered by them, replace the application of the corresponding rules created by the Member States. The present work, besides placing that normative creation of the Union in the respective context, examines some of the most relevant among those acts (on contractual obligations, extracontractual obligations, maintenance obligations, divorce and legal separation, succession and jurisdiction and recognition of decisions in civil and commercial matters), and includes also an essay on the jurisprudential trends of the European Court of Justice with relevance to this field of the law.
Direito Internacional Privado E Do Com Rcio Internacional
DOWNLOAD
Author : Frederico Eduardo Zenedin Glitz
language : pt-BR
Publisher: Frederico Glitz Consultoria Jurídica
Release Date : 2020-01-01
Direito Internacional Privado E Do Com Rcio Internacional written by Frederico Eduardo Zenedin Glitz and has been published by Frederico Glitz Consultoria Jurídica this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2020-01-01 with Law categories.
Sexta edição da Coletânea das principais normas brasileiras acerca do Direito Internacional Privado, Processo Civil Internacional, Arbitragem, Condição Jurídica da pessoa e do estrangeiro, Direito de família internacional e contratos internacionais. Texto atualizado até abril de 2020.
Direito Internacional Privado
DOWNLOAD
Author : Beat Walter Rechtsteiner
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2022
Direito Internacional Privado written by Beat Walter Rechtsteiner and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022 with categories.
Public Policy And Private International Law
DOWNLOAD
Author : Meyer, Olaf
language : en
Publisher: Edward Elgar Publishing
Release Date : 2022-09-06
Public Policy And Private International Law written by Meyer, Olaf and has been published by Edward Elgar Publishing this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-09-06 with Law categories.
The public policy exception in private international law is designed to provide a national backstop in the application of foreign laws. This book provides detailed and practical comparative coverage of the use of public policy in the context of private international law across a number of important jurisdictions spanning three continents.
Application Of Foreign Law
DOWNLOAD
Author : Carlos Esplugues Mota
language : en
Publisher: Walter de Gruyter
Release Date : 2011-03-30
Application Of Foreign Law written by Carlos Esplugues Mota and has been published by Walter de Gruyter this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2011-03-30 with Law categories.
During the last decade Europe has undertaken an active and broad process of harmonisation of choice-of-law rules within the EU. However, this drastic movement towards a harmonised system has so far left aside a highly relevant issue: the application by judicial and non-judicial authorities of the foreign law. In full contrast to the little attention so far paid to it in the EU, this issue is said to be the crux of the conflict of laws. It violates legal certainty and contradicts the objective of ensuring full access to justice to all European citizens within the EU. This book provides a comparative study of the existing situation in all EU member states and drafts some basic principles for a future European instrument. It will become a highly useful tool for lawyers, judges, notaries, land registries, academics, prosecutors etc.
2000
DOWNLOAD
Author : Petar Sarcevic
language : en
Publisher: Walter de Gruyter
Release Date : 2009-04-27
2000 written by Petar Sarcevic and has been published by Walter de Gruyter this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2009-04-27 with Law categories.
With articles by Eric Clive, Manuel Rui Moura Ramos, William Duncan, national reports from Australia, the United States, Italy, Macao and Brazil and news from The Hague as well as texts, materials and recent developments.