Normas De Aplica O Imediata Ordem P Blica Internacional E Direito Comunit Rio
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Normas De Aplica O Imediata Ordem P Blica Internacional E Direito Comunit Rio
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Author : Nuno Andrade Pissarra
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2004
Normas De Aplica O Imediata Ordem P Blica Internacional E Direito Comunit Rio written by Nuno Andrade Pissarra and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2004 with Conflict of laws categories.
A presente obra trata da influência do Direito Comunitário no Direito Internacional Privado - indiscutivelmente crescente -em dois planos particulares; o das normas de aplicação imediata e o da ordem pública internacional.
Enciclop Dia Luso Brasileira De Direito Internacional
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Author : Paulo Borba Casella
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-03-01
Enciclop Dia Luso Brasileira De Direito Internacional written by Paulo Borba Casella and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-03-01 with Law categories.
«O advento da denominada globalização e a intensificação das relações internacionais de índole pública e privada dela decorrentes, que marcam a nossa época, evidenciaram não apenas a acrescida importância do Direito Internacional Público e do Direito Internacional Privado na vida dos Estados, das organizações internacionais, das empresas e dos indivíduos, mas também o crescente entrelaçamento entre estas duas disciplinas.» As regras e os princípios que integram o Direito Internacional Público desempenham, com efeito, um papel do maior relevo tanto na modelação como na aplicação dos do Direito Internacional Privado, em qualquer das suas vertentes – conflitos de leis, competência internacional, reconhecimento de sentenças e cooperação judiciária internacional –; do mesmo passo que os do Direito Internacional Público – mercê designadamente da emergência dos indivíduos e das pessoas coletivas privadas como sujeitos de Direito Internacional – não podem hoje prescindir do recurso a conceitos e critérios próprios do Direito Internacional Privado a fim de desempenharem a sua função devida. [...] A justifica-se, Enciclopédia Luso-Brasileira de Direito Internacional porém, por uma outra ordem de razões que importa deixar aqui expressa. Ela prende-se com a importância fundamental que os dois referidos ramos da disciplina jurídica das relações internacionais ganhou ao longo das últimas cinco décadas no espaço do que é hoje a Comunidade de Países de Língua Portuguesa; relações marcadas por um forte entrosamento não só dos Estados que a compõem, mas também da sociedade civil de cada um deles, bem patente na intensa circulação de pessoas e bens (materiais e culturais) através das respetivas fronteiras e nos laços pessoais entre os respetivos cidadãos que ela permitiu forjar.» In Prefácio
Temas Contempor Neos De Direito Constitucional
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Author : Bruno César Lorencini
language : pt-BR
Publisher: Editora Thoth
Release Date : 2020-06-16
Temas Contempor Neos De Direito Constitucional written by Bruno César Lorencini and has been published by Editora Thoth this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2020-06-16 with Antiques & Collectibles categories.
Trata-se de um observatório que busca combater a corrupção e toda espécie de evento nocivo à sociedade, principalmente no espaço latino-americano. Formado por professores doutores e experts em Direito Constitucional, o observatório procura atender a suas finalidades por intermédio da publicação de livros, compilando o resultado de pesquisas efetuadas por seus membros; e mais, por meio de palestras, organização de seminários, congressos e reuniões presenciais ou virtuais. Reflexo inicial do esforço dos pesquisadores, temas contemporâneos de direito constitucional expressa uma primeira investida na investigação deste peculiar cenário do constitucionalismo latino-americano. Compreende registros de autores dedicados ao tema. Bruno Lorencini e Wagner Gundim examinam a questão pertinente à liberdade de expressão e, no seu âmbito, o dilema atual das “fake news”. Thalita Abdala e Karina Kufa, a seu turno, abordam a matéria, restringido-a para a análise do uso e interferência das redes sociais. Gustavo Monaco se debruça sobre o tratamento dado no Direito Internacional Privado. Enfim, muitos outros e conceituados especialistas oferecem seus apontamentos. Este, portanto, representa um livro de leitura obrigatória por parte de todos aqueles que se propõem a estudar o constitucionalismo atual. E espera-se que seja o primeiro de uma série que venha a retratar a realidade constitucional latino-americana, assim como os novos mecanismos idealizados para atender as demandas da sociedade.
Justi A Constitucional
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Author : Jorge Miranda
language : pt-BR
Publisher: Almedina Brasil
Release Date : 2018-01-01
Justi A Constitucional written by Jorge Miranda and has been published by Almedina Brasil this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2018-01-01 with Law categories.
Qualquer forma de governo e qualquer regime político fundam-se em certos valores que, conferindo-lhe sentido, vêm, por um lado, alicerçar o consentimento dos governados e o projeto dos governantes e, por outro lado, construir o referente ideal de todos quantos por ela se batem. Qualquer forma de governo e qualquer regime político liga-se a uma certa Constituição material no sentido atrás indicado. Assim, por detrás da diversidade de concepções e formulações teóricas, avultam valores políticos sem os quais a democracia aparece desprovida de razão de ser. E eles são (imporia frisar de novo) a liberdade e a igualdade, tal como constam da Declaração de Direitos da Virgínia, da Declaração de 1789, e da maior parte das Constituições de Estado de Direito democrático. É porque todos os seres humanos são livres e iguais que devem ser titulares de direitos políticos e, assim, interferir conjuntamente, uns com os outros, na definição dos rumos do Estado e da sociedade em que têm de viver.
Liber Amicorum Pedro Pais De Vasconcelos Volume Ii
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Author : Pedro Leitão Pais de Vasconcelos
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-03-16
Liber Amicorum Pedro Pais De Vasconcelos Volume Ii written by Pedro Leitão Pais de Vasconcelos and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-03-16 with Law categories.
Segundo volume de uma reunião de textos, em várias áreas de Direito, em homenagem ao Professor Doutor Pedro Pais de Vasconcelos. Todos os artigos já foram publicados noutros locais, não havendo por isso nenhum inédito.
Derecho De Integraci N Eficacia Jur Dica De La Normativa Com N
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Author : Daniel Pavón Piscitello
language : es
Publisher: Editorial Universidad Católica de Córdoba
Release Date : 2022-10-04
Derecho De Integraci N Eficacia Jur Dica De La Normativa Com N written by Daniel Pavón Piscitello and has been published by Editorial Universidad Católica de Córdoba this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-10-04 with Law categories.
Actualmente el proceso de integración del MERCOSUR experimenta una situación de parálisis que pone en riesgo su futuro debido a un conjunto de factores, entre ellos, la escasa aplicación efectiva del derecho común, derecho obligatorio para los Estados parte pero dependiente en la práctica de las voluntades unilaterales de cada uno de estos, quienes pueden bloquear tanto para sí mismos como para los demás Estados la aplicación y la efectividad del derecho común. En este contexto, el libro reflexiona sobre la eficacia jurídica de la normativa común en procesos de integración regional, y propone la adopción de soluciones jurídicas concretas destinadas a reforzar la eficacia jurídica del derecho de integración del MERCOSUR, con el fin de mejorar su aplicación efectiva, todo ello sobre la base de las posibilidades que ofrecen tanto el propio derecho de integración del bloque regional como su estructura institucional actual. Se pone de manifiesto que no solamente resulta necesaria la voluntad política para impulsar y hacer exitosos los procesos de integración, sino que también se requiere de soluciones jurídicas prácticas que hagan posible la prevalencia del derecho común por sobre voluntades e intereses estatales unilaterales contrarios.
Choice Of Law And Multistate Justice
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Author : Friedrich K. Juenger
language : en
Publisher: Brill Nijhoff
Release Date : 2005
Choice Of Law And Multistate Justice written by Friedrich K. Juenger and has been published by Brill Nijhoff this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2005 with Conflict of laws categories.
Contains "the original text with a set of comments by experts in the field."
Arbitragem Comercial Internacional
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Author : Jacob Dolinger
language : pt
Publisher:
Release Date : 2003-01-01
Arbitragem Comercial Internacional written by Jacob Dolinger and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2003-01-01 with Arbitration and award categories.
A obra é dividida em três partes: doutrina, jurisprudência comparada e comentada e legislação. Na parte doutrinária são comentadas questões fundamentais, antecedentes históricos e desenvolvimento da arbitragem no Brasil, a constitucionalidade da lei de arbitragem, a arbitragem internacional, a lei aplicável às arbitragens internacionais e a arbitragem em matéria de dívida externa. Na segunda parte, foram selecionados 19 temas polêmicos, que têm sido debatidos perante tribunais arbitrais, tribunais estatais estrangeiros e tribunais brasileiros, resultando em um panorama amplo sobre cada um dos temas pesquisados. Na terceira parte vem a legislação brasileira sobre a matéria, atual e pretérita, legislação de arbitragem de países com os quais o Brasil mantém diversos níveis de relacionamento comercial, tratados e convenções internacionais sobre a matéria e regulamentos das mais importantes câmaras arbitrais no Brasil e no exterior.
Recueil Des Cours Collected Courses 1974
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Author : Academie De Droit International De La Ha
language : fr
Publisher: Martinus Nijhoff Publishers
Release Date : 1975-11-28
Recueil Des Cours Collected Courses 1974 written by Academie De Droit International De La Ha and has been published by Martinus Nijhoff Publishers this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 1975-11-28 with Law categories.
The Academy is a prestigious international institution for the study and teaching of Public and Private International Law and related subjects. The work of the Hague Academy receives the support and recognition of the UN. Its purpose is to encourage a thorough and impartial examination of the problems arising from international relations in the field of law. The courses deal with the theoretical and practical aspects of the subject, including legislation and case law. All courses at the Academy are, in principle, published in the language in which they were delivered in the "Collected Courses of the Hague Academy of International Law .
On Law And Policy In The European Court Of Justice
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Author : H Rasmussen
language : en
Publisher: Martinus Nijhoff Publishers
Release Date : 1986-06
On Law And Policy In The European Court Of Justice written by H Rasmussen and has been published by Martinus Nijhoff Publishers this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 1986-06 with Business & Economics categories.