Aspectos Modernos Do Recurso Extraordin Rio

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Aspectos Modernos Do Recurso Extraordin Rio

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Author : Wilian Zendrini Buzingnani
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2013

Aspectos Modernos Do Recurso Extraordin Rio written by Wilian Zendrini Buzingnani and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2013 with Law categories.

Este trabalho tem como objeto a análise da Teoria Geral dos Recursos, onde existe um foco específico no Recurso Extraordinário. Busca aprofundamento do estudo focado da repercussão geral enquanto requisito de admissibilidade do Recurso Extraordinário e outros apontamento modernos acerca do tema. Aborda aspectos antecedentes ao tema tais como o acesso à justiça, a relação entre o tempo de prolação das decisões judiciais e a segurança jurídica, o duplo grau de jurisdição – princípio norteador da atividade recursal –, o conceito e os principais elementos sobre o instituto. Discute a repercussão geral em seus inúmeros aspectos, desde a opção legislativa de adotar um conceito vago do instituto, até os elementos internos desse conceito. Ressalta os termos “relevância”, “transposição da intersubjetividade”, além dos polos conceituais “político, jurídico, social e econômico” insculpidos no conceito de repercussão geral. Analisa os conceitos de súmula e jurisprudência dominante, elementos que fazem presumir a existência de repercussão geral, quando o julgamento do tribunal os contrariar. Discorre sobre os novos rumos do controle de constitucionalidade abstrato, realizado de forma difusa no Recurso Extraordinário. Encerra-se o trabalho analisando a nova atribuição assumida pelo Supremo Tribunal Federal, sobretudo no que se refere ao ativismo judiciário, ao fortalecimento desse poder, à necessidade de legitimação da norma jurisdicional por meio da intervenção do amicus curiae e da realização de audiências públicas, e o indispensável primado pela ética e pela moral, tanto no discurso social influenciador da norma, quanto na postura dos agentes públicos enquanto representantes das aspirações sociais no ato de julgar.

Aspectos Pol Micos E Atuais Do Recurso Especial E Do Recurso Extraordin Rio

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Author :
language : pt-BR
Publisher: Editora Revista DOS Tribunais
Release Date : 1997-01-01

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Repercuss O Geral No Recurso Extraordin Rio

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Author : Leandro Paulsen
language : pt-BR
Publisher: Livraria do Advogado Editora
Release Date : 2021-07-22

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Os estudos reunidos nesta obra versam, em sua maioria, sobre o próprio instituto processual da repercussão geral ou sobre matérias de mérito com inequívoca repercussão.Outros tantos abordam temas igualmente relevantes relacionados à atuação do Supremo Tribunal Federal e à aplicação das suas decisões, a questões processuais penais de sua competência ou vinculadas às suas orientações e à cooperação internacional. Esta homenagem, em forma de obra coletiva, fez-se pela generosidade de juristas que, de pronto e com entusiasmo,incorporaram-se ao projeto que propusemos. Esperamos que os leitores possam aproveitar a qualidade dos textos aqui reunidos e que a iniciativa seja motivo de satisfação para a nossa homenageada.

Fragmentos De Processo Civil Moderno

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Author : Fernando Rubin
language : pt-BR
Publisher: Livraria do Advogado Editora
Release Date : 2018-04-19

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A presente obra, que apresentamos agora à comunidade jurídica, é fruto de compilação de uma dezena de ensaios, específicos à temática, produzidos pelo autor entre 2010-2012. Percebe-se que, na maioria desses trabalhos, discute-se a relevância e a possível relativização do instituto da preclusão- tema fundamental do processo civil e matéria de especial dedicação do autor.

Recurso Especial E Extraordin Rio

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Author : Vinicius Silva Lemos
language : pt-BR
Publisher: Editora Thoth
Release Date :

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O intuito de um livro específico para a seara recursal dos Tribunais Superiores – STJ e STF – é perpassar todo o caminho da própria jurisdição excepcional revisional. A atuação destes Tribunais como julgadores de recursos é diversa da atuação dos demais Tribunais quando julgam seus recursos, o que denota uma excepcionalidade nas matérias impugnadas e na própria jurisdição realizada. Por isso, o estudo do recurso especial e do recurso extraordinário é necessário para delinear toda a diversidade recursal e a construção diversa desse mundo recursal, com requisitos de admissibilidade próprios, características diferentes, jurisprudência defensiva, súmulas, dentre outras peculiaridades. Além de todos estes pontos específicos, os recursos em questão são proeminentes em definir a própria interpretação do direito brasileiro – o recurso especial sobre normas federais infraconstitucionais e o recurso extraordinário sobre o próprio texto constitucional – e dialogam com diversos outros institutos também enfrentados no livro, como o rito repetitivo, repercussão geral, incidente de assunção de competência, sistema de formação de precedentes judiciais vinculantes e, mais recentemente, a relevância da questão federal no recurso especial, com a necessária análise sobre todos estes diálogos. O livro é um panorama sobre o mundo recursal dos Tribunais Superiores em jurisdição excepcional, com análise detalhada do recurso especial e extraordinário.

Recurso Especial E Extraordin Rio

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Author : Flávio Henrique de Oliveira Nóbrega
language : pt-BR
Publisher: Editora Mizuno
Release Date : 2024-01-16

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A presente obra destina-se a estudantes e profissionais do Direito que pretendem compreender a forma técnica adequada de se interpor os Recursos Especial e Extraordinário perante o STJ e o STF. O seu diferencial consiste na abordagem teórico-prática do tema, fornecendo não só subsídios sobre a teoria do Direito para elaboração de um recurso bem fundamentado, como também todos os aspectos processuais que envolvem a praxe diária relativa aos recursos excepcionais. Ao final, a publicação fornece ainda modelos de recursos, elaborados de forma técnica e de fácil uso na prática jurídica.

El Proceso Justo

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Author : Augusto Mario Morello
language : es
Publisher:
Release Date : 1994

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Estado Moderno E Garantias Individuais

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Author : José Tiago Campos
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2024-01-23

Estado Moderno E Garantias Individuais written by José Tiago Campos and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2024-01-23 with Law categories.

A relação do Estado brasileiro com a maconha é analisada aqui por uma abordagem sistemática em relação aos modos de constituição da verdade científica, moral, jurídica e política. Focada no processo de reinserção na legalidade da maconha através do reconhecimento estatal da legitimidade do seu uso, inicialmente, para fins medicinal e científico. Destacando-se, como grande enredo, a crítica social da manutenção das desigualdades sociais observada na aplicação da Lei de Drogas, lei que estabeleceu critério subjetivo de diferenciação entre usuários e traficantes, uma das principais engrenagens que movem o racismo estrutural brasileiro. Destacando-se, por fim, como alternativa a uma política pública de drogas que acirra as desigualdades e a violência contra diversos segmentos populacionais, uma reafirmação de valores basilares do Estado de Direito Moderno, dentre os quais destacam-se, dos individuais aos coletivos, o da liberdade, inclusive de gestão do próprio estado de consciência para adultos, de preferência, bem informados sobre aquilo que consomem, cientes de suas responsabilidades e que, sobretudo, sejam capazes de reconhecer como obrigação do Estado, a promoção de políticas públicas que promovam a proteção de direitos à vida, à saúde, à dignidade e às diversas formas de saberes. Entenderemos, por fim, pelos incontáveis modos de existência, que a REPARAÇÃO histórica de comunidades e pessoas vítimas da "Guerra às Drogas" será nossa melhor alternativa civilizatória.

Direito Animal Os Seres Sencientes Em Ju Zo Aspectos Processuais E Procedimentais Vol 2

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Author : CICÍLIA ARAÚJO NUNES
language : pt-BR
Publisher: Editora Thoth
Release Date : 2024-04-24

Direito Animal Os Seres Sencientes Em Ju Zo Aspectos Processuais E Procedimentais Vol 2 written by CICÍLIA ARAÚJO NUNES and has been published by Editora Thoth this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2024-04-24 with Antiques & Collectibles categories.

A obra DIREITO ANIMAL (VOLUME 2) - OS SERES SENCIENTES EM JUÍZO. ASPECTOS PROCESSUAIS E PROCEDIMENTAIS reuniu professores, pesquisadores e operadores do Direito para enfrentar árduas questões sobre os animais não humanos, analisando delicados temas relacionados com a tutela jurisdicional dos direitos zoocêntricos ou pós-humanistas dos seres sencientes enquanto condição sine qua non à construção de uma sociedade mais justa, solidária e fraterna. Para cumprir esse mister, o livro apresentou as seguintes temáticas: aspectos sobre a capacidade processual dos animais no Brasil; o Direito Animal e as principais áreas de atuação; as ações do Ministério Público para prevenir atropelamentos de animais em estradas; a ação popular como instrumento jurídico assecuratório do Direito Animal ante a omissão da administração pública; os animais de estimação na família multiespécie e sua representação judicial e processual pela Defensoria Pública; aspectos da tutela jurídica da família multiespécie consumidora; os animais sencientes e as consequências emocionais em caso de guarda compartilhada (ou não) na família multiespécie; dedução de despesas junto à base de cálculo do IRPF com o uso de terapia assistida por animais; a (des)proteção jurídica e pela administração pública municipal dos animais sencientes em Uberlândia/MG; a extinção das espécies em juízo; parecer técnico sobre a cavalgada; aspectos jurídicos para barrar a exportação marítima de animais vivos; os subterfúgios do poder público para permitir o abate de jumentos no Brasil e os embates jurídicos envolvidos; pain-free animals e os aspectos processuais da proteção do patrimônio genético; análise jurídica da ADPF nº 640-DF já julgada pelo STF sobre a proibição da crueldade animal e, por fim, a judicialização da saúde animal. Vislumbra-se que o Direito Animal almeja a ampla proteção dos seres sencientes cujas vozes foram silenciadas ante as diversas barbáries cometidas pelos seres humanos. Portanto, essa obra se debruçou sobre os aspectos processuais e procedimentais da tutela jurisdicional desses seres, na condição de sujeitos de direito, enriquecendo as discussões sobre o Direito Animal na condição de ramo jurídico com plena cientificidade, especialmente direcionado para a concretude de uma tutela jurisdicional justa e efetiva para os direitos zoocêntricos. O livro poderá ser utilizado em cursos de graduação e pós-graduação em Direito, Filosofia, Educação, Gestão de Políticas Públicas, Ciências Biológicas e Veterinárias.

Desconsidera O Da Personalidade Jur Dica Aspectos Materiais E Processuais

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Author : Adriano Camargo Gomes
language : pt-BR
Publisher: Editora Foco
Release Date : 2023-12-14

Desconsidera O Da Personalidade Jur Dica Aspectos Materiais E Processuais written by Adriano Camargo Gomes and has been published by Editora Foco this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-12-14 with Law categories.

Sobre a obra Desconsideração da Personalidade Jurídica - Aspectos Materiais e Processuais - 1a ED - 2023 "O Livro possui 51 artigos escritos por 73 professores e depois de muito debate entre nós, entendemos que seria interessante dividir em 2 partes: a primeira, dedicada aos aspectos processuais da desconsideração da personalidade jurídica, e a segunda voltada para o direito material. Cada uma destas partes possui subdivisões. A primeira parte, dedicada ao direito processual, tem mais subitens que foram assim divididos: (1) geral, (2) jurisdição e competência, (3) partes, (4) tutela provisória, (5) provas, (6) defesa, (7) recursos, (8) honorários, (9) decisão; (10) DPJ e demais fraudes. A segunda parte possui uma parte geral (1), outra dedicada ao instituto no direito de família (2), outra no direito falimentar (3), uma quarta relacionada com o direito tributário (4) uma quinta parte sobre a desconsideração da personalidade jurídica no direito administrativo e sancionador (5) e por fim uma última dedicada a desconsideração da personalidade jurídica no direito do trabalho (6). Como disse mais acima o livro conta com 995 páginas e nossa expectativa é que com o tema está fervilhando no nosso mundo acadêmico e jurídico o livro receba uma enorme adesão do público. Mais uma vez agradecemos a parceria da Editora Foco e especialmente a todos os professores que confiaram seus escritos para publicar neste belíssimo livro coordenado a 8 mãos". Marcelo Abelha Roberta Tarpinian Thiago Siqueira Trícia Navarro